por master | 30/03/12 | Ultimas Notícias
MAELI PRADO
DE BRASÍLIA
O Banco Central estima que a inflação feche neste ano um pouco abaixo da meta de 4,5%, refletindo a desaceleração da economia doméstica no segundo semestre de 2011 e um cenário de baixo crescimento global.
Para o ano que vem, porém, a expectativa é que a inflação ganhe ritmo e supere os 5%. As projeções constam de relatório do BC divulgado ontem.
Os juros básicos vêm sendo reduzidos pelo Copom (Comitê de Política Monetária) desde agosto de 2011, e o BC já indicou que fará pelo menos mais um corte este ano. A Selic está em 9,75% ao ano.
Apesar das declarações do ministro Guido Mantega (Fazenda) de que a meta do governo é ter um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 4,5% neste ano, o BC manteve sua projeção de alta de 3,5%.
A expectativa é de aceleração da economia a partir do segundo semestre deste ano, com expansão moderada da oferta de crédito.
por master | 30/03/12 | Ultimas Notícias
As duas maiores centrais sindicais da Espanha, Comissões Operárias (CC.OO.) e a União Geral de Trabalhadores (UGT), qualificaram nesta quinta-feira (29) como contundente o apoio à primeira greve geral contra o governo conservador de Mariano Rajoy.
Os líderes da UGT, Cándido Méndez, e das CC.OO., Ignacio Fernández Toxo, asseguraram que a paralisação de 24 horas, em rejeição a uma reforma trabalhista que facilita e barateia a demissão, se converteu em um ato de afirmação democrática do povo espanhol.
Em uma coletiva de imprensa conjunta, Méndez e Fernández Toxo sublinharam que a paralisação das atividades desta quinta-feira conta com uma ampla participação dos trabalhadores, e quantificaram em mais do 80% seu acatamento a nível nacional.
Segundo os secretários gerais de ambas as centrais operárias, a adesão é superior a registrada nas paralisações deste tipo que ocorreram em 2002 e 2010, também contra as mudanças introduzidas no mercado de trabalho deste país europeu.
Ontem tínhamos toda a razão ao exigir a profunda correção desta norma, e com a greve de hoje se acrescenta esse respaldo, enfatizou Méndez, após assinalar que os incidentes foram exceções e que a regra foi a participação em massa nas primeiras 12 horas.
Esclareceu que para as associações a greve é o meio, enquanto o fim é conseguir uma retificação do executivo de direita do Partido Popular (PP) à sua política de cortes sociais e trabalhistas que, denunciou, aposta pelo empobrecimento da população.
O líder da UGT exortou o presidente do governo espanhol e líder do PP a abrir a mesa de negociação, no lugar de promover uma guerra de cifras com os sindicatos com relação à adesão ao protesto pacífico.
Recordou, tmbém, que nesta jornada estão previstas multitudinárias manifestações em mais de 100 cidades da Espanha, incluída esta capital, como culminação da massiva paralisação.
Seu homólogo das CC.OO. minimizou os informes difundidos pelo Palácio da Moncloa (sede do poder central), segundo os quais a paralisação dos trabalhadores teve uma incidência nula em alguns setores, sobretudo na administração pública.
Fernández Toxo avaliou que a maturidade dos trabalhadores, quem cumpriram de maneira escrupulosa os serviços mínimos estabelecidos, se impôs contra a paranoia do governo com sua inusitada mobilização policial em cidades como Madri.
Na sua opinião, o governo fracassou em sua pretensão de converter o protesto pacífico em um conflito de ordem público.
Tanto Méndez como seu par das CC.OO. alertaram que o sindicalismo não cessará seu empenho em conseguir uma profunda emenda da controvertida legislação trabalhista, ainda que o governo já antecipou que não modificará nenhum parágrafo da lei.
Ao não retificaram-na, previram, ocorrerá um recrudescimento do conflito social, sem chegar a descartar a convocação de uma nova paralisação dos trabalhos.
por master | 30/03/12 | Ultimas Notícias
João Lyra, dono do Grupo João Lyra, é acusado pelo Ministério Público Federal por irregularidades ocorridas em 2008 em fazenda de cana-de-açúcar
Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia contra o deputado João Lyra (PSD-AL) por condição análoga ao trabalho escravo. Com a decisão, ele passa de investigado em um inquérito para réu em uma ação penal. De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), as irregularidades foram descobertas durante fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, em 2008, em uma fazenda de cana-de-açúcar. Saiba mais sobre a denúncia.
