A fatura a ser paga por contribuintes de todo o país pelo aumento do número de vereadores em cerca de 7 mil, a partir de 2013, será cobrada já neste ano. Para acomodar esse contingente, câmaras municipais têm incluído no orçamento de 2012 reformas para ampliações de suas sedes, locação de imóveis para instalar gabinetes ou até mesmo a construção de novos prédios para os legislativos. A conta final promete ser milionária, apesar de todo o discurso feito por deputados e senadores, na época da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Vereadores, em 2009, de que a medida não traria despesas.
A PEC estabeleceu uma nova relação entre o número de habitantes e a quantidade de vereadores. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 2.153 câmaras ganharam, com isso, o direito de ampliar suas cadeiras. A emenda, entretanto, não obriga os legislativos a fazerem os ajustes. No entanto, pesquisa feita em outubro passado pela CNM mostrou que a maioria das câmaras, cerca de 1,7 mil, já tinha decidido pelo aumento. Atualmente são 51.748 vereadores no país.
Obras
Não existem estimativas oficiais ou extraoficiais do tamanho dos gastos nos legislativos municipais com obras para receber os novos parlamentares. Mas casos em vários estados indicam que o total dessa fatura será alto.
Em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, a previsão é gastar R$ 6 milhões com a construção de uma nova sede para 27 parlamentares. Hoje eles são 21. Em Maceió (AL), a Câmara estima desembolsar cerca de R$ 5 milhões na compra de um novo prédio. O município terá 31 cadeiras em 2013; hoje tem 21.
O fenômeno atinge também cidades pequenas. Em João Monlevade, no interior de Minas Gerais, município de 75 mil habitantes, a reforma para ampliar o número de gabinetes está orçada em R$ 1,7 milhão.
Em alguns municípios é praxe as câmaras devolverem recursos ao caixa das prefeituras no fim do ano. É com essa “sobra”, segundo presidentes de legislativo, que muitas câmaras estão contando para custear as novas despesas.
O presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB), explica que, em 2011, a Casa devolveu aos cofres da prefeitura cerca de R$ 8 milhões. Para este ano, ele adianta que a “sobra” orçamentária não acontecerá ou será menor porque é com essa verba que pretende comprar a nova sede do Legislativo.
“Na volta do recesso vamos tomar uma decisão para que em 2013 a Câmara tenha condição de receber com dignidade os dez novos vereadores”, afirmou Novaes. Hoje, 12 vereadores da capital alagoana já despacham em imóveis alugados, ao custo mensal de R$ 1 mil cada, por falta de espaço.