Estão na pauta da Câmara 16 medidas provisórias, sendo que 14 delas estão com prazos de votação esgotados. A primeira é a MP 512/10, que concede incentivos fiscais às indústrias automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Também está na pauta o PL 1.481/07, que trata da implementação da internet de banda larga em todas as escolas públicas do País.
Senado
No senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania debate a mudança no rito das medidas provisórias, PEC 11/11, do senador José Sarney (PMDB-AP). O relator da matéria, senador Aécio Neves (PSDB/MG), promete votar a proposta no colegiado nesta semana.
Dilma Rousseff
A presidente Dilma Rousseff faz sua primeira viagem à China, onde participará da reunião do BRIC (Brasil, Rússia, China e Índia) e África do Sul. Ela ficará no país até o dia 18. Dilma estará acompanhada por uma comitiva de ministros e de 250 empresários que representam distintos setores da economia, como o de ciência e tecnologia. Dilma terá reuniões com o presidente Hu Jintao, e o primeiro-ministro Wen Jiabao.
Reforma Política
O presidente do Senado, José Sarney, recebe, na quarta-feira, do presidente da Comissão de Reforma Política, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o relatório final com os 12 temas aprovados pelo colegiado. A comissão terá mais 30 dias, a partir da entrega do documento, para formular proposições sobre os assuntos examinados.
Código Florestal
Está marcada para quinta-feira nova reunião interministerial para discutir o Código Florestal. Na semana passada, a primeira reunião para discutir o tema, no Planalto, contou com a participação dos ministros da Agricultura, Wagner Rossi, da Casa Civil, Antonio Palocci; do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence.
LDO
Termina nesta sexta-feira (15), o prazo para o governo encaminhar ao Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ela trará os parâmetros para a elaboração do Orçamento da União para 2012. De acordo com a Constituição, o Congresso somente poderá entrar em recesso (17 de julho) se aprovar o projeto.
Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:
Segunda-feira (11)
– Às 7 horas, os trabalhadores da usina de Jirau, em Rondônia, realizam assembleia diante da hidrelétrica para votar a pauta de reivindicações negociada entre a CUT, a Conticom (Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira), o Sticcero (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de Rondônia) e a empreiteira Camargo Correa, responsável pela obra de Jirau.
– Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp-Ciesp) fazem eleição para a diretoria que comandará as duas entidades de 2011 a 2015.O atual presidente das entidades, Paulo Skaf, concorrerá à reeleição em chapa única, com seu vice Benjamin Steinbruch.
– Presidente Dilma Rousseff participa, na China, da reunião de Cúpula do Bric – Brasil, Rússia, Índia e China.
– Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado inicia ciclo de debates sobre a política externa brasileira, com o tema “Cenário estratégico internacional e perspectivas”. Serão discutidos a importância do Egito para a estabilidade geopolítica da região e o impacto econômico da Líbia no mundo. Foram convidados o embaixador Luiz Felipe Lampreia; o professor Mohamed Habib, da Unicamp; o professor Cristian Lohbauer, da USP; e o professor Samuel Feldberg, das Faculdades Integradas Rio Branco.
Terça-feira (12)
– Senado deve votar MP 511/10, que autorizou a União a oferecer garantia para financiamento de até R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao consórcio que construirá o Trem de Alta Velocidade (TAV).
– Pauta da Câmara está trancada por 14 MPs, com destaque para a que estipula novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida. Em sessão extraordinária, pode ser votado o PL 1.481/07, que permite o uso de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) para financiar serviços como a internet de banda larga.
– Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados inicia os debate sobre o tema “financiamento de campanha”.
– Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara realiza audiência pública sobre o Decreto 7.404/10, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). Foram convidados, entre outros, o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski.
– Grupo de Trabalho sobre o Código Florestal da Câmara promove discussão sobre as notas técnicas relativas ao Substitutivo da Comissão Especial do Código Florestal ao PL 1.876/99; e definição de pontos críticos para o estabelecimento de acordo que viabilize a votação do Código Florestal.
– Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado realiza audiência pública para debater a implantação do trem de alta velocidade e sua viabilidade. Serão ouvidos o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo; o superintendente da Área de Projetos do BNDES, Henrique Amarante da Costa Pinto; e o consultor legislativo do Senado Marcos José Mendes.
– Colégio de Líderes na Comissão Mista de Orçamento se reúne para definir a relatoria do projeto de lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que chega ao Congresso até sexta-feira.
– Convenção Nacional do PP deve reconduzir o senador Francisco Dornelles (RJ) à presidência do partido.
– Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participa de jantar “Personalidade do ano de 2011” promovido pela Câmara de Comércio Brasil – Estados Unidos, em São Paulo.
Quarta-feira (13)
– Comissão de Trabalho pode votar o PL 1.992/07, que institui a Previdência Complementar do Servidor Público. A matéria tem parecer pela aprovação do relator, deputado Sílvio Costa (PTB-PE). Leia mais
– Presidente da Comissão de Reforma Política no Senado, Francisco Dornelles (PP-RJ), entrega ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o relatório final com os 12 temas aprovados pelo colegiado.
– Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado examina a proposta de emenda à Constituição que altera a tramitação das medidas provisórias.
– Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realiza sabatina de Cláudio Passos Simão, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
– Reunião da Fundação do Partido Social Democrático (PSD) criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
– Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini , participa de reunião de Ministros de Finanças e presidentes de Bancos Centrais do G20, em Washington.
– Fenajud realiza café da manhã na Câmara dos Deputados. Na ocasião, dirigentes da entidade irão mostrar aos deputados a importância da aprovação da PEC 190/07. A matéria determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. A proposta está pronta para votação em primeiro turno no plenário da Câmara. Leia mais
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Quinta-feira (14)
– governo promove nova reunião interministerial para discutir o novo Código Florestal.
– Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado examina mensagem da Presidência da República reconduzindo Cláudio Passos Simão ao cargo de diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
– Coordenação dos Movimentos Sociais do RS e CUT lançam o “1º Fórum da Igualdade: uma outra comunicação é necessária”. O evento acontece no auditório Dante Barone, na Assembléia Legislativa (RS). Na ocasião vai ser debatido a democratização dos meios de comunicação e o marco regulatório.
Sexta-feira (15)
– Último dia para o governo encaminhar ao Congresso Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
– Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participa do “Latin America’s Economic Perspectives: Shifting Gears in the Age of Heightened Expectations” promovido pelo The Brookings Institute, em Washington. Em seguida, ele participa de reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20. Tombini participa do “Policy Seminar – Latin America Against the Tide: Macroeconomic Policy Responses to Capital Inflows and Currency Appreciation” organizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento e pelo Banco Mundial. Por fim, o presidente do BC vai para a reunião de primavera do FMI e do Banco Mundial.
Fonte: Diap