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Reforma eleitoral: fim do voto impresso a partir de 2014

Reforma eleitoral: fim do voto impresso a partir de 2014

por | 07/05/12 | Ultimas Notícias

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania realiza, nesta terça-feira (8), audiência pública para debater o PL 2.789/11, do Senado, que revoga dispositivo da Lei 12.034/09, conhecida como minirreforma eleitoral, para acabar com a obrigatoriedade de voto impresso a partir das eleições gerais de 2014.
Para o debate foram convidados a vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau; o professor da Unicamp, Walter Carnielli; e o engenheiro especialista em Segurança da Informação Amilcar Brunazzo Filho.
A sessão vai ser no plenário 1, às 14h30.
Manutenção de vínculos empresariais
O colegiado pode votar a Consulta 25/12 à CCJ, da Presidência da Câmara dos Deputados, acerca do exercício do mandato e situações em que parlamentares possam manter possíveis vínculos empresariais.
O relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), apresentou parecer no sentido de que: 1) quando o sócio-cotista e o acionista são proprietários, e a empresa goza de favor de contrato firmado com entidades de direito público, a presença do Deputado, em qualquer dessas figuras, mesmo não sendo sócio-gerente, é vedada; 2) quando o parlamentar torna-se sócio-cotista ou acionista mediante herança, a empresa deverá renunciar ao favor de contrato firmado com entidades de direito público ou o parlamentar alienar as frações de que se tornou proprietário, informando a situação à Câmara dos Deputados; 3) não há impedimento a que o Parlamentar venha a participar da administração de sociedade empresarial de natureza privada na qualidade de sócio ou não, desde que a empresa não mantenha contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
Mandado de injunção
O colegiado pode analisar também o parecer ao PL 6.002/90 (PLS 76/88), do senador Ruy Bacelar – PMDB-BA), que dispõe sobre o mandado de injunção.
O relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da proposta.
Tempo de filiação partidária para concorrer a cargo eletivo
Está em pauta o PL 7.656/10 (PLS 289/2005), do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que altera os artigos 18 e 26, da Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os artigos 17 e 14, parágrafo 3º, inciso V, da Constituição, para dispor sobre o tempo de filiação partidária para concorrer a cargo eletivo e sobre a perda de mandato para o mandatário que deixar o partido.
O relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC) apresentou ao projeto parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Já foi cedido vista ao deputado Pedro Uczai (PT-SC).
Índole política, eleitoral e programática
A PEC 221/08, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que acrescenta os parágrafos 5º e 6º ao artigo 17 da Constituição para determinar a índole política, eleitoral e programática do caráter nacional dos partidos políticos, bem como para limitar a responsabilidade dos órgãos partidários ao seu âmbito específico de atuação.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator da proposição, apresentou parecer pela admissibilidade da matéria.
Normas reguladoras do trabalho rural
Poderá ser apreciado na Comissão o PL 3.811/00, do Poder Executivo, que altera a Lei 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural. Esta proposição possibilita aos empregadores rurais reunirem-se em associação com a finalidade de contratar trabalhadores rurais, garantindo-lhes direitos trabalhistas.
O relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa ao projeto.
Horário especial de trabalho
Também está em pauta o PL 3.022/00, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que altera a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. O projeto estende aos servidores que tenham dependentes, filhos ou cônjuges, portadores de deficiência, horário especial de trabalho, sem necessidade de reposição ou compensação de horário.
A deputada Sandra Rosado (PSB-RN), relatora do projeto, apresentou parecer pela sai inconstitucionalidade. A matéria já foi analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, cujos pareceres foram aprovados.
Não descontar dias de greve no período de férias
Pode ser analisado o PL 6.739/06, do deputado Marco Maia (PT-RS), que altera e revoga dispositivos da CLT, a fim de que os dias de greve não sejam descontados do período de férias do empregado.
O relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), ofereceu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.
Regime de sobreaviso
Há a possibilidade de apreciação pela Comissão, o PL 4.060/08, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que inclui parágrafos ao artigo 4º e altera a redação do parágrafo 2º do artigo 244 da CLT, para regular o regime de sobreaviso.
É considerado regime de sobreaviso o período em que o empregado fica à disposição do empregador aguardando a qualquer momento suas ordens, não prejudicando a sua caracterização o fato de o empregado não comparecer ao local de trabalho, desde que esteja aguardando o chamado para o serviço, por meio de BIP ou telefone, estando ou não em sua residência.
O relator, deputado Dr. Grilo (PSL-MG), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Já foi concedido vista ao deputado Paes Landim (PTB-PI), o parlamentar apresentou voto em separado contrário ao parecer do relator.
A Comissão se reúne, nesta terça-feira (8), às 14h30, na quarta-feira (9), às 10h, e na quinta-feira (10), às 10h, sempre no plenário 1.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Erradicação do trabalho infantil
O colegiado realiza, nesta terça-feira (8), duas audiências públicas para discutir os seguintes temas: a “Erradicação do trabalho infantil: questão de honra para o trabalho decente” e a regulamentação da profissão de diarista.
Para a primeira audiência foram convidados a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário; o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Raymundo Damasceno Assis; e o procurador-geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, Luís Antônio de Melo.
A sessão acontece às 10h, no plenário 12.
Diarista

