Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (10), a senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu a ampliação de direitos, incluindo o seguro desemprego, para empregados domésticos. A senadora foi relatora do projeto de lei do Senado (PLS) 115/2011, de autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que prevê o seguro para trabalhadores domésticos, mesmo que o empregador não o tenha inscrito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O projeto, aprovado em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), aguarda decisão da Câmara dos Deputados e estabelece o pagamento de um salário mínimo, em parcela única, desde que o empregado tenha trabalhado por período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses.
A senadora afirmou que as profissões precisam ser valorizadas pelo mérito e não pelo status. Para Ana Amélia, babás e diaristas devem ter a mesma dignidade e qualidade dos demais trabalhadores, sejam eles médicos, engenheiros, senadores, deputados ou jornalistas.
Segundo a senadora, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), baseada na premissa de que todo produto ou serviço deve ser oferecido com excelência, aprovou em junho passado a Convenção 189, que determina normas trabalhistas para empregados domésticos de todo o mundo.
Ana Amélia disse que, de acordo com a OIT, trabalho decente significa ser bem remunerado e livre de discriminação, com condições de liberdade, equidade e segurança. A parlamentar gaúcha disse que as normas preveem ainda que os domésticos devem ter os mesmos direitos de qualquer trabalhador, como o descanso semanal e o limite da jornada de trabalho.
A senadora destacou as peculiaridades do trabalho doméstico, exercido nos domicílios e, em geral, por pessoas físicas, sendo 93% mulheres. Para ela, os trabalhadores domésticos merecem reconhecimento, mas a regulamentação completa da profissão será a verdadeira homenagem.
– É um tema importante que devemos tratar com carinho – afirmou.
PEC das MPs
A senadora também elogiou o acordo que possibilitou a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 11/2011 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC 11/11 altera o rito das medidas provisórias. Ana Amélia cumprimentou os senadores José Sarney, autor da PEC, e Aécio Neves (PSDB-MG), relator da matéria. A votação da PEC em Plenário deve ocorrer na próxima terça-feira (16).
– Essa PEC representa um novo equilíbrio entre Executivo e Legislativo – afirmou a senadora.