SERVIÇOS PÚBLICOS | Cerca de 250 pessoas contrárias ao projeto invadiram o plenário. Deputados votaram a proposta em comissão geral para agilizar a tramitação
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou ontem, em primeira e segunda discussões, o polêmico projeto do Poder Executivo que permite ao governo do Paraná repassar a Organizações Sociais (OSs) serviços que são de responsabilidade do Estado. A aprovação, porém, só foi possível após a saída da Casa de cerca de 250 estudantes e sindicalistas, que se manifestavam contra a proposta e tomaram o plenário por mais de quatro horas. A última vez que manifestantes invadiram o plenário da Assembleia para protestar contra uma votação foi em 2001, na tentativa de vender a Copel.
Vetos
Os deputados também apreciaram sete propostas de lei que foram vetadas pelo governador Beto Richa (PSDB). Veja o encaminhamento:
Vetos mantidos
• Altera a Lei do Transporte gratuito aos portadores de deficiências;
• Institui o Dia da Paz e da Conciliação;
• Altera a lei sobre a meia-entrada para professores em estabelecimentos de diversões;
• Assegura aos proprietários rurais o direito de explorar economicamente a madeira de árvores nativas vítimas de causas naturais.
Vetos derrubados:
• Dispõe sobre normas para compras públicas;
• Obrigatoriedade do envio de telegramas aos candidatos aprovados em concurso público;
• Altera lei sobre a distribuição, venda e comercialização de venenos de ratos e venenos similares.
“Antidemocrático”
Sindicatos reclamam da tramitação
O projeto do governador Beto Richa (PSDB) de passar à Organizações Sociais (OSs) serviços de responsabilidade do estado se transformou numa enorme polêmica. Em síntese, a intenção do governo é permitir que essas organizações – espécie de ONGs – possam administrar um hospital com menos burocracia, por exemplo. Caberá à OS contratar funcionários e fazer o serviço que deveria ser realizado pelo governo.
Mas, assim como em outros estados que já aprovaram leis semelhantes, houve muita resistência de trabalhadores da área da saúde e outros sindicatos. Para os deputados de oposição, a terceirização representa a “privatização” da saúde do Paraná. Além disso, a celeridade imposta pelo governo para aprovar o projeto desencadeou a confusão no plenário da Assembleia.
Numa carta enviada à imprensa, o Fórum Popular de Saúde do Paraná afirmou que “a maneira como o tema foi encaminhado pelo governo do Paraná é totalmente antidemocrática”. “Não houve qualquer consulta à população sobre o tema. O projeto mal chegou a esta casa no dia 23 de novembro e já foi colocado na pauta de votação. Os ocupantes aqui presentes representam boa parte da população, que exige uma audiência pública sobre o assunto”, diz a nota.
Por mais de quatro horas, os manifestantes ficaram acampados no plenário, sentados nas poltronas destinadas aos deputados. Por volta de 21 horas, percebendo a resistência dos estudantes e sindicalistas, os deputados governistas decidiram driblar a manifestação. Os parlamentares entraram em consenso e decidiram mudar o local da votação para o Plenarinho – medida prevista no regimento interno da Assembleia. Diante da manobra, os invasores deixaram o Legislativo de mãos dadas, aos gritos de “ão, ão, ão, não à privatização”.
Após a saída dos manifestantes, os deputados voltaram ao plenário para dar continuidade à sessão – a votação ocorreria em sessões extraordinárias. Até o fechamento desta edição, a proposta das OSs ainda seria votada em terceira discussão, já durante a madrugada de hoje.
Ao reabrir a sessão, o presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), agradeceu aos parlamentares. “Agimos com o equilíbrio necessário para não precisarmos usar a força policial para tirar os invasores do plenário. Houve consenso na decisão, prevalece a democracia e a liberdade para o bem da imagem da Casa.”
Tumulto
A tranquilidade no retorno aos trabalhos à noite contrastou com o clima de tensão do início da tarde. Estudantes e sindicalistas ocuparam as galerias do plenário para tentar retirar o projeto da pauta do dia e assim promover um debate sobre o tema. A confusão começou pouco antes das 17 horas, logo depois do início da votação da ordem do dia – documento com a lista dos projetos a serem votados. O primeiro-secretário da União Nacional dos Estudantes (UNE), Alysson Bordi, chegou a atirar os papéis contra o rosto do deputado Stephanes Junior (PMDB).
Diante do tumulto, Rossoni teve de suspender a sessão duas vezes, pelo período de duas horas cada vez. A tropa de choque da Polícia Militar (PM) foi chamada, mas por orientação dos deputados, não entraram no plenário. A preocupação era um possível confronto entre policiais e estudantes.
Governistas acusaram a oposição de “orquestrar” a invasão para evitar a votação do projeto das OSs. “É difícil discutir com baderneiros. São xiitas do PT do Paraná. O próprio governo federal utiliza as OSs para alguns serviços”, disse Ademar Traiano (PSDB), líder do governo Beto Richa na Assembleia. O líder da bancada da oposição, deputado Enio Verri (PT), contrário ao projeto do Poder Executivo, criticou a forma com que estudantes e sindicalistas se manifestaram. “Essa não é a melhor forma de se protestar”, afirmou o petista.
Pressa
A forma como o governador Beto Richa encaminhou a mensagem ao Legislativo foi alvo de críticas ontem por parte de deputados do PMDB, que fazem parte da base de apoio do governador. “Se a intenção do governo era repassar os serviços do hospital de Reabilitação de Curitiba, da Orquestra Sinfônica e do Museu Oscar Niemeyer, como eles justificam, para as organizações sociais, o governador que enviasse um projeto nominando esses serviços. Em vez disso, [o governo] mandou um projeto genérico”, disse um deputado do PMDB, que pediu para não ter o nome divulgado.
O projeto só não foi votado na semana passada porque o deputado Tadeu Veneri (PT), argumentou que havia a apreciação de vetos na fila, os quais trancam a pauta se não são avaliados até 30 dias após o recebimento.