por master | 02/04/12 | Ultimas Notícias
Além da Ficha Limpa, outra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode restringir ainda mais o número de candidatos aptos a disputar as eleições municipais. Em decisão recente, o tribunal estabeleceu que candidatos que tiveram contas reprovadas em eleições passadas não poderão registrar a candidatura. O cadastro do TSE tem 21 mil candidatos com contas rejeitadas.
O promotor do Centro de Apoio das Promotorias Eleitorais do Paraná, Armando Antonio Sobreiro Neto, reconhece que é uma nova interpretação, pois a Lei das Eleições (9.504/1997) sofreu alteração em 2009, quando os legisladores abriram uma brecha. Incluíram que a simples apresentação das contas seria suficiente para conseguir a quitação eleitoral, mesmo que fossem rejeitadas. ”A lei diz que o partido e os candidatos devem prestar contas, mas o que a Constituição quer? Que apresentem as contas corretamente ou só apresentem? Aí o candidato decide apresentar lá um papel qualquer e tudo bem. Não pode ser tão singelo assim.”
Para Sobreiro Neto, que há mais de 20 anos atua na promotoria eleitoral no Paraná, mesmo com as novas regras, que vão exigir esforço concentrado de todos os envolvidos no pleito, ”o país vive um bom momento, uma onda moralizadora”. ”Tivemos momentos de vale tudo, de MMA nas disputas eleitorais, mas agora o cerco está se fechando”. (E.F)
por master | 02/04/12 | Ultimas Notícias
A dívida tem uma moral própria, diferente e complementar à do trabalho. A dupla esforço-recompensa da ideologia do trabalho se vê passada para trás pela moral da promessa (honre sua dívida) e da culpa (de tê-la contraído). A campanha contra os gregos dá testemunho da violência da lógica que permeia a economia da dívida.
Por Maurizio Lazzarato*
A sucessão de crises financeiras levou ao aparecimento de uma figura subjetiva, que agora ocupa todo o espaço público: a do homem endividado. Pois o fenômeno da dívida não se reduz às suas manifestações econômicas. Ele constitui a pedra angular das relações sociais em regime neoliberal, operando uma tripla desapropriação: a desapropriação de um poder político já fraco, concedido pela democracia representativa; a desapropriação de uma parte cada vez maior da riqueza que as lutas passadas tinham arrancado da acumulação capitalista; e a desapropriação, principalmente, do futuro, quer dizer, da visão do tempo que permite escolhas, possibilidades.
A relação credor-devedor intensifica de maneira transversal os mecanismos de exploração e dominação próprios do capitalismo. Pois a dívida não faz nenhuma distinção entre os trabalhadores e os desempregados, os consumidores e os produtores, os ativos e os inativos. Ela impõe uma mesma relação de poder a todos: até as pessoas mais desprovidas de acesso ao crédito particular participam do pagamento dos juros ligados à dívida pública. A sociedade inteira está endividada, o que não impede, mas exacerba, as desigualdades – que já é tempo de começar a qualificar como “diferenças de classe”.
Como revela sem ambiguidade a crise atual, uma das maiores questões políticas do neoliberalismo é a da propriedade: a relação credor-devedor exprime uma relação de força entre os proprietários e os não proprietários dos títulos do capital. Somas enormes são transferidas dos devedores (a maioria da população) para os credores (bancos, fundos de pensão, empresas, famílias mais ricas).
A dívida, inclusive, tem uma moral própria, ao mesmo tempo diferente e complementar à do trabalho. A dupla esforço-recompensa da ideologia do trabalho se vê passada para trás pela moral da promessa (a de honrar sua dívida) e da culpa (de tê-la contraído). A campanha da imprensa alemã contra os “parasitas gregos” dá testemunho da violência da lógica que permeia a economia da dívida. As mídias, os políticos e os economistas parecem só ter uma mensagem a transmitir para Atenas: “A culpa é sua”. Em suma, os gregos ficaram ao sol, enquanto os protestantes alemães são os burros de carga pelo bem da Europa. Essa apresentação da realidade não diverge da que transforma os desempregados em assistidos ou o Estado-Providência em uma “mamma estatal”.
