NOVA CENTRAL SINDICAL
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DO ESTADO DO PARANÁ

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A Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização.   aprovou há pouco, ressalvado os destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal., o parecer final do senador Tião Viana (PT-AC) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDOLei que define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. ) para 2011. O texto aprovado prevê que o Orçamento de 2011, que será enviado neste ano pelo governo, já deverá prever o aumento real do salário mínimo e das aposentadorias e pensões vinculadas ao INSS para o próximo ano.

O relator mudou o texto após acordo entre governo, oposição e centrais sindicais. Tião Viana retirou do parecer a regra para o reajuste do mínimo – que seria equivalente à média do PIB acumulado em 2008 e em 2009. Na prática, a nova redação da LDO antecipa para este ano a negociação do governo com o Congresso para a fixação do percentual dos reajustes.

Outra mudança feita pelo relator, com base no acordo, foi manter a obrigação de todas as estatais seguirem os preços das tabelas oficiais (Sicro e Sinapi) em suas licitações. Tião Viana abriu exceção, porém, para as compras de equipamentos industriais, que, segundo o texto, poderão usar parâmetros de preços de mercado.

A reunião da comissão foi interrompida há pouco com o início da Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa.   e será retomada às 20h. O presidente do colegiado, Waldemir Moka (PMDB-MS), vai tentar negociar com os presidentes da Câmara e do Senado a interrupção da Ordem do Dia das duas Casas para que a comissão possa apreciar os destaques e concluir a votação da LDO.