por master | 13/04/12 | Ultimas Notícias
Valor pago apenas como 14º e 15º salário a parlamentares estaduais e federais durante mandato daria para bancar Bolsa Família para 17 mil núcleos familiares nesse período. Ou para cada deputado comprar 20 ternos por ano
Pagar 15 salários anuais a deputados estaduais e federais e senadores custa caro ao contribuinte brasileiro. O Congresso Nacional e 16 assembleias legislativas desembolsam, pelo menos, R$ 252,5 milhões com o pagamento de salários extras a parlamentares federais e estaduais ao longo de quatro anos de mandato. O dinheiro vai para o bolso de, ao menos, 1.315 políticos. Mas poderia sustentar, por quatro anos, 17 mil famílias que vivem na extrema pobreza com o benefício máximo do Bolsa Família, de R$ 306. Ou, ainda, ser utilizado na construção de 4,7 mil casas populares de R$ 54 mil cadliminarsaopauloa – teto do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” para esse tipo de moradia.
Ou, pegando ao pé da letra o termo, acreditando que a razão do benefício é auxiliar os parlamentares na compra de seus paletós, o valor permitiria a compra de 126.250 ternos, considerando-se o valor de R$ 2 mil, mais do que suficiente para adquirir uma roupa de boa qualidade nas principais lojas masculinas. Cada parlamentar poderia, assim, comprar com o auxílio-paletó, pelo menos 20 ternos novos por ano.
Alegando que apenas seguem o modelo adotado no Congresso, 16 assembleias legislativas têm previsão para pagar, em fevereiro e dezembro de cada ano, duas parcelas equivalentes aos vencimentos dos deputados estaduais, algo em torno de R$ 20 mil, a título de “ajuda de custo” ou “auxílio-paletó”. Em Goiás e em São Paulo, o pagamento está no momento suspenso por força de liminar da Justiça. O Senado discute extinguir o benefício, reduzindo o auxílio a um pagamento no começo do mandato e a outro, no último mês. Mas o corte nos estados terá de ser discutido caso a caso.
A fatura maior recai sobre o Congresso Nacional. Os 15 salários dos 513 deputados e 81 senadores custam, ao longo de quatro anos – tempo de mandato de um deputado e meio-mandato de um senador – R$ 126,8 milhões. Por ano, são R$ 27,4 milhões com o pagamento dos dois extras dos deputados e R$ 4,3 milhões destinados aos senadores. No caso das assembleias legislativas, o montante não fica muito atrás: em quatro anos, são R$ 125,6 milhões. Os valores são estimativas feitas pelo Congresso em Foco com base em informações obtidas nos legislativos estaduais.
Campeões em gastos
No Maranhão – um dos três estados com piores indicadores sociais do país -, o gasto anual com os salários extras de seus 42 deputados estaduais chegou a R$ 4,2 milhões com o pagamento de 18 salários. A conta, no entanto, pode ser ainda maior, já que não inclui os suplentes nem os ex-deputados, que, por lá, também recebem o benefício. Anteontem (11), porém, os maranhenses decidiram reduzir de 18 para 15 o número anual de salários, após a repercussão de reportagem sobre o assunto do programa Fantástico, da TV Globo. Como o primeiro auxílio já foi pago em fevereiro, este ano eles embolsarão o equivalente a 16 subsídios.
Não fosse uma liminar obtida pelo Ministério Público na Justiça, a Assembleia Legislativa de São Paulo gastaria este ano quase R$ 4 milhões somente com as ajudas de custo dos seus 94 deputados – fora os suplentes. Quantia semelhante, porém, foi paga no ano passado. Os pagamentos de 2012 estão suspensos por força de liminar obtida pelo Ministério Público Estadual na Justiça (veja a íntegra da ação), a exemplo do que ocorre em Goiás. Mas as duas Casas não extinguiram o benefício, e aguardam a análise do mérito da questão no Judiciário.
Além de Maranhão e São Paulo, Minas Gerais, com R$ 3 milhões; Rio de Janeiro, com R$ 2,8 milhões, e Bahia, com R$ 2,5 milhões, completam o ranking dos cinco estados que mais têm despesas com os vencimentos extras de deputados estaduais.
Bolso cheio
Como mostrou ontem o Congresso em Foco, dos 1.059 deputados estaduais e distritais do país, pelo menos 721 (68%) recebem 15 salários anuais, assim como os 513 deputados federais e senadores. O número de deputados estaduais beneficiados, no entanto, é ainda maior. As regras variam de estado para estado, mas os suplentes que cumpriram parte do mandato no ano também têm direito a embolsar a “ajuda de custo”, a exemplo do que ocorre no Congresso. Também pagam o benefício as assembleias de outros 11 estados: Acre, Amazonas, Ceará, Goiás (onde o benefício também está suspenso por liminar da Justiça), Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.
Procuradas pelo Congresso em Foco, os Legislativos do Amapá, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná e Sergipe informaram que seus deputados recebem atualmente 13 salários anuais. A reportagem aguarda retorno dos Legislativo de Rondônia e Alagoas. O Distrito Federal extinguiu o benefício no mês passado após pressão popular sobre os deputados distritais.
por master | 13/04/12 | Ultimas Notícias
O governo vai firmar na sexta-feira (13) convênios com municípios de até 50 mil habitantes que passarão a receber investimentos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O objetivo é subsidiar a construção de mais de 100 mil casas nas cidades menores de todas as regiões.
