O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) apresentou, na última quinta-feira (1º), no Plenário da Câmara, projeto de Lei para garantir licença aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), em razão de doença de familiar, mediante apresentação de laudo médico que ateste a necessidade de assistência direta do trabalhador ao familiar.
A licença poderá ser concedida a cada 12 meses, sendo por até 60 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do trabalhador. Ou, após 60 dias, prorrogada por mais 30 dias, sem remuneração. Nesse período, é proibido o exercício de atividade remunerada.
Para o deputado Assis, autor do projeto, a presença familiar é fundamental nos casos de doença, pois além de dar maior segurança emocional, permite conforto físico e moral para toda família.
“O trabalhador, muitas vezes, se sente angustiado por estar distante da pessoa que precisa de seus cuidados, não podendo fazê-lo por se ver obrigado a estar presente no local de trabalho durante todo o dia, ou por não poder deslocar-se para a cidade em que está internado o paciente”, enfatiza Assis.
E acrescenta: os servidores públicos já possuem esse benefício. Isso é um grande exemplo e incentivo para que possamos aprovar o projeto.
Na proposta, descreve-se como familiar, cônjuge ou companheiro (a), pais, filhos, padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a sua custa. A dispensa será concedida se a assistência direta do trabalhador for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício da função ou mediante compensação de horário.
O próximo passo, agora, é enviar o projeto de Lei para a análise das Comissões Temáticas.
Com informações da Ass. Dep. Assis Melo