por master | 30/03/12 | Ultimas Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quinta-feira (29) denúncia do Ministério Público contra o deputado federal João Lyra (PSD-AL) que teria mantido cerca de 50 trabalhadores do corte de cana-de-açúcar em condições análogas ao trabalho escravo, no município de União dos Palmares, a 75 km de Maceió, em Alagoas.
Com a decisão por 6 votos a 4, Lyra passa a ser réu em ação penal, acusado do crime de redução à condição análogo à escravo. O crime tem pena prevista de 2 a 8 anos de prisão. Também foi denunciado no caso o diretor vice-presidente da usina de cana-de-açúcar de Lyra, considerada uma das maiores do Nordeste.
A defesa do parlamentar afirmou durante o julgamento que não se tratava de trabalho degradante, mas apenas de irregularidades, sem a comprovação de que haveria intenção do deputado em cometer qualquer ilícito. Para os advogados, o fato de não ter havido ameaças impede a acusação de trabalho forçado.
De acordo com o Ministério Público, não havia acesso a banheiros ou transporte para que os retornassem às casas. Além disso, era servida a alimentação de má-qualidade, que era descontada dos salários, pagos muitas vezes com cheques sem fundos. Os procuradores citaram 46 irregularidades trabalhistas verificadas na empresa do deputado.No processo, trabalhadores apontam, em depoimentos, que as jornadas de trabalho tinham pelo menos seis horas-extras por dia e chegavam a 24 horas de trabalho contínuo. O alojamento, segundo relatos dos trabalhadores, era sujo, apresentava lixo acumulado e, devido às péssimas condições, era chamado pelos empregados de “cadeião”. O flagrante foi feito pelo Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho, em fevereiro de 2008.
O relator ministro Marco Aurélio rejeitou a denúncia e afirmou que somente haveria crime se estivesse demonstrado o “cerceio da liberdade de ir e vir dos prestadores de serviços”. Para ele, houve irregularidades trabalhistas, mas as condições não eram degradantes.
“O leigo deve imaginar que a escravidão reina no Brasil”, disse Mello. O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
A maioria dos ministros do STF, no entanto, concordou que as condições de trabalho na usina de João Lyra eram contrárias ao princípio da dignidade da pessoa humana. Para o ministro Ayres Britto, para caracterizar o crime não precisa haver “escravidão escancarada, com grilhões”, mas sim condições “análogas”.
“Causou-me indignação a defesa afirmar que eram apenas 53 os trabalhadores submetidos ao regime degradante. Ainda que fosse apenas um empregado vilipendiado não afastaria a incidência do tipo penal em apreço”, afirmou o ministro Luiz Fux.
por master | 30/03/12 | Ultimas Notícias
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, afirmou nesta quinta-feira (29) que há possibilidade de ser revista a decisão da Terceira Seção da Corte, que inocentou um homem acusado de estuprar três crianças de 12 anos.
Na decisão, divulgada na terça-feira (27), os ministros da seção entenderam, por 5 votos a 3, que o homem não poderia ser condenado porque as crianças “já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data”.
Nesta quinta, após aprovar “nota de repúdio” à decisão do STJ, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência Contra a Mulher, integrada por deputados e senadores, informou que iria enviar um pedido ao tribunal para que seja revista que inocentou o homem. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, se manifestou contra a posição da seção do tribunal e pediu à Procuradoria-Geral da República “medidas judiciais cabíveis para reversão desta decisão”.
“É um tema complexo. Foi decidido por uma turma do tribunal. É a palavra do tribunal, mas, evidentemente, cada caso é um caso, e o tribunal sempre está aberto para a revisão dos seus julgamentos e talvez isso até possa ocorrer”, afirmou Pargendler.
Mas o presidente do STJ ressalvou que as decisões judiciais “são pautadas pela técnica”. Segundo ele, por esse motivo, “às vezes esses aspectos não são bem compreendidos pela população”. Por isso, Pargendler pediu compreensão em relação à posição da Terceira Seção do tribunal.
“É bom que a sociedade reflita sobre as decisões dos juizes, mas a sociedade precisa entender que os juizes, eles não criam o direito, eles aplicam a lei. Então, com esse temperamento, espero que a posição dessa turma no tribunal, nesse caso concreto, seja compreendida”, declarou.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta que é preciso aguardar para saber se a decisão será mantida. “Eu como estudioso de Direito tenho uma posição contrária, mas o tribunal tem essa decisão. Não sei se ela será mantida, se é definitiva, mas aguardaremos o resultado final”, declarou.
