por master | 21/03/12 | Ultimas Notícias
O alto índice de aumento real conquistado em janeiro pelos trabalhadores deve perder força ao longo de 2012, segundo especialistas em mercado de trabalho consultados pelo Valor. Em janeiro, a média de ganho real em cem convenções coletivas registradas no Ministério do Trabalho foi de 3,65%, mas é a influência do reajuste do salário mínimo que explica esse aumento.
“Quando o mínimo sobe fortemente, as negociações ganham impulso. Neste ano, a influência do piso nacional veio com peso ainda maior, mas esse efeito deve durar, no máximo, até abril”, diz José Silvestre, coordenador de relações sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Para o economista da LCA Consultores, Fabio Romão, os dissídios nesta época do ano têm uma particularidade. “A influência do reajuste do salário mínimo nas negociações coletivas é muito forte até maio, mês em que se concentram os dissídios, mas vai perdendo força ao longo do ano, trazendo os índices para baixo”, explica.
Queda gradual
Para Romão, a tendência é que o índice médio nacional caia gradualmente, pois os trabalhadores cujo piso salarial e salário médio são superiores ao mínimo devem encontrar mais dificuldades em conquistar ganhos reais expressivos, já que a atividade foi fraca nos últimos trimestres de 2011 e deve permanecer assim no começo deste ano.
“Os trabalhadores que recebem o mínimo não representam nem 25% do total da população ocupada. Os outros 75% terão dificuldades para negociar salários. Em contrapartida, a taxa de desemprego continua baixa, o que pode ajudá-los a barganhar”, diz.
Há uma concentração de categorias menos expressivas, com bases e poder de negociação menores no início do ano, segundo Silvestre. “A influência do mínimo nas negociações não acontece em categorias como a dos metalúrgicos e a dos bancários, cujos pisos salariais são maiores.”
Segundo ele, os índices conquistados no primeiro quadrimestre não são uma boa medida para prever a taxa média do ano. “Nesse período, as projeções para o desempenho da economia ainda são prematuras. Pode haver grandes mudanças.”
Negociações 2011
Segundo o Dieese, que divulgará o balanço dos reajustes salariais negociados em 2011 nesta quarta-feira (21), o mesmo setor apresenta índices muito diferentes dependendo da região onde foi realizada a negociação. A região Sul, por exemplo, aparece em último lugar entre as macrorregiões, com ganho real médio de 2,96%.
“Os pisos do Nordeste estão bem próximos ao piso nacional. Quando o mínimo sobe, eles sobem a taxas semelhantes, porque não podem ficar menores que o salário mínimo. Isso normalmente não acontece onde já se paga valores maiores”, diz Silvestre.
O Nordeste puxou para cima o índice nacional, com 4,72% de aumento real médio em janeiro. “Esse índice reforça a influência do mínimo. Há uma porção maior de ocupados com salário indexado ao salário mínimo na região Nordeste”, diz Fabio Romão, da LCA.
“Nós sempre usamos o mínimo como parâmetro. Nosso piso é muito baixo, por isso nos espelhamos no que acontece no país”, afirma Paulo Nicácio, diretor-financeiro do Sindicato dos Trabalhadores em Asseio, Conservação e Limpeza Urbana em Alagoas. Para não ficar abaixo do piso nacional, o reajuste conseguido pelo sindicato em Alagoas foi de 14%.
por master | 21/03/12 | Ultimas Notícias
A partir de hoje, procuradores e outros interessados poderão conhecer pela internet as decisões de processos administrativos fiscais abertos na Receita Estadual do Paraná. A Secretaria da Fazenda está testando o primeiro serviço do Processo Eletrônico, chamado “Ciência Eletrônica de Acórdãos do CCRF”. O teor dos acórdãos do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF) estará disponível no portal Receita/PR (www. fazenda.pr.gov.br).
