por master | 27/04/12 | Ultimas Notícias
Brasileiros de todo o país podem usufruir dos benefícios do programa do governo de São Paulo, criado em 2007
Não são apenas as pessoas que residem em São Paulo que podem participar do Programa Nota Fiscal Paulista. Paranaenses e brasileiros dos demais estados também podem aderir à proposta, que devolve até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores e ainda sorteia prêmios mensais em dinheiro. Para usufruir dos benefícios, basta fazer compra em qualquer comércio varejista daquele Estado, exigir o documento fiscal informando o CPF ou o CNPJ no ato da compra e se cadastrar no site do programa.
Desde que foi criada, em outubro de 2007, até abril deste ano, a Nota Fiscal Paulista já distribuiu R$ 5,797 bilhões, sendo que R$ 5,170 bilhões são referentes a créditos e R$ 627,2 milhões a prêmios. Um total de 13.188.527 de usuários estão cadastrados no Programa, que já processou 17,574 bilhões de notas/cupons fiscais em 756.900 estabelecimentos. Os números são da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
De acordo com o coordenador do Programa, Valdir Saviolli, o principal objetivo é estimular os cidadãos a pedirem o documento fiscal em todas as compras que realizarem em estabelecimentos do comércio varejista de São Paulo. ”Os efeitos secundários estão na arrecadação do ICMS e na diminuição da informalidade, que tem como consequência uma contabilização mais precisa do PIB Nacional”, elenca.
Ele explica que para usufruir dos benefícios da Nota Fiscal Paulista (resgate de crédito e sorteios mensais) é necessário fazer o cadastro no site, ”que é bem simples e rápido”. As regras para CPF são as mesmas para brasileiros residentes em São Paulo ou nos demais estados. Para CNPJ, no entanto, são diferentes. Apenas três categorias jurídicas podem se beneficiar dos créditos: condomínios residenciais, empresas do Simples Nacional e entidades de Assistência Social e da área de Saúde, sem fins lucrativos. ”No caso do CNPJ, apenas os paulistas podem participar”, reitera o coordenador.
Para consultar os créditos disponíveis, basta acessar o sistema do programa, mediante CPF ou CNPJ e senha do usuário. Os valores são liberados para utilização em dois períodos: abril (créditos referentes aos documentos fiscais do 2º semestre do ano anterior) e outubro (referentes aos documentos fiscais do 1º semestre do ano corrente).
O cálculo dos créditos é realizado após o vencimento dos prazos de registro e de retificação dos documentos fiscais, sendo informado ao consumidor no terceiro ou quarto mês após a data da emissão do documento fiscal. Os valores podem ser utilizados para pagamento do IPVA do exercício seguinte (disponível apenas em outubro) ou para depósito em uma conta corrente ou poupança de titularidade do usuário. O prazo para utilização é de cinco anos, contado da data que tiver sido disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
O coordenador do programa reitera que muitas pessoas têm receio ”infundado” de pedir a Nota Fiscal Paulista por medo de haver cruzamento com as informações do imposto de renda e garante que elas são resguardadas e sigilosas, com o objetivo de calcular prêmios e créditos. ”Quem tributa é a Receita Federal e não a Secretaria da Fazenda”, completa.
Serviço: Informações completas sobre o Programa Nota Fiscal Paulista no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br.
por master | 27/04/12 | Ultimas Notícias
A ata do encontro do Comitê de Política Monetária (Copom), realizado na semana passada e divulgada ontem, sacramentou a extensão da queda dos juros básicos da economia e retirou o compromisso em manter o tabelamento da Selic ligeiramente acima do mínimo histórico. A taxa está hoje em 9% ao ano. Mas os cortes virão com parcimônia, potencialmente com recuos de 0,25 ponto porcentual, embora existam divergências quanto à dosagem. Essa é a interpretação de três fontes – um economista, um operador e um executivo do mercado financeiro que já acompanhou de perto as decisões do colegiado em gestões anteriores.
