por master | 04/05/12 | Ultimas Notícias
A poucos dias da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), do Trabalho Escravo na Câmara, prevista para dia 8 ou 9, mais de 55 mil pessoas já aderiram ao abaixo-assinado em favor da sua aprovação. Organizada pelo site Avaaz, com o apoio da organização não governamental Repórter Brasil, as assinaturas deverão ser entregues ao presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), na data da votação.
“Agora a PEC está colocada como uma prioridade legislativa, mas na verdade foi mais por uma pressão da sociedade civil que a proposta chegou até aqui”, diz Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil.
A PEC 438 trata da expropriação das terras usadas para exploração de trabalho em condição análoga à escravidão (trabalho em condição degradante, compulsório e sem remuneração) e está em tramitação no Congresso Nacional desde 2001. Conforme a proposta, a terra expropriada será revertida em área para reforma agrária.
De lá para cá, o texto sofreu alterações, passou pelo Senado, passou também em primeiro turno na Câmara e agora espera o último turno para que possa ser sancionada.
“Em poucos dias, o Congresso pode votar uma histórica reforma constitucional que pode punir pessoas que mantenham escravos e confiscar terras onde forem encontradas pessoas escravizadas para reforma agrária. É a legislação mais forte que já propuseram para lutar contra o flagelo do trabalho escravo no Brasil”, diz o texto no site do abaixo-assinado.
A PEC recebeu, no início deste ano, apoio da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que prometeu empenhar-se na mobilização para que o texto seja aprovado pelos parlamentares.
Na última semana, ela se reuniu com representantes de centrais sindicais para fechar uma agenda de mobilização para pressionar os parlamentares pela votação.
Para assinar o documento, clique aqui
por master | 04/05/12 | Ultimas Notícias
Excelentíssima senhora presidenta da república (demais saudações),
Há dois dias comemoramos o Dia do Trabalho, mas nenhuma comemoração poderia ser mais significativa do que aquela que, todos os dias nos últimos anos, vem permitindo que milhares de homens e mulheres possam deixar de viver as angústias e privações que, durante décadas, assolaram o povo trabalhador deste país.
Em 9 anos, o Brasil conseguiu praticamente extirpar um desemprego que, mais do que um problema, já passara a ser visto como uma fatalidade, um componente – entre aspas – necessário a uma economia em desenvolvimento, porque o pleno emprego seria um privilégio reservado às nações desenvolvidas, aos países ricos, à aqueles que nos eram apresentados como fonte de lições e modelos a seguir.
Que o desenvolvimento antecedia a justiça, senhora presidente, era uma ideia tão óbvia que merecia ser colocada no rol daquelas que Darcy Ribeiro cita no seu genial livro “Sobre o Óbvio” como daquelas muito tolas, mas acreditadas por muita gente durante muitos anos, como a de que é o sol, todos os dias, quem dá voltas em torno da Terra.
Acreditou-se nisso, muito embora a história brasileira e a história de muitos povos tenham mostrado que o desenvolvimento sem justiça social não é apenas uma iniquidade, mas uma impossibilidade. Uma impossibilidade, uma construção tão precária que era incapaz de se sustentar.
Incapaz de se sustentar como projeto de um país, mas capaz, porém, de sustentar e eternizar privilégios para uns poucos e o atraso para a imensa maioria de um povo.
Mas era óbvio, evidente, natural e imutável. Não era assim a menos de um século e meio que se via a escravidão dos nossos irmãos negros para o Brasil agrário? E depois, a república velha, com a tristemente famosa visão de que a questão social era um caso de polícia?
O Brasil moderno, o Brasil da indústria, o Brasil com aspirações próprias, nasceu, justamente, com a inserção das massas trabalhadoras no mundo das garantias, dos direitos, das preocupações do Estado e de relações minimamente – minimamente – humanizadas. Numa palavra, no reconhecimento de que o trabalho não era apenas uma matéria prima a ser queimada no processo produtivo, mas um elemento essencial na formação de um país, e uma condição indispensável a um país que pretendesse ser uma nação.
Ali, no período Vargas, com as vicissitudes que possam ter havido, começou-se a romper um mito de que o trabalho era apenas uma mercadoria a ser negociada com a liberdade selvagem, que desconhece que os fracos nada podem contra os fortes.
Se o Ministério que assumo hoje nasceu nos anos 30, a necessidade de que ele equilibre aquelas relações continua atual e imperiosamente necessária. Ainda hoje em um jornal se escreve que a presença do Estado como elemento na obtenção deste equilíbrio sem o qual não há nem justiça, nem progresso, nem humanidade, seria um anacronismo, e que o mercado, este mesmo que estamos vendo lançar à fogueira toda uma geração de jovens em países onde se seguiu a risca o receituário neoliberal.
É esse o óbvio ou é apenas um embuste para retroceder no processo inexorável de transformação do Brasil em uma democracia que se expresse não apenas do ponto de vista formal, mas também no econômico, no social.
