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Doze meses em nove. Será possível?

Doze meses em nove. Será possível?

Estímulos fiscais e de crédito anunciados nas últimas semanas pretendem retomar o crescimento do país, mas, para analistas, 4% não são factíveis

O novo conjunto de incentivos fiscais e creditícios, anunciado nas últimas semanas e apelidado pela equipe econômica do governo federal de estímulo “na veia”, foi desenhado para garantir ao país um crescimento de, no máximo, 4% este ano. A meta da presidente Dilma Rousseff era de 4,5%. A ordem agora é pisar fundo no acelerador e fazer o Brasil crescer o equivalente a 12 meses em nove. O fato é que, passado o primeiro trimestre e iniciado o segundo, o país tem pouco tempo.

Para o economista-chefe do banco ABC, Luis Otavio Leal, atingir a meta da presidente “beira o impossível”. O Brasil teria de manter um ritmo chinês nos próximos nove meses. Pelas estimativas do economista, o PIB terá aumentado apenas 0,7% no primeiro trimestre do ano, o que significa que ainda teria de acelerar cerca de 2,25% por trimestre até dezembro. “Trata-se de uma taxa anualizada de 9,3%. Nem a China está conseguindo isto este ano. As estimativas oficiais para o primeiro trimestre naquele país são de algo entre 8,2% e 8,4% anualizados”, pondera Leal.

A avaliação é que o desempenho do primeiro trimestre teria ficado próximo de zero e, sem novas ações, seria impossível sequer se aproximar da meta da presidente para o período, desafio que parece estar se tornando cada vez mais distante, segundo agentes do próprio governo. O crédito não aumentou como se esperava. A indústria também reduziu o ritmo de trabalho nos primeiros três meses do ano. A atividade do setor, após pequena expansão nos últimos dois meses de 2011, teve retração acentuada de 3,4% no primeiro trimestre de 2012, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A opção pelo novo pacote concentrado em desonerações fiscais e novas linhas de crédito mais baratas foi feita depois que o governo viu que a economia não estava respondendo na velocidade esperada aos estímulos concedidos no ano passado. Nem mesmo à redução da Taxa Selic, que caiu de 12,5% ao ano em agosto de 2011 para 9,75% ao ano na reunião de março do Comitê de Política Monetária (Copom).


Impasse

Com as taxas de inadimplência em níveis elevados, os bancos privados vinham emprestando menos. Nos últimos meses, perderam 1,2 ponto percentual na sua fatia de empréstimos totais, espaço que foi ocupado pelos bancos oficiais, que hoje representam 43,6% do total. É em cima da inadimplência, aliás, que as instituições vêm conversando com o governo federal, exigindo algumas contrapartidas, como mudanças na recente legislação do Cadastro Positivo, para mexerem em suas taxas. Mantega e sua equipe econômica, no entanto, já afirmaram várias vezes que o lucro presente dos bancos já é suficiente para a redução dos juros.


Exportações

Diante do crescimento menor do que o esperado para a China este ano e a crise na zona do euro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior trabalha com um resultado para balança muito pior do que o de 2011, ainda que os números dos primeiros três meses reflitam os bons preços das commodities.

Esta seria a razão para não ter divulgado até agora suas projeções para o comércio exterior este ano, segundo fontes do governo. Já se fala em queda de 30% das vendas para a China, hoje maior comprador do país e responsável por 15% das vendas brasileiras no primeiro trimestre.

Segundo o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, as novas medidas são um conjunto de “paliativos”. “A desoneração da folha ajuda, mas representa queda de 1,5% sobre o faturamento. Ainda está longe de compensar a defasagem de 20% do câmbio.”

Doze meses em nove. Será possível?

Queda de braço entre bancos e governo pode elevar tarifas

Se optarem por reduzir juros, instituições deverão buscar outros meios de elevar receitas; o aumento do preço dos serviços ao correntista é um deles.

O movimento está só começando. Na opinião de eco­­­nomistas, a redução das taxas de juros ao consumidor promovida pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Fe­­deral deve mesmo resultar, como prevê o governo, no estabelecimento de um novo patamar. Mas o correntista pode esperar por outras consequências, não tão positivas: é bem provável que as instituições financeiras busquem elevar as receitas a partir de outros caminhos, como a cobrança de tarifas.

“Os bancos privados terão de se adaptar em uns quatro ou cinco meses, senão vão perder mercado”, prevê o economista Luciano D’Agostini, integrante do Grupo de Pes­­quisa em Macroeconomia Es­­­­truturalista do Desen­volvimento, ligado ao Conse­­­lho Nacional de Pesquisa (CNPq). Embora o brasileiro tenha pouca tradição em mudar de banco, alterações recentes foram feitas na regulamentação, permitindo essa migração (veja mais em reportagem abaixo).