A segunda audiência pública, sobre o PL 7.279/10, que regulamenta a profissão de diarista tem como convidado representantes dos ministérios da Previdência Social; e do Trabalho e Emprego; o diretor do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino; e a presidente da Federação das Empregadas Domésticas, Creuza Maria de Oliveira.

A sessão vai ser às 14h30, no plenário 12.
Aposentadoria especial
Está na pauta o PLP 330/06, que dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição, conforme redação da Emenda à Constituição 47, de 5 de julho de 2005.
O relator, deputado Policarpo (PT-DF), apresentou parecer pela aprovação da proposição anexada, PLP 554/10, com substitutivo, e pela rejeição PLP 80/11, também anexada e pela rejeição dos substitutivos adotados pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, além de rejeitar a subemenda substitutiva adotada pela CCJ. Já foi concedido vista coletiva à matéria.
Assistentes sociais
O colegiado pode votar ainda o PL 3.150/08, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que dispõe sobre as condições de trabalho dos assistentes sociais.
O relator, deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) ofereceu parecer pela rejeição deste e das emendas 1, 2 e 3/08, apresentadas na Comissão. A deputada Sandra Rosado (PSB-RN) apresentou voto em separado contrário ao parecer da relatora.
Medicina e segurança do trabalho
A Comissão pode apreciar também o PL 422/07, do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que altera o artigo 162, Seção III, e o artigo 168, Seção V, do Capítulo V do Título II, da CLT, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
O relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), apresentou parecer pela aprovação deste e do PL 3.707/08, anexado, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão. Já foi concedida vista ao deputado Silvio Costa (PTB-PE).
Trabalhador estudante
O colegiado pode votar o PL 4.475/08, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que concede horário especial ao trabalhador estudante.
O relator, que apresentou parecer pela aprovação é o deputado Assis Melo (PCdoB-RS). Foi concedido vista ao deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). O deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) apresentou voto em separado.
Profissionais liberais
A Comissão de Trabalho pode votar ainda o PL 6.320/09, do deputado licenciado Maurício Rands (PT-PE), que altera o parágrafo 3º do artigo 511 da CLT, para incluir as profissões liberais no conceito de categoria profissional diferenciada.
O relator, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) apresentou parecer pela aprovação da matéria. Já foi concedido vista da matéria ao deputado Dr. Grilo (PSL-MG).
A Comissão se reúne, nesta quarta-feira (9), às 10h, no plenário.
Comissão de Seguridade Social e Família
Técnico em saúde bucal
A Comissão de Seguridade Social e Família pode votar o Requerimento 214/12, do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), para realização de audiência pública para debater o PL 1.187/2011.
O projeto altera a Lei 11.889, de 24 de dezembro de 2008, que regulamenta o exercício das profissões de técnico em saúde bucal (TSB) e de auxiliar em saúde bucal (ASB), para instituir piso salarial profissional nacional.
Terapeuta holístico
Prevista também a votação do parecer ao PL 1.297/11, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que dispõe sobre o exercício da profissão de terapeuta holístico.
O relator, deputado Amauri Reixeira (PT-BA), apresentou parecer pela rejeição da matéria.
Contribuição social das grandes fortunas
Poderá ser apreciado no colegiado, o PLC 48/11, do deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF). A criação dessa contribuição servirá para financiar a saúde pública.
A relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), apresentou parecer pela aprovação do projeto. Já foi concedido vista ao deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Ausência ao serviço para realização de exame preventivo
Também está prevista a análise do PL 843/07, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que altera o artigo 453, da CLT, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer do colo de útero, de câncer da mama ou de câncer da próstata.