O poder da dívida se apresenta como se não fosse exercido nem pela repressão nem pela ideologia. “Livre”, o devedor não tem, no entanto, outra escolha a não ser inscrever suas ações, suas escolhas no caminho definido pelo reembolso da dívida que contraiu. Você só é livre na medida em que seu modo de vida permite que você esteja “em dia com seus compromissos”. Nos Estados Unidos, por exemplo, 80% dos estudantes que terminam um mestrado em direito acumulam uma dívida média de US$ 77 mil se frequentaram uma escola particular ou de US$ 50 mil se estiveram numa universidade pública. Um estudante testemunhava recentemente no site do movimento Ocupar Wall Street, nos Estados Unidos: “Meu empréstimo é de cerca de US$ 75 mil. Logo não poderei mais pagá-lo. Meu pai, que tinha aceitado ser fiador, vai ser obrigado a pagar minha dívida. Logo mais será ele que não poderá mais pagá-la. Arruinei minha família ao tentar subir de classe”.1
O mecanismo também vale para as populações. Algumas semanas antes de seu falecimento, o antigo ministro das Finanças irlandês Brian Lenihan declarou: “Desde minha nomeação, em maio de 2008, eu tive o sentimento de que nossas dificuldades – ligadas ao setor bancário e às nossas finanças públicas – eram tais que nós praticamente tínhamos perdido nossa soberania”. Pedindo ajuda à União Europeia e ao FMI, continuava ele, “a Irlanda abdicava oficialmente de sua capacidade de decidir sobre seu próprio destino” (The Irish Times | 025 abr. 2011). O modo como o devedor se encontra “nas mãos” do credor lembra a última definição de poder de Foucault: ação que mantém como “súdito livre” aquele sobre quem ela é exercida.2 O poder da dívida o deixa livre, mas o incita – insistentemente! – a agir com o único propósito de honrar suas dívidas (mesmo que a utilização que a Europa e o FMI fazem da dívida leve a enfraquecer os “devedores” por meio da imposição de políticas econômicas que favorecem a “recessão”).
Gerações endividadas
Mas a relação credor-devedor não concerne somente à população atual. Enquanto sua redução não passar pelo aumento do fisco sobre os altos salários e as empresas – quer dizer, pela inversão da relação de forças entre as classes que levou à sua aparição –, as modalidades de sua gestão comprometerão as gerações por vir. Conduzindo os governos a prometer honrar suas dívidas, o capitalismo se apodera do futuro. Ele pode assim prever, calcular, medir e estabelecer equivalências entre os comportamentos atuais e os comportamentos futuros, enfim, criar uma ponte entre o presente e o futuro. Assim, o sistema capitalista reduz o que será ao que é, o futuro e suas possibilidades às relações de poder atuais. A estranha sensação de viver em uma sociedade sem tempo, sem possibilidades, sem ruptura possível – os “indignados” denunciam outra coisa? – encontra na dívida uma de suas principais explicações.
A relação entre tempo e dívida, empréstimo de dinheiro e apropriação do tempo pelo que empresta é conhecida há séculos. Se na Idade Média a distinção entre usura e lucro não estava bem estabelecida – a primeira sendo considerada apenas um excesso do segundo (ah! a sabedoria dos antigos!) –, via-se, por outro lado, muito bem o que “roubava” aquele que emprestava o dinheiro e em que consistia seu erro: ele vendia tempo, algo que não lhe pertencia e cujo único proprietário era Deus. Para Karl Marx, a importância histórica do empréstimo usurário deve-se ao fato de que, contrariamente à riqueza consumidora, este representa um processo gerador assimilável ao (e precursor do) capital, quer dizer, dinheiro que cria dinheiro.
