por master | 10/05/12 | Ultimas Notícias
A comissão especial de deputados estaduais encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do subsídio dos policiais militares e dos bombeiros decidiu que não é necessário diploma de curso superior para ingressar na corporação, conforme previa a proposta original, encaminhada pelo Poder Executivo.
Uma emenda proposta pelo deputado Professor Lemos (PT) desejava mudar esse ponto, prevalecendo o que já previa a emenda 29 dos policiais. Aprovada em 2010 pela Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, de autoria do próprio Lemos, a emenda 29 nunca chegou a ser regulamentada pelo governo estadual. Então, para regulamentar a matéria, o Executivo encaminhou a PEC agora, alterando o texto que previa a exigência de ensino superior para todos aqueles que quisessem entrar na Polícia Militar (PM) ou no Corpo de Bombeiros.
Relator da PEC na comissão, o deputado Pedro Lupion (DEM) decidiu que a cobrança de um diploma universitário para essas funções iria retirar uma ”excelente oportunidade para jovens de 18 a 20 anos” e que iria impedir que esses jovens pudessem conquistar, após terminar o Ensino Médio, o seu primeiro emprego, ”de maneira estável e honrosa”. Ele ressaltou que, para ingresso na corporação, é necessário passar por acirrado concurso público e que a PM do Paraná tem aprimorado condições para formação dos profissionais que fazem parte do quadro. Esses argumentos já haviam sido expostos pelo governador Beto Richa (PSDB), em ocasiões anteriores, ao defender a PEC do governo, que modifica a emenda 29. ”Dessa forma, exigir o ensino médio completo é a escolha mais adequada, coerente e razoável”, relatou Lupion.
Mais do que o mérito da PEC, uma questão formal provocou divergências na comissão, que não queria aceitar a emenda do deputado Lemos. Com base no regimento interno, o prazo para apresentar emendas a uma PEC é de três dias, a serem contados a partir da publicação da proposta no Diário Oficial do Legislativo. Por esse entendimento, o deputado petista perdeu o prazo. Entretanto, de acordo com Lemos, ele foi orientado pela Diretoria Legislativa da AL que poderia ainda apresentar a emenda.
Na votação, Lemos foi voto vencido. Os deputados Nereu Moura (PMDB) e Roberto Aciolli (PV) acompanharam o voto do relator. Agora, o projeto segue para apreciação em plenário. A PEC do subsídio para as categorias também prevê a incorporação no salário de todas as vantagens até então pagas.
por master | 10/05/12 | Ultimas Notícias
O preço dos produtos para os curitibanos ficou 0,73% mais caro no mês de abril, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (9). Em março, a variação foi de 0,18%. O acumulado do ano é de 1,54%. A variação ficou acima da média nacional de 0,64%, puxada pelo preço do cigarro e pela remuneração das empregadas domésticas. O índice da capital paranaense foi o quarto maior do país.
Esta diferença é valida para aqueles com renda entre um e 40 salários mínimos. Já para aqueles que ganham até cinco salários mínimos, a variação foi de 0,79% e o acumulado é de 1,63%, conforme apontou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com este percentual, Curitiba aparece, ao lado de São Paulo, com a segunda variação para este grupo de assalariados. A média do Brasil também ficou em 0,64%.
Alimentação fora de casa ficou mais barata 0,37%
O chefe da sede paranaense do IBGE, Sinval Dias Santos, destacou que quando se analisa os percentuais dos índices no acumulado do ano, o Paraná tem registrado níveis abaixo da média nacional. O comportamento é o oposto do registrado em 2011, quando o estado aparecia com variações maiores do que as outras dez Regiões Metropolitanas pesquisadas.
De acordo com o levantamento do IBGE, se alimentar fora de casa em Curitiba ficou 0,37% mais barato, por outro lado, a alimentação domiciliar ficou 0,41% mais cara. Destaque para cebola que teve variação de 12,99% no preço. Os panificados, como biscoito, pão de queijo, pão e bolo ficaram 1,85% mais caros. Assim como o verificado nas outras regiões do país, o fumo teve a alta mais significativa, 15,78%.
por master | 10/05/12 | Ultimas Notícias
O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), que mede a inflação na construção, subiu 0,64% em abril, de 0,31% em março, informou nesta quarta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em abril de 2011, o Sinapi ficou em 0,48%.
No acumulado do ano, o indicador apresenta alta de 1,87%, patamar superior aos 1,67% apurados em igual período de 2011.
Após o resultado de abril, o Sinapi em 12 meses acumulou 5,86% de crescimento, resultado levemente inferior aos 7% verificados nos 12 meses encerrados em abril de 2011.
