por master | 19/04/12 | Ultimas Notícias
Vários deputados da chamada bancada ruralista presentes na audiência reclamaram de preconceito nas ações de fiscalização do Ministério do Trabalho especialmente com relação a subjetividades na interpretação do que seria uma jornada exaustiva ou quanto a condições degradantes de trabalho.
“Abomino o trabalho escravo, mas a fiscalização não pode ter ranço ideológico contra os ruralistas”, explicou o deputado Moreira Mendes (PSD-RO). O parlamentar explicou que os produtores que entram na lista negra do Ministério do Trabalho têm suas atividades muito prejudicadas.
A Secretária Nacional de Inspeção do Ministério do Trabalho, Vera Lúcia Albuquerque, respondeu aos deputados que o ministério busca atender todas as denúncias, após pesquisa e reconhecimento dos fatos, evitando, segundo ela, a banalização do termo trabalho escravo.
Abrangência
Pouco antes, o coordenador-geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), José Armando Fraga Diniz Guerra, explicou que o trabalho escravo pode ser encontrado em todos os estados brasileiros, tanto nas cidades quanto nas áreas rurais e geralmente em atividades que demandam mão de obra intensiva e não qualificada.
Guerra participa da primeira audiência pública realizada pela CPI do Trabalho Escravo. Ele afirmou que as ações do governo, previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, têm foco na prevenção, na reinserção dos trabalhadores e na repressão econômica contra os empregadores.
Íntegra da proposta:
Reportagem – José Carlos Oliveira/ Rádio Câmara
edição – Juliano Pires
por master | 19/04/12 | Ultimas Notícias
A vice-presidente em exercício do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), anunciou nesta quarta-feira (18) que a Mesa Diretora da Casa decidiu, por unanimidade, aprovar o fim dos 14º e 15º salários pagos anualmente aos senadores e deputados federais. Atualmente, cada parlamentar recebe R$ 26,7 mil por mês, fora benefícios, como plano de saúde, cota para gastos de gabinete (que cobre telefone, correspondências, transporte, etc.), além de passagens áreas.
O projeto de decreto prevendo o fim dos pagamentos ainda precisa ser apreciado pelo plenário do Senado, o que deverá ocorrer na próxima semana, segundo a presidente. Depois, ainda vai para apreciação da Câmara e, se for alterado, volta para o Senado, que o promulga, caso seja aprovado.
“A decisão sobre o decreto do 14º e 15º subsídios serem extintos […] foi aprovado por unanimidade. Agora vai para plenário […] Ele [decreto] estará apto para votar a partir de quarta-feira [25]”, disse Marta, que ocupa interinamente a presidência do Senado.
O fim dos 14º e 15º salários já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado no final de março. O relatório, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que pedia o fim do benefício, foi aprovado sem nenhuma alteração.
“Toda a redução é bem-vinda. São subsídios de uma época que o Senado era no Rio de Janeiro, e ajudava as famílias a se locomoverem. É algo que não estaria mais fazendo sentido fora do período de quando foi instituído”, disse a senadora. Segundo a presidente em exercício do Senado, caso o projeto do decreto seja aprovado, passará a valer já para o mês de dezembro deste ano, quando seriam efetuados os pagamentos. Para a presidente, não faz sentido manter os pagamentos extras.
Segundo Marta, o presidente licenciado, José Sarney (PMDB-AP) foi consultado sobre a decisão da Mesa. Sarney está de licença médica da Casa por 15 dias. Ele está internado desde o último sábado (14) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, recuperando-se de um cateterismo.
“Eu consultei o presidente Sarney, sobre o que ele achava de colocar em votação agora [o projeto], e ele incentivou . Estamos simplesmente retirando algo que estava instituído desde que o Senado foi criado e ficou”, disse.
por master | 19/04/12 | Ultimas Notícias
Deputados da bancada ruralista reclamaram de preconceito nas ações de fiscalização do Ministério do Trabalho, especialmente quanto à subjetividade na interpretação do que é trabalho escravo.
Beto Oliveira
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, deputado Walter Feldman (PSDB-SP), afirmou que o grupo investigará a fundo também os casos de trabalho escravo no meio urbano. A declaração foi dada ao final da primeira audiência pública realizada pela comissão.
Os participantes do debate concluíram que o trabalho escravo ocorre em todos os estados do Brasil, tanto em áreas rurais quanto urbanas e geralmente em atividades de mão de obra intensiva e não qualificada.
Feldman declarou também que a CPI procurará estabelecer um pacto entre poder público, centrais sindicais e setor empresarial contra o trabalho escravo. Na opinião do parlamentar, isso só será possível se o trabalho for realizado sem preconceitos ou ideologias.
Registros
O Ministério do Trabalho informou ter resgatado 2.271 trabalhadores explorados em condições análogas à de escravidão em 320 estabelecimentos, ao longo do ano passado. A maior parte dos casos é registrada em atividades agropecuárias, em carvoarias e em práticas de desmatamento.