Antes, os projetos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida eram desenvolvidos somente em municípios maiores. Mas de mil prefeitos já confirmaram presença no ato de assinatura, que ocorrerá em Brasília, com a presença da presidente Dilma Rousseff.
O governo quer atingir principalmente, nessa fase do programa, as famílias que recebem até três salários mínimos. Por esse critério é feito o cruzamento dos dados do programa habitacional com os do programa de combate à miséria. Por meio desse cruzamento é que foi definida a distribuição dos projetos pelas regiões.
A maior parte das cotas do programa vai para a Região Nordeste, que receberá 60.287 unidades. A Região Norte receberá 13.650 unidades. O Sudeste será beneficiado com 12.627 unidades e o Centro-Oeste receberá 11.222 unidades. A Região Sul terá 9.562 casas subsidiadas pelo programa.
De acordo com a Portaria Interministerial 152, publicada no Diário Oficial da União, serão oferecidas 107.348 subvenções. Esse número corresponde ao número de unidades a serem construídas. O valor da subvenção a ser recebida para cada beneficiário será de R$ 25 mil.
As instituições e agentes financeiros receberão R$ 1.160,00 para cada contrato. Esses recursos cobrirão despesas de contratação, serviços de análise de viabilidade técnica, jurídica e documental dos projetos, bem como os custos de acompanhamento e vistorias das obras até a conclusão e entrega das unidades habitacionais.
por master | 13/04/12 | Ultimas Notícias
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reduziu suas estimativas para a inflação e os juros para o fim de 2012. Na avaliação da Confederação, o IPCA encerrará 2012 em 5%, estimativa inferior à previsão do final de 2011, de uma taxa de 5,2%. Se confirmada, a variação ficará acima do centro da meta de inflação, que é de 4,5%, porém inferior ao resultado visto em 2011, de 6,5%, exatamente no teto da meta de inflação.
Para os juros, a CNI estima a Selic em 9% ao ano no final de 2012. Em dezembro de 2011, a projeção era de que a taxa básica de juros ficasse em 10% ao ano. A CNI reduziu também sua projeção para a taxa média do ano, de 10,12% para 9,39%. Com a diminuição da projeção para a inflação, a Confederação projeta agora que a taxa real de juros, já descontada a inflação do período, fique em média em 4% ao longo deste ano. Em dezembro de 2011, a estimativa era de 4,4%.
Câmbio
Em relação ao câmbio, a estimativa da CNI para 2012, feita no final do ano passado, se manteve em R$ 1,80 a média do câmbio. Também foram mantidos o superávit comercial, em US$ 20,8 bilhões, resultado de exportações de US$ 275,4 bilhões e importações de US$ 254,6 bilhões. A expectativa para o déficit em conta corrente, porém, foi acentuada no período, passando de um saldo negativo de US$ 56 bilhões para US$ 58 bilhões.
Para as contas públicas, a CNI espera que o déficit público nominal fique em 2,45% do Produto Interno Bruto (PIB). No fim de 2011, a expectativa era de uma taxa de 2,60%. No caso do superávit público primário, a projeção passou de 3% para 2,75% do PIB. Em relação à dívida pública líquida, o porcentual em relação ao PIB recuou de 38,6% para 36%.
PIB
Para a CNI, o Produto Interno Bruto (PIB) continuará crescendo 3%, como já previsto em dezembro, mas com menor participação do setor industrial. A expectativa para o PIB industrial deste ano passou de 2,3% para 2,0%. Se confirmado, o resultado do segmento fabril ficará melhor do que o visto em 2011, quando se expandiu 1,6%. A projeção para o PIB geral também ficará levemente acima ao resultado do ano passado, quando subiu 2,7%.
Para projetar o PIB, a CNI fez também estimativas para seus componentes. Segundo a entidade, o consumo das famílias crescerá 4% este ano – como já era aguardado em dezembro. Os investimentos, porém, sofreram revisão para cima. Para a CNI, a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) crescerá 5,6%, ante projeção de 5% apresentada no fim de 2011. A taxa de desemprego, diz a Confederação, deverá ser de 5,5% da População Economicamente Ativa (PEA), taxa inferior à projetada em dezembro, de 5,8%.
por master | 13/04/12 | Ultimas Notícias
Um grupo de estudantes realizou nesta quinta-feira (12) um ato na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em favor da punição por crimes cometidos durante a ditadura militar. A manifestação ocorreu no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal, a poucos metros do local, julgava a descriminalização do aborto de fetos sem cérebro. No mês passado, o STF suspendeu julgamento de ação em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona a anistia por crimes “continuados”, como o sequestro, ocorridos no regime militar. (Foto: José Cruz/ABr)
por master | 13/04/12 | Ultimas Notícias
O custo da construção civil em Sergipeapresentou variação de 0,01% em março, no confronto com o mês anterior. A retração foi de 0,49 percentual, ao se comparar com março do ano passado, cujo índice foi 0,50%. Os dados são do Boletim Sergipe Econômico, com base nos números do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), calculados pelo IBGEx em convênio com a Caixa Econômina Federal.
A variação acumulada do índice nos três primeiros meses do ano, no estado, ficou 1,01%, superior a igual período do ano anterior (0,64%). No resultado dos últimos doze meses, a variação acumulada foi de 6,64%, abaixo dos 7,17% registrados nos doze meses imediatamente anteriores.
O custo médio de construção, por metro quadrado (m²), em Sergipe, no mês passado, ficou em R$ 738,96, maior somente que os custos dos estados do Rio Grande do Norte e Espírito Santo.
