A Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado realiza hoje audiência pública com representantes dos setores do petróleo e do transporte de valores. O debate foi sugerido pelos deputados Adrian (PMDB-RJ) e Nelson Padovani (PSC-PR).
“A indústria do petróleo é uma das que mais utilizam a terceirização, esquecendo-se de que deveria proporcionar aos trabalhadores terceirizados o mesmo treinamento e as mesmas condições de trabalho, especialmente em relação à saúde e à segurança, que fornece a seus próprios empregados”, diz o deputado Adrian.
O deputado cita editorial de O Estado de S. Paulo, do último dia 23 de fevereiro, que aponta a existência de 291 mil funcionários terceirizados no sistema Petrobras, enquanto 87 mil pessoas aprovadas em concursos públicos estariam aguardando convocação da empresa.
“Não apenas o número de trabalhadores terceirizados na Petrobras causa espanto, mas, principalmente, as condições sob as quais essas pessoas exercem suas atividades”, diz o deputado Adrian. “Temos notícias de que, enquanto os trabalhadores efetivos da Petrobras trabalham embarcados em regime de 14 dias por 21 dias de descanso, dos terceirizados são exigidos 14 dias de trabalho por 14 dias de descanso.”
O deputado diz que esses casos foram observados em Macaé (RJ). Para reverter essa situação, Adrian apresentou projeto de lei (PL 863/11) que tipifica como crime frustrar os terceirizados da percepção dos direitos assegurados a todos os que trabalham sob o regime de embarque e confinamento.
Convidados
Foram convidados para a audiência:
– a gerente de Planejamento e Avaliação de Recursos Humanos da Petrobras, Mariangela Santos Mundim;
– o coordenador do Comitê de Recursos Humanos do Setor de Exploração e Produção do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Bicombustíveis (IBP), Rodrigo Bykowski;
– o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes;
– o presidente da Federação Nacional de Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), Odair Conceição.
A audiência está marcada para as 14h30, no Plenário 13.
Íntegra da proposta:
Da Redação/PT