Na opinião do ex-ministro do Trabalho e professor do Instituto de Economia da Unicamp Walter Barelli, uma das características do trabalho escravo é a sua invisibilidade. Ele explica que essa prática ocorre principalmente nas fronteiras agrícolas, em pontos inacessíveis ou em porões de centros urbanos. Segundo Barelli, as vítimas nesse último caso seriam sobretudo migrantes.
Autor de vários livros sobre o tema, o sociólogo da Universidade de São Paulo (USP) José Martins afirmou que, depois de índios e negros, a vítima atual da escravidão são trabalhadores submetidos a um modelo fundiário concentracionista, que ainda usa mecanismos primitivos de acumulação de capital, apesar de o Brasil ser a sexta maior economia do mundo.
Histórico de denúncias
Martins fez um histórico dos casos mais graves desde as primeiras denúncias, na década de 70. “Em 1986, em uma fazenda de Rondônia, trabalhadores eram surrados com vergalhos de boi, pedras amarradas nos testículos, amarrados a troncos de árvores, mãos sangrando mergulhadas em rios com piranhas. Em 1987, um jovem trabalhador foi queimado vivo em um canavial do Mato Grosso do Sul. Em 1989, em Rondônia, um casal de trabalhadores foi amarrado à cauda de um cavalo, arrastado na disparada e morto. Em 1990, em um fazenda do Pará, a polícia encontrou, no cocho do chiqueiro de uma fazenda com escravo, o corpo carbonizado de um trabalhador servido como ração aos porcos”.
O professor Walter Barelli lembrou que em 1993, quando ocupou o Ministério do Trabalho, foi realizado um mapa das ocorrências de trabalho escravo no Brasil. Na época, 32% dos registros de trabalho escravo foram encontrados no Sudeste, 27% na região Norte, 18% no Centro-Oeste, 13% no Nordeste e 12% no Sul. Entre os setores, os casos se concentravam especialmente nas áreas sucroalcooleira, agrícola, carvoeira e de reflorestamento.
PEC do Trabalho Escravo
Para enfrentar essa situação, o coordenador-geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), José Armando Fraga Diniz Guerra, pediu a imediata aprovação da PEC (438/01) que trata da expropriação de terras onde tais crimes são constatados. A matéria aguarda a votação em segundo turno na Câmara dos Deputados.
Guerra disse que o governo tem focado suas ações em prevenção, reinserção dos trabalhadores e repressão econômica aos empregadores. No entanto, deputados ruralistas reclamaram de preconceito contra os produtores rurais durante a fiscalização.
A secretária nacional de Inspeção do Ministério do Trabalho, Vera Lúcia Albuquerque, também reforçou o apelo dos convidados pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo. Ela lembrou que a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) têm pressionado o Brasil a adotar normas claras de punição para os empregadores que se aproveitam desse tipo de mão de obra.
Definição de trabalho escravo
Vários deputados da bancada ruralista presentes na audiência reclamaram de preconceito nas ações de fiscalização do Ministério do Trabalho especialmente com relação a subjetividades na interpretação do que seria uma jornada exaustiva ou quanto a condições degradantes de trabalho.
Para o coordenador da Frente Parlamentar do Agronegócio, deputado Mendes Moreira (PSD-RO), falta objetividade na definição de trabalho escravo. “Eu abomino o trabalho escravo; mas a interpretação da legislação é a angústia de todos nós. Nosso desafio é não permitir que a CPI venha eivada desse ranço ideológico, de timbrar as pessoas: ‘esse aqui é ruralista’. Essas coisas têm que acabar. A subjetividade do texto, isso é que complica. Um fiscal de plantão não pode pegar um produtor rural e incluir na chamada ‘lista suja’, assim acaba a vida dele”.
Atual responsável pela fiscalização dos casos que integram a “lista suja”, a secretária Vera Albuquerque lembrou que o trabalho é conjunto entre fiscais, procuradores e juízes do trabalho.
Para Vera, não há dúvida quanto aos critérios de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições degradantes que definem o trabalho escravo. Mesmo assim, ninguém foi preso por isso até hoje. “A legislação no Brasil é tão cuidadosa em dar oportunidades de defesa que a única pessoa punida pelo crime de trabalho escravo até hoje recebeu a pena de fornecer cestas básicas. Não adianta definir trabalho degradante: tem que se ver. E quando se vê, não se tem dúvida de que aquele trabalho é degradante. A jornada exaustiva é a que exaure o trabalhador. Já aconteceu morte de trabalhador no corte da cana, em São Paulo, porque eles trabalham por produção e o trabalhador se exaure para dar comida para a família dele”.
Outras audiências
Na mesma reunião, a CPI aprovou 14 requerimentos, entre eles, o que convida os ex-ministros da Secretaria de Diretos Humanos, Paulo Sérgio de Moraes Sarmento Pinheiro, Nilmário Miranda, Mário Mamede Filho e Paulo Vannuchi para prestar depoimentos à comissão. Também foi aprovado pedido de informações sobre operações de fiscalização do Ministério do Trabalho entre 2004 e 2011.