O relator, deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), apresentou parecer pela aprovação das emendas do Senado ao projeto.
Aposentadoria por perda de mandato
Pode ser apreciado ainda o PL 5.313/09, do ex-senador Expedito Júnior (PSDB-RO), que altera a Lei 9.506, de 30 de outubro de 1997, para impedir a aposentadoria, pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas, de parlamentar que tenha perdido o mandato de acordo com o artigo 55 da Constituição por ato ou omissão ilícitos relacionados a recursos públicos.
O deputado Lael Varella (DEM-MG), relator da proposição, apresentou parecer pela rejeição do projeto.
Redução de contribuição social
Poderá ser apreciado ainda, o PL 7.082/10 (PLS 161/2009), da ex-senadora Serys Slhessarenko (MT), que altera os artigos 20 e 24, da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, para reduzir a contribuição social do empregador e do empregado doméstico; revoga dispositivos da Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995; e dá outras providências.
A deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), apresentou parecer pela aprovação do projeto.
Saque do saldo da conta vinculada do FGTS
A Comissão pode apreciar também o PL 3.310/00, do deputado Euler Morais (PMDB-GO), que modifica a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de possibilitar o saque do saldo da conta vinculada do FGTS para tratamento de saúde de parentes em 1º grau do titular acometidos da aids.
O relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou parecer pela aprovação do projeto.
Períodos de descanso para amamentar ou cuidar do filho
Está previsto para ser votado o PL 329/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que altera o caput do artigo 396, da CLT, para assegurar à empregada o direito a dois períodos de descanso de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar ou cuidar de seu filho até que este complete seis meses.
A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), apresentou parecer pela aprovação da matéria.
A Comissão se reúne, na terça-feira (8), às 14h30 e na quarta (9), às 9h, no plenário 7.
Comissão de Desenvolvimento Indústria e Comércio
Caixa de supermercado
O colegiado se reúne nesta quarta-feira (9), para deliberar sua pauta ordinária. Na ocasião pode ser apreciado o PL 353/11, do deputado Vicentinho (PT-SP), que dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado. O projeto proíbe ao caixa de supermercado exercer a função de empacotador, concomitantemente.
O relator, deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), ofereceu parecer pela rejeição deste e do PL 2.139/11, anexado.
Demissões coletivas
Outro projeto na pauta do colegiado e também de iniciativa do deputado Vicentinho, é o PL 6.356/05,que regulamenta a demissão coletiva. De acordo com a proposta, são consideradas demissões coletivas as ocorridas num período de 60 dias e que afetem 5% do número de empregados na empresa, considerada a média de empregados do ano anterior ao das demissões.
O relator, deputado Renato Molling (PP-RS) apresentou parecer pela rejeição da matéria.
A Comissão se reúne, nesta quarta-feira (9), às 9h no plenário 5.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Igualdade racial
Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza, nesta terça-feira (8), audiência pública para discutir entraves e soluções para questões étnico-raciais no Brasil.
Para o debate foram convidados a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros; o presidente da Frente Parlamentar de Igualdade Racial, deputado Luiz Alberto (PT-BA); a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Azevedo; e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lisboa de Lacerda.
A reunião vai ser no auditório Nereu Ramos, às 9h.
Comissões especiais
Igualdade de direitos trabalhistas
A comissão especial sobre Igualdade de Direitos Trabalhistas (PEC 478/10) realiza audiência pública nesta quarta-feira (9).
Para o debate foram convidados a juíza do Trabalho aposentada Comba Marques Porto; a representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Cláudia Rejane Prates; e a procuradora regional do Trabalho da 10ª Região, Adriane Reis de Araújo.
A sessão vai ser no plenário 10, às 14h30.
PNE

A Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8.035/10), se reúne nesta terça-feira (8), para discussão do parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).