De 18,4% para 42,6% é quanto cresceu o índice de endividamento das famílias brasileiras de 2005 para cá.
 

As dívidas vinham crescendo a 10% ao ano, enquanto a renda aumenta 3% ao ano. Por isso a necessidade de se baixar os juros.

 
Spread é a diferença entre o custo de captação (aquele que os bancos pagam para obter recursos, normalmente próximos ao CDI e à taxa Selic) e os juros que cobram do consumidor.
 
Entre 6,8% e 7,8% é a previsão para a taxa básica de juros, a Selic, para o fim deste ano de 2012, segundo analistas. O problema é que a taxa não pode cair muito, senão chegará próximo ao rendimento da caderneta de poupança.
E como ficam os rendimentos do mercado financeiro?

Entre os profissionais da área financeira é comum a percepção de que os brasileiros querem pagar menos juros, mas acham que é possível continuar a obter remuneração alta nas suas aplicações. Mas as duas situações são incompatíveis. Pode-se esperar, então, uma queda importante nos rendimentos da renda fixa nos próximos anos.

Essa tendência já é visível – afinal, nos últimos anos a taxa de referência, a Selic, vem caindo fortemente. A questão mais complexa, agora, diz respeito à caderneta de poupança. “Pelos modelos de cálculo usados pelo Banco Central, a Selic poderia ficar entre 6,8% e 7,8% no fim deste ano”, diz o economista Luciano D’Agostini. “Mas ela não pode cair tanto, porque chegaria muito perto da remuneração das cadernetas.”

Como é isenta de impostos, a caderneta de poupança já apresenta rendimentos superiores a algumas aplicações de renda fixa. E a tendência é que isso se torne mais e mais comum. Assim, para “destravar” a queda dos juros, seria necessário mudar as regras de remuneração da caderneta – atualmente, ela rende 0,5% ao mês mais a Taxa Referencial de Juros (TR), o que resulta em um piso de 6,17% ao ano.

Para mudar essa regra é preciso enviar uma nova proposta de regulamentação ao Congresso Nacional – um desgaste que poucos governantes estariam dispostos a assumir em um ano de eleições municipais, como 2012.

A questão é se os bancos realmente têm condições de cortar os juros – reduzir o spread, como se diz na linguagem econômica. O spread é a diferença entre o custo de captação (aquele que os bancos pagam para obter recursos, normalmente próximos ao CDI e à taxa Selic) e os juros que cobram do consumidor. Aí é que está a maior divergência entre o governo e os bancos: para o ministro Guido Mantega e outras autoridades da área, as instituições lucram demais; para elas, os custos administrativos ligados à inadimplência consomem a maior parte.

A queda de braço chegou ao público na semana passada. A Federação Brasileira dos bancos (Febraban) levou ao governo uma série de reivindicações para “facilitar” a queda dos juros, a maioria das quais ligadas à segurança jurídica. Em linhas gerais, eles querem mais facilidade para retomar bens de clientes inadimplentes. Mantega acusou os banqueiros de “fazer cobranças ao governo em vez de apresentar soluções”.

Ambos, entretanto, concordam que é preciso baixar os juros. Para os bancos, chega a ser uma questão de saúde financeira. De 2005 para cá, o índice de endividamento das famílias brasileiras cresceu de 18,4% para 42,6%. Segundo cálculos de D’Agostini, se nada mudasse a situação se tornaria mais e mais crítica. “As dívidas vinham crescendo em torno de 10% ao ano, enquanto que a renda aumenta 3% ao ano”, ensina. Assim, a tendência é que o ano de 2012 fechasse com 47% de endividamento. Em meados do ano que vem, os brasileiros chegariam a comprometer metade de sua renda com dívidas. Em pouco tempo, viveríamos em um país de endividados – e os bancos teriam crescentes dificuldades com clientes inadimplentes.

A redução dos juros, ao contrário, tende a criar um círculo virtuoso, na opinião de Maria Angélica Luqueze, professora do Instituto de Ensino e Pesquisa em Administração (Inepad). Para ela, juros menores permitiram que um número maior de pessoas mantivessem as contas em dia, o que levaria a menos inadimplência. Com uma carteira mais saudável, os bancos poderiam reduzir mais os juros. “Os bancos poderiam ganhar com a redução da inadimplência”, diz. Outra forma de compensar a receita perdida seria o aumento das tarifas. “Os bancos ainda têm muito a fazer em termos de tarifação”, admite D’Agostini.

