por master | 18/04/12 | Ultimas Notícias
O Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a reunião da terça-feira com os representantes dos trabalhadoras da hidrelétrica de Belo Monte, que está sendo construída no Rio Xingu, na cidade de Altamira, no Pará, acabou sem uma definição.
O encontro durou cerca de quatro horas e, nesta quarta-feira, a partir das 7 horas, haverá uma nova rodada de discussões entre o CCBM e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada do Estado do Pará (Sintrapav)
Segundo a nota do CCBM, a redução da “baixada” (intervalo entre as visitas à família) é um dos pontos ainda pendentes. Outras reivindicações dos trabalhadores são reajuste salarial e aumento do vale-alimentação.
Na semana passada, o CCBM esteve reunido com uma comissão de trabalhadores, o Sindicato e um representante do Ministério Público do Trabalho, em que foi discutida a pauta de reivindicações apresentadas pelos trabalhadores do CCBM que fizeram uma greve de seis dias no fim de março. A paralisação teve vários atritos entre trabalhadores e a Polícia Militar do Pará.
por master | 18/04/12 | Ultimas Notícias
O índice de desemprego registrou uma leve queda, a 8,3%, no período de três meses concluído em fevereiro, com a primeira redução do número de pessoas sem trabalho no país desde maio de 2011.
A queda foi de 0,1% na comparação com o período novembro-janeiro, segundo o Escritório Nacional de Estatísticas.
O número total de desempregados caiu 35.000 no período, a 2,65 milhões.
Entre os jovens com idades entre 16 e 24 anos, a faixa etária mais afetada, a redução foi de 9.000, com 1,03 milhão de desempregados.
Entre as mulheres, o desemprego aumentou a 1,14 milhão, o pior resultado em quase 25 anos.
por master | 18/04/12 | Ultimas Notícias
O número de casas em início de construção nos Estados Unidos recuou 5,8% em março e ficou abaixo das projeções, de acordo com dados divulgados pelo Departamento de Comércio nesta terça-feira (17/4).
O indicador Housing Starts registrou 654 mil casas, quantidade inferior às estimativas do mercado (705 mil).
Em fevereiro, o indicador, que foi revisado, ficou em 694 mil moradias.
Também foi anunciado hoje o Building Permits referente ao mesmo período, que mostrou que o número de autorizações para construção de novas casas avançou 4,5%, para 747 mil, superando as estimativas dos analistas (710 mil permissões).
No mês anterior, o indicador revisado registrou 715 mil licenças.
por master | 18/04/12 | Ultimas Notícias
Governo, trabalhadores e empresários formarão uma comissão para discutir a regulamentação do ponto eletrônico. A decisão foi anunciada na última quinta-feira (12), em audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) que discutiu a suspensão da portaria do Ministério do Trabalho que exige o uso do registrador eletrônico de ponto (REP).
Na avaliação do presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto que susta a portaria (PDS 593/10), é preciso garantir segurança jurídica.
– Se for possível dialogar, e eu vi aqui que todo mundo quer dialogar, eu espero. Agora, se não houver conversa, eu terei, naturalmente, de apresentar meu parecer e colocá-lo em votação – disse Paim.
A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosângela Rassy, afirmou que o REP é necessário porque os sistemas de ponto eletrônico são passíveis de fraude, como se detecta em operações de fiscalização do Ministério do Trabalho.
Entretanto, para o representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Damião de Moraes, o ministério não deve normatizar com base em uma situação de exceção. Segundo ele, apenas 2% das ações trabalhistas reclamam de fraudes no ponto. Ele afirmou que as empresas vão ter de investir até R$ 6 bilhões para implantar o REP, custo que contraria a política do governo de desonerar a folha.
Já o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant’Anna, afirmou que, apesar de as ações trabalhistas não questionarem especificamente os equipamentos de ponto, 80% delas dizem respeito a horas extras.
A representante do Ministério do Trabalho, Vera Albuquerque, disse que o ponto eletrônico tende a ser adotado por todas as empresas, em razão da facilidade tecnológica e da segurança jurídica.
Tramitação
O projeto susta os efeitos da Portaria 1.510, de 21 de agosto de 2009, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP).
Já foi aprovado pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS), e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto está agora em discussão na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde aguarda designação de relator.
por master | 18/04/12 | Ultimas Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (17), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4219/01, do Senado, que torna gratuita em todo o País a primeira emissão da carteira de identidade (Registro Geral – RG). Atualmente, cada estado da Federação decide se cobra ou não a primeira via do documento.
O relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), defendeu a constitucionalidade da proposta. Ele salientou que a Constituição não trata da gratuidade de expedição do RG e lembrou que o documento é elemento imprescindível ao exercício da cidadania. “A carteira dá identidade jurídica ao cidadão e, como já se declarou a constitucionalidade da gratuidade da certidão de nascimento para todos os brasileiros, essa matéria também é constitucional e jurídica”, argumentou.
O projeto seguirá agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff, exceto se houver recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara.
Íntegra da proposta:
PL-4219/2001
Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Marcelo Oliveira