O encontro vai será no plenário 10, às 14h30.
Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Administrativos do Serviço Público
Servidor público
A Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Administrativos do Serviço Público realiza, nesta quarta-feira (9), seminário: “A valorização da força de trabalho dos servidores administrativos do serviço público”.
Para o evento foram convidados os representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton da Costa; da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos dos Santos; e o do Sindifisco Nacional, Pedro Tolentino Filho.
O seminário vai ser no auditório Nereu Ramos, às 9h30.
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
Trabalho escravo
A CPI do Trabalho Escravo realiza audiência pública, nesta terça-feira (8). Para o debate foram convidados o presidente da Fundação Perseu Abramo e conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Nilmário Miranda; o superintendente do Instituto de Previdência de Fortaleza, Mário Mamede Filho; o diretor do Instituto Lula, Paulo de Tarso Vannuchi; e a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário.
A reunião vai ser no plenário 4, às 14h30.
Reforma eleitoral: fim do voto impresso a partir de 2014

Estudo aponta que ‘tirar férias’ do e-mail eleva a produtividade

por | 07/05/12 | Ultimas Notícias

Deixar de olhar o correio eletrônico com frequência torna trabalhador mais focado e menos estressado
Professora americana sugere que empresas mandem e-mail em lotes até duas vezes ao dia, e não o tempo todo

DE SÃO PAULO
Estudo recém-divulgado pela Universidade da Califórnia em Irvine, nos Estados Unidos, concluiu que profissionais que não olham a caixa de e-mails regularmente no trabalho são menos estressados e mais produtivos.
A professora universitária Gloria Mark, autora do estudo ao lado de pesquisadores do Exército americano, sugere tirar “férias do e-mail”.
“Descobrimos que, depois de cinco dias longe do e-mail, os níveis de estresse das pessoas caíram em comparação com o período em que eles estavam usando e-mails.”
O trabalho, que foi financiado pelo Exército e pela National Science Foundation-maior agência de fomento à pesquisa dos EUA-, pediu a 13 trabalhadores que interrompessem o uso do e-mail por cinco dias para monitorar a rotina deles sem acesso à caixa de mensagens eletrônicas no local de trabalho.
Ao final, observaram que os profissionais se tornaram mais focados, gastando mais tempo numa só tarefa e alternando muito menos as telas de trabalho do computador -18 vezes por hora, ante 37 vezes de quem trabalhava com acesso a e-mails.
Os pesquisadores acompanharam os níveis de estresse das pessoas por meio de monitores da frequência cardíaca presos às roupas, descobrindo que os níveis de estresse delas foram muito menores quando não checavam e-mail de maneira regular.
“Descobrimos que as pessoas são menos estressadas quando não têm e-mail à mostra”, disse Gloria Mark ao blog Bits, do “New York Times”, que divulgou o estudo.
Professora de informática, Mark estuda o tema desde 2004 e propõe alterar o modo como usamos o e-mail no ambiente de trabalho.
“Sugerimos que as organizações enviem lotes de e-mails uma ou duas vezes ao dia, e não de forma contínua, para que os funcionários não fiquem checando a caixa de e-mails a cada dez minutos.”
O único porém relatado por quem tirou “férias de e-mail” foi um sentimento de “isolamento”, combatido com perguntas a colegas com e-mails sobre o que de mais importante ocorria no trabalho.

