O valor da folha de pagamento dos trabalhadores da indústria avançou 1,3% em fevereiro em relação a janeiro. Segundo a Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário, divulgada ontem pelo IBGE, esta é a segunda taxa positiva consecutiva, e foi impulsionada pelo aumento de 22% no setor extrativo, influenciado pelo pagamento de participação nos lucros e resultados. Em relação a fevereiro de 2011, a folha de pagamento cresceu 5,4%.
O HSBC anunciou nesta quinta-feira redução dos juros em algumas linhas de crédito para pessoas físicas, dias depois de os estatais Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal terem implementado cortes agressivos em várias linhas.
No caso da filial do banco inglês no Brasil, as taxas menores valem para crédito pessoal, financiamento para compra de veículos e consignado.
A taxa mínima do crédito pessoal caiu de 2,45 para 1,99 por cento ao mês. No financiamento automotivo, o juro mensal foi de 1,48 para 0,98 por cento. No crédito com desconto em folha de pagamento, a taxa recuou de 1,59 para 0,99 por cento, também mínima.
Com as mudanças, a faixa de juro cobrado pelo banco no cheque especial fica entre 1,39 e 9,98 por cento ao mês. A do crédito pessoal vai até 5,93 por cento mensais. A de automóveis terá teto de 2,55 por cento, enquanto a do consignado será de até 4,7 por cento.
O HSBC foi o primeiro banco privado a reduzir taxas.
Na segunda-feira, a Caixa Econômica Federal anunciara agudos cortes de juros para empresas e pessoas, seguindo o que já fizera o BB na semana passada, em meio aos esforços do governo para forçar uma queda dos spreads bancários -diferença entre o custo de captação e o cobrado do tomador final.
Na terça-feira, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, apresentou ao governo uma lista de demandas dos bancos privados, apresentadas como pré-condição para baixarem os juros.
Na manhã desta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que os bancos privados têm espaço para reduzir os juros, e que o governo não iria atender às solicitações.
Representantes dos poderes Judiciário e Executivo cobraram nesta quinta-feira (12) mudanças legais para enfrentar a discriminação racial no trabalho. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para discutir as relações de emprego e a promoção da igualdade racial. O debate foi proposto pelo presidente do colegiado, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).
Para a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região (DF e TO), Noemia Aparecida Porto, faltam leis mais claras para punir a discriminação racial nos ambientes de trabalho. “Precisamos de atos legislativos mais completos, mais adequados para aparelhar os magistrados em casos de discriminação”, afirmou.
Noemia citou algumas propostas em tramitação na Câmara, como os PLs 3003/11 e 756/11, que definem o conceito de “trabalho decente” e tratam do combate à discriminação dentro da administração pública. Segundo a dirigente, os projetos são válidos, mas insuficientes, pois os principais problemas acontecem na iniciativa privada. “Na iniciativa privada, o critério de contratação é apenas o do empregador. Em uma entrevista, ele pode rejeitar os mais velhos, os não bonitos, as mulheres”, argumentou.
O trabalho decente, conforme a Organização Internacional do Trabalho (OIT), é aquele tido como produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade de organização sindical e negociação coletiva, equidade e segurança, sem qualquer forma de discriminação e capaz de garantir uma vida digna.
Indicadores
Segundo a gerente de Projetos, Acompanhamento e Monitoramento de Políticas Públicas da Secretaria de Igualdade Racial, Mônica Alves, os indicadores sociais que atestam a diferença entre brancos e negros no mercado de trabalho deveriam ser levados em conta nas decisões judiciais. “Os indicadores expressam o grau de perversidade do racismo no mercado de trabalho brasileiro.”
Mônica ressaltou que não é possível fazer promoção da igualdade no trabalho sem enfrentamento do preconceito. “Ainda temos uma situação de fortes desigualdades que mantém homens brancos na primeira posição de emprego e as mulheres negras na última colocação”, disse.
Remuneração diferente
O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, lembrou que os problemas de desigualdade racial afetam o acesso ao emprego, a ascensão funcional e o salário equiparado. “A discriminação é mais gritante quando vemos que há remuneração diferente, para um mesmo nível educacional”, declarou.
Leonardo Prado
Lima informou ainda que o Ministério Público do Trabalho começou, em 2005, um programa de conscientização em bancos e supermercados para diminuir a desigualdade racial no trabalho, mas a experiência não foi bem sucedida. “Infelizmente, não obtivemos os resultados esperados. Precisamos de mudança da mentalidade da sociedade como um todo.”
Escravidão
Por sua vez, o diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Valdiney Arruda, afirmou que a população negra é a que mais adoece por condições precárias de emprego e a mais suscetível a trabalho infantil e escravo.
O sindicalista destacou ainda a dificuldade de reintegrar ao mercado os trabalhadores que se encontravam em situações análogas à escravidão. Arruda citou o caso de pessoas negras que foram resgatadas dessa situação e hoje trabalham na construção do estádio de Cuiabá para a Copa do Mundo de 2014. A princípio, disse ele, os operários não foram readmitidos pela empresa de construção – a reintegração ocorreu apenas após uma ação governamental junto à construtora.
Audiências
Bala Rocha enalteceu que a série de audiências sobre o trabalho decente promovidas pela comissão (no mês passado, a discussão teve como foco os empregos domésticos) serve para chamar a atenção da sociedade a respeito do tema e aproximar o Legislativo da agenda da OIT e do governo brasileiro. “Se for mulher, pobre e negra, a dificuldade para conseguir emprego é maior. É por isso que estamos fazendo esse debate”, comentou.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira
Em discurso no Plenário nesta quinta-feira (12), o senador Paulo Paim (PT-RS) informou que apresentou requerimento, junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) com o objetivo de constituir um grupo de trabalho para buscar uma política de aumento real para aposentados e pensionistas que ganham entre um e cinco salários mínimos. O grupo, disse o senador, também estudaria o fim do fator previdenciário – que o senador definiu como “um assalto ao trabalhador”.
Paim disse que a Previdência vem vivendo um momento positivo, registrando superávit em 2011, nas chamadas contas do setor urbano. O senador também ressaltou o fato de o Brasil registrar crescimento econômico e viver uma situação de “quase pleno emprego”.
– Espero que meu requerimento seja aprovado. Eu duvido que haja uma única pessoa de bem neste país que defenda o fator previdenciário – disse o senador.
Fies
Paulo Paim também elogiou a reformulação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que financia estudos em curso superior. O senador destacou que o juro caiu de 9% para 3,5% e a carência para início do pagamento subiu de seis para 18 meses após a formatura do estudante. Para Paim, o Fies é uma forma de democratizar o acesso ao ensino superior.
O senador ressaltou que, em 2011, o fundo registrou 133 mil contratos e, neste ano, já são 140 mil. A expectativa é de 350 mil contratos em 2012.
– O programa tem se tornado cada vez mais atraente e tem promovido a inclusão social – comemorou.
Aerus
O senador lamentou o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não ter julgado o processo que trata do fundo Aerus, ligado à empresa de aviação Varig. Segundo o senador, já são seis anos de espera e alguns segurados do fundo já morreram sem ver o julgamento da causa.
– Fazemos um veemente apelo ao STF para julgar logo esse processo. Esses idosos não podem mais esperar – afirmou.