De acordo com a denúncia feita pelo MPF, operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, entre 22 a 27 de fevereiro de 2008, apontou inúmeras irregularidades em uma das fazendas de Lyra. Na oportunidade. houve a interdição do corte de cana-de-açúcar manual, juntamente com a rescisão dos contratos de trabalhos dos empregados que estavam alojados precariamente.
A defesa do deputado argumentou que ele não poderia ser investigado já que não existe nenhuma afirmação de que Lyra teria sido o responsável pelas condições análogas ao trabalho escravo. Reclamaram também de, durante o inquérito policial, não ter sido concedido direito ao contraditório e à ampla defesa. Outro argumento é que a denúcia feita pelo MPF era genérica, ocorrendo com base “na mera ocupação de cargo societário”.
Relator do inquérito, o ministro Marco Aurélio Mello acolheu os argumentos da defesa. Para ele, o MPF não conseguiu sustentar no inquérito indícios suficientes para Lyra virar réu em uma ação penal. Acompanharam sua posição os ministros Gilmar Mendes, José Dias Toffoli e Celso de Mello. “Estou com dificuldade de formular uma imputação penal”, disse Celso de Mello.
No entanto, o voto da ministra Rosa Weber, o primeiro logo depois do relator, acabou formulando uma dissidência responsável por abrir a ação penal contra o deputado alagoano. Ela aceitou os argumentos do Ministério Público junto com os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso. “Desde o início da legislação criminal, sempre se colocou o trabalhador como vítima nessas situações”, disse Peluso.
Lyra é, na atual legislatura, o deputado com a maior fortuna: são R$ 240 milhões. Usineiro, comanda o Grupo João Lyra, que é formado por dez empresas dos ramos da agroindústria sucroalcooleira e de fertilizantes e adubos. Possui também concessionária de automóvel, empresa de táxi aéreo e um hospital. A mais valiosa de suas empresas é a Laginha Agroindustrial, avaliada em R$ 196 milhões. Está no segundo mandato na Câmara.
Arquivado
Na mesma sessão, os ministros do Supremo arquivaram inquérito contra a deputada Célia Rocha (PTB-AL). Ela era acusada pelo Ministério Público Federal de ter autorizado a contratação, sem licitação, de serviços de consultoria e capacitação com objetivo de aumentar a receita de Arapiraca (AL). O relator do processo, José Dias Toffoli, rejeitou a denúncia com a justificativa de que a empresa contratada era especializada e cumpria os requisitos para dispensa de licitação.
“Não se apurou que houvesse naquela região empresa melhor capacitada à realização dos serviços e, tampouco, descompasso entre o valor do contrato [R$ 139 mil] e o valor real dos serviços contratados”. O relator ressaltou, ainda, a ausência de dolo e do prejuízo, uma vez que houve a prestação. Marco Aurélio foi o único a receber a denúncia e votar pelo prosseguimento da ação penal.
por master | 30/03/12 | Ultimas Notícias
O governo vai preparar um programa de informação a cidadãos do Mercosul para preveni-los contra o trabalho escravo no Brasil. A informação foi prestada nesta manhã pela representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Michelle Moraes de Sá e Silva, em debate que se realiza na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Segundo Michelle Moraes, um dos projetos da Secretaria de Direitos Humanos, para 2012 é a realização de seminários temáticos destinados a colocar em evidência os direitos das populações do bloco regional, formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. O ingresso da Venezuela no grupo ainda está pendente de decisão do Paraguai.
Coordenado pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), o debate trata da política externa com foco nos direitos humanos.
A representante do governo disse ainda que o Brasil tem uma grande possibilidade de trabalhar em cooperação com seus vizinhos no modelo estratégico conhecido como Sul-Sul.
por master | 30/03/12 | Ultimas Notícias
Isabela Vilar
A criação de novas demandas para os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve levar em conta a exclusão ou redução de destinações atuais. A afirmação foi feita pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, durante audiência pública da Subcomissão Temporária do FGTS. Para Hereda, não há possibilidade de que os recursos do fundo continuem gerando resultados como 500 mil casas financiadas por ano se novas destinações forem criadas.
