por master | 11/04/12 | Ultimas Notícias
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público vai realizar audiência pública, na quinta-feira (12), para discutir as relações de trabalho das minorias e dos hipossuficientes (indivíduo que não possui dinheiro suficiente para pagar advogado e acessar o Poder Judiciário sem prejudicar o sustento familiar.) No mês passado, a comissão debateu o trabalho decente para domésticos.
O debate foi proposto pelo deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP). Ele afirma que a noção de Trabalho Decente abrange a promoção de oportunidades para mulheres e homens do mundo para conseguir um trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança e capaz de garantir uma vida digna.
De acordo com o deputado, o Trabalho Decente é o eixo central para onde convergem os quatro objetivos estratégicos da OIT: respeito às normas internacionais do trabalho, promoção do emprego de qualidade, extensão da proteção social e fortalecimento do diálogo social.
Em 2006, o Brasil lançou a Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD) para implementar acordo assinado, em 2003, pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia.
“A agenda define três prioridades: a geração de mais e melhores empregos, a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil e o fortalecimento do diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática”, lista o deputado.
Agenda
A reunião de quinta-feira faz parte da série de debates sobre o assunto que estão sendo promovidos pela comissão. Outros três encontros já estão agendados:
– 17 de abril sobre as relações de trabalho na perspectiva das pessoas portadoras de deficiência;
– 24 de abril sobre a erradicação do trabalho infantil;
– 03 de maio sobre o trabalho escravo no Brasil.
Da Redação/ND
por master | 11/04/12 | Ultimas Notícias
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse hoje (10) que está trabalhando para votar, o mais breve possível, projetos que tratam do Pacto Federativo e aquecem a indústria nacional. Ele citou o Projeto de Resolução 72, que unifica em 4% em todos os estados a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre produtos importados, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do comércio eletrônico e o projeto de lei que muda o indexador de correção da dívida dos estados com a União do atual Índice Geral de Preços ao Consumidor (IGP-DI) para a taxa Selic.
Braga reuniu-se hoje com os líderes do PMDB e do PT na Casa, Renan Calheiros (AL) e Walter Pinheiro (BA), e outros parlamentares para tratar do assunto. Segundo o senador, a PEC 72 será votada amanhã (11) de manhã pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, à tarde, será analisada em reunião extraordinária pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na CAE, ainda cabe pedido de vista, o que adiaria a votação da proposta em uma semana.
Para viabilizar a aprovação das matérias, Braga disse que precisará de “muita conversa” com os senadores que ainda discordam, por exemplo, da mudança do indexador da dívida dos estados com a União. “Não vejo por que não se pode estabelecer a Selic como indexador, se o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) e o IGP-DI já foram alcançados pela inflação.”
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), um dos parlamentares com que Eduardo Braga pretende conversar, considera um contrasenso o Executivo estabelecer a taxa Selic como índice de correção das dívidas estaduais. “Isso não pode ser assim. Dessa forma, o devedor terá a dívida corrigida pelo credor, porque a Selic é um instrumento da União de combate à inflação”, disse Dornelles. Para ele, o assunto ainda precisa ser mais amplamente debatido no Senado.
Wellington Dias (PT-PI), por sua vez, elogiou a iniciativa do governo federal de negociar com o Congresso e os estados a alteração do indexador das dívidas com a União. De acordo com Dias, o ideal seria a correção pelo IPCA. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Delcídio Amaral (PT-MS), também quer que o assunto seja mais debatido na Casa, porque o tema exige “maior negociação”.
Já a PEC do Comércio Eletrônico, que trata da divisão de cobrança do ICMS dos produtos adquiridos pela internet entre os estados de origem da empresa e os que recebem o produto comercializado. Com as mudanças, o imposto passará a ser dividido entre o estado onde o produto é fabricado e o estado onde ele é consumido.
por master | 11/04/12 | Ultimas Notícias
No ano passado, o Paraná teve crescimento de 7% na produção industrial, o melhor resultado do País. O índice nacional registrou aumento de apenas 0,3%. Para este ano, no entanto, o cenário previsto não é o mesmo.
O economista da Fiep, Roberto Zurcher, acredita que a partir de março a indústria comece a acelerar a produção num crescente até outubro, mas não na mesma velocidade de 2011. Isso porque, neste ano, a indústria deve sofrer o impacto da quebra da safra agrícola e ainda há muitas incertezas de como as medidas anunciadas pelo governo na semana passada vão afetar a indústria do Paraná. ”O pacote de medidas de ajuda ainda não está bem detalhado”, disse.
O economista estimou que a produção industrial do Estado tenha um crescimento de 3,5% a 4% neste ano com a quebra da safra e por conta dos indicadores da economia que mostram uma desaceleração no consumo e aumento da inadimplência.
”Esperamos também que não aconteça nada de grave na economia mundial”, destacou. Ele acredita ainda que a indústria possa ser beneficiada com as eleições municipais que, de certa forma, ”irrigam mais a economia”. (A.B.)
por master | 11/04/12 | Ultimas Notícias
O Paraná teve a maior queda do País na produção industrial em fevereiro na comparação com o mês de janeiro com redução de 7,7%. Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal Produção Física, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dos 14 locais pesquisados no Brasil, sete tiveram queda na produção.
