por master | 22/03/12 | Ultimas Notícias
Simone Franco
Mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) poderá encerrar polêmica sobre a possibilidade ou não de “prescrição intercorrente” de créditos trabalhistas. Essa prescrição é a que ocorre durante a execução da ação, depois do trânsito em julgado da sentença. O Supremo Tribunal Federal (STF) admite essa hipótese no âmbito da execução trabalhista, mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST) a considera “inaplicável” na Justiça do Trabalho.
Projeto de lei (PLS 39/07) do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (21), com o objetivo de unificar esse entendimento.
Álvaro Dias pretendia deixar expresso na CLT que, caso o credor não executasse esse tipo de ação no prazo de um ano, o juiz determinaria seu arquivamento, sendo a prescrição do crédito decretada cinco anos após essa medida. O juiz só poderia determinar a prescrição, entretanto, se não tivesse surgido fato novo no período e após ouvir o credor e o Ministério Público do Trabalho.
No entanto, emenda apresentada pelo relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), e acolhida pela CCJ, reduziu o prazo para a Justiça decretar a prescrição do crédito trabalhista. Em vez dos cinco anos após o arquivamento da ação, Armando Monteiro estabeleceu a prescrição intercorrente do crédito trabalhista quando o credor não praticar – por dois anos – ato de responsabilidade exclusivamente sua, do qual dependa a continuidade da execução. Antes de tomar essa decisão, o juiz deverá consultar o Ministério Público do Trabalho.
Votos Contrários
A matéria foi aprovada com os votos contrários do autor do projeto e dos senadores Pedro Taques (PDT-MT), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG) à emenda de Armando Monteiro. Alvaro Dias tentou convencer o relator a manter o prazo de cinco anos para prescrição do crédito trabalhista – e não reduzi-lo para dois anos – com o argumento de que essa mudança seria inconstitucional.
Mas Armando Monteiro não abriu mão de sua emenda por entender que o crédito trabalhista tem outra natureza. Pedro Taques ponderou, por sua vez, que a redução do prazo defendida pelo relator vai trazer prejuízos ao trabalhador, fato que motivou seu voto contrário.
Ao final da votação, Alvaro Dias informou a intenção de reverter essa alteração quando a matéria for analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será votada em terminativamente.
por master | 22/03/12 | Ultimas Notícias
O Sindes, Sindicato dos trabalhadores em sindicatos, realiza nesta quinta-feira (22), seminário sobre saúde do trabalhador, com o tema “Por trabalho, sem opressão!”. O evento acontece a partir das 9 horas no auditório do Sindicato dos Bancários de Florianópolis e Região e será transmitido ao vivo na parte da manhã pelo Portal Desacato: www.desacato.info, em uma parceria inédita entre o Sindes e a Cooperativa de Produção em Comunicação e Cultura (CPCC), da qual o “Desacato” faz parte.
Das 9 às 13 horas, o “Desacato” transmitirá as palestras que tratarão de temas importantes para os trabalhadores. Estarão presentes no evento Rosângela de Souza (Lelê), advogada, que falará sobre assédio moral e legislação; Elisa Ferreira, psicóloga e assessora em saúde do trabalhador, que abordará o tema saúde física e mental do trabalhador; e Lurdinha Vieira da Cunha, presidente da Fites (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Entidades Sindical), que traçará um panorama sobre a saúde dos trabalhadores em sindicatos.
O seminário segue na parte da tarde com grupos de trabalho e a plenária final.
Adoecimento dos trabalhadores
O objetivo do seminário é fomentar o debate sobre o adoecimento dos trabalhadores, cada vez mais explorados pelo sistema capitalista. A transmissão ao vivo pelo “Desacato” na parte da manhã permitirá levar esse importante debate para trabalhadores, entidades sindicais e movimentos sociais em todo o Brasil.
O Desacato ainda transmitirá para países onde tem seguidores na América latina e até mesmo na União Européia. Será possível fazer perguntas aos palestrantes por meio do Twitter do “Desacato” (@desacatobrasil). As perguntas devem se restringir ao temas abordados e serão respondidas pelos palestrantes sempre que possível.
Abrangência
Além do Portal Desacato, a Cooperativa de Produção em Comunicação e Cultura (CPCC) congrega rádios comunitárias, portais e blogs ligados a movimentos sociais e à comunicação alternativa.
Entre os países que o Portal Desacato tem mais alcance estão: Venezuela, México, República Dominicana, Espanha, Portugal, Honduras, Estados Unidos, Argentina, Colômbia e Chile, entre outros. O Desacato chega semanalmente a 84 países, o que inclui audiência na China e Rússia.
Transmitir os debates do Seminário de Saúde do Trabalhador ao vivo pela Internet é também uma forma de democratizar ainda mais a comunicação da entidade e dar mais força e visibilidade à luta dos trabalhadores.
Serviço:
O que?
