por master | 16/04/12 | Ultimas Notícias
Financiamentos estão servindo até para pagamento de dívidas. Com o regime de alienação, no entanto, em caso de inadimplência o resgate do imóvel é rápido
O boom imobiliário está estimulando o mercado de hipotecas – empréstimos com garantia de imóvel – no Brasil. A modalidade de crédito, que começou a ser explorada pelos bancos principalmente a partir de 2009 no país – cresceu até 550% no ano passado e deve dobrar de tamanho em 2012. A hipoteca está sendo usada para bancar a expansão do negócio, cursos no exterior, comprar um segundo imóvel ou pagar dívidas mais caras.
Em 2012, a hipoteca deve crescer acima do que o crédito imobiliário como um todo, que deve ter expansão de 30% a 40% neste ano. Esta modalidade de crédito – que ficou conhecida por estar no centro do estouro da bolha imobiliária nos Estados Unidos há três anos – já alcançou cerca de 5% (cerca de R$ 4 bilhões) de todo o crédito imobiliário no Brasil. Mas a projeção dos bancos é que essa participação possa chegar a 25% em cinco anos.
Alternativa
Metade da casa por um investimento na empresa
O empresário Donizete Campanelli hipotecou a casa para comprar um equipamento para sua empresa. Emprestou R$ 244 mil e vai pagar parcelas de cerca de R$ 5 mil em 15 anos. “É um equipamento caro e como é usado não há linhas de financiamento atrativas. Então optei pela hipoteca. Com o lucro pretendo antecipar o pagamento e honrar o empréstimo em quatro anos”, afirma.
O imóvel, avaliado pelo banco em R$ 480 mil, vai financiar um trator de perfuração de solo, fabricado na Itália, usado na construção civil. “Um equipamento como esse, novo, custa mais de R$ 1 milhão”, diz. Campanelli diz que “sempre dá um pouco de medo” fazer esse tipo de operação, mas ele está confiante. “O setor da construção está crescendo e vamos ter um salto tecnológico com essa nova máquina”, afirma.
Diferente
Sistema é seguro e não repetirá o subprime dos EUA, dizem os bancos
Apesar das semelhanças com o modelo que gerou a crise norte-americana do subprime no fim de 2008, bancos e financeiras dizem que o crédito imobiliário sem destinação específica que tem o imóvel como garantia é uma modalidade segura, indicada principalmente para a população de classe média que já quitou a casa própria e que tem boa saúde financeira.
A modalidade, garantem os bancos, tem regras que trazem segurança ao sistema. A maior parte das concessões é feita por meio da alienação fiduciária, na qual a propriedade passa para o banco durante o financiamento e a execução é rápida. Nos Estados Unidos, o cliente continuava como dono do imóvel. Ao contrário do que ocorre aqui, nos Estados Unidos, era possível também hipotecar várias vezes o mesmo imóvel e em valores superiores ao seu valor de mercado.
“As instituições aqui são mais conservadoras na análise do cadastro. Clientes inadimplentes ou com baixo potencial de pagamento, mesmo com um imóvel quitado e de valor alto, não conseguem esse tipo de empréstimo”, diz Rodrigo Pinheiro, da Barigui Companhia Hipotecária. A taxa de recusa de cadastro nesse tipo de operação varia de 30% a 50% no mercado. As instituições, no entanto, não fornecem dados sobre a inadimplência na carteira. “Mas ela é praticamente zero”, diz o superintendente da Caixa Econômica, Hermínio Basso.
Com uma garantia de peso nas mãos – o imóvel –, os bancos emprestam mais, a prazos maiores e juros menores. As taxas praticadas são de cerca de 2% ao mês, contra 10% das cobradas no cartão de crédito.
Em geral, os bancos exigem que o imóvel seja quitado e financiam entre 50% e 70% do valor do bem por prazos de até 180 meses. Mas como o imóvel fica alienado ao banco, em caso de inadimplência, o resgate é rápido.
