Grupo criado para formular nova “reforma trabalhista” propõe extinção da multa de 40% para demitidos sem justa causa. Seguro-desemprego também está em risco
O poço sem fundo de maldades do desgoverno Bolsonaro contra a classe trabalhadora continua em ebulição. Foi revelada mais uma: a extinção do pagamento da multa de 40% do valor acumulado em conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ao trabalhador que é demitido sem justa causa.
A ideia vem sendo discutida por integrantes do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), formado em 2019 pelo ministro-banqueiro Paulo Guedes para formular a “reforma trabalhista” dos sonhos de Jair Bolsonaro. Conforme reportagem do portal UOL, o time de economistas, juristas e acadêmicos também estuda a “unificação” de FGTS e seguro-desemprego.
Integrantes de um dos quatro grupos temáticos do Gaet argumentam que ambas as ferramentas cumprem a mesma função, de permitir o sustento do trabalhador após a rescisão do contrato de trabalho. Quando ela ocorre sem justa causa, o trabalhador tem direito à multa dos 40% e ao saldo integral da conta do FGTS. Além disso, também recebe até cinco parcelas mensais de até R$ 1.912 a título de seguro-desemprego.
A proposta do grupo, em resumo, é a instituição de uma “poupança precaucionária”. Ela seria formada por recursos do seguro-desemprego, equivalentes a 16% do salário para quem ganha até um salário mínimo, depositados pelo governo no fundo individual do trabalhador (FGTS) apenas até o 30º mês de trabalho. Na mesma conta, as empresas depositariam todo mês o equivalente a 8% do salário do trabalhador.
Em caso de demissão sem justa causa, os patrões pagarão a multa de 40% do FGTS ao governo, para ajudar a bancar as despesas com os depósitos nos primeiros 30 meses do vínculo empregatício. O empregado teria direito a sacar a qualquer momento de sua conta do FGTS o valor que exceder o equivalente a 12 salários mínimos.
Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador não receberia nem os 40% nem o seguro-desemprego, apenas a parte que ficou retida do FGTS (até 12 salários mínimos). Mas a retirada teria que ser feita gradativamente, por meio de saques mensais limitados.
Banqueiro fez parte do grupo
A ideia “genial” é de um subgrupo de Economia do Trabalho formado por cinco especialistas e responsável por sugestões a respeito do FGTS e do seguro-desemprego. Entre eles, o economista e acadêmico José Márcio Camargo, sócio do Banco Genial e defensor da “reforma trabalhista” com a qual Michel Temer destruiu dezenas de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e agravou a precarização do emprego no país. Ele jura que a proposta vai “aperfeiçoar o sistema”.
“O Brasil é o único país do mundo em que o trabalhador tem dois mecanismos que o protegem contra o desemprego”, critica Camargo. “A ideia é racionalizar.” Segundo ele, a multa de 40% “é um incentivo perverso para o próprio trabalhador”, que força a demissão para receber a multa. “O que se quer evitar é o incentivo à rotatividade. É evitar que o trabalhador queira ser demitido. A ideia é fazer a relação ser neutra.”
Ao UOL, Sérgio Luiz Leite, primeiro secretário da Força Sindical, acredita que o efeito seria contrário. “Retirar os 40% de multa do FGTS na rescisão significa aumentar a rotatividade de mão de obra, que já é muito grande no Brasil. Além disso, o trabalhador não receberia o dinheiro do FGTS de uma só vez. Então, ele vai ficar descapitalizado.”
Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah também discorda da proposta. “Isso significaria uma retirada de um direito dos trabalhadores que é efetivado no momento mais difícil de sua vida profissional, ou seja, na demissão.”
Fabíola Marques, professora de Direito do Trabalho da PUC/SP, resumiu o que vem ocorrendo desde a promulgação da Lei nº 13.467/17, sancionada por Temer, com a qual ele prometeu – e não cumpriu – a criação de “milhões de empregos”.
“O que percebemos é que toda vez que há uma modificação na legislação trabalhista ocorre uma maior precariedade, um prejuízo para o trabalhador” , constata a jurista. “Na minha opinião, o FGTS atual é uma excelente forma de garantir que ele terá mais condições de sobreviver após a rescisão do contrato.”
Embora o Ministério do Trabalho tenha negado que haja uma nova reforma trabalhista em curso, e que não necessariamente vai adotar as sugestões do Gaet, essa não seria a primeira tentativa bolsonarista de avançar na demolição da CLT iniciada por Temer.
No começo de setembro deste ano, o Senado Federal rejeitou a Medida Provisória (MP) 1045, que pretendia criar uma “nova modalidade de trabalho”, sem direito a férias, 13º salário e FGTS, entre outras perversidades. Parte das medidas propostas já havia sido tentada nos primeiros meses de 2020, na MP do “Contrato de Trabalho Verde Amarelo”.
Logo na primeira entrevista como presidente, em janeiro de 2019, Bolsonaro disse o que queria. “O Brasil é o país dos direitos em excesso, mas faltam empregos. Olha os Estados Unidos, eles quase não têm direitos. A ideia é aprofundar a reforma trabalhista”, afirmou em entrevista ao canal SBT. Um mês antes, o então presidente eleito já havia dito que a legislação trabalhista teria “que se aproximar da informalidade”.
Fonte: Agência PT