COMISSÕES / ASSUNTOS SOCIAIS
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (14) requerimento propondo a realização de audiência pública para debater projeto de lei (PLS 580/11) que estabelece critério de distribuição do resultado do exercício financeiro do FGTS para as contas vinculadas dos trabalhadores. Foi uma sugestão dos senadores Marta Suplicy (PT-SP), Ana Amélia (PP-RS) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Marta Suplicy é também a autora do projeto, que está sendo relatado por Rollemberg. Na reunião, a senadora sugeriu que a audiência, ainda a ser marcada, atenda ao mesmo tempo proposta de debate anteriormente aprovado pela comissão, para tratar da suposta intenção do governo de distribuir até 50% dos lucros do FGTS aos trabalhadores.
O requerimento mais antigo foi sugerido pela senadora Ana Amélia, com base em notícia publicada pelo jornal O Globo, em 20 de novembro desse ano. Além de acatar a sugestão da colega, Ana Amélia também subscreveu o requerimento para a audiência sobre o PLS 580/11.
A proposta de Marta Suplicy tem semelhança com a notícia divulgada. Pelo texto, deve ser distribuído, às contas vinculadas dos trabalhadores, percentual do resultado positivo do exercício que exceder a 1% do patrimônio líquido do FGTS do exercício anterior ao da apuração do resultado.
Ainda pelo texto, o percentual a ser transferido às contas não poderá ser inferior a 50% do valor apurado para distribuição. Essa distribuição será proporcional ao saldo de cada conta apurado ao final do exercício a que se referir o resultado.
Na justificativa, a senadora mostra que o FGTS apurou bons resultados de 2007 a 2009. No exercício de 2008, o lucro apurado chegou perto de R$ 5 bilhões e fez o patrimônio líquido crescer em 21,8% em relação a 2007. Já em 2009, com um resultado de quase R$ 2,6 bilhões, o patrimônio líquido aumentou em 9,3% sobre 2008. Apesar disso, ela observou que “nenhum centavo” foi distribuído às contas vinculadas.
“Esses bons resultados incitam a reflexão do porquê de parte desses resultados não serem efetivamente distribuídos aos trabalhadores, uma vez que os recursos que geram esses resultados têm origem nas suas contas vinculadas”, questiona a senadora. Segundo ela, a resposta é que não há qualquer previsão legal autorizando o Conselho Curador do FGTS a distribuir parcela dos lucros.
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