Esse seria, teoricamente, o incentivo para que os bancos aceitassem reduzir os juros. Por um lado, as receitas podem cair se as instituições passarem a cobrar menos pelos empréstimos. Mas elas não cairiam de qualquer forma, caso os clientes se demonstrassem incapazes de pagar juros de mais de 100% ao ano?

Estratégia “clona” experiência de fim de 2008, começo de 2009

A estratégia do governo – convencer os bancos estatais a baixarem suas taxas, com o objetivo de forçar as instituições privadas a fazer o mesmo – vinha sendo gestada há alguns meses. Em parte, ela estava baseada em movimento semelhante realizado entre setembro de 2008 e o início de 2009. Naquela época, auge da crise internacional provocada pela quebra do banco de investimentos americano Lehman Brothers, a concessão de crédito praticamente parou. O temor de uma recessão global fez com que os bancos deixassem de emprestar.

Entre as medidas adotadas pelo governo para dar incentivo à economia estava a orientação para que os bancos federais abrissem as torneiras do crédito. O setor imobiliário foi especialmente beneficiado. Os bancos privados seguiram, e a estratégia deu certo.

No caso dos juros, a questão não é tão simples. Poucos brasileiros aceitariam mudar de banco em troca de pagar menos juros. A opção por uma ou outra instituição é complexa, influenciada pelas contas deixadas em débito automático, a localização das agências e a folha de pagamento do empregador.

Esta última é uma das questões mais delicadas, mas o último obstáculo a ela caiu no início deste ano, com a plena vigência das regras de livre opção bancária. Esse conjunto de regulamentações permite que qualquer trabalhador escolha a instituição por meio da qual vai receber seus vencimentos. Isso vale inclusive aos funcionários públicos, “liberados” para trocar de banco desde 1º de janeiro. “Isso torna a estratégia do governo factível”, explica a professora Maria Angélica Luqueze, do Instituto de Ensino e Pesquisa em Administração (Inepad).

Outra ênfase é a da renegociação de débitos, uma questão sensível para famílias que já estão endividadas. Estas são beneficiadas pelas regras de portabilidade vigentes desde 2006. Elas permitem que o indivíduo transfira suas operações bancárias – inclusive suas dívidas – de um banco para outro. Até há pouco, essa opção era pouco usada (a média era de 32 mil operações por ano, apenas). Isso ocorria porque a diferença de taxas entre as instituições não era relevante. Com alguns bancos praticando juros menores, a tendência é que a procura por esses serviços venha a crescer.


Doze meses em nove. Será possível?

Aumento de bem-estar foi constante a partir de 2002

Do início do governo Lula até 2008, houve um crescimento médio anual de 3,6%, com pequenas oscilações

O Índice Itaú de Bem-Estar Social apontou que o período de crescimento mais rápido da taxa ocorreu no Plano Real. Em 1994 e 1995, o ritmo de alta anual foi de 9,2%. Até 1996, havia sido de 6,9%. O período mais longo e estável de expansão do bem-estar, porém, foi a partir de 2002, início do governo Lula. Até 2008, houve um crescimento médio anual de 3,6%, com pequenas oscilações. Em 2009 e 2010, porém, o ritmo desacelerou para 1,5%.

Essas variações são explicadas pelo comportamento dos três subindicadores do Índice de Bem-Estar Social. O índice de condições econômicas, por exemplo, teve uma alta forte de 1992 a 1997, empurrado em boa parte desse período pelo sucesso do Plano Real. De 1998 a 2002, ele oscilou, mas ficou praticamente no mesmo lugar. A partir de 2003, cresceu de forma regular e constante.

O índice de condições humanas, por sua vez, ficou quase parado de 1992 a 1997, e cresceu lentamente de 1997 até 2003. Neste segundo período, apesar de avanços significativos em educação, saúde e saneamento, houve uma piora na segurança, com a taxa de homicídios subindo de 25,4 por 100 mil em 1997 para um recorde de 28,9 em 2003. Em 1992, a taxa de homicídio era de 19,1.

A segurança também ajuda a explicar a suave desaceleração da alta do bem-estar a partir de 2008. A taxa de homicídio caiu para 25,2 em 2007, mas subiu em 2008 e 2009 (em 2010, ficou em 26,2 por cem mil habitantes).

 

Felicidade

A Fundação Getúlio Var­­gas de São Paulo (FGV-SP) está trabalhando na criação de um indicador nacional de felicidade. O objetivo é elaborar padrões de bem-estar usando indicadores objetivos e subjetivos.