‘Caminho interpretativo correto’
O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) afirmou, em nota, que a decisão “dá caminho interpretativo correto” ao Código Penal.
“A nova previsão do crime de estupro de vulnerável, em leitura fechada, poderia levar a excessos, o que foi repelido pela decisão do STJ. Não se trata, assim, como foi afirmado, de impunidade para um dos crimes mais graves, nem mesmo de julgar a vítima, mas de se permitir à prudência judicial a análise do caso concreto, podendo, conforme sejam as características desse, dizer, ou não, pelo crime”, diz nota assinada pelo presidente da comissão de direito penal do instituto, Renato de Mello Jorge Silveira.
Procuradores
Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também criticou a decisão do STJ.
“Na visão da ANPR, a decisão é uma afronta ao princípio da proteção absoluta, garantido pela Constituição brasileira a crianças e adolescentes, e sinaliza tolerância com essa nefasta prática, ao invés de desestímulo”, diz a nota.
“Imaginar que uma menina de 12 anos – notavelmente em situação de exclusão social e vulnerabilidade – estaria consciente de sua liberdade sexual ao optar pela prostituição é ultrajante”, completa a nota, assinada pelo presidente da associação, Alexandre Camanho de Assis.
por master | 30/03/12 | Ultimas Notícias
Trabalhadores contrários a uma reforma trabalhistas que o governo considera indispensável participaram de uma greve geral na Espanha nesta quinta-feira, paralisando fábricas e portos e protagonizando rompantes de violência nas ruas.
Pelo menos algumas centenas de milhares de pessoas -ou milhões, segundo os organizadores- participaram de manifestações em geral pacíficas em 110 cidades espanholas, agitando bandeiras vermelhas e batendo tambores contra os cortes orçamentários promovidos pelo primeiro-ministro Mariano Rajoy, eleito há quatro meses com a tarefa de sanear as contas nacionais.
O governo não divulgou estimativas de adesão ao movimento, mas disse que a rotina da Espanha foi pouco alterada. O Ministério do Interior informou que 176 pessoas foram detidas e 104 ficaram feridas.
No centro de Barcelona, a polícia usou balas de borracha para dispersar multidões depois de jovens encapuzados atirarem pedras em vitrines e incendiarem contêineres de lixo.
O desemprego atinge 23 por cento da força de trabalho espanhola, e quase metade dos jovens. A reforma proposta por Rajoy facilita a demissão de empregados e acaba com o sistema nacional de negociação trabalhista coletiva.
Mas alguns analistas dizem haver uma resignação dos espanhóis com essas medidas, ditadas pela preocupação na União Europeia de que haja uma quebra do país, prestes a mergulhar na sua segunda recessão em menos de três anos.
Outros, porém, consideram que a greve geral -a primeira em 18 meses- é um sinal de que a paciência dos espanhóis com as medidas de austeridade está se esgotando.
“Não temos muita esperança, mas isso é só o começo”, disse Trini Cuesta, de 58 anos, funcionária de um hospital público em Barcelona. “Não é só a reforma trabalhista, somos contra as políticas que estão provocando a ruína social e econômica. Os protestos sociais devem aumentar.”
A greve afetou a produção de fábricas numa faixa que vai de Barcelona, no noroeste, a Cádiz, no sudoeste. Sindicatos afirmaram ter havido paralisação total na GM, Renault, ArcelorMittal e Acerinox. Transportes urbanos tiveram apenas um serviço mínimo, acertado previamente. A Alhambra, palácio mourisco do século 14 em Granada (sul), ficou fechada aos turistas.
No entanto, muitos trabalhadores -principalmente os que têm contratos temporários, que são cada vez mais comuns- não aderiram à greve por medo de terem o dia descontado e de serem demitidos.
O governo diz que não vai abrir mão da reforma trabalhista, e a ministra do Trabalho, Fátima Báñez, disse que “a agenda para a reforma é imparável”. O Parlamento fez hora extra na quinta-feira, sob forte proteção policial nos arredores, para aprovar cinco iniciativas do governo.
por master | 30/03/12 | Ultimas Notícias
Inspeção divulga irregularidades um dia após visita de Tim Cook a fábricas da Foxconn na China
Foxconn diz que vai reduzir jornada de 60 para 49 horas semanais e que vai contratar mais funcionários
DA REUTERS
DE SÃO PAULO
Uma inspeção de um mês da FLA (Associação pelo Trabalho Justo, na tradução do inglês) constatou que funcionários da Foxconn trabalhavam mais de 60 horas por semana e até 11 dias seguidos.