A Caixa Econômica Federal, que lidera o crédito imobiliário no Brasil, aumentou em 550% o saldo de operações em 2011, para R$ 2,1 bilhões, depois de ampliar de 120 para 180 meses o prazo máximo de pagamento. A expectativa para este ano é mais que duplicar esse volume – para cerca de R$ 5 bilhões – segundo o superintendente regional da Caixa, Hermínio Basso. Somente no Paraná, o volume atingiu R$ 240,4 milhões – dos quais pouco menos da metade (R$ 110,9 milhões) em Curitiba. “Por ser uma forma de crédito mais barata, o financiamento com garantia de imóvel deve dobrar de tamanho por ano. Trata-se de uma modalidade que começa a se desenvolver no Brasil e que tem grande potencial”, projeta Basso.
Na avaliação de Rodrigo Pinheiro, diretor da Barigüi Companhia Hipotecária, o brasileiro vai substituir, nos próximos anos, empréstimos de curto prazo e mais caros pelos de longo prazo e mais baratos. “A dívida dos brasileiros sobre o Produto Interno Bruto (PIB) é menor do que a dos americanos sobre o seu PIB. Mas o brasileiro compromete muito mais da sua renda mensal com juros e amortizações que quem mora nos Estados Unidos. Esse descompasso se deve, em parte, ao perfil da dívida do brasileiro, que é mais cara e mais curta. Por isso esse tipo de crédito tem ainda tanto potencial no Brasil”, afirma. Segundo ele, a Barigüi Companhia Hipotecária ampliou em 300% sua carteira de financiamentos em 2011, para R$ 50 milhões. A empresa reduziu juros e ampliou de cinco para dez anos o prazo de pagamento.
“É um tipo de crédito que pode bancar a reforma da casa, o investimento na empresa ou até mesmo o sonho de viagem para a Europa”, diz Jaime Chiganças, superintendente de crédito imobiliário do HSBC. Porém ele admite que o crescimento mais expressivo desse mercado vai depender da queda mais acentuada dos juros cobrados. “Ele também esbarra em fator cultural que é o apego do brasileiro à propriedade e o medo de perdê-la”, acrescenta. O HSBC faz hoje cerca de R$ 10 milhões de operações nessa categoria por mês, o dobro da que fazia em 2010, segundo Chiganças.
Juros são altos e exigem cautela
Apesar de ser uma modalidade de empréstimo mais barata que o cheque especial e o crédito pessoal, o empréstimo com garantia do imóvel ainda é caro se considerado o baixo risco que os bancos e instituições financeiras possuem na operação. No Brasil, a taxa de juros anual da hipoteca chega a 20% ao ano – contra 3% nos Estados Unidos nessa mesma modalidade. Para Jaime Chiganças, superintendente de crédito imobiliário do HSBC, ainda há espaço para essas taxas caírem no país com a maior concorrência entre os bancos e esse é um dos desafios para popularizar a hipoteca no Brasil.
Para Claudia Silvano, coordenadora do Procon no Paraná, o consumidor precisa pensar bem antes de hipotecar a casa. “A razão do empréstimo precisa justificar colocar em risco um bem desse porte, porque há sempre a possibilidade de surpresas e dificuldades para honrar as parcelas, como a perda do emprego ou outro problema”, afirma.
Além disso, várias instituições oferecem linhas com uma taxa fixa atrelada a um indexador variável, como IGP-M, TR, CDI ou IPCA. Há em geral, um limite de comprometimento de 30% da renda com o empréstimo. Mas esse comprometimento é só inicial. Ninguém sabe como esses índices vão se comportar nos próximos anos e quanto a parcela vai pesar no bolso de quem contratou o empréstimo, sobre o qual também incidem taxas e IOF.
Segundo o advogado especialista em Direito do Consumidor Alceu Machado Neto, sócio do escritório Alceu Machado, Sperb & Bonat Cordeiro, a alienação fiduciária permite o resgate do imóvel pelo banco de maneira rápida e extrajudicialmente. “Na antiga hipoteca, havia a possibilidade de se discutir o resgate na justiça e o processo demorar mais de quatro anos para o proprietário perder o imóvel. Com a alienação, não há essa possibilidade. O imóvel é vendido e a dívida é paga. Isso também limita a margem de negociação da dívida entre o consumidor e o banco”, diz.
por master | 16/04/12 | Ultimas Notícias
No momento em que o ataque aos salários e direitos laborais e sociais dos trabalhadores e ex-trabalhadores se intensifica é oportuno refletir sobre o “salário de subsistência”: em que consiste e o que representa.
