por master | 14/05/12 | Ultimas Notícias
O trabalho escravo continua, 124 anos depois
As comemorações dos 124 da Lei Áurea ontem (13), perderam o brilho. Mais uma vez, a Câmara dos Deputados adiou a votação da Proposta de Emenda Constitucional 438, a chamada PEC do Trabalho Escravo, que prevê a expropriação das terras em que a prática for comprovada. A bancada ruralista foi quem deu a última palavra. O argumento é meramente ideológico: a defesa intransigente da propriedade.
Por Najla Passos.
As comemorações dos 124 da Lei Áurea hoje (13), perderam o brilho. Mais uma vez, a Câmara dos Deputados adiou a votação da Proposta de Emenda Constitucional 438, a chamada PEC do Trabalho Escravo, que tramita há 11 anos na casa. Não bastaram a intensa mobilização da sociedade civil, os esforços do governo e o compromisso dos parlamentares mais progressistas. A bancada ruralista, que possui a maioria dos votos na casa, foi quem deu a última palavra, a exemplo do ocorreu na votação do novo Código Florestal.
A votação estava prevista para ocorrer na terça (8), em sessão extraordinária. Durante todo o dia, movimentos camponeses, militantes dos direitos humanos, representantes das centrais sindicais, artistas, intelectuais e políticos participaram de atos e manifestações em favor da matéria, que prevê o endurecimento da pena contra os proprietários das terras onde for comprovada a prática, inclusive com a expropriação das terras para fins de reforma agrária.
Embora nenhum parlamentar tenha chegado à ousadia de subir na tribuna para defender a prática, momentos antes do horário previsto para a votação, o quórum do plenário da Câmara permanecia baixo. As 16:30 horas, apenas 208 dos 513 deputados haviam assinado a lista de presença. Para a aprovação de uma mudança na constituição, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis. O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) que acompanhava de perto a mobilização em plenário, já denunciava: “Há partidos grandes, alguns deles da própria base aliada do governo, que estão com poucos deputados em plenário”.
Na reunião dos líderes de bancadas, representantes dos partidos de oposição e da própria base aliada do governo explicaram porque não aprovariam a matéria. De acordo como líder o governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), os ruralistas reclamavam que a PEC não deixava claro o que é trabalho escravo e nem detalhava em quais circunstâncias se daria a expropriação.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), ainda tentou um acordo: os parlamentares aprovavam a PEC como estava, e ele conversaria com o presidente do Senado, José Sarney, para que a casa revisora aprovasse uma lei complementar detalhando os pontos de discórdia. Os ruralistas concordaram. O presidente anunciou a votação para o dia seguinte e deu início às negociações com o Senado. A mobilização social se dispersou.
Entretanto, na quarta (9), pela manhã, os ruralistas se reuniram e decidiram pelo rompimento do acordo. Em documento divulgado, eles criticavam não só os pontos levantados na reunião de líderes do dia anterior, como vários outros. Segundo eles, a PEC implicaria em insegurança jurídica, o que ocasionaria a fuga de investidores do país.
“Os argumentos são mentirosos. O conceito de trabalho escravo, por exemplo, já está tipificado no Código Penal e é muito bem difundido até no senso comum. Mas eles terão que acertar as contas com a história”, afirmou o presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara, deputado Domingos Dutra (PT-MA).
Ele criticou também a alegação dos ruralistas de que a expropriação poderia prejudicar, também, um proprietário que, porventura, arrendasse terras para alguém que compactuasse com prática do trabalho escravo. “Saber a quem arrenda um imóvel é dever do proprietário já previsto na Constituição”, rebateu.
À noite, o quórum era de 338 deputados em plenário. Porém, sem conseguir negociar com os ruralistas, o presidente da Casa fez as contas e, ciente de que não conseguiria aprovar a matéria, adiou a votação para 22 de maio.
Ferida aberta
Dados do relatório Conflitos no Campo Brasil 2011, divulgados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), na segunda (7), já mostravam a dimensão atual do problema. Só em 2011, foram identificados 230 casos de ocorrência de trabalho escravo em 19 dos 27 estados do país, envolvendo 3.929 trabalhadores, inclusive 66 crianças. Destes, 2.095 foram de fato considerados em condições análogas à de escravidão, e libertados.