O custo nacional da construção por metro quadrado, que em março havia sido de R$ 819,53, avançou para R$ 824,81 em abril, sendo R$ 446,25 relativos aos materiais e R$ 378,56 à mão de obra.
por master | 10/05/12 | Ultimas Notícias
Mesmo após anunciar nesta quarta-feira (9) acordo com líderes partidários para votar a PEC do Trabalho Escravo, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), decidiu adiar para o dia 22 de maio a votação da proposta, que prevê a expropriação de propriedades rurais e urbanas que submetem os trabalhadores a condições degradantes.
Ele justificou a decisão dizendo que, para colocar a matéria em votação, seria necessária a elaboração de novo projeto de lei, feito pela própria Câmara, para regulamentar a definição do que configura trabalho escravo.
Nesta tarde, após reunião com a presidente em exercício do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), e líderes de partidos na Câmara, Maia havia dito que havia acordo para que o Senado incluísse na PEC artigo dizendo que lei complementar trataria da definição e dos critérios de expropriação.
Seria criado ainda um grupo de trabalho formado por cinco deputados e cinco senadores para elaborar o projeto de lei que regulamentará a PEC.
A definição do que é trabalho escravo é reivindicada por parlamentares ligados à bancada ruralista. Para eles, a proposta traz “insegurança jurídica” por não detalhar os critérios que serão utilizados para caracterizar situações análogas à escravidão.
Para justificar o novo adiamento da votação, Maia afirmou que “novas possibilidades” de acordo surgiram ao longo da tarde. “Durante o dia fomos identificando outras alternativas que eram possíveis de ser trabalhadas para a construção de um entendimento. Há uma alternativa que é razoável que é votarmos aqui na Casa um projeto que tipifica de forma mais clara o que é trabalho escravo”, afirmou.
Após o anúncio de acordo na tarde desta quarta, os parlamentares da bancada ruralista passaram a defender que o projeto de regulamentação da PEC do Trabalho Escravo fosse construído e votado primeiramente na Câmara.
“Queremos elaborar a lei complementar aqui na Câmara, porque assim ela seguirá para o Senado e voltará para ser concluída aqui, se houver alterações. A última palavra caberá aos deputados. Quando o projeto começa no Senado, a última versão que fica é a dos senadores”, explicou o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Valdir Colatto (PMDB-SC).
Para não haver risco de que o projeto fosse rejeitado na Câmara, devido à pressão da bancada ruralista, Marco Maia admitiu dar “mais tempo” para as negociações. “Nossa intenção não é colocar a PEC na pauta e fazer disputa política, é aprovar a proposta”, afirmou Maia.
O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), defendeu no plenário o adiamento da votação. “Essa PEC não pode perder ou ganhar. Tem que ganhar ou ganhar. Por isso faço um apelo pelo adiamento. No dia 22, a bancada do PMDB estará aqui para votar a proposta”, afirmou.
por master | 10/05/12 | Ultimas Notícias
Uma operação feita em abril pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) autuou 64% das lojas de materiais de construção do estado de São Paulo, a maioria delas por comercializar produtos fora do prazo de validade. A prática, além de dificultar o trabalho dos pedreiros, pode causar gastos excessivos e transtornos para quem está fazendo obras.
O engenheiro civil de São Carlos (SP) Celso Martins Júnior explicou que a cor da tinta vencida, se utilizada, pode mudar e não se fixar direito na parede. “Ela tem dentro da composição dela um adesivo. Se a tinta está vencida, o adesivo que está dentro dela também está vencido, podendo gerar problemas de adesividade ao substrato, além da soltura do produto”, revelou.
Diferença entre cimento vencido (à esq) e o produto dentro da validade (à dir). (Foto: Reprodução/EPTV)
O pedreiro Lourival dos Santos explicou a diferença de um cimento fora da validade e um com a data correta. “Dentro da validade fica com um ‘chapisco’ totalmente líquido, fácil de fazer, fácil de misturar. O outro que tem um ano de validade vencida é duro de misturar. A aderência que um novo dá, o velho não dá”, contou.
Um impermeabilizante com seis meses de vencimento ficou endurecido. E o engenheiro alertou que usá-lo fora do prazo pode causar futuros problemas. “Vão acontecer vazamentos e infiltrações”, disse.
Caso o consumidor não repare na data de validade e compre um produto vencido, a orientação do Procon é que o material seja trocado na loja. Caso o comerciante não aceite, é necessário procurar os órgãos de defesa do consumidor.
Impermeabilizante com seis meses de vencimento ficou endurecido. (Foto: Reprodução/EPTV)