Por Vaz de Carvalho*
O salário de subsistência não é o mínimo fisiológico para um trabalhador se manter vivo e operacional durante um certo tempo, só em termos de escravatura este padrão se verifica (1).
Em termos marxistas o salário de subsistência consiste no necessário para vestir, alimentar, alojar adequadamente um casal de trabalhadores e para garantir a reprodução da força de trabalho – no mínimo os seus dois filhos.
Tem além disso em conta os hábitos sociais de consumo ou lazer que se transformaram em necessidades. “É totalmente indiferente se do ponto de vista fisiológico um meio de consumo é necessário ou não, basta que em conformidade com o hábito um tal meio de consumo se torne necessário” (2).
Um outro aspecto a considerar é que na medida em que se reduzem as prestações e os direitos sociais, o salário teria de ser aumentado para pelo menos manter o mesmo nível de subsistência. É o caso dos custos com a saúde, educação, transportes (existência e facilidade de transportes públicos), etc. A própria segurança no emprego e na terceira idade importa, sendo necessário que o trabalhador caso não disponha de adequados direitos laborais e sociais, tenha o necessário para garantir justamente a sua manutenção e a da sua família em previsíveis condições futuras.
Consideremos um casal de operários, no caso de ambos trabalharem: o salário da família deverá corresponder ao necessário para a existência de aparelhagens e de contratações para facilitar a realização dos trabalhos domésticos, caso contrário a sua jornada de trabalho não seria de oito horas, mas ficaria ao nível do que havia no século XIX – e o que vai ocorrendo neste século XXI sob o efeito da globalização neoliberal que coloca trabalhadores e trabalhadoras ao nível da semi-escravatura.
Sobre a reprodução da força de trabalho e num casal de operários, o seu salário deverá então corresponder à formação de dois novos operários? As coisas não podem passar-se exatamente assim. Isto seria verdade numa sociedade sem desenvolvimento tecnológico e sem crescimento, isto é, no que Marx definiu como de reprodução simples e não de reprodução alargada.
Nas condições de reprodução alargada e desenvolvimento tecnológico os filhos destes operários terão de ter em crescente proporção licenciaturas ou pelo menos formação escolar mais alargada e qualificada. O salário do casal terá portanto que permitir custear as despesas com esses estudos, que serão crescentes na medida em que se reduzirem as prestações sociais.
Portanto a noção de salário de subsistência é tanto uma questão social como um importante elemento do desenvolvimento económico.
A afirmação de que “pobreza, gera pobreza” é, como se vê, assim justificada.
Não só em Portugal, mas também na UE a generalidade dos jovens de hoje não dispõe, nem de salário nem de segurança para constituir família, criar e manter adequadamente dois filhos. Vivem na dependência dos pais e na precariedade com salários de miséria. É assim que na UE em 2008 cerca de 46% dos jovens continuavam a viver em casa dos pais, apesar de mais de metade destes ter então um emprego a tempo inteiro ou parcial. Em Portugal a percentagem de jovens entre os 18 e os 34 anos que viviam com os pais rondava os 59%.
Além disto na EU | 16% dos jovens estavam em risco de pobreza e 35,8% tinham emprego com contratos a prazo. Em Portugal esta percentagem ultrapassava os 50 por cento. Como se vê, a “flexibilidade” traduz-se pela redução das condições de subsistência.
Segundo a Eurostat, em 2010, 23% dos cidadãos de UE estavam em risco de pobreza e exclusão social (3); desde então como é evidente as condições só pioraram.
Pobreza e precariedade
É particularmente grave o que se passa com as condições de trabalho e o desemprego dos jovens que atinge valores de cerca do dobro do nível geral. Em 2009, o desemprego entre os jovens era na UE 19,6% (4). É a trágica realidade que as políticas de agressão social da troika impõem.