CILADA
Em novembro, reportagem publicada pela Folha apontou que o avanço tecnológico, combinado com o crescimento econômico, contribuiu para aumentar o número de horas trabalhadas no Brasil.
Segundo pesquisa da Asap, consultoria de recrutamento de executivos, 7 em cada 10 profissionais declararam ter aumentado o tempo que passam no escritório.
A jornada estendida por meio de ferramentas de comunicação instantânea, muitas das quais em plataformas móveis, é fonte de reclamações dos executivos.
Para especialistas, os “facilitadores de comunicação” podem ser encarados como “uma cilada”, ao passo que é mais difícil ficar off-line.
Reforma eleitoral: fim do voto impresso a partir de 2014

Classe C troca geladeira por TV a cabo e poupança

por | 07/05/12 | Ultimas Notícias

Emergentes gastam mais em serviços; eficácia de IPI menor é posta em dúvida
Pesquisa indica mudança gradual das opções de compra da nova classe média, com prioridades diferentes
SHEILA D’AMORIM
FLÁVIA FOREQUE
DE BRASÍLIA
Após sucessivos estímulos do governo para baratear o preço de geladeiras, fogões, máquinas de lavar roupas -a chamada linha branca- e aumentar o consumo, esses produtos vêm deixando a lista de prioridades da nova classe média, mais disposta a poupar ou gastar com TV a cabo, telefonia e educação.
A renovação da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) foi uma das primeiras medidas anunciadas para tentar impulsionar a indústria e melhorar o desempenho da economia, considerado fraco neste ano.
Como esse instrumento vem sendo usado pelo governo desde 2009, sua eficácia começa a ser questionada. Apesar de afirmarem que ainda há espaço para o consumo, especialistas creem que o ritmo de crescimento das vendas tende a ser menor, mesmo com incentivo fiscal.
Levantamentos do Data Popular, instituto com foco na nova classe média, público-alvo da medida, mostram que serviços -o que inclui o conserto de eletrodomésticos- representam a maior parte dos gastos das famílias.
O item “serviços”, que representava 49,5% dos gastos efetuados em 2002 por esse público, já responde por 65%, segundo a pesquisa do Data Popular, de setembro de 2011.
O trabalho, que indica também que as despesas com a compra de produtos caíram de 50,5% para 34,8% no período, é baseado em projeções feitas a partir do cruzamento de dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) e da POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares), ambas do IBGE.
Para especialistas, não há dúvidas de que a nova classe média continua consumindo, mas o perfil está gradualmente mudando, pois a prioridade mudou. “Quem comprou uma TV nova quer TV a cabo; a máquina precisa de manutenção”, diz Renato Meirelles, dono do Data Popular.
Para o professor Luiz Alberto Machado, do Conselho Federal de Economia, o impacto inicial da redução do IPI foi absorvido e o nível elevado do emprego está garantindo renda para consumir.
“Ainda há espaço a ser explorado, mas o crescimento marginal desse consumo tende a ser cada vez menor.”
Professor de economia da UnB (Universidade de Brasília), João Carlos de Oliveira diz que a redução do IPI não terá impacto “para a vida toda”. Ele argumenta que o sucesso da medida também depende da oferta de crédito.
POUPANÇA
Recebendo R$ 800 mensais como diarista, Neide Batista de Moraes, 32, de Águas Lindas de Goiás, comprou um micro-ondas e uma TV nova recentemente. Ainda quer trocar a geladeira, “que está bem velha, soltando os pedaços”. Mas, se recebesse dinheiro extra, diz que pouparia para comprar à vista.
“As lojas falam em redução de imposto, mas nem sempre vejo isso”, diz. “Anunciam a geladeira como se estivesse com preço menor, mas acompanho e o preço não mudou. Com dinheiro na mão, tenho como negociar melhor.”

Reforma eleitoral: fim do voto impresso a partir de 2014

Com Selic mais baixa, inflação pode subir a 6% em 2013

por | 07/05/12 | Ultimas Notícias

 

Na esteira da mudança nas regras de remuneração da caderneta de poupança, anunciada na quinta-feira, economistas já começaram a calibrar as previsões para a inflação em 2013. A medida abre espaço para cortes mais drásticos na taxa básica de juros e analistas já apostam numa Selic de 8% ao ano, o que estimularia ainda mais a atividade econômica e o consumo. O efeito colateral indesejado seria um aumento na inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que se afastaria ainda mais do centro da meta do governo, de 4,5%.

