A correção anual da tabela do Imposto de Renda da pessoa física em 4,5% entre 2011 e 2014, anunciada ontem, indica que o governo da presidente Dilma Rousseff manterá o centro da meta de inflação inalterado em 4,5% até 2014.
O reajuste das faixas de incidência do tributo, atrelado à variação esperada para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até o último ano do mandato da presidente, representa a segunda indexação à variação anual de preços em menos de quatro meses do novo governo. A primeira foi a vinculação do reajuste do salário mínimo ao crescimento do PIB e ao INPC. Cerca de 24 milhões de contribuintes pessoa física recolhem Imposto de Renda.
A alteração nas faixas de incidência do IR representará renúncia tributária de R$ 9,37 bilhões em quatro anos e será compensada com a elevação de 2,38% para 6,38% do IOF nas compras feitas no exterior com cartão de crédito, e com o reajuste de 15% na tabela de preços de bebidas, sobre os quais incidem PIS, Cofins e IPI. O aumento do IOF dos empréstimos externos de bancos e empresas para conter a expansão do endividamento do setor corporativo será anunciado após o término dos estudos técnicos.
O reajuste na tabela do IR, definido na Medida Provisória nº 528, vigorará a partir de abril, sendo que os valores retidos a mais entre janeiro e março serão compensadas na declaração de ajuste a ser feita em 2012. Com a correção de 4,5%, as bases de cálculo do tributo para este ano calendário passam a ser as seguintes: ganho mensal até R$ 1.566,61 será isento; entre R$ 1.566,62 e R$ 2.347,85, 7,5%, com parcela a deduzir de R$ 117,49; entre R$ 2.347,86 e R$ 3.130,51, a alíquota será de 15%, com parcela a ser descontada de R$ 293,58. Para ganhos de R$ 3,130,52 a R$ 3.911,63, a alíquota será de 22,5%, com parcela deduzível de R$ 528,37. Os rendimentos acima de R$ 3.911,63 terão alíquota de 27,5%, com dedução de R$ 723,95. A renúncia tributária este ano é de R$ 1,612 bilhão.
Em relação à sinalização dada pelo governo – a partir do reajuste da tabela do IR – de que o centro da meta para o IPCA será mantido em 4,5% até 2014, o subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Sandro Serpa, afirmou que não é atribuição do Fisco definir a meta de inflação. Ainda assim, indicou que o parâmetro para a variação de preços é relevante. “Veremos o comportamento da economia para os próximos quatro anos. O governo tem uma meta que se impõe”, disse.
Em junho, o Conselho Monetário Nacional (CMN) se reunirá para confirmar o centro da meta para o IPCA de 2012, já fixado em 4,5%, e indicar a meta para 2013.
A elevação de 2,38% para 6,38% no IOF para as compras no exterior com cartão de crédito é válida para as compras feitas a partir de ontem e liquidadas em 30 dias, e proporcionará acréscimo de receita de R$ 802 milhões este ano. Serpa disse que a medida tem três objetivos: gerar arrecadação adicional para compensar a perda tributária com a correção da tabela do IR, conter as despesas de brasileiros no exterior e auxiliar a política de depreciação do câmbio. Em 2010, os brasileiros gastaram US$ 10,166 bilhões no exterior em compras no cartão de crédito.
Em outra mudança tributária efetuada ontem, a Receita Federal publicou o Decreto nº 7.455, que determina que a tabela de preços de cerveja, refrigerante, isotônico, energético e água engarrafada, sobre a qual incidem PIS, Cofins e IPI, seja reajustada, em média, em 15% a contar do dia 4 de abril.
A cobrança da alíquota de 9,25% de PIS/Cofins para essas bebidas, e mais IPI médio de 10% para refrigerante e 15% para cerveja sobre preços maiores, resultará em arrecadação extra de R$ 948 milhões este ano. Parte desses recursos vai compensar a renúncia tributária decorrente da correção da tabela do IR. Em 2010, os fabricantes de bebidas recolheram R$ 5,2 bilhões. A Ambev, maior fabricante de bebidas do país, estima que, na média geral, o reajuste dos preços de referência para cobrança de impostos será de 14% para cervejas e de 20% para refrigerantes. Será feito repasse ao preço pago pelo consumidor, mas não qual será o percentual de aumento no preço final.