por master | 19/04/12 | Ultimas Notícias
A CPI do Trabalho Escravo ouve hoje dois representantes do Ministério do Trabalho: a coordenadora nacional do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, Vera Lúcia Albuquerque, e o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, Alexandre Lyra.
Também participarão da audiência pública o sociólogo e professor emérito da USP José de Souza Martins, o ex-ministro do Trabalho e professor do Instituto de Economia da Unicamp Walter Barelli e o coordenador-geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), José Armando Fraga Diniz Guerra.
A audiência foi proposta pelo deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que espera obter subsídios para os trabalhos da comissão. “A Organização Internacional do Trabalho (OIT), em seu último relatório global, de 2009, aponta que o maior desafio do Brasil no combate ao trabalho escravo é a impunidade, pois, mesmo com um número expressivo de casos identificados, é raro alguém ser condenado por esse crime”, afirma.
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 7.
Íntegra da proposta:
PEC-438/2001
Da Redação/WS
por master | 19/04/12 | Ultimas Notícias
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tornaria mais democrática as eleições internas do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, pode recuar dentro da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. A iniciativa da AL seria inconstitucional, de acordo com o jurista Romeu Felipe Bacellar Filho, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que ontem participou da sessão plenária no Legislativo para discutir o assunto. Proposta pela comissão executiva da AL, a PEC alteraria o método atual das eleições internas do Judiciário paranaense, que permite que apenas os 25 desembargadores mais antigos e que compõem o Órgão Especial possam se candidatar ao cargo de representante máximo do TJ. Na PEC, a intenção é que todos os 120 desembargadores possam se candidatar ao cargo. A proposta foi motivada pela grande maioria desses desembargadores, que fizeram o debate iniciar na AL.
De acordo com Bacellar, o problema não está no conteúdo da PEC, mas do órgão que a propôs, no caso, a AL. ”A lei orgânica da magistratura prevê que possam ser eleitos somente os membros mais antigos. A proposta de mudança nesse método é de competência exclusiva da União. Se a proposta (da AL) é simpática, a via escolhida não é a correta”, argumentou.
Depois do pronunciamento de Bacellar, o presidente da AL, deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB), admite que se instalaram dúvidas sobre a PEC. Questionado sobre a possibilidade de recuo da proposta, Rossoni disse que ”tudo é possível”. ”Se fosse votar hoje, eu teria minhas dúvidas. Vamos amadurecer a ideia e ouviremos outros juristas renomados”, declarou. Dessa forma, o objetivo é que os deputados possam embasar seu posicionamento sobre a PEC proposta.
Na terça-feira da semana que vem, quem vai até a AL para falar sobre o assunto será o advogado criminalista René Ariel Dotti, seguido do presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Fernando Swain Ganem, com intervenção agendada para o dia 8 de maio.
por master | 19/04/12 | Ultimas Notícias
O transporte escolar para os 177.192 alunos da rede estadual de ensino não corre o risco de ser suspenso, como se cogitava. Representantes de 17 das 19 associações regionais de municípios do Paraná decidiram ontem, em reunião na sede da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), manter o diálogo com o governo estadual em relação ao repasse dos valores gastos pelas prefeituras com o serviço. No encontro, também ficou decidido que a AMP vai solicitar uma reunião com o Comitê Estadual de Transporte Escolar – um fórum de normatização sobre o tema -, para tentar solucionar a questão. Na mesma oportunidade, também será avaliada a possibilidade de paralisar o transporte em pelo menos um dia, além de entrar com uma ação na Justiça para garantir o ressarcimento dos valores já gastos pelas prefeituras para manutenção do transporte de estudantes desde fevereiro.
Na noite de terça-feira, o governo anunciou que a Secretaria de Estado da Educação (Seed) teria encaminhado ofício às administrações municipais informando que o convênio deste ano foi reajustado para R$ 80 milhões. No ano passado este valor ficou em R$ 58 milhões. Entretanto, conforme destacou o presidente da AMP, Gabriel Jorge Samaha, o Gabão (PPS), o comunicado do governo não explica quando e como será feito o repasse do dinheiro e nem quais critérios serão utilizados. ”Esperamos que na próxima semana nos atendam para explicar melhor os valores anunciados. R$ 80 milhões são recursos significativos mas, o serviço custa, no seu total, R$ 122 milhões, então é insuficiente. As prefeituras só foram comunicadas, não está explicado como isto vai funcionar”, informou.
