Curitiba – As aposentadorias caracterizadas como irregulares na Assembleia Legislativa do Paraná continuam a ser pagas a servidores inativos da Casa, mesmo quase dois meses depois de terem sido identificadas a patir de uma auditoria. Contratada pela presidência da Assembleia, a auditoria indicou que pelo menos 90% das aposentadorias apresentam algum tipo de problema. Ontem, o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), afirmou que ainda aguarda parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a questão. O prazo de 30 dias estipulado pelo órgão para uma resposta já se esgotou.
”Estamos aguardando. As nossas providências nós tomamos. Tão logo o TCE tenha feito esses cálculos, eles deverão nos enviar o resultado e vamos implantar os valores que forem determinados”, respondeu Rossoni. Hoje, o gasto da Casa com aposentadoriass é de mais de R$ 3,4 milhões.
O presidente do TCE, Fernando Guimarães, justifica que o relatório final ainda não foi emitido porque houve necessidade de um pedido de informações adicionais à Assembleia e a alguns órgãos de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma vez que há casos de servidores que se aposentaram como procuradores da Assembleia sem terem registro na OAB. ”O prazo de 30 dias foi dado por mim mesmo após uma avaliação preliminar do caso. E, depois de entregue a documentação (referente a 302 aposentadorias), a Assembleia encaminhou outras mais de 180”, diz Guimarães.
Mesmo sem um documento final, de julho até agora, o TCE elaborou um parecer parcial. ”Já tenho em mãos uma avaliação preliminar e que inclusive questiona algumas conclusões da auditoria feita pela Assembleia. O problema, em alguns casos, não é da aposentadoria em si, mas sim de outras verbas incluídas nesse pagamento sem embasamento legal, como abonos natalinos”, exemplifica Guimarães.
No relatório preliminar, o TCE aponta equívocos nas aposentadorias por gênero, segundo Guimarães. Entre os problemas apontados no relatório estão o pagamento de verbas irregulares; falta de registro do procedimento no TCE e gratificações de serviço extraordinário, incorporáveis à aposentadoria.
De acordo com Guimarães, uma reunião com Rossoni foi marcada para a próxima segunda-feira. ”Reconstituímos todo o histórico, mas ainda é preciso identificar os responsáveis ao longo do tempo, toda a cadeia de atos anteriores. Quem concedeu abonos? Isso tem que ficar claro no relatório”, defende o presidente do TCE.