por master | 10/04/12 | Ultimas Notícias
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 3251/12, do Senado, que prevê o pagamento em dobro do salário-família à segurada do Regime Geral de Previdência Social com filho em idade de zero a seis anos. A proposta modifica a Lei 8.213/91, que regulamenta os planos de benefícios da Previdência Social.
De acordo com a justificativa do projeto, a participação feminina na força de trabalho é um fator importante para que as mulheres tenham maior acesso aos recursos econômicos. No entanto, segundo o texto, a má distribuição de tarefas entre homens e mulheres em casa e no cuidado com os filhos restringe essa inserção no mercado de trabalho, principalmente nas carreiras mais bem remuneradas.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 2008, as mulheres dedicavam em média 25 horas semanais às tarefas da casa. As maiores jornadas não remuneradas eram desempenhadas pelas mais pobres, 28,6 horas. Os homens, por sua vez, despendiam em média 10 horas semanais com afazeres domésticos.
De acordo com o texto, o resultado dessa diferença é uma enorme sobrecarga para as mulheres. Uma disparidade que iria contra aquilo que determina a Constituição Federal. “É preciso que haja uma atuação concreta do Estado para viabiliza o acesso da mãe trabalhadora a uma ordem social mais justa e igualitária”, escreveu o autor do projeto, senador Paulo Bauer (PSDB-SC).
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Juliano Pires
por master | 10/04/12 | Ultimas Notícias
Com o objetivo de auxiliar as empresas do setor da construção do Distrito Federal, o Sinduscon-DF elaborou um check list com orientações quanto à fiscalização das obras.
O objetivo é minimizar os riscos de acidentes e evitar ações punitivas pelos agentes da fiscalização.
Na lista constam os itens mais fiscalizados para que as empresas façam um acompanhamento dos requisitos mínimos a serem cumpridos nos canteiros de obras.
De acordo com o sindicato, o check list é só um resumo que serve de orientação e que não abrange todas as Normas Reguladoras, bem como as demais legislações vigentes.
por master | 10/04/12 | Ultimas Notícias
Justiça já reconhece a ilegalidade desse desconto, diz Rodrigues.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3065/11, que proíbe os empresários de descontarem do salário dos funcionários as tarifas cobradas pelas administradoras de cartão de crédito nas vendas a prazo.
“Temos observado com grande frequência o empregador descontar, da comissão de venda de seus empregados, a tarifa de operação de venda por cartão de crédito, procedimento conhecido como reversão, e que é flagrantemente ilegal, vez que implica a transferência do risco do empreendimento para o empregado”, explica o deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), autor do texto.
A Justiça do Trabalho, segundo o parlamentar, tem reconhecido a ilegalidade desse desconto. O assunto também tem sido objeto de negociação coletiva, com a celebração de acordos e convenções em que são pactuadas cláusulas com a vedação do referido desconto.
A proposta de Rodrigues acrescenta essa proibição na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43). Essa inclusão na CLT, esclarece o deputado, nada mais é do que a efetivação em lei de procedimento já observado na prática, aumentando a segurança do empregado no exercício de seu ofício.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 2930/08, que proíbe descontar do salário do vendedor os pagamentos recebidos com cheques sem fundos ou cartões de crédito roubados. Os textos serão analisados pelo Plenário da Câmara.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Natalia Doederlein
por master | 10/04/12 | Ultimas Notícias
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3358/12, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que estabelece pena de dois a quatro anos de detenção, além de multa, para quem contratar pessoas com menos de 14 anos.
A proposta altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) para incluir esse crime. O trabalho de menores de 16 anos é proibido pela Constituição, salvo na condição de aprendiz, permitido a partir dos 14 anos.
Perigosos e insalubres
A proposta também pune com a mesma pena quem simular contrato de aprendizagem para fazer com que o menor de 16 anos trabalhe, por exemplo, em locais e serviços perigosos ou insalubres. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43) prevê uma série de condições para o exercício do aprendizado.
De acordo com o autor da proposta, os fundamentos de proteção ao trabalho do menor são de ordem biológica, moral, social e econômica. “É imperioso criminalizar a utilização do trabalho da criança e do adolescente, como soma às políticas de erradicação do trabalho infanto-juvenil em nosso País.”
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito) e, depois, será votado pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
PL-3358/2012
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo
por master | 10/04/12 | Ultimas Notícias
O pregão desta segunda-feira não foi positivo para as ações das companhias de construção civil, que fecharam com retração, pressionadas pelo cenário interno.
Para Alan Oliveira, analista financeiro da FuturaInvest, um anúncio da Caixa Econômica Federal também pesou no desempenho dos papéis do setor.
A Caixa comunicou o programa Caixa Melhor Crédito, que visa à democratização do acesso ao crédito para as famílias brasileiras e melhores condições de financiamento para micro e pequenas empresas.
Para 2012, a Caixa programou um volume de concessão de crédito da ordem de R$ 300 bi, 24% superior ao que foi contratado durante todo o ano de 2011. “Esse montante, porém, não inclui o setor imobiliário, fazendo com que as ações de empresas do segmento despencassem”, acrescenta.
Além disso, o analista da FuturaInvest acredita que o mau desempenho da principal praça acionária doméstica colaborou para o pessimismo dos investidores das construtoras.
O Ibovespa encerrou com retração de 1,18%, aos 63.528 pontos, fechando com volume financeiro de R$ 6.815 bilhões.
Entre as companhias, no final da sessão, as ações ordinárias da PDG Real terminaram com baixa de 4,55%, vendidas à R$ 5,66. No mesmo sentido, os papéis da Rossi (ON) e da Cyrela (ON) finalizaram com valorização de 4,24% e 4,10%, respectivamente, e foram vendidos à R$ 9,72 e R$ 16,59, nesta ordem.