As ocorrências se deram, principalmente, nas atividades ligadas à pecuária (21%), ao corte de cana (19%), à construção civil (18%), a outras lavouras (14%), à produção de carvão (11%), ao desmatamento e reflorestamento (9%), à extração de minério (3%) e à indústria da confecção (3%).
“O trabalho escravo é um fenômeno majoritariamente rural, da fronteira agrícola, da invisibilidade, salvo as raras exceções em que ocorrem nas cidades, com a exploração de estrangeiros ilegais. O agronegócio brasileiro, que se diz pujante, moderno e altamente tecnológico, não precisa estar vinculado a esta prática. Por isso, acredito que a posição da bancada ruralista reflete mesmo é a questão ideológica da defesa intransigente da propriedade”, resumiu o ex-ministro dos Direitos humanos do governo Lula, Nilmário Miranda.
por master | 14/05/12 | Ultimas Notícias
O ministro circulará o país em campanha por mudanças no sistema previdenciário, informa Leandro Mazzini, na Coluna Esplanada
Ministro patrocina caravana por reforma na Previdência
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho (PMDB), vai bancar uma caravana para a maioria das capitais com uma campanha por uma nova reforma da Previdência. Encampará o discurso pelo fim do Fator Previdenciário, criado pelo governo em 1999 e adotado pelos sucessores como solução para estancar a eventual sangria das contas. Garibaldi escalou o senador Paulo Paim (PT-RS) para ser o megafone da mudança, a fim de pressionar a presidente Dilma Rousseff. “Vamos mostrar que não há déficit na Previdência, que ela é superavitária”, adianta Paulo Paim.
Antonio Cruz/ABr
Garibaldi quer iniciar uma campanha por uma reforma mais ampla da Previdência
Alternativa
Paim prega a opção 85/95: se aposenta com 100% do benefício todo cidadão cuja soma do tempo de contribuição com a idade atinja 85, para mulheres, e 95 anos, para homens.
Travado
O Fator, hoje, reduz entre 35% e 40% os benefícios no ato da aposentadoria. Paim conseguiu aprovar no Senado o seu fim, mas a Câmara trava a votação desde 2008.
por master | 13/05/12 | Ultimas Notícias
Para alcançar esta meta, seria necessário crescer entre 5% e 7% no segundo semestre em relação ao primeiro
São Paulo – O crescimento da economia brasileira está frustrando as expectativas e a meta do governo Dilma Rousseff de avançar 4,5% em 2012 se tornou inatingível. Bancos e consultorias cortaram, na semana passada, em cerca de meio ponto porcentual suas estimativas e já preveem que a alta do Produto Interno Bruto (PIB) pode ser inferior a 3% em 2012.
Pelos resultados da atividade econômica de janeiro a abril, seria necessário crescer entre 5% e 7% no segundo semestre em relação ao primeiro para atingir a meta, calculam consultorias privadas. ‘‘É um salto olímpico, dado o ritmo atual’’, diz o sócio da RC Consultores, Fábio Silveira.
A economia não está reagindo, apesar do esforço do governo: a queda na taxa básica de juros, a reversão das medidas macroprudenciais e a pressão sobre os bancos privados para reduzir juros e spread. Um desempenho fraco em 2012 pode comprometer o objetivo de Dilma de crescimento médio de 4,7% ao ano no seu governo, similar aos 4,6% do segundo mandato de Lula.
Até mesmo a equipe econômica já sabe que não será possível crescer 4,5%, mas evita admitir em público para não contaminar o setor privado com pessimismo. Segundo uma fonte do governo federal, os dois primeiros anos de Dilma foram sacrificados para cumprir o superávit fiscal e garantir a redução de juros. A recuperação do crescimento, diz a fonte, virá a partir de 2013.
O enfraquecimento das exportações e do consumo doméstico e o peso do estoques, acumulado em setores-chaves da indústria foram uma ducha de água fria no mercado. ‘‘Crescer 4,5% é extremamente improvável. De onde virá essa demanda toda?’’, questiona o economista da LCA Consultores, Francisco Pessoa Faria Jr.