Seminário de Saúde do Trabalhador do Sindes, com transmissão ao vivo pelo Portal Desacato (www.descato.info), das 9 às 13 horas.
Quando? Quinta-feira (22)
Onde? Em Florianópolis
Mais informações: www.sindes.org.br ou pelos fones (48) 3028-4537 (48) 3028-4537 / (48) 9901-8927 (48) 9901-8927 (Fábia) ou (48) 99973436 (48) 99973436 (Marcela)
por master | 22/03/12 | Ultimas Notícias
As centrais sindicais terão encontro com o ministro Guido Mantega (Fazenda) nesta quarta-feira (21), às 15h30, em Brasília, para discutir a isenção do Imposto de Renda na Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) e nos abonos salariais.
A mobilização pelo fim da cobrança ganha força, a partir da aprovação de uma agenda de manifestações que envolverá trabalhadores do setor metalúrgico, bancários, químicos e petroleiros que atuam nas empresas instaladas na Grande São Paulo. A mobilização começou nesta quarta, com passeata na Via Anchieta.
Quinta-feira (22), o protesto vai ser na Avenida Paulista.
Os metalúrgicos do ABC ocuparam rodovia – que liga São Paulo ao Litoral – por volta das 9h30. Mais de 4,5 mil trabalhadores participaram do protesto.
No início da manhã, os metalúrgicos deixaram a Mercedes-Benz e caminharam pela Avenida 31 de Março até a Ford, na Avenida Taboão, em São Bernardo do Campo. A passeata seguiu até o km 13 da Via (pista sentido litoral).
Os trabalhadores reivindicam a aprovação pelo Congresso Nacional das emendas apresentadas à Medida Provisória 556 pelos deputados federais Paulinho da Força (PDT-SP) e Vicentinho (PT-SP), que isentam a PLR, os abonos salariais e o adicional de um terço das férias da cobrança de imposto de renda.
Em Brasília, a reunião dos sindicalistas com o ministro da Fazenda também discutirá itens da Pauta Trabalhista, como desindustrialização, guerra dos portos e taxa de juros.
Dia 27, haverá visita aos líderes partidários no Congresso Nacional, para pedir apoio às emendas que acabam com a cobrança do imposto sobre os benefícios dos trabalhadores. (Agência Sindical)
por master | 22/03/12 | Ultimas Notícias
Quase 90% dos trabalhadores brasileiros conquistaram aumento salarial acima da inflação, em 2011, segundo pesquisa divulgada nesta quarta-feira (21) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). De um total de 702 unidades de negociação registradas no Sistema de Acompanhamento de Salários do Dieese, 87% conseguiram reajustes acima da inflação. Apenas 8% foram corrigidos pela inflação e 6% abaixo dela.
Segundo o Dieese, o resultado confirma a tendência observada nos últimos anos – quando a maioria das categorias profissionais analisadas conquistou aumentos reais para os salários nas negociações de data base.
Vale lembrar, também, que o ano passado foi marcado por intensas mobilizações de trabalhadores e trabalhadoras, organizados em seus sindicatos. Um vídeo produzido em outubro de 2011, pela TV Vermelho, abaixo, ajudará a relembrar os acontecimentos.
“Combinar democracia, com crescimento econômico, com taxa de inflação relativamente baixa, com a maior participação dos trabalhadores, através das centrais sindicais só neste período dos anos 2000, sobretudo de 2003 para cá”, destaca na reportagem José Silvestre Prado, coordenador de Realções Sindicais do Dieese.
O comércio foi o setor que apresentou o maior percentual de negociações com aumento real de salários -cerca de 97%. Somente 2% tiveram reajustes com os mesmos percentuais da inflação e pouco mais de 1% perdas reais.
Na indústria, 90% das negociações foram com aumentos reais. Já no setor de serviços, 76% obtiveram aumentos reais, 12% iguais ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e 12% abaixo.
Entre as categorias de serviços, os que trabalham em bancos e empresas de seguro privados tiveram o segundo maior percentual de reajuste, com 1,78% de ganho real. O maior índice foi obtido pelo segmento do turismo e hospitalidade, com 1,86%.
por master | 22/03/12 | Ultimas Notícias
Insatisfação em relação ao Código Florestal leva o PTB e o PSC a obstruírem projetos do governo e ruralistas a demonstrarem força em proposta sobre demarcação de terras de índios
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, começou o dia de ontem declarando que o desgaste entre o Planalto e a base governista estava “superado”. Mas horas depois o governo federal colheu novas e duras derrotas no Congresso – tendo o Código Florestal como principal motor da crise. Perdeu para os ruralistas a votação de três projetos importantes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara (veja mais no texto ao lado). E viu o PTB e o PSC, partidos da base, se aliarem para obstruir todas as votações de interesse do Planalto enquanto não for marcada a data de votação do Código – o que ontem contribuiu para impedir a apreciação da Lei Geral da Copa.
