por master | 03/04/12 | Ultimas Notícias
Trabalhadores da iniciativa privada poderão ter direito a licença de 30 dias para cuidar dos doentes de sua família. Esse prazo pode chegar a 90 dias, dependendo do caso.
O Projeto de Lei 3327/12, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), concede aos trabalhadores da iniciativa privada licença para acompanhamento de pessoa da família em razão de doença. Pelo texto, a dispensa do trabalho poderá ocorrer para acompanhar cônjuge ou companheiro, pais, filhos, padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a expensas do trabalhador.
O projeto modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5452/43). Assis Melo argumenta que a medida “pretende garantir o princípio constitucional da isonomia entre os trabalhadores dos setores público e privado”. Para os funcionários públicos, a Lei 8.112/90 já concede esse tipo de licença.
De acordo com o deputado, apenas umas poucas categorias de trabalhadores podem tirar licença para acompanhar um familiar doente. “Uma ou outra categoria – e isso muito esporadicamente – tem acordo coletivo que permite em torno de dois a cinco dias [para acompanhar familiar doente] no máximo. É muito difícil para os trabalhadores da iniciativa privada acompanhar um familiar ou um filho doente.”
Condições
De acordo com o projeto, a licença deve ser concedida depois da apresentação de um laudo médico que comprove a necessidade de o empregado dar assistência direta ao familiar doente no mesmo horário em que estaria trabalhando. Durante o afastamento, o empregado é proibido de exercer outra atividade remunerada.
Ainda conforme a proposta, a licença poderá ser concedida a cada período de 12 meses, por até 60 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do trabalhador. Após 60 dias, poderá ser prorrogada por mais 30 dias, mas sem pagamento.
O diretor-secretário da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Lourival Melo, avalia que as mulheres serão as maiores beneficiadas. “As mulheres, principalmente, têm muita dificuldade no acompanhamento dos seus familiares, até mesmo dos seus filhos, porque, às vezes, as empresas não entendem por que os médicos pedem que as mães acompanhem seus filhos nos hospitais. Muitas vezes, para que não fique no hospital, a criança precisa de um acompanhamento materno ou até do próprio pai – e muitas empresas negam isso – até quando há um atestado médico dizendo que é necessário esse acompanhamento.”
Tramitação
O projeto tramita em conjunto com outros (PLs 3768/04, 1038/03 e 2012/11) que já estão prontos para serem analisados pelo Plenário da Câmara.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Maria Neves e Renata Tôrres
Edição – Regina Céli Assumpção
por master | 03/04/12 | Ultimas Notícias
O Projeto de Lei 3263/12, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), garante a transferência da remuneração integral da aplicação de recursos do FGTS em títulos da dívida pública para o trabalhador. Pela Lei
8.036/90, que regula o fundo, o saldo depositado deve ser corrigido pelo índice aplicado às contas de poupança mais 3% ao ano.
Para Eduardo Cunha, “não se justifica que os recursos do FGTS eventualmente aplicados em títulos da dívida pública, cuja remuneração obedece às regras de mercado, não tenham os seus ganhos repassados ao empregado”.
A proposta também prevê a transferência para as contas dos trabalhadores de multas e juros, devidos em função de atraso no recolhimento do FGTS pela empresa, que excederem 3% ao ano.
Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 6247/09, do deputado licenciado Paulo Bornhausen, que também trata de reajustes para o FGTS.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Maria Neves
Edição – Juliano Pires
por master | 03/04/12 | Ultimas Notícias
A Comissão de Desenvolvimento Urbano vai realizar audiência pública para discutir o andamento da implantação de moradias em municípios abaixo de 50 mil habitantes, parte do Programa Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC).
Ele ressalta que a lei 12.424/11, que alterou a lei (11977/09) que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida, dispôs que os municípios com população até 50 mil habitantes serão atendidos também por meio de oferta pública com a participação de diversos agentes financeiros.
Essa norma definiu que serão beneficiadas 220 mil famílias com renda familiar de até R$ 1.600,00, até 2014. O deputado destaca que o Brasil possui 4.957 municípios nessa situação, que respondem por 40% de todo o deficit habitacional, estimado em cerca de seis milhões de moradias.
Na avaliação de Mariani, os estados e os municípios fizeram a sua parte, adquirindo terrenos (pois era a condição para inscrição a disponibilização de área), reservando recursos para eventuais contrapartidas e elaborando projetos. O resultado é que foram apresentadas propostas em mais de três mil municípios. De acordo com o parlamentar, os agentes financeiros, públicos e privados, também cumpriram o seu papel, credenciando-se para participar da oferta pública, cujo resultado foi homologado pelo governo federal em 26 de dezembro de 2011.
Atrasos
“No dia 27 de janeiro de 2012, não foi divulgada pelo governo federal, como estava prevista, a referida seleção. E, após três adiamentos, o governo já não se compromete com nenhum outro prazo porque, segundo consta, estão sendo revistos os critérios de seleção. O prazo definido para apresentação dos projetos era até o dia 30 de dezembro de 2011”, conta Mariani.
“Já são mais de 60 dias de atraso no processo, trazendo grandes prejuízos aos municípios e à população que seria atendida. Apenas a título de exemplo, considerando um aluguel médio de R$ 250,00 mensais que estariam sendo pagos pelas famílias a serem beneficiadas, o prejuízo das mesmas já ultrapassa R$ 50 milhões”, afirma o deputado.
