A Associação Nacional de Jornais (ANJ) afirmou ontem que considera extremamente preocupante o projeto de lei que declara de interesse público a produção, comercialização e distribuição de papel-jornal na Argentina. O projeto dará ao governo argentino o poder de limitar o acesso das empresas jornalísticas ao papel, o que, segundo a ANJ, representa “uma evidente ameaça à liberdade de imprensa”.
“É inadmissível a disposição das autoridades argentinas, já demonstrada em outras oportunidades, de coagir e interferir na atividade jornalística. Essa permanente postura de confronto com os jornais é fruto do autoritarismo e da dificuldade de convivência com a crítica, essencial nas sociedades democráticas”, disse a ANJ em nota.
A ANJ afirmou que se solidariza com os jornais argentinos “diante de mais essa iniciativa constrangedora ao exercício do jornalismo” A entidade espera que o projeto não seja aprovado “em benefício dos cidadãos do país, os maiores prejudicados com o cerceamento à liberdade de expressão”.
A Câmara argentina aprovou no último dia 15 — com 134 votos a favor, 92 contra e 13 abstenções — o polêmico projeto de lei que declara de interesse público a “produção, comercialização e distribuição de papel de pasta celulose para jornais”. O governo Cristina Kirchner já tentara aprovar iniciativa similar entre 2009 e 2010. Agora, com maioria em ambas as casas do Congresso, o governo apresentou novo projeto aos deputados, considerado ainda mais negativo por representantes de meios de comunicação.
O documento, que até o fim do ano vira lei pelo Senado, estabelece que, a cada três meses, o Ministério da Economia avaliará a situação da tarifa de importação de papel. Hoje, a empresa Papel Prensa — controlada por “Clarín”, “La Nación” e pelo Estado — produz 170 mil toneladas de papel por ano, abaixo das 230 mil consumidas pelas empresas do setor.
O “Clarín” importa 16 mil toneladas, e o “La Nación”, outras 11 mil. Os jornais “El Cronista” e “Perfil”, que também sã considerados adversários pelo governo, dependem quase totalmente do papel importado.