Não se quer dizer que as relações de trabalho não devam ser modernizadas, sobretudo num tempo em que o mundo experimenta inovações tecnológicas numa velocidade inédita, nem, também, num momento em que o Brasil vive como nunca antes um salto de progresso econômico que o tornou, finalmente, um país visto pelo mundo com a grandeza que de fato possui.
Vivemos – mais que isso – necessitamos que a presença do Estado nessas funções reguladoras se atualize, que se agilize, e que se simplifique. Mas também que avance no caminho da valorização do trabalho, da dignificação do trabalhador e no do entendimento de que é o ser humano o princípio e o fim de toda atividade econômica.
Essa visão, senhora e senhores, não é, absolutamente, um óbice à liberdade empresarial. As empresas mais modernas e mais eficientes são aquelas que entendem seus trabalhadores como parte – e parte preciosa – do seu capital. Eles são as mãos e o cérebro da produção, da eficiência e da competitividade que geram o movimento e a riqueza sem os quais não há avanço e nem progresso.
Por isso mesmo não é apenas do trabalhador, mas também da empresa, o interesse em que as relações de trabalho aprimorem-se, evoluam e, produzindo riqueza, também produzam o consumo, a justiça social e que, num círculo virtuoso, isso se auto alimente no que se chama de desenvolvimento sustentável.
Se o trabalho é, portanto, parte da coluna serviçal do Brasil desenvolvido, justo, que vai se erguendo, o Ministério do Trabalho deve, indispensavelmente, estar à altura desse imenso desafio.
É preciso que seja ágil, transparente, inovador. Precisa fazer parte da discussão, da formulação e da implementação de políticas econômicas e sociais que nos conduzam pelos caminhos que, finalmente, hoje se abrem para o nosso país. E o caminho das sociedades humanas, senhora presidenta e queridos amigos, tem o nome de história. Ela é muito maior do que os nossos pequenos desejos, mas é também o retrato da soma milagrosa que esses pequenos desejos individuais numa coletividade, geram uma vontade capaz de conduzi-la a transformação da vida.
Muito mais do que a mim é a essa história que devo o fato de que a generosidade e a ousadia da presidenta escolhida pelos brasileiros ter trazido este jovem a tamanhas responsabilidades e desafios.
O sobrenome que possuo, integra a linhagem de brasileiros ilustres que se inicia com Vargas, prossegue com João Goulart e flui para figura querida e saudosa de meu avô Leonel Brizola, este sobrenome está – e não pela minha humilde presença – indissoluvelmente ligado a essa trajetória que agora se redesenha com Luiz Inácio Lula da Silva e hoje com Dilma Rousseff.
Se os homens e mulheres desenham, cada um deles, pequenos pontos na linha que forma o fio da história, também a história desenha no comportamento desses homens e mulheres o perfil e o tamanho que o destino lhes está a exigir.
Por isso, mais do que a honra desse convite, o que preenche meu coração e meus pensamentos neste instante, é o dever de corresponder aos grandes desafios dos quais falamos. Mais do que as limitações pessoais que minha juventude possa trazer, devo tirar dela sempre inconformismo e a ânsia de mudar para melhor. São eles que têm o poder de fazer com que qualquer homem ou mulher não perca jamais, em qualquer idade, a juventude. Porque conserva a capacidade de sonhar, de querer o bem, de amar seus semelhantes mais do que a si mesmo.
Porque jamais se acostuma à ideia de que o que é fácil, acomodado e conveniente possa tomar o lugar daquilo que, embora áspero e difícil, esteja pleno de grandeza e de humanidade.
O Brasil, senhora presidenta, pelas suas mãos – como antes pelas mãos de Lula – vive um momento luminoso de sua história. Não temos apenas o ciclo de progresso econômico, mas experimentamos um avanço social que incorporou mais de 40 milhões de brasileiros à vida moderna, onde a conquista do consumo, de níveis básico de conforto e, sobretudo, do desejo de continuar progredindo torna o nosso país uma nação num momento muito especial.
Em cada brasileiro e brasileira, em cada um de milhões e milhões de irmãos de pátria, formou-se a ideia de que é possível uma nova vida, de que o nosso país tem um destino, um destino próprio e soberano, que este gigante não nasceu para ser colônia ou caudatário, e que este povo não está fadado a ser pobre e ser infeliz.
Quem viu a face da esperança depois de tanta treva e sofrimento não há jamais de tirar seus olhos e o seu coração do brilho da luz de um novo Brasil.
Muito Obrigado
Carlos Daudt Brizola
por master | 04/05/12 | Ultimas Notícias
Apesar de ter uma situação melhor do que países europeus – que enfrentam o aumento do desemprego, sobretudo entre jovens, por causa da crise econômica, – o Brasil ainda tem que avançar no que se refere à oferta de oportunidades de trabalho para a juventude. A avaliação é da diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Lais Abramo, que participa do Fórum Nacional Trabalho Decente para os Jovens.
O evento, que vai até amanhã (4), é uma iniciativa da OIT, da Secretaria Nacional de Juventude e do Ministério do Trabalho. “O Brasil tem avançado muito na redução da pobreza e isso tem reflexos na redução do desemprego. Contudo, o desemprego dos jovens é muito maior do que no caso dos adultos. Apesar de essa situação ser favorável, ela não é suficiente para a juventude”, destacou a diretora.