Para onde se caminha com este rumo? Para um salário de equilíbrio econômico e social? Não, que isso corresponderia à intervenção do Estado numa estratégia antimonopolista garantindo o aumento da produção e o aumento dos salários. As políticas recessivas do neoliberalismo são disto a antítese: são a monopolização da economia, a crise, as falências, o desemprego, a saída dos lucros para paraísos fiscais em busca de rendimentos especulativos. O resultado destas políticas conduziu os salários abaixo do nível de subsistência necessário para a reprodução da força de trabalho em termos de desenvolvimento económico e social sustentável.
A situação, mesmo para jovens licenciados, seria ainda mais dramática se não fossem as ajudas dos pais. Que acontecerá, se o rumo não for invertido, quando não puderem mais contar com estes apoios? Que podem esperar as gerações mais novas e as futuras desta insanidade que são as atuais políticas?
O aumento das qualificações não gerou nem segurança nem melhores condições de vida: com este modelo de sociedade, apenas se aumentou a oferta do mercado de trabalho logo, segundo a lógica do capital, fez diminuir o seu preço – é o que se passa com a nova geração de licenciados.
É oportuno recordar esta passagem de F. Engels, na sua Crítica ao Programa de Erfurt, em 1891: “É possível que a organização dos trabalhadores e a sua resistência oponham uma certa barreira ao crescimento da miséria. Mas o que aumenta certamente (em capitalismo) é a incerteza da existência”.
A degradação da situação social e em particular a laboral traduz-se na pobreza e na precariedade: nos finais de 2010, cerca de 37% dos trabalhadores ganhavam menos de 600 euros de salário mensal líquido; apenas 34% tinham salários superiores a 900 euros mensais; cerca de 1/3 dos trabalhadores estava em situação precária, com a perda de direitos, inclusive os mais elementares, que isto representa. Contudo, já em 2010 o Relatório de Outono 2010 do Banco de Portugal registava (pág.81) “forte desaceleração dos custos unitários do trabalho no contexto de um crescimento significativo da produtividade por trabalhador”. Então a culpa da crise é de quem? Dos trabalhadores, como se vê, não é certamente.
Nas pretendidas alterações às leis do trabalho considera-se sem pejo os trabalhadores como “coisas” em absoluto descartáveis e sem direitos, apenas custos a reduzir.
Dizia Marx: “Pôr no mesmo pé os custos de fabrico de chapéus e os custos de manutenção do homem é transformar o homem em chapéu” (5).
Por acção das políticas actuais que o “pacto de agressão” para Portugal consagra, a trágica consequência é o contínuo agravamento das condições económicas e sociais. Desta forma os salários continuarão a descer muito abaixo do nível de subsistência. O que significa decadência quer em termos económicos, quer sociais e civilizacionais.
O sistema capitalista pretende garantir os seus lucros através da crise, do desemprego, como forma de “racionalizar” a produção. Os níveis de vida da classe trabalhadora são drasticamente reduzidos e recursos produtivos permanecem sem serem utilizados – como é o caso dos Estaleiros de Viana e de muitas outras unidades produtivas.
Neste contexto, pretende-se que os trabalhadores se sintam cada vez mais limitados no seu direito à reivindicação e à greve. Ou seja, pôr de volta informalmente pelos constrangimentos da subsistência a lei Chapelier que proibia as associações de operários, só revogada em 1881.
O salário de “mercado livre”, “não é outra coisa senão o mínimo de salário” (5).
O sistema capitalista vê o salário como um custo; na realidade o salário é um elemento essencial dos equilíbrios econômicos e sociais, ou seja, tem de ser visto também como um benefício social pelo que contribui pelo poder de compra dos trabalhadores para a dinamização da economia.
Quando a hipocrisia política vigente fala dos alegados “sacrifícios para todos”, mais uma vez recordemos Marx. “O salário (eliminando as relações de produção capitalistas) será o resultado de uma convenção baseada na relação entre a soma das forças produtivas e a soma das necessidades existentes” (6).
Notas
1 – Dizemos verifica, pois segundo a OIT existirão em todo o mundo pelo menos 12,3 milhões de pessoas em condições de escravatura. Cada ano serão traficados cerca de 2,4 milhões de pessoas. Considera-se aliás que em nenhuma outra época terá havido tantas pessoas sujeitas a escravatura como actualmente. (ver www.antislavery.org).
