por master | 12/04/12 | Ultimas Notícias
Três empresas suspeitas de venderem produtos para ambulantes sem nota fiscal em Curitiba foram vistoriadas ontem pela Receita Federal em uma operação de repressão ao contrabando e descaminho. São distribuidoras atacadistas que comercializam produtos para ambulantes da área central da Capital paranaense.
O chefe da área de repressão ao contrabando e descaminho da Receita em Curitiba, Fioravante Sérgio Cunico Bach, disse que há a suspeita que ocorria a sonegação fiscal, já que as vendas ocorriam sem nota. Segundo ele, as notas foram emitidas somente no momento em que a fiscalização da Receita chegou nos ambulantes.
A operação é uma continuidade a outra realizada no final do mês de março, quando a Receita apreendeu 35 carrinhos de ambulantes na região central de Curitiba com 75% das mercadorias com possibilidade de terem sido contrabandeadas. Foram apreendidos R$ 150 mil em produtos eletrônicos e vestuário.
Fiscais da Receita estão verificando todo o estoque das lojas e exigindo a comprovação da entrada regular das mercadorias estrangeiras no país. ”Se ficar comprovado que as informações prestadas aos comerciantes eram falsas, a pena será de perda total dos produtos”, disse a chefe da Inspetoria da Receita Federal em Curitiba, Cláudia Regina Thomaz. Neste caso, alguns são destruídos e outros encaminhados para órgãos públicos ou leilões. Segundo Cláudia Regina, os proprietários destas empresas poderão responder a processo penal após a queixa ser encaminhada ao Ministério Público, com pagamento de multas e até quatro anos de prisão.
por master | 12/04/12 | Ultimas Notícias
DESPREPARO PARA A FUNÇÃO
Palavras de baixo calão, gritos, castigos a quem lhe contrariava e intimidação com uma arma de fogo que ele mantinha, por vezes, no seu escritório. Esses foram os comportamentos que fizeram com que o juiz da 7ª Vara Criminal da Capital, Adeildo Lemos de Sá Cruz fosse aposentado compulsoriamente, por assédio moral, pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
De acordo com o relator do processo administrativo disciplinar, desembargador Silvio Beltrão, cerca de 60 funcionários pediram transferência da 7ª Vara Criminal nos últimos cinco anos por não suportar os maus tratos e a pressão a que eram submetidos. “Uma funcionária chegou a urinar dentro do escritório porque o juiz não lhe deu permissão para ir ao sanitário”, afirmou Beltrão, para quem, com o seu “comportamento inadequado e incompatível com a sua função”, o magistrado feriu a Lei Orgânica da Magistraturam (Loman) e o Código de Ética da Magistratura.
Entre os abusos que teriam sido cometidos por Adeildo também foi citado que ele desviava pessoas de seu trabalho para atender a pedidos pessoais. Um funcionário seria obrigado a lavar seu carro diariamente, enquanto outra funcionária tinha de comprar leite instantâneo para o seu cafezinho com o dinheiro da gratificação a que ela tinha direito. A uma servidora que o contrariou, ele obrigou a ficar de castigo, sentada defronte a uma parede em um canto da sala. Com informações da Agência Estado.
por master | 12/04/12 | Ultimas Notícias
O plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (11) dois projetos que criam cargos e varas da Justiça do Trabalho em Minas Gerais e no Paraná. As propostas serão encaminhadas para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A primeira proposta aprovada aumenta de 36 para 49 o número de juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região, que tem sede em Minas Gerais. A proposta também institui 21 novas varas, sendo oito delas na capital, Belo Horizonte, e outras 13 no interior do estado.
A proposta também cria 21 cargos de juiz do Trabalho, 329 de analista judiciário, 51 de analista para execução de mandados, 164 de técnico judiciário e 59 cargos em comissão. O relator da proposta foi o senador Clésio Andrade (PMDB-MG).