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Empresas se comprometem a combater carvão ilegal

Industriais formam grupo de trabalho para tentar diminuir desmatamento e trabalho escravo na cadeia produtiva do aço e do ferro no Brasil

Foi lançado na manhã desta quinta-feira, 12 de abril, em São Paulo, o Grupo de Trabalho do Carvão Sustentável, frente conjunta formada para tentar diminuir o uso de carvão ilegal na cadeia produtiva do aço e do ferro no Brasil. O anúncio da criação da frente aconteceu em evento organizado pelo Instituto Ethos, a WWF Brasil e a Rede Nossa São Paulo, com apoio da Fundação Avina e do Imaflora, e contou com a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Ao mesmo tempo em que cobraram do governo incentivos fiscais para boas práticas, os empresários reunidos concordaram em debater problemas crônicos que afetam o setor e se comprometeram a buscar soluções. Ao todo, nove grupos industriais assinaram o acordo (veja a relação completa no site da WWF).

Os integrantes do pacto recém-criado se comprometem a participar de auditorias externas independentes e a combater os problemas na cadeia produtiva. “É inaceitável essa fotografia, essa lógica social excludente. E se não formos na origem do problema, se não dialogarmos com quem vende e quem compra, não conseguiremos resolvê-lo”, afirmou a ministra Isabella Teixeira. “O ideal é que não tenhamos nenhum carvão produzido a partir de mata nativa”, completou.

Entre as principais preocupações das autoridades está o devastamento de áreas da Floresta Amazônica e, principalmente, do Cerrado, devido à extração de madeira para produção de carvão. O acordo prevê que, até 2020, todo carvão vegetal utilizado na produção nacional de aço e ferro seja proveniente da silvicultura. Os integrantes se comprometem a buscar atingir essa meta, além de assumir a responsabilidade pela cadeia produtiva e colaborar no combate à infrações ambientais e sociais.

Devastação e trabalho escravo
Os problemas crônicos que afetam o setor foram detalhados no estudo Combate à Devastação Ambiental e Trabalho Escravo na Produção do Carvão Vegetal de Uso Siderúrgico no Brasil, cujo lançamento ainda não tem data para acontecer. A pesquisa e investigação foram feitas pela organizações não governamental Repórter Brasil e pela Papel Social Comunicação. A Repórter Brasil, junto com o Instituto Ethos, faz parte do Comitê de Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.

Não é a primeira nem a única iniciativa de empresários do setor para lidar com problemas graves detectados na cadeia produtiva. Pressionadas pelo Ministério Público Federal e pelo Governo do Pará, guseiras da região norte já haviam aceitado assinar um Termo de Ajustamento de Conduta. Também há outros grupos de industriais buscando boas práticas – e reconhecimento do governo como isenções de impostos e incentivos fiscais para mudanças adotadas.

Além de excluir o carvão produzido a partir de mata nativa, são necessárias outras mudanças efetivas para impedir violações ambientais e sociais. A adoção da silvicultura, por si só, não resolve todas as infrações apontadas, já que, em grande escala, a monocultura de árvores exóticas também não está livre de problemas sociais e ambientais.

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Paraná terá mais 5,1 mil moradias na nova fase do Minha Casa, Minha Vida

O estado do Paraná foi contemplado com 5.128 novas unidades na segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, que atende municípios com até 50 mil habitantes. O processo será conduzido pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), que colocará à disposição das prefeituras toda a sua estrutura funcional para acompanhamento das obras, incluindo engenheiros, arquitetos e assistentes sociais.

O anúncio da nova fase do programa foi feito nesta quinta-feira (12), em Brasília, pela presidente Dilma Rousseff. Nesta nova faseserão beneficiados, em todo o Brasil, 2.582 municípios, com 107.348 unidades e investimentos de R$ 2,8 bilhões. O governo federal vai oferecer subsídio de R$ 25 mil por moradia, que atende famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil.

Além do acompanhamento das obras pela Cohapar, o Estado do Paraná oferece contrapartida por meio da isenção do ICMS do material de construção e todo o apoio na instalação das redes de água, esgoto e energia elétrica, por meio da Sanepar e Copel.

“Todos estes benefíciof significam a redução do custo das moradias, que será repassado às famílias. A parceria entre governo Federal, Estado e municípios é fundamental neste programa, pois somados todos benefícios, as pessoas têm acesso a uma moradia de qualidade e preço justo”, destacou o presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, que acompanhou o anúncio em Brasília.