Serão convidados para o debate, representantes do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, da Associação Brasileira de COHABs, da Confederação Nacional dos Municípios, da Frente Nacional de Prefeitos, do Ministério das Cidades e da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança.
Da Reportagem/NA
por master | 03/04/12 | Ultimas Notícias
Os trabalhadores da Sanepar ainda não conseguiram chegar à um acordo com a empresa para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), vencido desde o dia 28 de fevereiro deste ano.
A proposta apresentada pela Sanepar no dia 13 de março não agradou em nada os saneparianos, como afirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento (Saemac), e Vice-Presidente da Região Sul da NCST/PR, Gerti José Nunes: “a proposta não foi boa. Os empregados reivindicam e necessitam de muito mais do que foi apresentado pela empresa. O que é 1% de aumento? Praticamente nada perto dos reajustes de 16% em 2011 e 16,5% em 2012 que a tarifa de água sofreu”.
Diante disto, os sindicatos da categoria – Senge-PR, Siquim, Sicontiba, Saemac, Sintec, Sindael, Staemcp, Sindasp, Stiupar, Sinaep, Sindespar, Sinap-PR, Sindib-PR, Sindecon-PR e Sindaen -, que representam os quase 7.000 funcionários da Sanepar rejeitaram a proposta e as negociações continuam sem avanço.
Entre as principais reivindicações dos trabalhadores está a reposição das perdas salariais retroativas e o aumento real de, no mínimo, 5%. “A Sanepar conseguiu recuperar as perdas com o reajuste da tarifa. E os trabalhadores, que tem perdas acumuladas em 19%? Será que a Sanepar vai recuperar as perdas deles também ou só a empresa tem direito à isso?”, questiona Nunes.
Até o momento, os sindicatos aguardam um novo contato da Sanepar para retomar as negociações.
por master | 02/04/12 | Ultimas Notícias
Nem todos têm o mesmo salário, e muitos estão fora da força de trabalho
Se o mundo não estivesse dividido entre ricos e pobres, e todos pudessem obter a mesma parcela dos rendimentos globais, quanto cada pessoa receberia por mês? De acordo com pesquisadores da Organização Internacional do Trabalho (OIT), esse valor seria de US$ 1.480 (R$ 2,7 mil).
Mas como os pesquisadores chegaram a este número?
O valor total da receita mundial está em US$ 70 trilhões (R$ 127 trilhões) por ano, e há 7 bilhões de pessoas no planeta. Logo, por uma conta mais simples, a média de rendimentos anuais estaria em cerca de US$ 10 mil (R$ 18 mil) por pessoa por ano.
Mas nem todos têm o mesmo salário e, dentre a população mundial, muitos estão fora da força de trabalho.
Complexo, o cálculo do salário médio mundial tem sido parte de um projeto da OIT, que é ligada às Nações Unidas, e esta é a primeira vez que as cifras são divulgadas.
Foram usados dados de 72 países, coletados em 2009, e somente a massa assalariada foi levada em consideração. Autônomos – a maioria em alguns países em desenvolvimento – e pessoas que vivem com a renda de benefícios sociais não foram incluídos.
Primeiramente, foi calculado o salário total para cada país, e nações mais populosas tiveram peso maior. Após somar as médias de todos os países, os pesquisadores dividiram o total pelo número de assalariados registrados e chegaram à cifra de R$ 2,7 mil mensais – ou cerca de US$ 18 mil (R$ 32 mil por ano).
Média ainda é baixa
Outro fator importante é o câmbio. A moeda utilizada pelos economistas da ONU não é o dólar normal, mas sim dólares de Paridade de Poder de Compra (PPC). Essencialmente, o dólar PPC leva em consideração as variações de custo de vida em diferentes países. Ou seja, o estudo avalia quanto uma pessoa pode comprar com US$ 1 em diferentes realidades econômicas para se ter uma base de comparação.
Embora o valor de R$ 2,7 mil mensais (cerca de R$ 137 por dia) possa parecer alto, os responsáveis pelo estudo alertam que, na prática, o salário médio mundial ainda é muito baixo.
Mais de um terço da população do planeta ainda vive com menos de US$ 2 (R$ 3,6 por dia) – abaixo da linha de pobreza. Em um país como o Tajiquistão, por exemplo, o salário médio anual, e não mensal, é de US$ 2,7 mil (R$ 4,9 mil).
Os R$ 2,7 mil mensais e R$ 32 mil anuais também estão abaixo dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha, onde a média salarial é de R$ 5,4 mil por mês e R$ 67 mil por ano.
“(A pesquisa) revela um pouco sobre a qualidade de vida das classes médias. Diz como as pessoas estão no fim do mês, dá uma ideia de como elas vivem – quantas vezes podem sair, onde podem comprar, onde podem viver, que tipo de aluguel podem pagar. E isso é o mais interessante, em contraste com o PIB per capita, que é uma noção muito mais abstrata”, diz o economista Patrick Belser, da OIT.
“O que mostra, também, é que a média salarial ainda é muito baixa, e que, portanto, o nível de desenvolvimento econômico mundial ainda é, de fato, muito baixo, apesar da abundância financeira que vemos em alguns lugares”, conclui.