Depois do Paraná, as quedas mais acentuadas ocorreram em Goiás (-3,9%) e Rio Grande do Sul (-3,5%). Outros Estados que apresentaram redução na produção foram Bahia (-0,6%), Pernambuco (-0,5%), Amazonas (-0,4%) e Santa Catarina (-0,2%). No País como um todo, houve crescimento de 1,3%.
O economista da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Roberto Zurcher, disse que o início do ano são meses de ”vacas magras” para a indústria do Paraná. Segundo ele, este período sazonal começava geralmente em novembro e se estendia até o início de março. Nos últimos três anos, a baixa na produção industrial vem se limitando a janeiro e fevereiro devido ao crescimento da economia brasileira.
Em fevereiro comparado a janeiro, os setores que puxaram para baixo o índice da produção industrial paranaense foram refino de petróleo e álcool com redução de 65%, outros produtos químicos (-31%) e máquinas e equipamentos (-21%). Zurcher disse que a produção de álcool sofreu com a entressafra da cana-de-açúcar e o refino de petróleo também teve um volume menor em função de fevereiro ser um mês com menos dias úteis.
Na comparação de fevereiro deste ano com o mesmo mês de 2011, a indústria paranaense avançou apenas 0,5% e no País houve queda de -3,9%. Os setores que tiveram resultados negativos no País foram veículos automotores (-18%), outros produtos químicos (-46,5%) e máquinas e equipamentos (-15,1%). Tiveram redução de produção itens como caminhões, adubos e fertilizantes e máquinas para as indústrias de celulose e panificação. Os impactos positivos vieram de edição e impressão (126,2%) com o aumento na produção de livros, brochuras e impressos didáticos. Ainda tiveram resultados positivos em fevereiro comparado com o mesmo mês do ano passado, como alimentos (4,8%) e madeira (21,1%).
Zurcher disse que o setor de adubos e fertilizantes teve queda na produção porque em fevereiro inicia a colheita da safra e estes produtos são menos utilizados. Segundo ele, veículos também teve queda na produção porque no início do ano o consumidor costuma restringir compras de bens mais caros já que precisa administrar gastos como férias, matrículas escolares e impostos.
No primeiro bimestre do ano, a produção industrial do Paraná cresceu 2,6%. A principal influência positiva veio do setor de edição e impressão (48,6%). Também tiveram crescimento os segmentos de refino de petróleo e produção de álcool (9,7%), madeira (22,8%) e alimentos (4,6%). As contribuições negativas vieram de veículos automotores (-25,7%) e outros produtos químicos (-33,8%). No Brasil, a queda foi de 3,4%.
Nos últimos 12 meses, a produção do Paraná avançou 5,4% e só perdeu para Goiás que teve um crescimento de 9,3%, enquanto o índice nacional fechou com recuo de -1%.
por master | 11/04/12 | Ultimas Notícias
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, evitou, hoje (10), falar sobre o pedido do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, para que a Receita Federal pague uma dívida de aproximadamente R$ 300 milhões que o Fisco tem com o setor, devido à prestação de serviços.
“Eu pensei que eles viessem trazer R$ 300 milhões”, disse o ministro, demonstrando bom humor, ao chegar ao Ministério da Fazenda, em Brasília, vindo de São Paulo.
De acordo com o presidente da Febraban, além da dívida de R$ 300 milhões, contraída no ano passado, foram discutidas pela manhã, com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, mudanças na operação de arrecadação de impostos, incluindo o estabelecimento de taxas mais baratas.
O tema do spread bancário – diferença entre o custo do dinheiro que os bancos captam dos investidores e as taxas aplicadas nas operações de crédito oferecido aos clientes – será discutido, logo mais às 15h, com o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira.
Seguindo o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal anunciou, na semana passada, que irá reduzir as taxas de juros cobradas dos clientes nas operações de crédito. Assim, a Caixa também passa a reforçar a política do governo de pressionar o sistema financeiro para que reduza o spread bancário.
Mais cedo, ainda quando estava na capital paulista, Mantega reiterou a expectativa de que a economia brasileira cresça mais de 4% neste ano, taxa que ficará acima da média mundial estimada por ele em pouco mais de 3%. “É um desafio que temos e não é quixotesco”, em referência à eterna busca do personagem espanhol Dom Quixote De La Mancha, de Miguel de Cervantes, em realizar seus sonhos, sem conseguir concretizá-los.
A declaração foi feita na cerimônia de abertura da terceira edição da Automec Pesados & Comerciais, feira internacional especializada em peças, equipamentos e serviços para veículos pesados e comerciais, em que Mantega recebeu de presente uma escultura do personagem. Ele enfatizou, ainda, que o governo brasileiro tem conseguido “derrubar os moinhos de vento para deixar a nação no caminho do desenvolvimento”. Para isso, no entanto, Mantega disse que é necessária uma parceria com o setor privado.
Ele recomendou aos bancos do setor privado que sigam o exemplo da redução das taxas, pelos bancos oficiais, cobradas sobre os financiamentos para baratear os empréstimos para as atividades produtivas.
Mantega garantiu que o governo está atento em relação às oscilações do mercado de câmbio e que poderá tomar medidas sempre que julgar necessário contra uma supervalorização do real diante do dólar. Com a medida da desoneração da folha de pagamento para vários setores, na semana passada, por exemplo, ele calculou uma redução de custos para os empresários de cerca de R$ 500 milhões, valor que poderá dobrar no ano que vem.