Com isso, a fornecedora de componentes da Apple, da Dell, da Microsoft e da HP violou não só as leis chinesas, mas também os códigos de conduta da indústria.
O relatório independente em que constavam os apontamentos foi divulgado ontem, um dia após o presidente-executivo, Tim Cook, visitar pela primeira vez as instalações da Foxconn depois de assumir o cargo.
Ele foi ao parque tecnológico de Zhengzhou, que emprega 120 mil pessoas.
O percurso foi guardado a sete chaves, mas contou com a visita a uma das duas lojas da Apple na capital chinesa.
Incluiu também encontros com o vice-primeiro-ministro da China, Li Keqiang, e com o prefeito de Pequim.
A FLA ouviu cerca de 35 mil do 1,2 milhão de trabalhadores da Foxconn e inspecionou as três fábricas -de Guanlan, Longhua e Chengu.
Autorizadas pela Apple, as investigações começaram depois de críticas de que iPhones e iPads eram fabricados com a exploração do trabalho de chineses.
A FLA encontrou más condições de trabalho. Dos funcionários ouvidos, 43% já tinham visto acidente ou sido vítimas. A remuneração mensal ficava entre US$ 360
(R$ 650) e US$ 455 (R$ 820) -recentemente a Foxconn reajustou os salários em 25%
Em resposta ao resultado da averiguação, Apple e Foxconn concordaram em uma parceria para melhorar as condições de trabalho.
“Apple e Foxconn são duas das maiores empresas nesse setor e, assim que elas trabalharem juntas para uma mudança, eu realmente creio que elas liderarão o resto do setor”, disse Auret van Heerden, presidente da FLA.
A Foxconn vai reduzir o tempo de trabalho de 60 para 49 horas -incluindo as horas extras. Para compensar, contratará mais 10 mil trabalhadores e construirá novas casas para acomodá-los.
por master | 30/03/12 | Ultimas Notícias
Movimentos trabalhistas e decisão da Justiça param atividades em Belo Monte, Jirau, Santo Antônio e Teles Pires
Investimento nas 4 usinas é estimado em R$ 56,6 bilhões; para governo, há ‘pequeno atraso’
FELIPE LUCHETE DE SÃO PAULO
AGUIRRE TALENTO DE BELÉM
Maiores obras do país, as quatro principais hidrelétricas planejadas pelo governo na Amazônia -valor estimado em R$ 56,6 bilhões- estão com projetos paralisados.
Ontem, operários dos dois principais canteiros de Belo Monte, no rio Xingu (PA), interromperam atividades.
O movimento foi motivado por reivindicações trabalhistas. A morte de um operário anteontem reforçou a adesão. Contratado de uma terceirizada, ele morreu após ser atingido por uma árvore.
O Consórcio Construtor de Belo Monte disse que dá ajuda à família dele e que aguarda a pauta de reivindicações.
No rio Madeira (RO), as usinas de Jirau e de Santo Antônio enfrentam greves que, mesmo consideradas ilegais, não chegaram ao fim.
Santo Antônio tentou reiniciar o trabalho ontem, mas um tumulto perto do refeitório fez com que a Força Nacional de Segurança e a Polícia Militar entrassem na obra. A PM usou bombas de gás na ação, segundo a Polícia Civil.
O consórcio de Santo Antônio disse que 97% dos trabalhadores haviam voltado ao trabalho, mas que a obra continuou parada para preservar a integridade dos funcionários e das instalações.
Operários de Jirau também fizeram manifestação, mas sem registro de incidentes.
Houve audiência ontem entre representantes do sindicato e das empresas responsáveis pelas obras de Jirau e Santo Antônio, mas não houve negociação.
Na segunda-feira passada, a usina de Teles Pires, na divisa entre Mato Grosso e Pará, teve obras suspensas pela Justiça Federal.
A decisão liminar atendeu ação do Ministério Público Federal, para quem populações indígenas não foram consultadas. A Companhia Hidrelétrica Teles Pires afirmou ter recorrido.
As empresas responsáveis pelas obras ainda não estimam atrasos ou prejuízos.
O Ministério de Minas e Energia afirma que as paralisações causam “pequenos atrasos conjunturais” que não impactarão o suprimento de energia a longo prazo.