A segunda proposta prevê a criação de 11 novas varas para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, que fica no Paraná. Pelo projeto, serão criados 11 cargos de juiz, 88 de analista judiciário, 44 de técnico judiciário, 11 cargos em comissão e 99 funções comissionadas. O relator da proposta foi o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
por master | 12/04/12 | Ultimas Notícias
O governo federal estabeleceu em R$ 25 mil, por beneficiário, o valor da subvenção para construção de moradias dentro da segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida em cidades com até 50 mil habitantes. A medida está em portaria interministerial publicada na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial da União.
De acordo com o Ministério das Cidades, o valor da subvenção já havia sido determinado em portaria divulgada em novembro de 2011. A portaria publicada nesta quarta-feira traz como novidade apenas mudanças nos critérios para seleção e cadastramento dos agentes que vão financiar a construção das moradias nessas cidades.
O valor da subvenção nesta segunda fase do Minha Casa, Minha Vida aumentou em relação ao da primeira fase, quando foi de R$ 23 mil por beneficiário do programa. Segundo a portaria, serão ofertadas aos agentes financeiros 107.348 cotas de subvenção, sendo 60.287 (56,16%) nos estados do Nordeste.
A subvenção para remuneração dos agentes e instituições financeiras será de R$ 1.160,00 por contrato. O valor é destinado ao pagamento de despesas como contratação, serviço de análise de viabilidade técnica e acompanhamento e vistorias das obras até a conclusão e entrega das moradias.
por master | 12/04/12 | Ultimas Notícias
Os partidos oposicionistas estão no meio de um vendaval. E, como a crise é fundamentalmente partidária, também esvazia a força de pressão dos partidos tradicionais aliados ao governo. Quanto maior a base de apoio, mais o governo pode usar da superioridade numérica para dispensar apoios incômodos.
Por Maria Inês Nassif*
O episódio Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), que revelou as relações do senador de oposição com uma rede ligada ao chefe, o bicheiro Carlos Cachoeira, por Nextel, acresceu vantagens a uma situação que já era favorável ao governo Dilma Rousseff. A presidenta foi presenteada com uma conjuntura particulamente boa ao projeto de trazer as relações com os aliados parlamentares para termos mais republicanos.
A eleição de Dilma, sacramentada pelo apoio de um presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, que deixava o poder com uma popularidade ímpar, deu a ela uma ampla maioria parlamentar, composta por um arco imenso de apoios partidários atraídos para o seu palanque pela estrela de seu antecessor. Ampla maioria, porém pouco sólida.
Contudo, as tentativas de “enquadramento” da presidenta pelos aliados têm falhado, pois o governo tem folga aritmética para jogar mais pesado com parceiros incômodos. Ao longo da reforma ministerial que se arrastou por alguns meses, Dilma conseguiu, enfim, escolher auxiliares entre os quadros dos partidos aliados sem engolir prato feito de indicações, e manter nos ministérios uma estrutura profissional que pode prescidir do ministro, caso ele seja alvejado por denúncias.
O caso Demóstenes reduz, por seu lado, a força de uma oposição que, embora minoritária nos governos Lula, teve uma farta cobertura da mídia tradicional e o apoio de figuras-chave de outras instituições (como Justiça, polícias e bancadas de oposição). Esses atores políticos mantiveram um noticiário ofensivo quase 365 dias por ano e erigiram para a opinião pública um cenário constante de crises. E colheram êxito na construção de factóides que mantiveram o governo petista na defensiva, no plano institucional, por quase todos os oito anos de Lula.
O mais novo escândalo enfraqueceu essa estratégia e reduziu quase a pó a já minoria oposicionista. A crise política envolvendo um dos seus deve eliminar, de fato ou de direito, o DEM do quadro partidário. O partido já havia perdido boa parcela de suas bancadas para o PSD de Gilberto Kassab e terminou de ser demolido com a exposição à execração pública de seu mais midiático integrante. Esquálida, a legenda de Agripino Maia (RN) tem como alternativa apenas a incorporação ao PSDB – o partido que foi criado, em 1987, para ocupar o espaço da social-democracia, terminará o seu percurso inexorável rumo à direita abraçado com ACM Neto.
