O projeto de lei do Código Florestal (PL 1.876/99) é o destaque da pauta do plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (24). Acordo de líderes na semana passada viabilizou a votação da matéria.
Um dos principais pontos de divergência no texto apresentado pelo relator é o uso das Áreas de Preservação Permanentes (APP). A polêmica será decidida em votação separada. Depois de a matéria ser aprovada com ressalvas para os temas polêmicos que serão objeto de análise em outra votação, provavelmente nominal.
Pela proposta, o Código validará as plantações feitas até 22 de julho de 2008 em APPs. Além do Código, podem ser analisadas as MPs 517/10, que concede incentivos à banda larga, à produção de itens de informática e prorroga um encargo pago pelas concessionárias de energia, e 521/10, que permite a flexibilização das licitações para as obras da Copa e das Olimpíadas.
Redução da Jornada
As centrais sindicais realizam, nesta quarta-feira (25), mobilização pela aprovação da redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas semanais. A proposta de redução está na PEC 231/95, que aguarda deliberação do plenário da Casa.
A mobilização será no Salão Negro da Câmara dos Deputados, às 13h.
“Brasil do diálogo, da produção e do emprego”
Nesta quinta-feira (26), das 8h30 às 18h, Fiesp, Força Sindical, Central Única dos Trabalhados (CUT), Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo estarão sentados do mesmo lado da mesa. As entidades realizam, no Moinho Santo Antônio, o seminário: “Brasil do diálogo, da produção e do emprego”.
Com este seminário, que contará com a presença de atuais e ex ministros, o objetivo das entidades é criar um fórum permanente tripartite, com a participação do governo, setor produtivo e trabalhadores.
O intuito é desenvolver uma política industrial de inovação e de comércio exterior que promova os investimentos, a inserção internacional e o emprego, de maneira a tornar realidade às expectativas otimistas que pairam sobre o Brasil.
Veja a programação do seminário
O lançamento oficial do seminário: “Brasil do diálogo, da produção e do emprego” será realizado em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (23), às 10h, na sede da Fiesp.
Brasil e Argentina
O secretário da Indústria da Argentina, Eduardo Bianchi, e o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil, Alessandro Teixeira, se reúnem, em Buenos Aires, para discutir a relação comercial entre os dois países. Em retaliação ao governo argentino, o Brasil passou a adotar o regime de licença não automática às importações de carros daquele país.
Antonio Palocci
A oposição continuará insistindo no desgaste do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. O DEM entrou com uma proposta de fiscalização e controle em cinco comissões permanentes da Casa para forçar uma investigação sobre o aumento patrimonial ministro. A fiscalização não é automática. Protocolizada a proposta, o presidente da comissão nomeia um relator que fará parecer prévio sobre o pedido de investigação. PSDB e PPS iniciam coleta de assinaturas para instalar CPI para tentar investigar o ministro.
PSDB
No sábado, o PSDB faz convenção nacional para eleger a nova direção do partido. Há uma intensa disputa de bastidor entre aliados do senador Aécio Neves (MG) e do ex-governador José Serra (SP). Como pano de fundo, a sucessão presidencial de 2014. Aécio Neves quer a recondução de Sérgio Guerra (PE) na presidência do partido. Aliados de Serra são contrários. Também está em disputa a presidência do Instituto Teotônio Vilella, órgão de estudos e formação política da legenda. José Serra disputa a indicação contra o ex-senador Tasso Jereissati (CE).
Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:
Nesta semana
– Presidente Dilma Rousseff se reúne com ministros para tratar do programa de erradicação da miséria e de questões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
– PSDB inicia coleta de assinaturas para criar CPI Mista para investigar o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. PPS tenta coletar assinaturas para instalar uma CPI na Câmara.
Segunda-feira (23)
– Deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara, fala sobre o tema na Federação da Indústria do Rio Grande do Sul (Firgs).
– Fundo Monetário Internacional (FMI) e o governo brasileiro promovem seminário, no Rio de Janeiro até o dia 27, para debater os fluxos de capitais em mercados emergentes. O programa prevê a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, na abertura do seminário, além do primeiro subdiretor da instituição, John Lipsky.
– Secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira, se reúne com o secretário da Indústria da Argentina, Eduardo Bianchi, em Buenos Aires, para discutir barreiras comerciais entre os dois países (licenças não automáticas).
– Tesouro Nacional divulga, às 14h30, o relatório mensal da Dívida Pública referente ao mês de abril de 2011.
– Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado discute, às 18h, temas relacionados ao Mercosul e à integração com países vizinhos.
– Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participa de almoço na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Terça-feira (24)
– Câmara dos Deputados tenta votar projeto de lei que trata do Código Florestal.
– Plenário do Senado discute proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda o rito de tramitação de medidas provisórias. Votação pode ocorrer na próxima semana.
– Comissão Mista de Orçamento se reúne com o ministro do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, relator do parecer prévio sobre as contas do governo federal do exercício de 2010.
– Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara realiza audiência pública em comemoração ao Dia Internacional da Biodiversidade. Foi convidada, entre outros, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
– Comissão de Trabalho da Câmara realiza audiência pública sobre a crise brasileira no Polo Calçadista. Foram convidados, entre outros, representantes dos ministérios do Trabalho, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
– Comissão Especial da Reforma Política na Câmara debate sobre tempo de mandato, reeleição, data da posse e obrigatoriedade do voto.
– Subcomissão Especial da Reforma Tributária da Comissão de Finanças e Tributação (Câmara) define agenda de trabalhos.
– Comissão Mista de Orçamento realiza audiência pública com o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, para debater a operacionalização do Decreto 7.468/11, que mantém a validade dos restos a pagar referentes a 2007, 2008 e 2009, que seriam cancelados em 30 de abril.
– Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, abrem seminário sobre Novas Regras de Cartões de Crédito , em Brasília. O seminário contará com a presença de representantes da Procuradoria Geral da República, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC) e do Ministério Público Federal.
Quarta-feira (25)
– Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realiza reunião mensal, reservada aos parlamentares, com o secretário da Receita Federal, Carlos Barreto, destinada a discutir os dados divulgados da arrecadação de tributos de competência da União, referente ao mês de março de 2011.
– Comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Viação e Transportes da Câmara realizam audiência pública sobre o atual estágio do projeto de implementação do Trem de Alta Velocidade no Brasil. Foram convidados, entre outros, o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo.
– Comissão de Minas e Energia da Câmara realiza audiência pública sobre o mercado de álcool combustível. Foram convidados, entre outros, o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, e o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar, Marcos Jank.
– Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara realiza audiência pública sobre os aspectos socioeconômicos, ambientais e jurídicos da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
– Banco Central divulga Investimento Estrangeiro Direto de abril.
Quinta-feira (26)
– Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realiza audiência pública sobre a retirada dos gastos com saúde da Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram convidados, entre outros, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski.
– Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participa de seminário sobre fluxos de capitais em mercados emergentes, promovido pelo FMI e Ministério da Fazenda, no Rio de Janeiro.
– IBGE divulga desemprego em abril.
– Tesouro Nacional divulga o resultado do governo central de abril.
Sexta-feira (27)
– Presidente Dilma Rousseff deve participar da inauguração da plataforma P-56, a segunda totalmente feita no Brasil, em Angra dos Reis, juntamente com o presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli.
– Ex-presidente Lula debate com centrais sindicais uma proposta conjunta de reforma política a ser defendida no Congresso Nacional.
– Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participa de reuniões trimestrais com Economistas no Banco Central em São Paulo.
Sábado (28)
– PSDB realiza convenção nacional para eleger o presidente do partido.
Fonte: Diap