As estimativas para a inflação em 2013, que giravam ao redor de 5,5%, aproximam-se agora de 6%. Nesse cenário, avaliam economistas ouvidos pela Agência Estado , o Banco Central (BC) seria obrigado a voltar atrás e elevar novamente a taxa Selic, se não quiser estourar o teto da meta.

“Sem novas intervenções (do BC na taxa básica de juros), essa inflação tem grande possibilidade de romper os 6% no ano que vem. E o governo não vai querer começar o ano com previsão tão alta, porque, nesse caso, qualquer risco de choque negativo adicional resultaria num grande risco de estouro do teto da meta”, alerta Fernando Genta, economista-chefe da MCM Consultores Associados.

O ex-presidente do Banco Central Carlos Langoni reconhece que o quadro de inflação “não é confortável”. “Acho que o limite para a Selic é 8,5%, com uma inflação de 5,5%, o que significaria uma taxa de juros real de 3%. Já é muito baixo.”

Alta do dólar

A redução na taxa de juros tem efeito defasado na economia, de cerca de nove meses, o que levaria a reflexos apenas na inflação para 2013. A contaminação para os preços se dá pelo aumento da demanda, mas também pode ocorrer pela valorização do dólar em relação ao real. Com juros mais baixos, investidores podem direcionar recursos a aplicações mais rentáveis. “Acho que a via de contaminação se dará pelo dólar, não pelo crédito. Com taxas de juros mais baixas, os bancos serão mais seletivos ainda na concessão de empréstimos”, avalia Carlos Thadeu de Freitas, também ex-presidente do BC e economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O dólar rompeu na semana passada a barreira de R$ 1,90, mas tem se valorizado também em relação a outras moedas, o que mantém esse viés externo de pressão sobre os preços no País. O cenário internacional será determinante para o controle inflacionário no ano que vem.

 