A OIT calcula que, em todo o mundo, haja 75 milhões de jovens sem emprego. “O fórum faz parte de um processo de reflexão que tem por uma lado uma grave crise de emprego, principalmente de emprego para jovens”, disse Lais Abramo.
A secretária nacional de Juventude, Severine Macedo, ressaltou que o trabalho decente é uma das principais demandas dos jovens. “O fórum se realiza em um momento especial em que a juventude ganha mais espaço. Saímos da Conferencia Nacional de Juventude, ocorrida em dezembro, e esse tema foi muito forte como uma das demandas.”
O fórum reúne cerca de 70 pessoas, entre representantes do governo, de empregadores, de trabalhadores e de organizações ligadas aos jovens.
por master | 04/05/12 | Ultimas Notícias
O governo recuou nos planos de conceder isenção de Imposto de Renda para as Participações nos Lucros e Resultados (PLR) de até R$ 11 mil dos trabalhadores com carteira assinada. O assunto foi a principal pauta da reunião que a presidente Dilma Rousseff teve com os presidentes das centrais sindicais nesta quinta-feira (3), no Palácio do Planalto.
Os sindicalistas cobraram a isenção de imposto para PLRs de até R$ 20 mil. Um ministro afirmou que a presidente “mudou de ideia”, e que o impacto fiscal representado pela renúncia de arrecadação por meio do Imposto de Renda é “muito relevante” para as contas públicas. Dilma deverá conceder a isenção de imposto, mas para um valor inferior de PLR.
“Os planos mudaram hoje [quinta-feira (3)] de manhã”, disse o ministro.
Na quarta-feira (2), fontes graduadas do Palácio do Planalto afirmaram que a presidente, em troca da “boa vontade” das centrais na reforma da caderneta de poupança, concederia a isenção num valor intermediário ao desejado pela equipe econômica (isenção de imposto para PLRs de até R$ 6 mil) e o cobrado pelas centrais (R$ 20 mil).
A isenção num valor de até R$ 6 mil é o que defende o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Na reunião com as centrais, Dilma estava acompanhada do secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e dos ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Gleisi Hoffmann, da Casa Civil.
Novo encontro
Na próxima semana, terça-feira (8), a presidente terá novo encontro com os representantes das centrais sindicais e o tema será objeto de apreciação mais detida.
As centrais defendem isenção de imposto de renda para PLRs até R$ 20 mil, pois entendem que até este valor mais de 90% dos trabalhadores que recebem este benefício serão contemplados.
A isenção faria parte dos acordos e convenções coletivas de trabalho e não afetariam o capital das empresas, nem tampouco o recebimento de bônus por parte de executivos das corporações.
por master | 04/05/12 | Ultimas Notícias
A forma como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é gerenciado hoje gera perdas aos trabalhadores brasileiros. A afirmação, feita em Plenário nesta quinta-feira (3), é do senador Cyro Miranda (PSDB-GO). Presidente da Subcomissão Temporária do FGTS, ligada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador avalia que o fundo não acompanhou o dinamismo alcançado pela economia brasileira nos últimos 20 anos e que precisa passar por uma “reengenharia”.
– Se essa reengenharia do FGTS não for feita, o fundo vai permanecer parado no tempo sem acompanhar as mudanças do mercado e as próprias demandas do trabalhador – alertou.
Segundo o senador, as contas dos trabalhadores brasileiros no FGTS têm acumulado mais perdas que ganhos, com remuneração negativa se comparada à inflação real no período entre 2007 e 2011. Cyro Miranda afirmou ainda que o saldo do fundo teria R$ 123 milhões a mais que o valor existente hoje se em vez do indexador atual, Taxa Referencial (TR) mais juros fixos, os valores tivessem sido corrigidos pelo IPCA, índice que mede a inflação.
Cyro Miranda também criticou o fato de recursos do FGTS estarem sendo desviados para fins não previstos em lei. Para ele, a prioridade deve ser da habitação e do saneamento, mas os trabalhadores brasileiros não podem arcar sozinhos com os custos dessa função social do estado.
– Não me parece razoável que o FGTS seja responsável por 82% do subsídio proporcionado para o financiamento das famílias de baixa renda – criticou o senador, que lembrou o fato de boa parte dos recursos do programa Minha Casa Minha Vida irem para o setor privado, que obtém lucro coma venda das casas populares.
Subcomissão
Cyro Miranda afirmou que a subcomissão busca um caminho para que o trabalhador obtenha mais benefícios com as contas do fundo, como, por exemplo, a divisão dos lucros. Entre as quase 30 propostas sobre o FGTS que tramitam no Senado, boa parte trata dessa distribuição.
– Tenho certeza de que, ao final das audiências da subcomissão, teremos uma resposta firme ao Brasil e aos titulares das contas do FGTS, de modo a fazer justiça ao trabalhador, sem colocar em risco o equilíbrio do fundo – concluiu.