Quanto mais a oposição encolhe, menos efetiva se torna a pressão dos partidos tradicionais aliados ao governo por mais espaço no governo. A crise política encenada pelos aliados insatisfeitos, que obstruíram votações no Congresso, terminou com pontos a favor de Dilma. Os partidos tradicionais governistas estão insatisfeitos com o estilo da presidenta, mas, sem dúvida, ficar no governo ainda é muito mais vantajoso do que se arriscar num bloco de oposição desacreditado.
E, desgaste por desgaste, ele é, sem dúvida, muito maior no Legislativo do que no Executivo, em grande parte porque ele foi estimulado pela própria oposição nos dois mandatos de Lula: com dificuldade de desmoralizar um presidente com alta popularidade, a oposição atacou o governante pelo flanco partidário (tanto o PT como os aliados venais do governo) com representação parlamentar.
A estratégia de bater sem o necessário cuidado de enquadrar todo o Legislativo nas práticas republicanas – lembrando os termos da discussão colocados pelo hoje governador Tarso Genro em 2005, no episódio do chamado mensalão -, inclusive os próprios partidos de oposição, fragilizou a instituição como um todo. Hoje,a crise definitivamente é do Legislativo e dos partidos políticos.
Por estratégia do governo ou falta de estratégia da oposição, os fatos deixaram a presidenta à margem da crise partidária. E, para os próprios partidos aliados, sobrou pouca margem de manobra para pressionar o governo. A iniciativa de Dilma de trazer para a negociação parlamentar os governadores, acenando com a mudança no indexador das dívidas públicas dos Estados, retirou o debate federativo da área de pressão dos partidos políticos. Os governadores são os principais interessados nesse debate – embora o desafogo dos Estados tenha também o efeito de liberar dinheiro desses entes federativos para investimentos, colocando-os na roda dos esforços governamentais para aquecer a economia e atenuar os efeitos da crise internacional.
Em época de eleições, e sem espaço de barganha no Legislativo, os partidos estão dirigindo seus esforços por maiores espaços na coalizão federal para os palanques municipais. São Paulo é o principal alvo dessa briga. Os partidos estão retardando ao máximo os acordos eleitorais com o PT da capital paulista porque esta é a disputa mais valorizada pelo partido de Lula e Dilma. Os acordos eleitorais têm mais importância para o governo e o PT neste momento do que as lides parlamentares. Retardar os entendimentos em São Paulo pode dar mais cacife do que bloquear a pauta de votações do Congresso.
Embora nas eleições municipais a motivação eleitoral seja quase paroquial, os partidos andam nelas mais do que um degrau na definição das coligações federais que ocorrem dois anos depois, nas eleições presidenciais. Esse parece ser o raciocínio do PSB. Hoje, o partido é o único, dentro da base de apoio parlamentar, que tem explicitamente um nome à disposição para voos mais longos, inclusive presidenciais: o governador Eduardo Campos, que aproveitou todas as possibilidades de financiamento federal para dar velocidade ao crescimento de Pernambuco, colocando a agenda desenvolvimentista em paralelo com a agenda social do Bolsa Família.
O PSB tem valorizado o seu passe para apoiar o candidato do PT à prefeitura da capital, Fernando Haddad. A reticência do partido em relação a uma aliança com o PT de Lula não traz apenas a digital do diretório do PSB paulista que, contra o grupo da deputada Luiza Erundina, tende mais à José Serra (PSDB) que a Haddad. Traz a digital principalmente de Campos. Com a virada do PSD para Serra, o PSB é o aliado que mais interessa ao PT.
O partido de Campos tem uma grande oportunidade de transformar um simples apoio eleitoral em instrumento para aumentar a sua importância no governo Dilma e, em consequência, o seu cacife para voos mais altos em 2014, com a Presidência, se Dilma tiver perdido popularidade até lá, ou a vice, desbancando do lugar o até agora aliado preferencial do governo, o PMDB.
A maré está boa para o Campos: ele tem o que interessa para o governo, que é a possibilidade de apoiar Haddad e livrá-lo do isolamento, e é o único partido à esquerda no quadro partidário em franco crescimento. Pode ser um aliado mais conveniente a um governo de esquerda, ou uma “Terceira via”, se tudo der errado para o governo petista.
*Maria Inês NAssif é colunista política, editora da Carta Maior em São Paulo.
