por master | 11/04/12 | Ultimas Notícias
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, levou ao Ministério da Fazenda, nesta terça-feira (10), mais de 20 propostas para reduzir o chamado “spread bancário”, que é a que é a diferença entre o custo de captação das instituições financeiras, ou seja, quanto pagam pelos recursos, e os valores cobrados dos seus clientes. O encontro foi com o secretário-executivo da pasta, Nelson Barbosa.
Além do lucro dos bancos, o spread também é composto pela taxa de inadimplência, por custos administrativos, pelos depósitos compulsórios e pelos tributos cobrados pelo governo federal, entre outros.
Na visão do representante dos bancos, é preciso reduzir os custos das instituições financeiras para que o “spread bancário” e, consequentemente, as taxas de juros, possam ser reduzidos. Isso passaria, segundo Murilo Portugal, pela redução do nível compulsório (parte dos depósitos à vista e a prazo que têm de ser mantidos no BC), da tributação (IOF para operações de crédito e CSLL sobre o lucro das instituições financeiras), além da regulamentação do Cadastro Positivo e do aumento das garantias concedidas – que poderiam ser, até mesmo, os recursos depositados nos planos de previdência complementar.
“Nessa reunião [no Ministério da Fazenda], nós reafirmamos o que vínhamos falando anteriormente. Que há interesse dos bancos em reduzir os spreads. No Brasil, 70% dos spreads são custos para os bancos. Existe uma confusão muito grande de que os spreads representam o lucro dos bancos. Na verdade, uma pequena parte dos spreads, em torno de 30%, representam a margem de lucro dos bancos. O restante são custos. Custos que os bancos têm de pagar. E como qualquer empresa, os bancos também têm interesse em reduzir estes custos”, declarou Murilo Portugal a jornalistas.
Pressão do governo
As declarações do presidente da Febraban acontecem em um momento em que há uma pressão do governo para que o spread bancário seja reduzido.
Na semana passada, por exemplo, a presidente Dilma Rousseff voltou a pedir diminuição do “spread” dos bancos como medida para facilitar o acesso de empresas ao crédito no país. Para ela, é “tecnicamente difícil” explicar a taxa e é necessária uma “discussão” sobre o tema. Nesta segunda-feira (9), em viagem aos Estados Unidos, a presidente voltou a afirmar que considera os spreads dos bancos brasileiros “tecnicamente de difícil explicação”.
Para estimular a redução dos juros bancários no Brasil, os dois principais bancos públicos do país, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, anunciaram nos últimos dias reduções nas taxas de juros de suas principais linhas de crédito. Os bancos privados informaram que estão avaliando a possibilidade de seguir este movimento e também baixar os juros de suas operações de crédito.
Participação do lucro dos bancos no ‘spread bancário’
Segundo relatório divulgado pelo Banco Central em novembro do ano passado, a parcela do lucro dos bancos em todo o valor do spread subiu de 29,94% do total em 2009 para 32,73%, quase de 1/3 do total, em 2010. Desde 2004, trata-se da segunda maior participação do lucro dos bancos no “spread” – perdendo apenas para 2008 (34,69% do total). Os dados do BC também revelam que, nos bancos privados, a parcela de seu spread destinado ao lucro foi de 34,15% em 2010, mais alto do que os 30,60% registrados nos bancos públicos.
Nesta terça-feira (10), levantamento da consultoria Economatica revelou que o setor bancário, representado por 25 bancos, foi o que registrou o maior volume de lucro entre as empresas de capital aberto em 2011 no Brasil. Segundo o estudo, os 25 bancos registraram lucro de R$ 49,4 bilhões no ano passado, crescimento de 14,48% em relação a 2010. O lucro do setor bancário representa 39,4% do total acumulado pelas 344 empresas consideradas no levantamento, que não inclui Petrobras e Vale.
Na avaliação do presidente da Febraban, Murilo Portugal, porém, a taxa de retorno sobre o patrimônio líquido dos bancos brasileiros “não é diferente do que ocorre nos outros países e nem é diferente do que ocorre na própria economia brasileira com outros setores”. “A lucratividade dos bancos está dentro dos padrões internacionais. O retorno médio sobre o patrimônio líquido foi de 18% em 2011, dentro dos padrões internacionais. Está dentro do padrão de outros setores da economia”, afirmou ele.
Propostas da Febraban
Além da redução dos compulsórios (que a Febraban informou ser o maior índice do mundo), da tributação, do aumento na concessão de garantias pelos clientes bancários e da regulamentação do Cadastro Positivo, o presidente da Febraban também propôs, nesta terça-feira, a extensão, para todas operações de crédito, da continuidade do pagamento do “valor em controverso”.
“Quando alguém entra em juízo para questionar a taxa de juros, por exemplo, ele continua pagando o principal. Isso já existe em relação ao crédito imobiliário. Seria importante estender para as operações de crédito em geral pois reduziria o custo da inadimplência”, disse Portugal.