2 – Marx – O Capital – Livro Segundo – Tomo V – p.431 – Ed. Avante 3 – Eurostat – Statitics – dados apresentados em Fevereiro de 2012 4 – Eurostat yearbook 2011 p. 242 e 243 5 – Marx – Miséria da Filosofia, – Ed. Avante – p.49 6 – Marx – Miséria da Filosofia, – Ed. Avante – p.70
*Vaz de Carvalho é colunista.
por master | 16/04/12 | Ultimas Notícias
Uma parte significativa das elites federalistas que hoje é obrigada a distanciar-se da euforia com que saudou o euro, o Tratado de Lisboa e outras etapas do processo de integração da União Europeia (UE), continua a defender que a solução para a atual crise política, económica e social passa por “mais Europa!”.
Por Rui Paz*
Critica, e com razão, a chanceler da Alemanha como ditadora pelas suas ameaças e actos contra a soberania dos povos, mas repete as palavras de ordem que conduzem exactamente àquilo que o grande capital alemão pretende, o reforço do seu poder de intervenção na orientação política dos governos dos outros estados. “Mais Europa!” significa na realidade mais aprofundamento do federalismo, mais hegemonia alemã, mais retrocesso social e ataques à democracia, mais militarismo.
Na verdade, a UE, à medida que prossegue o seu aprofundamento, transforma-se cada vez mais numa verdadeira ameaça contra a soberania da maior parte dos estados-membros e num perigo mortal para as conquistas democráticas e sociais obtidas pela luta dos trabalhadores e dos povos após a derrota do nazi-fascismo.
A brutal ofensiva no plano social é acompanhada por um ataque cerrado contra a soberania dos povos e os princípios da democracia. Os adeptos do federalismo procuram esconder que sem respeito pela soberania de cada Estado e pela vontade de decisão de cada povo não há democracia possível.
Convém não esquecer que todo o processo de integração da UE tem fugido da democracia como o diabo da cruz. Quantas decisões importantes foram tomadas no silêncio dos gabinetes, proibindo-se referendos e consultas populares? Quantos processos eleitorais em que os eleitores votaram contra as propostas da UE foram repetidos até o resultado bater certo com os objectivos desejados?
No momento em que a “troika interna” se acolita na Assembleia da República para ratificar o chamado “tratado orçamental”, é imperativo lembrar que o principal objetivo do salto federal que se prepara não é só a redução do défice mas, com o pretexto da diminuição da dívida, fazer pagar à esmagadora maioria do povo os efeitos da crise, obtendo assim uma alteração fundamental da distribuição da riqueza produzida a favor do grande capital. Na lógica imperialista, o preço da mercadoria trabalho terá de baixar para um nível insuportável para quem trabalha em todos os estados na UE. É uma mentalidade de campo de concentração e de trabalho escravo que se pretende legalizar com a palavra de ordem “mais Europa”.
Quanto mais o processo de integração da UE avança mais os povos atingidos se apercebem do carácter subversivo e antidemocrático do processo de integração capitalista na Europa e da existência de um poder ilegítimo destinado a alimentar uma situação de golpe de Estado permanente contra os próprios princípios do parlamentarismo.
Hoje, é fácil de verificar como o PCP, pela voz do seu então secretário-geral, Álvaro Cunhal, tinha plena razão quando avisou: “Com estruturas federativas e um governo central de facto, com políticas comuns impostas pelos países mais desenvolvidos e poderosos, com a transformação dos países menos desenvolvidos em países periféricos sem política própria, com a aceitação passiva e submissa a uma Otan autônoma comandada pelos Estados Unidos e arrastando os povos para guerras criminosas – esta nova Europa abafa e liquida a soberania dos estados menos desenvolvidos, não serve os interesses dos povos e das nações, não serve os interesses do povo e da nação portuguesa” (A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril, 1999, p. 321).
Como noutros momentos da história terão de ser os povos a defender e a repor, pela luta, os seus direitos e conquistas e a própria Democracia.
* Rui Paz é analista de política internacional
por master | 16/04/12 | Ultimas Notícias
“Revestidos de seus poderes, o Legislativo e o Executivo, lamentavelmente, parecem não fazer nada do que esperamos dos super-heróis, isto é, proteger os fracos e oprimidos”
Rubem Penz*
Crianças adoram a ideia de termos superpoderes. Afinal, os heróis são cultuados justamente por essa razão: podem algumas coisas a mais, além do normal, superior. Um dia, me perguntaram qual superpoder eu desejaria para mim – uma questão dificílima de responder de improviso. Porém, um desafio dos mais interessantes.