As finanças velam para que as únicas escolhas e as únicas decisões possíveis sejam as da tautologia do dinheiro que cria dinheiro, da produção pela produção. Enquanto nas sociedades industriais ainda subsistia um tempo “aberto” – sob a forma do progresso ou da revolução –, hoje, o futuro e suas possibilidades, esmagados sob as somas espantosas mobilizadas pelas finanças e destinadas a reproduzir as relações de poder capitalista, parecem bloqueados, pois a dívida neutraliza o tempo, o tempo como criação de novas possibilidades, quer dizer, a matéria-prima de toda mudança política, social ou estética.
Notas:
(1) Citado por Tim Mark em “Unpaid student loans top $1 trillion” [Empréstimos não pagos de estudantes atingem US$ 1 trilhão], 19 out. 2011. Disponível em: .
(2) Michel Foucault, “Le sujet et le pouvoir” [O sujeito e o poder]. In: Dits et écrits [Ditos e escritos], volume IV, Gallimard, Paris | 02001.
* Maurizio Lazzarato é sociólogo e filósofo.
** Publicado originalmente no site Diplomatique.
por master | 02/04/12 | Ultimas Notícias
No segmento moveleiro, a desoneração da folha de pagamento já seria suficiente para garantir competitividade. É o que afirma o presidente do Sindicato das Indústrias de Móveis de Arapongas (Sima), Nelson Poliseli. A reivindicação da entidade é de que o INSS seja cobrado numa alíquota de 0,8% da receita bruta das empresas. ”Se for 1% não vai compensar para as indústrias que dependem de muita mão de obra”, alega.
De acordo com ele, para as empresas mais automatizadas, é mais vantagem pagar 20% de INSS sobre a folha de pagamento do que pagar 1,5% em cima da receita bruta. A alíquota de 1,5% já foi oferecida ao setor no ano passado dentro do Programa Brasil Maior.
”Tenho certeza que, se o governo aceitar 0,8%, nós vamos nos tornar bastante competitivos no mercado internacional”, afirma. Segundo ele, 8% dos móveis produzidos hoje em Arapongas são exportados para a América do Sul, América Central e África. ”É possível exportar muito mais. Com a desoneração da folha, poderemos competir com os móveis chineses”, ressalta
O segmento já foi beneficiado neste ano por uma medida do governo federal. Durante 90 dias, as fábricas não estão pagando IPI. ”Esperamos que a isenção seja prorrogada pelo menos uma vez como aconteceu com a linha branca”, diz o presidente do Sima.
Em Arapongas, existem cerca de 160 fábricas de móveis que empregam diretamente 12 mil pessoas. O polo é responsável por 10% da produção moveleira do País. (N.B.)
por master | 02/04/12 | Ultimas Notícias
Aumento de domicílios nos estratos médios faz especialistas proporem novo modelo, baseado em consumo e posses
O crescimento da classe média e o aumento do consumo por esta parcela da população fez dois professores criarem um novo modelo para a definição socioeconômica do brasileiro. Alimentação fora de casa, cosméticos, automóveis e viagens aéreas são hoje mais demandados do que antes, o que mostra que uma parcela maior da sociedade merece a atenção das empresas que oferecem estes produtos. Estas empresas, por sua vez, devem voltar seu olhar para esta ”nova classe média”, a fim de suprir melhor as suas necessidades.
O modelo proposto pelos professores Wagner Kamakura, da Fuqua School os Business, da Universidade de Duke (EUA), e José Afonso Mazzon, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (Feausp) possibilita captar, com mais precisão, as mudanças nas condições socioeconômicas e os hábitos de consumo adotados pelas famílias brasileiras. Trabalha com 14 a 36 variáveis para realizar a classificação socioeconômica como o número de aparelhos de TV em cores, computadores pessoais e automóveis, nível de educação, acesso a esgoto, água tratada.
Os dados utilizados são dos mais de 104 mil domicílios levantados pelas Pesquisas de Orçamentos Familiares, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizadas em 2003 e 2009.
Foi justamente neste período que 20,5 milhões de brasileiros conseguiram ultrapassar a linha de pobreza e ascenderam à classes socioeconômicas mais elevadas. Desta forma, os domicílios de classe média, que representavam 46% do total em 2003, passaram a representar 56% dos domicílios brasileiros.
