Com novo regulamento, assinatura básica de telefone fixo será de R$ 13,31 para famílias inscritas em programas sociais do governo.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o regulamento que permite às famílias de baixa renda pagarem R$ 13,31 pela assinatura básica de telefone fixo com franquia mensal de 90 minutos.

De acordo com a agência, o Regulamento do Acesso Individual Classe Especial (Aice) pode beneficiar 22 milhões de famílias inscritas nos programas sociais do governo federal.

As medidas entrarão em vigor após 60 dias da publicação do novo regulamento, com o objetivo de “universalizar progressivamente o acesso individualizado”.

O atual Aice tem valor de R$ 24,14, enquanto a assinatura básica residencial convencional custa R$ 40,24.