O Banco Central avisou na ata que uma queda adicional da taxa básica de juros (Selic) deve ser conduzida com ”parcimônia”. No encontro da semana passada, o Comitê reduziu a Selic em 0,75 ponto porcentual, de 9,75% para 9%. ”Mesmo considerando que a recuperação da atividade vem ocorrendo mais lentamente do que se antecipava, o Copom entende que, dados os efeitos cumulativos e defasados das ações de política implementadas até o momento, qualquer movimento de flexibilização monetária adicional deve ser conduzido com parcimônia”, diz o documento.
”Parcimônia quer dizer 0,25 ponto porcentual (pp). Moderado é 0,50 pp”, comentou a fonte que já esteve próxima das decisões do Copom em uma gestão anterior à do atual presidente do BC, Alexandre Tombini. Essa fonte vê uma sequência de 0,25 pp de cortes da Selic.
”O Bacen sacramentou a extensão da queda dos juros. Mas mantemos nosso cenário de corte de 0,50 ponto porcentual para o encontro de maio”, disse o economista-chefe da Prosper, Eduardo Velho. ”Análise crua indica movimentos de 0,25 ponto porcentual. Entre zero e dois cortes, dependendo dos dados”, comentou um operador de uma grande seguradora estrangeira que atua no segmento de DIs na BM&FBovespa.
Riscos
Na ata, o Banco Central alertou que continuam elevados os riscos associados ao processo de ”desalavancagem” dos bancos, das famílias e dos governos nos principais blocos econômicos. De acordo com o documento, o Copom avalia que a desaceleração da economia brasileira no segundo semestre do ano passado foi maior do que se antecipava e que eventos recentes indicam postergação de uma solução definitiva para a crise financeira europeia.
por master | 27/04/12 | Ultimas Notícias
Os 120 desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná receberão pagamento retroativo ao ano de 2004 pelo pagamento de auxílio-alimentação, conforme definiu o Órgão Especial da instituição, por meio da resolução número 39, do último dia 13 de abril. Para todos aqueles que fazem parte do TJ desde 2004, o valor do benefício calculado para este período ultrapassa R$ 40 mil, com juros e correção monetária.
De acordo com o presidente do TJ, Miguel Kfouri Neto, a reivindicação veio da Associação dos Magistrados do Paraná, para assegurar o direito, que foi previsto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em resolução de número 133 de 21 de junho de 2011. ”O Conselho de Justiça Federal, todos os tribunais regionais do Trabalho e vários tribunais estaduais de Justiça, como o de São Paulo, já autorizaram o pagamento”, ressalta Kfouri Neto. O valor atual do vale-alimentação é de R$ 630,00.
Apesar da nova resolução, ainda não se sabe quando o valor poderá ser pago e de que forma isso será feito pelo TJ do Paraná. ”O pagamento depende de orçamento e vamos estudar se será feito em uma ou em várias parcelas”, respondeu Kfouri Neto, que acrescentou que, justamente por causa da previsão no orçamento, o recurso pode ser repassado, por exemplo, apenas no ano que vem.
Além do auxílio-alimentação, a resolução do CNJ concede licença remunerada para cursos no exterior e para representação de classe (para membros da diretoria, até três por entidade) e licença não remunerada para o tratamento de assuntos particulares. Há, também, ajuda de custo para serviço fora da sede de exercício e indenização de férias não gozadas, por absoluta necessidade de serviço, após o acúmulo de dois períodos.
A demanda pelo auxílio-alimentação retroativo também está sendo discutida pelos promotores e procuradores de Justiça de São Paulo, por reivindicação da Associação Paulista do Ministério Público (MP), que pediu ao novo procurador-geral da instituição, Márcio Elias Rosa, que institua o pagamento do benefício. Já o MP do Paraná informou à Reportagem que não faz esse tipo de pagamento e não tem intenção de estabelecer o vale-alimentação à categoria.
por master | 27/04/12 | Ultimas Notícias
Reinaldo Ferrigno
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (25) o Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, concluído em Genebra, em 27 de janeiro de 2006. O texto é o novo instrumento jurídico que delimitará a atuação da Organização Internacional de Madeiras Tropicais (OIMT), em substituição ao antigo acordo a que o Brasil aderiu em 1997.
O acordo está previsto na Mensagem 496/11, do Poder Executivo, que passará a tramitar como o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 560/12.