Desejando estar à altura da expectativa, meu primeiro impulso foi o de escolher um entre os tantos dotes consagrados na tradição dos heróis. Voar, por exemplo. Este desejo acompanha a humanidade desde sempre. Pensando adiante, ser (tornar-se) invisível é outro fetiche contemplado por diversas obras de ficção, vindo a calhar em determinadas situações. Melhor mesmo só quando combinamos o poder de sumir ao de se materializar em qualquer outro ponto do planeta. Já pensou o quanto quem tivesse tais faculdades economizaria com gasolina ou passagens?
Continuei meu inventário: força desproporcional, visão à distância, alcance de elástico, imortalidade… Fiz um rápido passeio pelas mais diversas qualidades dos super-heróis famosos antes de escolher uma para mim. E acabei abandonando todas. O que respondi pareceu ser bastante animador: se eu pudesse escolher um superpoder, ele seria o da eloquência. Sim, o poder do convencimento. Depois de hesitarem por alguns segundos, as crianças concordaram: seria um poder e tanto! Com isso, senti até o gostinho de ter tal capacidade.
O passo seguinte foi imaginarmos o que ganharíamos com o superpoder da persuasão. Conseguiríamos convencer alguém a trocar uma nota de um Real por outra de cem? Melhor: trocar o nosso carro antigo por uma Ferrari zero quilômetros, taco a taco? Melhor ainda: propor qualquer negócio deixando a outra parte com a sensação de que saíra levando vantagem? Namoraríamos os mais desejados astros e estrelas? Teríamos o emprego dos sonhos, o salário dos sonhos… Mas, vem cá, precisaríamos mesmo trabalhar em busca do sustento? Em questão de minutos, descobrimos uma força absurda no poder do convencimento. E, de quebra, o perigo que corremos de, com ele, atropelar a ética e nos locupletarmos. Enfim, fazer uso errado deste poder. Horrível!
Lembrei disso pensando em nossos Poderes da República. Excetuando o Judiciário, para o qual os candidatos prestam concurso público (e isso está longe de torná-lo infalível), os outros poderosos galgam suas posições por intermédio do voto. Logo, usam da persuasão para assumirem o Poder Legislativo e Poder Executivo. E, revestidos destes poderes, fazem o quê? Lamentavelmente, parece que nada do que esperamos dos super-heróis, isto é, proteger os fracos e oprimidos. O noticiário tampouco indica que lutem pela justiça, prendam os facínoras, impeçam as tragédias. Quem dera… Na verdade, alguns usam os superpoderes oferecidos pela democracia para levar vantagem em tudo, segundo a antiga (e famosa) Lei de Gérson.
Fiquei superdeprimido: o poder superior que desejei para mim, julgando-me original, já é exercido em diversas instâncias. Políticos superpersuasivos são eleitos e, imediatamente, passam a poder diversos poderes: podem voar (sem pagar), podem sumir (e fazer aparecerem laranjas), têm a força das leis a seu favor, usam a máquina estatal para tudo ver, esticam sua influência como um elástico sem fim… Alguns até são imortais! Além disso, ficam furiosos quando, ao abusarem do poder, são flagrados pela igualmente poderosa imprensa.
Da próxima vez em que crianças falarem sobre o tema, vou desejar diferente: quero só deixar de ser o Superimbecil. Quando crescerem, compreenderão.