Municípios contemplados – Abatiá (40), Altamira do Paraná (30), Alto Paraíso (16), Alto Paraná (40), Alto Piquiri (39), Amaporã (40), Andirá (50), Antonina (40), Arapoti (50), Assaí (40), Assis Chateaubriand (50), Bandeirantes (50), Barbosa Ferraz (40), Bela Vista do Paraíso (40), Bituruna (40), Boa Vista da Aparecida (30), Borrazópolis (40), Cafezal do Sul (40), Campina da Lagoa (18), Campina do Simão (40), Campo Bonito (40), Campo do Tenente (40), Cândido de Abreu (40), Candói (40), Cantagalo (40), Capitão Leônidas Marques (40), Catanduvas (40), Clevelândia (40), Congonhinhas (17), Coronel Vivida (50), Cruz Machado (40), Cruzeiro do Oeste (19), Cruzeiro do Sul (40), Curiúva (40), Diamante do Sul (40), Espigão Alto do Iguaçu (40), Fênix (40), Fernandes Pinheiro (40), Flórida (40), Foz do Jordão (40), General Carneiro (40), Goioerê (50), Grandes Rios (40), Guaíra (38), Guamiranga (40), Guaraniaçu (16), Guaraqueçaba (24), Guaratuba (50), Honório Serpa (40), Ibaiti (50), Ibema (40), Icaraíma (40), Iguatu (25), Imbaú (40), Imbituva (50), Inácio Martins (40), Inajá (40), Iracema do Oeste (20), Iretama (40), Itaguajé (40), Itaipulândia (20), Ivaí (40), Ivaiporã (50), Jacarezinho (24), Jaguariaíva (50), Jataizinho (40), Jesuítas (15), Laranjal (40), Laranjeiras do Sul (45), Lindoeste (40), Mandaguari (50), Mangueirinha (40), Mariluz (40), Mariópolis (28), Matelândia (40), Mato Rico (40), Mauá da Serra (40), Moreira Sales (40), Nova Aurora (40), Nova Cantu (18), Nova Laranjeiras (40), Nova Santa Bárbara (40), Nova Tebas (16), Ortigueira (50), Palmital (40), Peabiru (40), Piên (40), Pinhão (50), Piraí do Sul (50), Pitanga (50), Prado Ferreira (40), Primeiro de Maio (40), Prudentópolis (50), Quedas do Iguaçu (50), Querência do Norte (40), Rancho Alegre D’Oeste (17), Realeza (40), Rebouças (30), Reserva (50), Rio Bonito do Iguaçu (40), Roncador (40), Rosário do Ivaí (40), Salto do Itararé (40), Santa Amélia (40), Santa Cecília do Pavão (40), Santa Cruz de Monte Castelo (40), Santa Helena (22), Santa Izabel do Oeste (40), Santa Lúcia (40), Santa Maria do Oeste (40), Santana do Itararé (40), Santo Antônio da Platina (50), Santo Antônio do Sudoeste (40), São Jerônimo da Serra (40), São João do Caiuá (40), São João do Ivaí (40), São Jorge d’Oeste (40), São José das Palmeiras (40), São Mateus do Sul (44), São Miguel do Iguaçu (22), São Pedro do Iguaçu (40), São Sebastião da Amoreira (40), Sengés (40), Tamarana (20), Terra Roxa (30), Tibagi (40), Três Barras do Paraná (20), Tupãssi (40), Turvo (40), Ubiratã (25), Ventania (40), Vera Cruz do Oeste (40), Vitorino (40), Wenceslau Braz (40).

BRASÍLIA – O presidente da Cohapar, que também preside a Associação Brasileira de Cohab’s e Agentes Públicos de Habitação (ABC), cumpriu agenda esta semana em Brasília. Reuniu-se com o ministro das Cidades em exercício, Alexandre Cordeiro Macedo, para discutir o redirecionamento da distribuição das cotas do leilão do Minha Casa, Minha Vida.

“A presidente Dilma entendeu que as regiões mais carentes do Brasil deveriam ser priorizadas e o Sul e Sudeste acabaram perdendo boa quantidade de cotas. É um prejuízo para os municípios que já tinham adquirido os lotes. Mas pleiteamos que no próximo leilão tenhamos um equilíbrio na distribuição, pois todas as regiões do nosso País têm suas carências”, destacou Chaowiche.

Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Congresso Nacional, Chaowiche e o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), Carlos Marun, discutiram os critérios e necessidades de manter as regras definidas para as próximas distribuições do programa Minha Casa, Minha Vida.

Chaowiche conduziu ainda a assembleia geral da ABC, em que foram tratados diversos assuntos como o próximo Fórum Nacional de Secretários de Habitação, que acontece no mês de junho, em Brasília, além de ações da ABC para viabilizar maior número de habitações para famílias de baixa renda.