– Quando se discute o que fazer com o Fundo de Garantia, é uma coisa contra a outra. Não há espaço para se colocar mais demandas. É preciso decidir – afirmou.
Criado na década de 60, o FGTS é uma garantia ao trabalhador demitido sem justa causa. Além disso, os recursos do FGTS financiam programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana, que beneficiam especialmente a população de baixa renda.
O tema da audiência pública foi a distribuição dos lucros do fundo entre os trabalhadores, idéia presente nos Projetos de Lei do Senado (PLS) 301/2008 e 580/2011. As propostas, que tramitam apensadas, são de autoria, respectivamente, do ex-senador Cesar Borges e da senadora Marta Suplicy (PT-SP). De acordo com a proposição mais recente, cada conta vinculada ao FGTS receberia anualmente um percentual do resultado positivo do fundo.
Para Hereda, a distribuição do lucro, apesar de justa, não traria grande benefício a quem ganha menos. Segundo o presidente da Caixa, 66% das contas do fundo têm saldo de até um salário mínimo. Todas essas contas detém, juntas, apenas 4,5% do total dos recursos. Caso houvesse, em 2012, a distribuição dos lucros do resultado anterior, o crédito médio aos donos dessas contas seria de apenas R$ 3. Por outro lado, os detentores de contas com mais de cem salários mínimos, 0,4% do total de pessoas com contas no fundo, receberiam, em média, R$ 2.341.
– Os grandes cotistas, titulares das contas mais abastecidas, que estão em pequeno número, serão os maiores beneficiados e, contrario sensu, penso que talvez sejam as pessoas que, socialmente falando, menos precisam do FGTS – ponderou Abelardo Campoy Diaz, representante das entidades do comércio no Conselho Curador do FGTS.
Indexador
Outra sugestão discutida na audiência pública foi a alteração no indexador do FGTS. Atualmente, o fundo é corrigido pela Taxa Referencial (TR), acrescida de juros fixos. Entidades defensoras da mudança, no entanto, alegam que os trabalhadores acabam perdendo com relação ao que lucrariam, por exemplo, se a correção fosse feita pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação.
Tanto o presidente da Caixa quanto o integrante do conselho curador criticaram a proposta pelos efeitos negativos que traria ao financiamento habitacional. A alegação é de que a mudança no fator de correção elevaria os juros do empréstimo da casa própria e, consequentemente, o valor das parcelas pagas pelas famílias de baixa renda, beneficiadas com os recursos. De acordo com simulação apresentada por Hereda, uma prestação que hoje é de R$ 475 subiria para R$ 634.
– O fato de a pessoa ter que ter renda para pagar esse valor a mais já exclui uma parte das famílias que hoje têm acesso ao financiamento – afirmou o presidente do banco.
Hereda prometeu enviar à comissão uma estimativa de quantas famílias ficariam sem o financiamento caso o indexador se elevasse. Além disso, a alteração poderia gerar insegurança jurídica, já que inúmeros contratos precisariam ser revistos, segundo Abelardo Diaz.
Relatora da subcomissão, a senadora Marta Suplicy afirmou que o colegiado precisa buscar opções que ainda não foram pensadas, como formas de ampliar os recursos do fundo.
– Temos que pensar na possibilidade do novo para ajudar da melhor forma possível o trabalhador. Foi muito instigante essa audiência e nós faremos muitas outras, então vamos construindo o novo.
Subcomissão
Criada no Âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a Subcomissão Temporária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) discute questões do fundo que são tema de 27 proposições que tramitam no Senado. Muitas delas propõem aumento da remuneração das contas pela distribuição do lucro do fundo, ou pela revisão da taxa de juros incidente sobre o saldo.
A meta da subcomissão é promover oito audiências públicas e entregar o relatório final no dia 13 de dezembro. Até agora, duas audiências já foram realizadas, ambas sobgre a distribuição dos lucros do fundo. O colegiado é presidido pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO) e tem como vice-presidente o senador Paulo Paim (PT-RS).
Além do presidente e da relatora, se manifestaram na audiência os senadores Wellington Dias (PT-PI) e Ana Amélia (PP-RS).
