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Só 19 cidades do Paraná têm varas federais. Em outros municípios, processos previdenciários são julgados por juízes estaduais. Trabalho aumenta em 30%

O excesso de processos é um dos maiores obstáculos para acelerar o trabalho da Justiça brasileira. No Paraná, um levantamento preliminar da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) em 14 cidades do interior do estado aponta que os juízes dessas comarcas trabalham aproximadamente 30% a mais por terem de julgar ações previdenciárias contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de responsabilidade da Justiça Federal. A sobrecarga dificulta traz consequências aos magistrados estaduais, que acabam atrasando seus processos, e ao cidadão, que vê a solução de seu problema cada vez mais distante.

O estudo, a ser concluído no fim do ano, será base de uma solicitação de providências ao Tri­bu­­nal de Justiça do Paraná (TJ-PR) pa­­ra tentar acabar com esse fardo extra.

De acordo com a Constituição Federal, moradores de municípios onde não há varas ou juizados federais podem recorrer à Justiça Estadual em casos previdenciários – processos de aposentadoria, pensão, revisões de benefícios e salário maternidade. Alguns projetos de lei tentam mudar a Constituição, mas ainda não há nada em estágio avançado. No Paraná, apenas 19 cidades contam com unidades da Justiça Federal.

A questão torna-se mais incompreensível em cidades como Santo Antônio da Platina, no Norte do estado. A comarca não tem uma vara federal e o juiz estadual recebe as ações da outra esfera. No entanto, a 20 quilômetros dali, em Jaca­­rezinho, há uma vara federal.

“Isso tem causado total impossibilidade dos juízes darem conta de sua demanda”, afirma um juiz do interior do estado, que pediu pa­­ra não ser identificado. Ele tem marcado audiências desses processos para maio de 2012 para dar con­­ta da demanda estadual. “To­­dos estes processos contra o INSS têm que ter audiência com oitivas. Dura, em média, de um a três anos”.

Causa

A presidente do Instituto Brasileiro Previdenciário (IBDP), Melissa Folmann, acredita que dois fatores são fundamentais para causar essa avalanche de processos: a falta de servidores no INSS – há 1.485 no Paraná – e a fraca capacitação dos funcionários. Ela explica que os processos poderiam ser evitados se os servidores fossem mais eficientes. “Temos que cobrar uma posição política para ter mais servidores treinados na legislação previdenciária.”

Para o juiz federal previdenciário de Curitiba José Antônio Savares, o cidadão conhece mais seus direitos hoje, o que faz a população tentar o reconhecimento de seus benefícios na Justiça. “O Judiciário precisa se estruturar para dar conta.” No entanto, ele concorda que o ponto principal está em sanar a questão pela raiz: o número de litígios previdenciários. “Muitas ações que temos aqui ocorrem porque o INSS não esclarece o segurado ou diz logo que ele não tem direito”. De acordo com ele, o INSS não pode se limitar apenas ao que está no cadastro do segurado, mas deve buscar a realidade dele. “Se isso melhorar, vamos diminuir o litígio”, afirma.

Resposta

O Ministério da Previdência informou que tenta resolver todas as questões de forma imediata e procura capacitar sempre os servidores. Ainda de acordo com o ministério, a presidente Dilma Rousseff já autorizou concurso para servidores do INSS. No entanto, ainda não há informações sobre o número de vagas.

Processo eletrônico amenizaria problema

O processo eletrônico é um recurso que poderia colaborar para diminuir o número de ações na Justiça Estadual. Os advogados poderiam fazer o cadastro da ação em sistemas eletrônicos da Justiça Federal, via internet, diretamente na esfera competente, evitando as ações nas varas estaduais. No entanto, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, José Lúcio Glomb, afirma que ainda é cedo para cobrar essa atitude dos advogados. Para ele, é preciso ter um sistema nacional unificado para iniciar esse procedimento.

Novo tribunal

Apesar disso, Glomb lembra que é fundamental a criação de novas varas federais e sugere até a criação de um Tribunal Federal no Paraná. Hoje o Tribunal Federal da 4.ª Região (TRF) administra as varas dos três estados do Sul do país. A sede fica em Porto Alegre. “O Paraná não tem a atenção devida nesta área”, afirma.

Glomb sugere ainda que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) busque uma alternativa para minimizar os custos com processos federais. “Os juízes têm toda a razão em reclamar. O TJ deveria buscar uma reparação na União.”