*Porto-alegrense nascido em 1964, é escritor, publicitário, baterista, compositor e percussionista. http://www.rubempenz.com.br . http://www.rufardostambores.blogspot.com
por master | 16/04/12 | Ultimas Notícias
Passados três anos da revelação de que parlamentares usavam verba pública para voar com familiares e amigos ainda não ganhou nenhuma denúncia na Justiça. Ministério Público atribui demora à complexidade do caso, mas diz que pedirá punição dos envolvidos
Miami, Paris, Buenos Aires e Nova York foram as quatro cidades mais buscadas por deputados e demais passageiros que usaram a cota da Câmara
Três anos após a revelação de que deputados e senadores usavam a cota de passagens aéreas do Congresso como queriam, para voar com familiares e amigos pelo país e mundo afora, até agora praticamente ninguém foi punido. De lá pra cá, os maiores avanços ocorreram na Câmara e no Senado, que mudaram as regras para o uso do benefício: reduziu-se o tamanho da verba, limitaram-se as viagens internacionais, restringiu-se o acesso às passagens aos políticos e assessores, e passou-se a publicar na internet a relação dos passageiros. Alguns parlamentares até devolveram o dinheiro gasto para fins particulares.
Tradicionalmente tão criticado, o Congresso deu, ao seu modo, alguma resposta, embora não tenha punido nenhum parlamentar. Mas o saldo da chamada farra das passagens, revelada peloCongresso em Foco em 2009, ainda é zero na Justiça. E, desta vez, nem se pode falar da velha morosidade do Judiciário brasileiro. O problema é que até hoje o Ministério Público não ofereceu qualquer denúncia para exigir o dinheiro público gasto indevidamente por políticos em voos com familiares, amigos ou para concretizar negócios particulares ou atender a pleitos de eleitores e aliados.
De acordo com a Procuradoria da República no Distrito Federal, responsável pelas investigações, o inquérito civil público que apura a farra das passagens aéreas continua em curso, sem risco de prescrição das eventuais sanções. A denúncia, segundo o Ministério Público, ainda não foi feita por causa da complexidade da investigação, principalmente em razão do grande número de parlamentares envolvidos e de passagens emitidas. Os investigadores não arriscam uma previsão de quando o caso chegará à Justiça.
“A instrução do caso demandou a individualização dos valores devidos por cada deputado, o levantamento de seus dados pessoais e apurações sobre eventuais ressarcimentos já realizados”, explica a assessoria da Procuradoria da República no Distrito Federal.
Pedido de ressarcimento
O Ministério Público diz que o pedido de ressarcimento aos cofres públicos pode ser feito a qualquer momento. O prazo de prescrição para a apresentação de ações de improbidade administrativa é de cinco anos, contados a partir da conclusão do mandato do parlamentar, ressalta a assessoria.
No ano passado, os procuradores que cuidam do caso enviaram um ofício à Câmara, questionando sobre os ressarcimentos feitos por deputados que usaram indevidamente a cota. Mas, até agora, os investigadores não receberam qualquer resposta. “A despeito disso, os procuradores da República que atuam no inquérito prosseguem trabalhando nas medidas judiciais cabíveis, concomitantemente à condução de outras inúmeras investigações que chegam à instituição diariamente”, acrescenta a assessoria.
Farra generalizada
Só na Câmara, mais da metade dos parlamentares usou as cotas para fazer viagens ao exterior. Miami, Nova York, Paris e Buenos Aires eram os destinos internacionais preferidos dos passageiros que voavam na cota da Câmara. As reportagens do Congresso em Foco mostraram que ministros, senadores e deputados – incluindo o presidente da Câmara, o hoje vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB) – usavam suas cotas de passagens aéreas para passear com a família no exterior ou na praia; ceder bilhetes para potenciais eleitores e terceiros; transportar artistas, celebridades e músicos para eventos, às vezes promovidos pelos próprios parlamentares, e uma infinidade de objetivos alheios ao mandato no Congresso e na Esplanada.
A Câmara e o Senado informaram, à época, que as mudanças nas regras do uso da cota de passagens aéreas proporcionaria uma economia anual de R$ 25 milhões aos cofres públicos. Apesar de avanços, nem tudo correu tão rapidamente no Congresso. Baixada a poeira da crise, a Câmara e o Senado decidiram, em dezembro daquele mesmo ano, liberar o uso dos créditos acumulados por deputados e senadores nas companhias aéreas antes da mudança nas regras até o dia 31 de janeiro de 2011. Na prática, os parlamentares ficaram livres para extrapolar a cota mensal a que tinham direito para voar à vontade no ano eleitoral de 2010. O Senado ainda demorou dois anos para começar a divulgar na internet o uso da cota pelos senadores.
Adriane Galisteu
