por master | 24/04/12 | Ultimas Notícias
ESTABILIDADE PROVISÓRIA
Uma ajudante de produção deve receber indenização por ter sido demitida por justa causa pela empresa JBS S/A pelo suposto abandono de emprego. Porém, a empregada era detentora de estabilidade provisória, em virtude de gravidez. A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou não existirem no processo documentos atestando, seguramente, o tempo restante, nem comprovada a intenção dela de abandonar o emprego. Assim, manteve o reconhecimento pelo direito à indenização.
No recurso ao TST, a JBS sustentou que deveria ser reconhecida a validade da dispensa por justa causa e contrariedade às Súmulas 32 e 212 do TST. A relatora, ministra Delaíde Miranda, afastou referida contrariedade. Ela concluiu que o regional, soberano na análise das provas, declarou a inexistência de documentos atestando, seguramente, o tempo faltante e a não comprovação da intenção de abandono de emprego.
A 4ª Vara do Trabalho do Paraná disse ter verificado, por várias vezes, a falta ao trabalho da ajudante, tanto justificadamente, como injustificadamente. Foi dito, também, que a gravidez, por si só, não autoriza o afastamento do trabalho e ela não deu qualquer satisfação ao empregador, caracterizado o abandono de emprego. Por fim, que a estabilidade da gestante impede a dispensa sem justa causa, mas não com justa causa, como no caso. Assim, julgou improcedentes seus pedidos.
Contra a sentença, a ajudante apelou ao Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (9ª Região). A segunda instância concluiu pela absoluta falta de provas afastou a ocorrência de abandono de emprego e declarou nula a rescisão. Para o regional, a empresa não provou que a ajudante quisesse abandonar o emprego, pois as faltas sucessivas não comprovam que não quisesse nem necessitasse do salário, ainda mais no caso de empregada gestante, em gravidez de alto risco, não fazendo sentido supor que desprezasse o salário na situação que se encontrava. Contudo, com base no artigo 10, II, b, do ADCT, afastou a reintegração, por que a ação foi ajuizada em 4 de maio 2009 e até a data da audiência de instrução, 5 de junho 2009, ela não dera à luz, mas por ela gozar da estabilidade provisória devido à gravidez, o regional condenou a JBS a pagar-lhe os salários e demais parcelas do período entre o fim do contrato até cinco meses após o parto.
Todas as faltas, de acordo com a ajudante, foram comunicadas à empresa por atestado médico, não merecendo crédito o argumento de não terem sido justificadas. A empregada disse que necessitou de licença especial em razão da gravidez de alto risco, inclusive de aborto. Ela ainda argumentou que a primeira notificação da empresa em relação às faltas foi recebida, por telegrama, em 26 de março de 2009. Houve solicitação para que comparecesse ao trabalho, no prazo de 48 horas, para justificar suas faltas. Ocorre que, segundo a ajudante, a JBS já sabia da gravidez, pois em dezembro de 2008 havia comunicado ao superior por meio de um exame de ultrassom.
No dia 16 de abril de 2009, a funcionária foi informada por telegrama da rescisão do seu contrato, a partir daquela data, caracterizando-se abandono de emprego. Para ela, a demissão foi arbitrária, desprovida de justificativa e sem qualquer fundamentação legal. Após o fato, a empregada pediu a reintegração ao emprego, com base na estabilidade gestacional e o pagamento dos salários vencidos e vincendos, desde a dispensa até a efetiva reintegração ou, alternativamente, indenização equivalente aos salários e vantagens do período de estabilidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT.
por master | 24/04/12 | Ultimas Notícias
A Caixa Econômica Federal (CEF) lançou ontem uma linha de financiamento de R$ 2 bilhões para a compra de móveis e eletrodomésticos da linha branca (fogões, geladeiras, lavadoras, entre outros), destinado exclusivamente aos beneficiários do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida do governo federal. As contratações estarão disponíveis a partir de 4 de maio, com prazo de até 48 meses e taxas de juros que variam de 1% a 2% ao mês. No mercado, a taxa média para aquisição de eletroeletrônicos foi de 4,66% ao mês em março, de acordo com os últimos dados da Associação dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).
A nova linha, chamada Cred Móveis Caixa, é resultado de uma parceria da Caixa com a Associação Brasileira das Indústrias de Móveis. Segundo estimativa do banco, o plano está disponível para cerca de 700 mil famílias que já fazem parte do Minha Casa Minha Vida.
Simulação
De acordo com as condições do financiamento, um empréstimo de R$ 4 mil em 48 prestações fixas, na taxa de 1% ao mês, o cliente irá pagar na Caixa cerca de R$ 100 de prestação, totalizando R$ 4,8 mil, segundo informações do banco. Comparativamente, caso o cliente contratasse o mesmo financiamento nas condições médias disponíveis no mercado, com taxa de juros de 6% ao mês e prazo de 24 meses, teria que pagar uma prestação de cerca de R$ 300, chegando ao valor final de R$ 7,2 mil. Portanto, a economia prevista é de R$ 2,4 mil.
por master | 24/04/12 | Ultimas Notícias
Secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego vai ao Roda Viva falar sobre o emprego no Brasil durante o governo Dilma Rousseff.