Na semana passada, a consultoria reduziu de 3% para 2,6% a previsão de crescimento do PIB para este ano. O corte foi sustentado pelo fraco resultado da indústria, que acumula retração de 1,1% em 12 meses até março, e especialmente pelo desempenho das vendas de veículos novos, que caíram em abril 10,8% em relação a abril de 2011. Em relação a março, o fluxo de veículos pesados nas rodovias caiu 2,6%, a expedição de papelão ondulado recuou 0,1%, e o consumo de energia diminuiu 0,4%, conforme dados dessazonalizados pela consultoria Tendências.
Segundo Fábio Ramos, economista da Quest Investimentos, o ritmo das atividades ligadas ao crédito, como investimentos das empresas e compra de bens de maior valor, está fraco, enquanto setores que dependem da renda do trabalhador, como a venda de alimentos e artigos de higiene, mantêm desempenho forte. A consultoria reduziu de 3,5% para 3,3% sua previsão de crescimento, mas pretende cortar mais nos próximos dias.
Rafael Bacciotti, economista da Tendências Consultoria Integrada, chama a atenção para a desaceleração das exportações, bastante afetadas pela queda dos preços das commodities, como o minério de ferro, e pela redução da demanda global. ‘‘A influência do setor externo na produção industrial é grande’’, diz. Por causa dos resultados decepcionantes da indústria, a Tendências reduziu sua previsão de alta do PIB de 3,2% para 2,5%.
Ajuste fiscal
Outro fator que estaria prejudicando o ritmo de atividade é o impacto do ajuste fiscal feito pelo governo para cumprimento da meta de superavit primário em 3,1% do PIB, sem truques contábeis. ‘‘A demanda do governo se estabilizou e isso tem impacto na atividade’’, diz o economista da Rosenberg Consultores Associados, Rafael Bistafa. Ele pondera que o ritmo de atividade será maior no segundo semestre, quando o impacto da redução da taxa Selic, iniciada em agosto de 2011, e do afrouxamento subsequente da política monetária serão totalmente observados. Porém, ele acredita que esses fatores serão insuficientes para o crescimento de 4,5%.
Raquel Landim e Márcia De Chiara
por master | 13/05/12 | Ultimas Notícias
Na nova rodada de redução de taxas de juros para pessoas físicas, o Itaú Unibanco vincula o pagamento menor pelas operações de crédito ao recebimento do salário no banco.
O cliente também precisa aderir a um pacote específico de tarifas, o chamado “MaxiConta Portabilidade Salário”, cuja tarifa mensal custa a partir de R$ 17 por mês. Hoje, segundo informações do site do Itaú, o pacote de serviços mais barato do banco é o “First MaxiConta Itaú”, que cobra R$ 5,30 por mês.
As taxas mais baixas cobradas do parcelamento do cheque especial e do saldo do cartão de crédito só valem para clientes que estejam utilizando mais do que 50% do limite por três meses consecutivos.
Em relação ao pacote Portabilidade Salário, o MaxiConta oferece folhas de talão de cheque (dez por mês), um saque a mais e cinco avisos por celular de movimentação em conta corrente.
O banco também faz outras exigências. Para conseguir a taxa de juros mínima do financiamento a veículos, por exemplo, é preciso ser correntista do Itaú há mais de um ano, dar 50% de entrada e parcelar o restante em até 24 vezes. Além disso, o financiamento precisa ser feito dentro das agências do Itaú. Caso essas condições sejam atendidas, o consumidor pagará 0,99% ao mês.
No caso do crédito consignado do INSS, a taxa mínima de 0,89% ao mês só é válida para o pagamento em até seis meses. Acima disso, a taxa sobe para 2,2% ao mês. De acordo com informações do site do INSS, hoje o Itaú cobra uma taxa de 1,99% ao mês para o período de até 12 meses. Acima disso, a taxa de juros é de 2,34% ao mês.
Procurado pela reportagem, o Bradesco disse que vai anunciar novo corte de juros nos próximos dias.