Reforma eleitoral: fim do voto impresso a partir de 2014

Leia voto do ministro Gilmar Mendes sobre o ProUni

por | 07/05/12 | Ultimas Notícias

PROBLEMA EMERGENCIAL
O Programa Universidade para Todos, ou ProUni, do governo federal, é essencial para a diversificação e facilitação do acesso a jovens no ensino superior no país. Esse foi o entendimento do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes ao votar pela constitucionalidade da medida provisória — e, consequentemente, da lei — que criou o ProUni.
O programa governamental era questionado em Ação Direta de Inconstitucionalidade pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) e pelo partido Democratas. A ação data de 2004, e já contava com um voto contra — a favor do ProUni, portanto —, do relator, ministro Ayres Britto. Estava travada desde então por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. O caso foi julgado na última quinta-feira (3/5) pelo STF, que considerou, por 7 votos a 1, o programa constitucional.
A ação afirmava que o ProUni foi instituído por uma Medida Provisória, mas não atendia aos critérios de urgência descritos na Constituição como condições para a edição de uma MP. Posteriormente, a MP foi convertida em lei pelo Congresso. Os ministros votaram pela improcedência da ADI e pela constitucionalidade do ProUni quase à unamidade. Apenas o ministro Marco Aurélio votou contra.
Gilmar Mendes foi o último a votar, mas nem por isso deixou de discorrer sobre o que pensa das ações afirmativas no ensino superior. Ele afirmou que, não fosse por ações como o ProUni, o ensino universitário brasileiro continuaria estagnado, direcionado apenas a alunos do mesmo estrato social. “Programas como este têm importância fundamental para a manutenção de níveis mínimos de qualidade do Ensino Superior”, votou.
O ministro trouxe números do Censo do Ensino Superior, do Ministério da Educação. Em 2010, segundo o levantamento, o Brasil tinha 2.377 instituições de ensino superior, das quais 278 eram públicas: 99 federais, 108 estaduais e 71, municipais, que abarcava 1,6 milhão de matrículas na graduação. O sistema privado, continuou o ministro, citando o relatório, contava com 2.099 instituições e abrigava 4,7 milhões de matrículas na graduação.
Sendo assim, nas palavras do ministro, “o programa ProUni tem exercido um papel fundamental nesse crescimento do número de matrículas no Ensino Superior. Dos estudantes em instituições particulares, hoje, pouco mais de 1 milhão (de um total de 4.736.001 alunos) têm o apoio do ProUni. Portanto, o número de ingressantes no Ensino Superior por meio do PROUNI chega a ser próximo do total de estudantes atualmente matriculados em instituições públicas”.
Gilmar também remonta sua experiência como professor universitário, escolas públicas e particulares, para afirmar que o ensino superior no Brasil é “excludente em razão do modelo restrito de vagas ofertadas por quase todos os cursos”. “Nós que militamos na universidade pública podemos verificar a presença de pouquíssimos alunos nas salas de aula, existindo um gasto excessivo com professores em relação ao número de alunos.”
Raça ou condição social
Parte da ação alegava que o artigo 7º da MP que criou o ProUni viola o princípio constitucional da isonomia, pois usa o critério racial para o preenchimento de vagas no ensino superior. Afirmam os autores da ADI que o único critério que o Estado deve seguir, quanto a vagas em universidades, é o da meritocracia, nunca o racial. Também defendem que uma ação afirmativa deveria dar oportunidade a todos os menos privilegiados, “e não pretender que, no ensino universitário, se outorguem privilégios a quem não esteja capacitado a acompanhá-lo, ainda que isso tenha derivado do fato de o Estado ter falhado em dar, no ensino básico e médio, a qualificação necessária”.
Mas, segundo Gilmar Mendes, “o argumento da requerente é falacioso”. Isso porque, de acordo com o entendimento do ministro, “na medida em que contesta um critério de diferenciação (o critério da raça) supostamente inidôneo para o estabelecimento de política pública de ação afirmativa com descriminação positiva ou inversa, na verdade procede a uma leitura parcial (e, portanto, uma interpretação equivocada) da lei”.
Segundo levantado no próprio voto do ministro, o ProUni exige que os participantes, em contrapartida, tenham bom desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Essa, para Gilmar, seria a parte da meritocracia. Outro quesito é que os alunos negros ou indígenas, para ganhar bolsa de 100% no ensino superior, devem vir de família com renda máxima de um salário mínimo e sejam oriundos da escola pública, ou de escola particular na condição de bolsista.
Mesmo fim
Por mais que tenha votado no mesmo sentido do relator, o ministro Gilmar Mendes não concordou inteiramente com os argumentos do colega Ayres Britto. Primeiro porque o hoje presidente do Supremo afirma que o ataque à MP não fazia mais sentido, porque a medida já havia sido transformada em lei pelo Congresso. O ProUni, portanto, para Ayres Britto, já estava validado. “A conversão da medida provisória em lei prejudica o debate jurisdicional sobre o atendimento dos pressupostos de admissibilidade desse espécime de ato da ordem legislativa”.
Gilmar rejeita os argumentos de Britto. Diz que não se pode convalidar um possível vício inicial da Medida Provisória só porque ela foi transformada em lei. Concorda, no entanto, com a constitucionalidade do ProUni.
Lembra que o governo encaminhou ao Congresso um anteprojeto de lei para criar um programa de acesso de jovens de baixa renda ao ensino superior, que nunca foi votado pelos parlamentares. Isso mesmo com os pedidos de urgência feitos pela Presidência aos congressistas.
Estaria aí, para Gilmar, o critério da urgência para a edição de uma medida provisória. Também seria emergencial, no entendimento do ministro, a falta de vagas no ensino público superior para atenuar o baixo índice de acesso à universidade no Brasil. “Tendo em vista a prioridade da questão tratada por meio da MP impugnada e o caráter especial e de exceção que assume a análise do atendimento dos pressupostos de relevância e urgência por esta Corte (ADI-MC 4.048, de minha relatoria, DJe 22.8.2008), tenho por configurados os referidos pressupostos e, portanto, supero a preliminar arguida relativa ao não conhecimento da ação, divergindo, porém, do relator quanto à fundamentação.”
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ADI 3.330

Pedro Canário é repórter da revista Consultor Jurídico.