Paul Singer é o convidado do Roda Viva desta segunda-feira (23/4). Apresentado pelo jornalista Mario Sergio Conti, o Roda Viva conta, para esta edição, com uma bancada formada por Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política da Faculdade de Educação da USP), Ricardo Antunes (professor titular da Sociologia do Trabalho da Unicamp), Marcelo Parada (diretor nacional de Jornalismo do SBT), Maria Elisa Cevasco (professora de Literatura da USP) e Maria Noemi de Araújo (psicanalista e coordenadora do Laboratório “Infância” do Cien Brasil).
Doutor em Sociologia, ele completou 80 anos como um dos principais estudiosos nas áreas de trabalho e emprego, desenvolvimento econômico e, sobretudo, economia solidária. Foi professor da Universidade de São Paulo (USP), é um dos fundadores do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e atuou como secretário de Planejamento do município de São Paulo entre 1989 e 1992.
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por master | 24/04/12 | Ultimas Notícias
A matéria da Folha sobre a pesquisa que aponta recorde de popularidade da presidenta Dilma Rousseff aposta no delírio que anda tomando conta da nossa mídia.
Por Fernando Brito
A presidente Dilma Rousseff bateu mais um recorde de popularidade, mas seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, é o preferido dos brasileiros para ser o candidato do PT ao Planalto em 2014.Esse é o resultado principal da pesquisa Datafolha realizada nos dias 18 e 19 deste mês com 2.588 pessoas em todos os Estados e no Distrito Federal
Como assim, “mas”?
Há alguma característica de disputa – aberta ou velada – entre ambos pela sucessão?
Como a curva de popularidade positiva de Dilma tem sido ascendente desde o início, o Datafolha incluiu desta vez uma nova pergunta no levantamento sobre a eleição de 2014 -quem deveria ser o candidato do PT a presidente: Dilma ou Lula?
As respostas foram bem mais favoráveis a Lula. Ele é o predileto de 57% dos brasileiros para disputar novamente o Planalto daqui a dois anos e meio. Outros 32% citam Dilma. Para 6%, nenhum dos dois deve concorrer. E 5% não souberam responder.
“A presidente Dilma vem tem tendo curva crescente de popularidade e pode reduzir essa desvantagem em relação a Lula se mantiver essa trajetória”, diz Mauro Paulino, diretor do Datafolha.
Ficou claro?
O Divide et impera é tão velho quanto a história. Só os tolos se deixam levar por ele, porque só os tolos crêem nos elogios do inimigo e se conduzem pela ambição e pela inveja.
Quando Lula escolheu Dilma como candidata a sua sucessão, não se pense que ele tenha feito isso como tolo.
Ao lado da capacidade administrativa, o que o conduziu à escolha foi a fidelidade de Dilma, mais que a ele, ao projeto de mudança que seu governo representou.
Sabia que Dilma iria ao poder para exercê-lo numa direção e esta direção comum é a garantia de que a identidade de propósitos supera – e quase sempre supera – pequenas vaidades ou ambições a que um ser humano está sujeito.
Por isso, o resultado mais importante da pesquisa, ao contrário de ser o de se tantos ou quantos por cento preferem Dilma ou preferem Lula como candidato, é outro.
É que Dilma e Lula seguem sendo – e com muito mais folga – imbatíveis na preferência popular.
Que só 5% dos brasileiros acham ruim o governo de Dilma, continuidade do Governo Lula.
O resultado mais importante está escondidinho, tanto que agora refaço o post para incluí-lo, pois escapou da primeira leitura da edição digital.
O segundo turno da eleição presidencial não foi assim um passeio para Dilma Rousseff. A candidata do PT teve 56,05% nas urnas contra 43,95% do adversário do PSDB, José Serra.
O Datafolha investigou o que ocorreria se a mesma disputa se desse agora. Aí sim Dilma venceria por larga margem, com 69% contra 21% de Serra.
Se esse hipotético embate se repetisse, 6% dos eleitores não votariam nem em Serra nem em Dilma. Outros 4% se declararam indecisos.
Ou seja, mais de dois terços dos brasileiros, agora que se reduziram as manipulações da imprensa pró-Serra que acenavam com um terror “abortista” e “corrupcionista” com Dilma, apoiam a linha de governo que o ex-presidente e a atual presidenta representam.
Porque, no essencial, agora como há um ano e meio, nas eleições, Lula é Dilma e Dilma é Lula.
E enquanto for assim – e nada autoriza a pensar que não é e será – a direita está num mato sem cachorro.
por master | 24/04/12 | Ultimas Notícias
A projeção de analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) para o crescimento da economia, em 2012, apresentou leve alta de 0,01 ponto percentual.
A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas produzidas no país, passou de 3,2% para 3,21%. Para 2013, a estimativa de crescimento foi ajustada para baixo e passou de 4,3% para 4,25%.
A expectativa para o crescimento da produção industrial subiu de 2% para 2,02%, em 2012, e permanece em 4%, no próximo ano.
A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB passou de 36,15% para 36,2%, este ano, e de 34,7% para 35%, em 2013.
A expectativa para a cotação do dólar ao final do ano continua em R$ 1,79, em 2012, e passou de R$ 1,79 para R$ 1,80, no próximo ano. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) foi ajustada de US$ 19 bilhões para US$ 19,2 bilhões, neste ano, e permanece em US$ 14,7 bilhões, em 2013.
Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), a estimativa passou de US$ 68,63 bilhões para US$ 69 bilhões, este ano, e de US$ 72 bilhões para US$ 75 bilhões, em 2013.
A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) passou de US$ 56,4 bilhões para US$ 57 bilhões, neste ano. Para 2013, a projeção permanece em US$ 56,4 bilhões.