Segundo ele, outra medida que poderia ser tomada é o estabelecimento de outro conceito existente para as operações de crédito imobiliário, a chamada “capitalização mensal de juros”. “É uma coisa que não é mais discutida no crédito imobiliário. Houve uma lei pacificando isso. Estender esse conceito, que já existe no crédito imobiliário, para as demais operações. São juros sobre a dívida que existe”, afirmou.
por master | 11/04/12 | Ultimas Notícias
Dois anos após comprar quase um terço do capital da Cimpor, a Camargo Corrêa busca assumir totalmente a fabricante portuguesa de cimento. Mas um acordo final pode enfrentar uma análise antitruste mais severa devido à “verticalização” de suas operações, já que o grupo também é um grande participante no setor de construção no Brasil.
Além disso, para continuar levando seu plano adiante, o grupo brasileiro deve fazer concessões, como abrir mão de ativos da Cimpor no exterior para compensar a saída da sócia Votorantim da companhia portuguesa no Brasil.
Um passo importante foi alcançado na semana passada, quando o fundo de pensão do português Millennium BCP decidiu vender sua fatia de 10 por cento na Cimpor, seguindo a Oferta Pública de Aquisição (OPA) pela cimenteira apresentada pela Camargo Corrêa no fim de março.
A portuguesa Caixa Geral de Depósitos, com seus 9,6 por cento, também indicou interesse em vender sua fatia na Cimpor à Camargo Corrêa.
A Votorantim, por sua vez, estaria negociando como sair da sociedade portuguesa, disse uma fonte a par do assunto. Analistas consideram que o acordo deve ter grande adesão de outro acionista, o empresário Manuel Fino.
Enquanto tudo parece estar fluindo no lado societário, apesar do conglomerado português Semapa ter proposto nesta semana uma união de acionistas contra a oferta da Camargo Corrêa, o grupo brasileiro pode ter que se preocupar ainda em como suas operações no setor de construção e infraestrutura afetariam o mercado de cimento, disseram advogados especialistas em direito de concorrência.
“É uma integração vertical nítida, então isso será olhado pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que costuma ter uma preocupação grande com isso”, disse um advogado independente que prefere não se identificar porque o negócio ainda está em andamento.
Nesta terça-feira, o presidente da área de cimentos da Camargo Corrêa, José Edison Franco, afirmou que a empresa não prevê a venda de ativos se tiver sucesso na oferta pela Cimpor e que não tem pré-acordo com a Votorantim para divisão da cimenteira portuguesa, embora não descarte um entendimento futuro para gerir a empresa.
O braço de construção da Camargo Corrêa gerou receita líquida superior a 6 bilhões de reais em 2010, o que o coloca como um dos maiores do Brasil no setor. Sua posição poderia alavancar de forma relevante a posição de suas operações de cimento, na visão de outro advogado antitruste.
Uma análise antitruste por parte do Cade levaria em consideração cada região do país e as áreas de atuação do grupo em cimento e construção.
Isso poderia levar a Camargo Corrêa a assumir compromissos para tratar os diversos agentes do mercado de forma igualitária, disse o primeiro advogado, ou até, em um caso mais severo, a potenciais restrições, embora uma estimativa precisa seja incerta no momento.
VOTORANTIM
A oferta de 5,50 euros por ação da Cimpor pela Camargo Corrêa representa também porta de saída para a Votorantim das operações brasileiras da cimenteira, diante de possíveis restrições antitruste, disse uma fonte próxima da cimenteira portuguesa.
“A ideia é que a Camargo fique dona de tudo e a Votorantim receba pela sua parte ativos da Cimpor fora do Brasil”, disse uma fonte ligada a um dos grupos envolvidos na operação. “É uma maneira de viabilizar a operação no Cade.”
A Votorantim informou até agora apenas que vai avaliar todas as alternativas, visando atender sua estratégia de desenvolvimento de negócios e criação de valor no longo prazo.
A Votorantim detém quase 40 por cento das vendas no mercado brasileiro de cimento, segundo dados mais recentes do sindicato nacional do setor, SNIC, de 2010, e possui 21,2 por cento da Cimpor, quarta maior produtora do Brasil.
De acordo com essa mesma fonte, a Votorantim teria interesse em trocar sua fatia na Cimpor por ativos da empresa fora do Brasil para se expandir internacionalmente. Com presença em 12 países, a Cimpor atua em mercados emergentes de forte crescimento, como China e Índia.
AVANÇO DA CAMARGO
A área cimenteira da Camargo Corrêa está reunida na InterCement Participações. Além de sete unidades produtoras de cimento no Brasil, ela tem o controle da argentina Loma Negra, comprada em 2005 por cerca de 1 bilhão de dólares.
Se concluída a compra da Cimpor, a operação fará a produção da InterCement praticamente dobrar no Brasil, passando de 5,9 milhões de toneladas, para 11,4 milhões de toneladas.
Apesar disso, a InterCement subirá apenas uma posição no ranking dos maiores produtores do país, liderado pela Votorantim, que em 2010 produziu 22,4 milhões de toneladas de cimento. A InterCement tem meta de se tornar neste ano uma das 20 maiores produtoras de cimento do mundo.