O relator do texto, deputado Francisco Praciano (PT-AM), explica que o texto tem o objetivo central de promover o manejo sustentável das florestas tropicais e a expansão e diversificação do comércio internacional de madeiras tropicais. “Essas metas são de grande importância para o Brasil e estão em direta consonância com as políticas desenvolvidas pelo Ministério do Meio Ambiente”, disse.
“Espera-se que a OIMT passe a atuar mais fortemente na promoção do comércio de madeiras tropicais e da economia florestal, incentivando práticas de manejo florestal sustentável, combatendo barreiras comerciais e promovendo meios de melhorar o acesso a mercados. Espera-se ainda que a OIMT avance na prestação de assistência técnica com vistas à adoção de práticas de manejo florestal sustentável”, declarou Praciano.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada em Plenário.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Pierre Triboli
por master | 26/04/12 | Ultimas Notícias
O Paraná terá R$ 23 bilhões de investimentos em obras e projetos em várias áreas até 2016 e ocupa o 13º lugar no ranking nacional. Serão 503 obras com destaque para a ampliação da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), a Usina Hidrelétrica do Baixo Iguaçu, o projeto de ramal ferroviário entre Cascavel e Guaíra e a Linha Azul do Metrô de Curitiba. Nesta conta também estão incluídas as obras de estádios de futebol para a Copa de 2014. O número de obras do Paraná representa 39,1% do total da Região Sul e 26,4% do valor total dos três Estados do Sul. Os setores com maiores investimentos no Paraná são nas áreas de transporte e vias urbanas, energia e combustível que somam R$ 19,8 bilhões até 2016.
No País, o número de obras chega a 9.702 com um total de investimentos de R$ 1,35 trilhão. O levantamento foi realizado pela Associação Brasileira de Tecnologia para Equipamentos e Manutenção (Sobratema) na pesquisa ”Principais Investimentos em Infraestrutura no Brasil até 2016”. De acordo com coordenador da pesquisa, Brian Nicholson, a maior parte dos investimentos no Brasil deve acontecer na área de combustíveis que representa uma fatia de R$ 617 bilhões, valor que se aproxima a quase a metade do total. Ele destacou que os investimentos mais intensos nesta área devem ser no Pré-Sal. Haverá recursos destinados para plataformas de exploração de petróleo, bases terrestres, navios de apoio, entre muitos outros investimentos.
Segundo ele, a maior parte dos investimentos do Pré-Sal será nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, mas também haverá parcelas da Bahia e do Maranhão. ”O Brasil vai sair de produtor médio pequeno de petróleo para médio grande”, destacou.
A segunda área com maior volume de investimentos no Brasil deve ser transporte e vias urbanas (R$ 292,5 bilhões), seguida de energia (R$ 193,9 bilhões) e saneamento (R$ 64,9 bilhões). Nicholson explicou que apesar das obras de saneamento representarem o maior número (5.865) não significam o maior montante financeiro porque são obras pequenas.
O maior valor individual na área de transporte é do trem bala entre São Paulo e Rio de Janeiro. O setor também recebe grandes investimentos em estradas, portos e ferrovias. Em energia estão incluídos grandes projetos hidrelétricos, como as usinas de Belo Monte, no Pará, e Santo Antônio e Jirau, ambas em Rondônia.
Segundo ele, não há problemas na frota de equipamentos para a contrução civil e nem de volume de recursos para executar as obras. Cerca de 57% da frota têm menos de cinco anos de idade e teve crescimento e renovação nos últimos anos porque o País voltou a investir em infraestrutura. Nicholson destacou que o grande gargalo na construção civil é a dificuldade de mão de obra qualificada de engenheiros, pessoal de manutenção e operadores de equipamentos.
Outro problema que gera atraso nas obras é a lentidão em licitações e licenciamentos ambientais. Segundo ele, estas partes dos processos deveriam ter mais agilidade, previsibilidade e eficiência.
A pesquisa considerou os setores de energia, transportes, combustíveis e saneamento, a infraestrutura produtiva exigida pela expansão de setores privados tais como turismo, comércio e manufatura, bem como a infraestrutura esportiva associada à Copa do Mundo e aos Jogos Olímpicos.