Com o voto favorável da bancada ruralista e a rejeição do Planalto, a CCJ da Câmara aprovou os projetos que tira poderes do Executivo para demarcar terras indígenas, quilombolas e áreas de preservação (leia mais sobre isso no quadro ao lado). Foi uma demonstração de força dos ruralistas, insatisfeitos com a intransigência do Planalto em ver aprovado pelos deputados o projeto do Código que passou no Senado e é menos flexível aos produtores rurais. Temendo uma derrota na Câmara, Dilma trabalha para adiar a votação para depois de junho, quando o país será sede da Conferência Ambiental Rio+20, das Nações Unidas.
Câmara federal
PECs vão dificultar demarcações de terras indígenas e ambientais
Das agências
A bancada ruralista impôs uma derrota ao governo ao aprovar ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a proposta de emenda constitucional (PEC) que transfere para o Congresso a competência sobre a demarcação de terras indígenas. A votação foi marcada pela expressiva presença de índios protestando contra a proposta.
O Planalto é contrário à emenda por considerá-la inconstitucional e avaliar que, se a PEC for aprovada em plenário, a bancada ruralista impedirá qualquer nova demarcação de terras indígenas ou quilombolas. Atualmente, a atribuição pela demarcação de territórios dos índios é do governo federal, que analisa o assunto após parecer da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Na votação de ontem, os deputados ruralistas conseguiram aprovar ainda duas outras PECs de seu interesse: uma que trata da demarcação das terras para quilombolas e outras das áreas de conservação ambiental. Segundo os projetos aprovados, todas as demarcações agora teriam de passar pelo Congresso antes de serem efetivadas.
Integrante da bancada ruralista, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) argumenta que os deputados não podem fazer “uma injustiça contra os agricultores” com o argumento indígena. “Eles não precisam mais de terras, pelo menos não para a preservação cultural.” Segundo Goergen, cerca de 24% do território nacional está em risco, pois esse é o porcentual de terras que estão sob análise do Ministério da Justiça para demarcação de terras indígenas, quilombolas ou áreas de preservação ambiental.
Originalmente, a emenda constitucional falava que o Congresso teria a competência ainda de ratificar as demarcações já homologadas. Esse trecho foi retirado do relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), mas a bancada ruralista já avisou que tentará fazer a retroatividade.
Já o PTB decidiu ontem deixar o bloco parlamentar que integrava com o PSB e PCdoB – partidos que tem sido fiéis ao Planalto até agora. Os petebistas se aliaram então ao PSC, também governista mas insatisfeito com a relação com o Planalto. Juntas, as duas legendas somam 38 deputados (21 do PTB e 17 do PSC).
A primeira decisão tomada pelo novo bloco foi obstruir qualquer votação no plenário da Câmara, inclusive a da Lei Geral da Copa, até que seja acertada a data de votação do Código Florestal.
“Se houver compromisso do governo com uma data de votação do Código, podemos votar a Lei da Copa. Se não, vamos obstruir”, disse o deputado federal paranaense Ratinho Júnior, líder do PSC na Câmara. Porém, Ratinho e o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), ponderaram que os dois partidos continuam na base de Dilma Rousseff.
Além da insatisfação com a insistência do governo em adiar a votação do Código, deputados das duas legendas não escondem a insatisfação pelo tratamento recebido do governo. Muitos afirmam que outros partidos pequenos da base têm ministérios e o PTB e o PSC nem sequer conseguem ver resolvidas suas pendências.
As duas legendas decidiram ainda intensificar os entendimentos para lançar candidatos juntas nas eleições deste ano. Isso pode beneficiar Ratinho, que é pré-candidato a prefeito de Curitiba.
Fazenda e Planejamento
Deputados chamam dois ministros para darem explicações
Folhapress
Em outras duas derrotas do Planalto no Congresso, dois ministros foram chamados ontem para dar explicações aos parlamentares. A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, por 11 votos a 9, a convocação da ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Ela terá de explicar as consequências da suspensão de concursos públicos federais, determinada há um ano. Deputados da oposição, no entanto, devem aproveitar a audiência para questionar Miriam sobre atrasos nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Como é uma convocação, a ministra não poderá faltar.
Um pouco antes, a Comissão de Fiscalização da Câmara também havia aprovado requerimento de convite do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para que ele explique as consequências da crise econômica internacional. A oposição também pretende aproveitar para questionar Mantega sobre as denúncias de corrupção na Casa da Moeda. Diferentemente da ministra do Planejamento, Mantega poderá deixar de comparecer, pois ele não foi convocado e sim convidado.
Presença semanal
Os ministros devem passar a fazer visitas mais frequentes ao Congresso. Na tentativa de aplacar a crise entre os aliados da presidente Dilma Rousseff, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), anunciou ontem que os ministros vão passar a comparecer semanalmente no Congresso para debater temas de suas pastas com os parlamentares. Braga disse que a medida tem o objetivo de “integrar o governo com a base”.
