A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou ontem um projeto de lei que proíbe a fabricação e o uso de materiais que tenham qualquer tipo de amianto em sua composição. A matéria segue agora para votação em plenário.
O Projeto de Lei 076/11, de autoria do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), já havia passado pelas comissões de Constituição e Justiça; Indústria e Comércio; e Saúde Pública. O projeto tramita em regime de urgência, e poderá receber emendas em plenário.
O uso do amianto já é proibido em alguns estados brasileiros, entre eles São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A medida paranaense seria até mais rígida, uma vez que também diz respeito à fabricação dos derivados do material.
Se aprovada, a lei vai afetar diretamente três fábricas que usam o amianto no estado, todas em Curitiba e região: Eternit (instalada em Colombo), a Multilit (São José dos Pinhais) e a Isdralit (Curitiba).
Maior fabricante brasileira de derivados do amianto, a Eternit afirmou em comunicado “esperar que a Alep, antes de deliberar sobre o projeto de lei, considere uma série de itens”. Entre eles estariam aspectos da regulação nacional sobre a cadeia de produção do amianto, além do fato de que os outros estados que aprovaram legislações semelhantes ainda aguardam decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Instituto Brasileiro do Crisotila (tipo de amianto usado pelas indústrias nacionais) disse que vai esperar a decisão final da Alep para se posicionar.
No início de fevereiro, o tribunal de Turim, na Itália, condenou a 16 anos de prisão dois ex-diretores da operação global da Eternit – marca italiana que não tem relação com a empresa brasileira. Os executivos foram condenados pela morte de 3 mil pessoas vítimas do uso de amianto em materiais de construção.