Íntegra da proposta:
Reportagem – José Carlos Oliveira/ Rádio Câmara
Edição – Regina Céli Assumpção
por master | 19/04/12 | Ultimas Notícias
O movimento grevista nos canteiros de obras da Usina Belo Monte na região de Altamira do Pará pode ser retomado a qualquer hora. Pelo menos é o que garantem as lideranças dos trabalhadores, que não estariam aceitando a posição do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM). “Eles não estão cumprindo ainda o que foi acertado nos acordos anteriores”, disse um trabalhador que preferiu não se identificar. A assessoria do CCBM informou que não há possibilidade de o movimento ser deflagrado, porque os trabalhadores estão sendo atendidos em suas reivindicações. Os trabalhadores realizaram reunião esta noite.
O Movimento Xingu Vivo para Sempre denunciou esta semana que o CCBM teria demitido pelo menos 60 operários que participaram da última greve, que paralisou a obra por sete dias. Segundo o movimento, uma liderança grevista foi demitida e agredida por um segurança privado do consórcio. Outro, que aparecera em vídeo participando da greve em gravações internas feitas pela empresa, foi demitido e, posteriormente, preso sem explicação pela Polícia Militar – conforme os trabalhadores, chamada pelo consórcio, enquanto dormia em um dos alojamentos do CCBM.
Para a assessoria do CCBM, o que o Xingu Vivo chama de demissões por retaliação, seria, na verdade, “um movimento natural em obras de grande porte: todos os dias, trabalhadores são dispensados e outros contratados”. No caso do CCBM, prosseguiu a assessoria, o número de contratações supera, em grande volume, o número de demissões. “Até porque existem cerca de 7 mil funcionários diretos, e teremos aproximadamente 21 mil já no próximo ano.”
Conforme a assessoria do consórcio, o Xingu Vivo para Sempre sobrevive da divulgação de informações mentirosas e fantasiosas. Relata agressões que não ocorreram, retaliações que não existiram. Por exemplo, tentou divulgar uma “greve geral” que contou com a adesão de menos de mil trabalhadores – de um universo de 7 mil.
Na última terça-feira, o CCBM esteve, pela segunda vez, reunido com uma comissão de trabalhadores, o Sindicato, e um representante do Ministério Público do Trabalho para discutir os últimos itens da pauta de negociações dos trabalhadores: o aumento da cesta básica e a redução no período de baixa. O sindicato ouviu as propostas do CCBM e se comprometeu a fazer assembleias em pelo menos quatro das cinco frentes de obras (Unidade Porto e Acessos; Sítio Canais e Diques; Sítio Pimental; e Sítio Belo Monte).
Na primeira reunião, que aconteceu na segunda-feira, ficaram decididas a instalação do Sindicato nos canteiros de obras; melhorias nas condições de transporte aos canteiros e no sistema de pagamento de salários; disponibilidade de sinal de telefonia celular nos canteiros. Ficou resolvido ainda que o CCBM avaliará, pontualmente, a equiparação salarial.
No início das obras, existiam apenas os funcionários do corporativo escritórios), baseados na cidade de Altamira. Atualmente, dez meses desde o início, são cerca de 7 mil diretos e outros 2 mil de subcontratadas.
por master | 19/04/12 | Ultimas Notícias
Uma pesquisa encomendada pela Associação Comercial do Paraná (ACP) mostrou que no estado os homens estão mais inadimplentes do que as mulheres. De acordo com o levantamento, 56,32% dos homens que participaram do estudo possuem dívidas contra 43, 68% das mulheres.
O perfil dos endividados mudou. Não são mais os jovens entre 21 e 30 anos que lideram a lista e sim as pessoas entre 31 e 40 anos, seguidas pelos mais velhos de 41 a 50 anos. Entre as principais causas da inadimplência estão o desemprego, 30,29%, nome emprestado, 28,66%, e a falta de controle nos gastos, 21,9%.
A supervisora da ACP Simone Scuissatto destacou que normalmente as pessoas de mais idade ingressam no cadastro justamente por emprestar o nome.
O autônomo Antônio Marcos fez parte do grupo de devedores por não conseguiu arcar com as prestações do carnê de um carro, mas agora se sente aliviado já que o nome dele saiu do cadastro de maus pagadores. “Cortamos os gastos, cortamos praticamente tudo, refinanciamos o carro e estamos pagando, estamos conseguindo”, contou o autônomo.
O tipo de dívida mais comum é aquela contraída via carnê, 33,04%. Em segundo lugar estão as contas com cheques, 29,91%, e, em terceiro, as de cartões de loja, 13,89%
Ainda segundo a pesquisa, mesmo devendo, uma parte significativa dos entrevistados afirmou eu pretende comprar a prazo nos próximos meses. A decisão não é a mais adequada para quem tem o intuito de quitar dívidas, alertou o economista Samir Bazzi. “Cuidado muito grande com limite de cheque, com limite de cartão de crédito, tentar evitar o máximo contas parceladas e tentar cortar os supérfluos”, orientou o economista.