Segundo a AMP, com os R$ 80 milhões do Estado, e mais R$ 22 milhões em recursos da União, chega-se a R$ 102 milhões de recursos para o transporte escolar. Assim, as prefeituras ainda teriam que arcar com outros R$ 20 milhões.
Durante a reunião, alguns representantes falaram sobre a percepção negativa da população local sobre a responsabilidade dos prefeitos numa eventual suspensão do serviço, principalmente em ano eleitoral. Segundo uma pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgada esta semana, dos 219 entre os 399 prefeitos do Estado que podem se candidatar à reeleição, 75,8% já manifestaram que são candidatos. O assunto surgiu no encontro, mas o presidente da AMP logo pôs panos quentes na discussão. ”Isto não se trata de um debate político. É uma questão administrativa referente ao transporte e não para ver quem apoiou o ex-governador Requião e quem agora apóia o Beto. Não existe lado A ou lado B. Temos que equacionar o problema do transporte”, ressaltou.
por master | 19/04/12 | Ultimas Notícias
A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, deflagrou ontem a Operação Ferrugem para combater um esquema de fraudes em Declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física montado no município de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba.
Dez servidores da Receita e dez policiais federais cumpriram mandado de busca e apreensão contra dois escritórios de contabilidade, suspeitos de enviar cerca de 10 mil declarações de IRPF com indícios de fraudes desde o início do ano. O prejuízo estimado aos cofres públicos é superior a R$ 60 milhões.
Durante a operação, foram apreendidos documentos, computadores e pen drives. Um dos escritórios utilizava, inclusive, o símbolo da Receita na placa de fachada e nos cartões de visita. A Receita determinou o bloqueio das 10 mil declarações. A estimativa é que todos os contribuintes sejam procurados pela Receita em um prazo máximo de dez meses.
”Vamos bater forte em recibos falsos, despesas médicas inexistentes, pensões e despesas com escolas que não ocorreram”, disse o delegado da Receita Federal em Curitiba, Arthur Cezar Rocha Cazella. ”Vamos tentar estirpar profissionalmente esses contadores”, completou. A suposição é que os contribuintes pagavam cerca de R$ 50 pela declaração mais 0,1% sobre o valor da restituição pela susposta fraude. Será pedida também a quebra do sigilo fiscal dos contadores. Um dos contadores teria sido banido pelo Conselho Regional de Contabilidade do Paraná e o outro seria um técnico em contabilidade.
Segundo Cazella, esse foi um dos maiores esquemas de fraude em Imposto de Renda do País. Ele disse que os dois escritórios tinham clientes espalhados no Brasil todo. As principais fraudes identificadas foram o uso de despesas fictícias com profissionais de saúde, pensões alimentícias e previdência privada, que buscavam gerar um abatimento ilegal no imposto a pagar ou uma restituição indevida de impostos. No caso das pensões alimentícias, havia centenas de valores iguais utilizados nas declarações.
Outro indício de fraude que chamou a atenção em relação aos médicos citados como beneficiários das despesas foi a quantidade de supostos profissionais de saúde que teriam recebido pagamentos, porém em suas próprias declarações apareciam como tendo mais de 70 anos e morando nas regiões rurais do interior do Tocantins. A quantidade de supostos médicos que teriam prestado serviços, mas que não apresentavam rendimentos em suas próprias declarações, leva a crer que um esquema foi criado naquele Estado para coletar os dados destes idosos e utilizá-los para a fraude.
por master | 19/04/12 | Ultimas Notícias
O presidente da Câmara, Marco Maia, recebeu nesta quarta-feira a visita de representantes de organizações cooperativistas e do secretário de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, Paul Singer. Eles vieram pedir a inclusão, na pauta de votações da Câmara, do Projeto de Lei 4622/04, que regulamenta o funcionamento das cooperativas de trabalho. Eles disseram que Maia vai esperar uma brecha na pauta das reuniões ordinárias, atualmente trancada por seis medidas provisórias, para incluir o projeto.
Segundo a gerente de Relações Institucionais da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Tânia Zanella, a regulamentação do setor impediria, por exemplo, a criação de cooperativas de fachada.
O ex-deputado Zonta (SC) lembrou que o projeto está pronto para a pauta do Plenário há dois anos e que 2012 é o Ano Internacional do Cooperativismo, conforme resolução da Organização das Nações Unidas (ONU).
Íntegra da proposta:
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Wilson Silveira