Com a compra da Cimpor, além do salto no volume de produção, a InterCement reforçaria sua atuação com fábricas de cimento da companhia portuguesa localizadas no Nordeste do Brasil, uma das regiões de mais forte crescimento no país, sendo duas na Bahia, uma na Paraíba e outra em Alagoas.
Passaria, ainda, a ter capacidade no centro e sul do país, com uma unidade em Goiás e outra no Rio Grande do Sul.
A operação acontece em um momento de forte crescimento das vendas de cimento no Brasil, em meio a programas governamentais de incentivo à construção civil nos setores de habitação e infraestrutura.
Segundo dados do Snic, a venda de cimento no país cresceu 7 por cento em 2011, para um recorde 63,5 milhões de toneladas. A expectativa para este ano é incremento do volume entre 5,5 e 6 por cento
por master | 11/04/12 | Ultimas Notícias
As vendas de cimento no Brasil avançaram 13,3 por cento no primeiro trimestre sobre igual período do ano passado, para 16,4 milhões de toneladas, informou nesta terça-feira o Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC).
O crescimento foi puxado pelas regiões Nordeste e Centro-Oeste, com altas de 20 e de 15,7 por cento, respectivamente. O menor aumento de vendas ocorreu no Norte do país, com alta de 8,8 por cento entre janeiro e março.
Em março apenas, as vendas no mercado interno totalizaram 5,95 milhões de toneladas, com avanço de 18,9 por cento sobre igual mês de 2011.
No acumulado de 12 meses até março, as vendas da indústria no país chegaram a 65,7 milhões de toneladas, alta de 9,6 por cento sobre o período de abril de 2010 a março de 2011, segundo o SNIC.
por master | 11/04/12 | Ultimas Notícias
A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira que apenas a adoção de políticas de consolidação fiscal não será suficiente para garantir a retomada do crescimento econômico.
Segundo Dilma, além de políticas fiscais sólidas é fundamental o aumento de investimento para retomada do crescimento.
Dilma deu as declarações durante palestra na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos.
por master | 11/04/12 | Ultimas Notícias
O consórcio que executa as obras de duplicação da BR-101 em Santa Catarina terá de indenizar por danos morais 31 operários encontrados em situação análoga à de escravo, determinou sentença da Justiça do Trabalho de Araranguá, SC. A indenização será de R$ 6.422,54 para cada um. O flagrante foi registrado em maio de 2011 durante fiscalização doMinistério do Trabalho e Emprego.
Procurado, o consórcio se manifestou por meio de nota da Construcap. “A Construcap, empresa responsável pela duplicação do trecho Sul da BR-101, em Santa Catarina, vem a público esclarecer que está ciente do que foi decidido pelo Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina, a respeito do processo. A empresa estudará o processo e recorrerá da sentença.”
O flagrante ocorreu no lote 29, em Araranguá, ao sul de Santa Catarina. Segundo o Ministério Público, os operários eram em maioria do Nordeste e foram contratados por um gato (homem encarregado de aliciar empregados). Para chegar ao estado catarinense tiveram que pagar R$ 500 reais e as despesas com alimentação, o que é proibido por lei.
Nos alojamentos dos operários, os fiscais verificaram superlotação, instalações sanitárias sem higiene, ausência de local para refeições, violação da privacidade e ausência de instalações adequadas para tomar banho e lavar roupa, segundo informou o MP. No documento que determinou a abertura da ação civil, o procurador do trabalho Luciano Lima Leivas relatou que foram constatados turnos diários de 12 horas ou mais, houve retenção de carteiras de trabalho e pagamento atrasado com descontos indevidos, disse comunicado do Ministério Público.
Sentença
A sentença do Juiz do Trabalho de Araranguá, Charles Baschirotto Felisbino, determina que o Consórcio Construcap, Ferreira Guedes e Mac, “além de garantir um ambiente de trabalho adequado e digno aos trabalhadores, não poderá contratar diretamente, ou por empresas terceirizadas, um empregado que não seja com carteira assinada”.
A empresa também está sendo obrigada a registrar a jornada de trabalho de todos os operários com uma carga horária que não exceda 8 horas diárias na forma do artigo 59 da CLT. O pagamento dos salários deverá ser feito até o quinto dia útil de cada mês e deverão ser asseguradas as verbas rescisórias a todos os empregados, inclusive terceirizados. O não cumprimento das providências acarretará em multa de R$ 50.000,00 a cada omissão.
Pela sentença, informou o MP, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes de Santa Catarina (DNIT), não poderá mais ser omisso. Terá que fiscalizar a situação dos empregados de todas as empreiteiras que fazem as obras de duplicação da BR-101, sendo eles terceirizados ou não, para controlar o cumprimento das regras de Consolidação das Leis Trabalhistas, pelas mesmas.
Caberá ao órgão inspecionar a regularidade para com a Seguridade Social, rescisão contratual, recolhimento do FGTS, pagamento de salários em dia, 13º salário, concessão de férias, realização de exames admissionais e demissionais e eventuais cursos de treinamento e reciclagem a todos os trabalhadores. Se não cumprir as determinações, estará sujeito a multa de R$ 10.000,00 por irregularidade verificada.