Com mais critérios, o modelo dos professores Mazzon e Kamakura chegou a uma distribuição mais simétrica da população brasileira, com boa parte dela nas classes médias. O modelo opõe-se ao desenvolvido hoje e largamente utilizado pela Associação Brasileiras das Empresas de Pesquisa (Abep), chamado de Critério Brasil, que se baseia na posse de apenas oito tipos de bens duráveis, empregada doméstica e educação do chefe do domicílio. O modelo proposto, assim como o Critério Brasil, pode ser utilizado para estudos de segmentação e análise de consumo por veículos e comunicação, agências de propaganda, anunciantes e institutos de pesquisa.
Para Mazzon, o Critério Brasil presta-se bem para mensurar as classes mais altas e hábitos de consumo de produtos como joias e viagens de lazer, mas coloca as classes mais baixas em uma ”vala comum”. Nota-se, inclusive, que no Critério Brasil a distribuição da população fica mais concentrada nas classes mais baixas. Assim, empresas que utilizam este modelo conseguem ter um bom retrato dos hábitos de consumo das classes mais altas, mas podem acabar negligenciando importantes segmentos emergentes de mercado. ”No critério Brasil, se quero fazer um produto para a classe média, tem muito menos pessoas (na classe média) que no nosso modelo. A nossa representa 100 milhões de pessoas”, comenta o especialista.
O professor resume que o novo modelo proposto mostra que houve mudanças importantes na sociedade brasileira de 2003 a 2009. ”Houve uma mudança gigantesca no consumo. Aumentou a renda real e muita gente passou a consumir mais categorias de produtos. O consumo é desconcentrado.”
O software para cálculo do novo modelo foi deixado na Abep para pesquisas sem custo nenhum, conta Mazzon. ”Como é um critério robusto, extremamente sólido do ponto de vista metodológico, acho que vai ter uma possibilidade grande de ser adotado inclusive por outros países.”
por master | 02/04/12 | Ultimas Notícias
O convite da presidente Dilma Rousseff para uma reunião em Brasília na próxima terça-feira fez empresários e trabalhadores da indústria paranaense cancelarem os protestos que realizariam em várias cidades do Estado, incluindo Londrina. A expectativa é de que a presidente divulgue novas propostas contra a desindustrialização do País.
”Decidimos cancelar o protesto (que também seria na terça-feira) num gesto de confiança para a equipe econômica e a presidenta, que se mostraram sensíveis às demandas da indústria”, afirmou Edson Campagnolo, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). Ele ressaltou que o movimento ”Grito de Alerta”, que já fez manifestações em todo o País, foi responsável por uma ”aliança inédita” entre capital e trabalho para salvar o setor.
Segundo Campagnolo, a expectativa é que a presidente anuncie medidas que ”venham ao encontro das demandas da indústria e possam frear o processo de desindustrialização do País”.
Especula-se que o governo irá aumentar impostos para os produtos importados e desonerar a folha de pagamento para setores da indústria como o de máquinas, móveis, geração e transmissão de energia, plásticos, fabricantes de ônibus e de aviões e indústria naval.
A desoneração deve ir na mesma linha do que já foi concedido no início do ano ao setor têxtil e de calçados. Ou seja, em vez de pagarem 20% sobre a folha de pagamento a título de INSS, as empresas passariam a recolher o imposto de acordo com um porcentual mínimo sobre o faturamento bruto – possivelmente 1%.
Segundo a Fiep, nas últimas décadas o setor industrial vem perdendo importância na economia brasileira. Em 1985, a indústria era responsável por 27% das riquezas produzidas no País e, no ano passado, esse índice já era inferior a 16%. E deve fechar 2012 abaixo de 15%.
De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), um em cada cinco produtos industrializados consumidos no Brasil no ano passado foram fabricados fora do País. Com as exportações em queda, a balança comercial de produtos manufaturados fechou com deficit de US$ 93 bilhões em 2011.
Campagnolo segue para Brasília nesta segunda-feira junto com uma comitiva da Fiep. A reunião com a presidente será na terça-feira às 10 horas.
