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Os deputados estaduais do Paraná irão receber nesta semana, a última de trabalho antes do recesso parlamentar, o 14.° salário de 2011. No final de janeiro, uma semana antes de se reiniciarem os trabalhos legislativos, eles receberão o 15.° salário. O benefício não tem previsão na Constituição Estadual do Paraná, porém é pago por “tradição” aos deputados estaduais. Isso porque o modelo de remuneração adotado pela Assembleia Legislativa é o mesmo do Congresso Nacional, que também paga 15 salários anuais para cada deputado federal e senador.
Na Assembleia paranaense, o benefício é conhecido pelos deputados que o recebem no fim de cada ano como “desconvocação” do ano legislativo. No início do ano seguinte, o outro salário é chamado de “reconvocação”. Como cada deputado ganha R$ 20 mil por mês, esses salários extras custam R$ 2,1 milhões por ano aos cofres públicos do estado.
Outro lado
Para Rossoni, pagamento é legal
Para o presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), o pagamento do 14.° e do 15.° salários é legal, pois repete resolução do Congresso Nacional. “O Congresso Nacional paga, portanto nós pagamos também”, disse Rossoni. Ele afirmou que não vai acabar com a regra como parte das “medidas de moralização” que tenta implantar desde que assumiu a presidência da Casa em fevereiro. “O que eu tinha que fazer este ano, já fiz. Não posso fazer mais do que a lei me permite. Também sou filho de Deus”, defendeu-se.
Rossoni não soube dizer qual a base legal que ampara o pagamento do salário extra, mas diz que recebe o benefício desde que assumiu seu primeiro mandato em 1990 e que o privilégio nunca foi alvo de contestação de nenhum parlamentar, de situação ou oposição.
A base legal dos salários extras é o Decreto Legislativo n.° 7 de 1995 do Senado Federal, que concede “ajuda de custo” aos parlamentares. Em 16 anos, desde esse decreto, se for considerado o valor atual do salário dos deputados, o gasto da Assembleia pode chegar a R$ 34,5 milhões. A falta de transparência, que impediu a divulgação da existência do benefício, porém, não permite saber se os valores são corretos.
No caso do Senado, o pagamento é feito no início e no final da sessão legislativa e é equivalente ao valor da remuneração. O presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), disse que vai pagar o benefício “conforme determina a lei e de acordo com o que também acontece no Congresso Nacional”.
Outras dez assembleias legislativas também pagam a seus deputados o equivalente a 15 salários por ano. Recebem o benefício os parlamentares estaduais do Acre, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Tocantins, Rondônia, Minas Gerais e Bahia. Em alguns estados os salários extras são chamados de “auxílio paletó”, pois serviriam inicialmente para custear os gastos com vestimenta dos parlamentares.
Desaforo
Para o professor de Ciência Política David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB), os salários extras do Legislativo são um privilégio que só “pode existir para quem decide sobre o valor do próprio salário”. “Nós, mortais, recebemos o 13.°. Quem não tem carteira assinada não recebe nada. É um desaforo que serve para mostrar que eles ‘são mais iguais’ que os outros”, afirmou.
Já o deputado de oposição Tadeu Veneri (PT) disse que espera que o benefício deixe de existir nos próximos anos. “É a tendência, pois a sociedade começa a perceber que existem benefícios que criam diferenças muito grandes entre os cidadãos.”
Projeto
Atualmente há em tramitação no Congresso um projeto de lei que propõe acabar com o 14.º e 15.º salários. A proposta é de autoria da então senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). A extinção do benefício, segundo sua autora, traria uma economia média anual de R$ 24 milhões nas duas Casas, além do “efeito cascata” nas assembleias que copiam o benefício. O projeto, atualmente está parado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Para Fleischer, seria “ingenuidade” imaginar que o Congresso possa mudar a regra. “A chance é mínima. O Senado sempre que pode aumenta o salário até o limite. Isso deveria deixar o eleitor embasbacado”, afirmou.