O sistema foi desenvolvido para avisar automaticamente o procurador de determinado caso, assim que o conselho emitir algum acórdão. O procurador precisa, portanto, estar cadastrado para aquele processo administrativo fiscal. A mensagem é enviada por e-mail, eliminando a necessidade de fazer consultas a todo momento.
O procedimento é simples. Depois de cadastrado como usuário do portal da Receita/PR, o procurador precisa juntar ao processo uma procuração em que conste o número do CPF. Caso o procurador seja advogado, a procuração também deverá conter o número do registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os procuradores dos processos em trâmite já foram cadastrados pelo próprio conselho. Basta, agora, que o procurador se torne usuário do Receita/PR.
Nesta fase piloto, serão avaliadas a performance do serviço e o grau de satisfação do usuário. Nesta primeira fase, o serviço será direcionado aos procuradores com processos a serem julgados pelo CCRF no período de 21 deste mês até 30 de abril.
O serviço permite que se conheça o número do acórdão; o número da Câmara de Julgamento; o número do processo administrativo fiscal; o nome do sujeito passivo; o teor integral do acórdão; teor dos votos referentes ao julgamento de 2ª Instância; histórico das ciências anteriormente efetuadas.
Além da comodidade dos procuradores, já que a consulta pode ser feita a qualquer hora, o novo sistema vai gerar economia e rapidez processual e redução dos custos para a secretaria com impressão de documentos e envio de correspondências pelos Correios.
por master | 21/03/12 | Ultimas Notícias
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, por unanimidade, projeto de lei da Câmara (PLC 40/2010 – complementar) que regulamenta a aposentadoria especial à pessoa – independentemente do trabalho – com deficiência, filiada ao Regime Geral de Previdência Social, a cargo do INSS.
A comissão aprovou também urgência para a votação no plenário da Casa.
A proposta original é de autoria do ex-deputado Leonardo Mattos (PV-MG), mas o texto aprovado pela CAE é um substitutivo do relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), após negociação de cerca de um ano com o governo, Ministério Público e outros setores da sociedade. “Agora estou satisfeito. A gente pode trabalhar na construção de consensos”, disse Farias.
Havia resistência ao projeto, que disciplina a aposentadoria especial das pessoas com deficiência, instituída pela Emenda Constitucional número 47, de 2005, pelo potencial impacto no orçamento da Previdência.
“O senador Lindbergh conseguiu uma coisa rara: apoio do governo a um projeto do legislativo”, disse Francisco Dornelles (PP-RJ). Como sofreu alterações no Senado, deve voltar à Câmara dos Deputados para nova análise e depois para votação no plenário do Senado.
O substitutivo assegura aposentadoria à pessoa com deficiência após 25 anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência grave. A pessoa com deficiência moderada poderá se aposentar após 29 anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 anos, se mulher. Se a deficiência for leve, a aposentadoria será concedida após 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher.
Se a aposentadoria for por idade, a pessoa terá direito de requerê-la aos 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 anos e mesmo período de deficiência.
Caberá ao Poder Executivo definir, por regulamento, as deficiências grave, moderada e leve. O grau de deficiência será atestado por perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
por master | 21/03/12 | Ultimas Notícias
A remuneração dos vereadores dos 399 municípios paranaenses não pode ser fixada em percentual sobre o que recebem os deputados estaduais. A vinculação é ilegal, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Segundo o TCE, a Lei Federal nº. 15.433/07, que faculta às Assembleias Legislativas usar o subsídio de deputado federal como parâmetro do teto salarial, não se aplicaria às Câmaras de Vereadores.
Atualmente, muitas Câmaras usam essa norma como base para fixação dos salários dos vereadores. Por conta disso, eles estipulam como limite de remuneração dos parlamentares municipais o percentual de até 70% do que recebem os deputados estaduais, o que representa hoje R$ 15 mil mensais.
Ao responder Consulta da Câmara de Maringá (Região Norte), o Pleno do TCE afirmou ser competência dos vereadores estipular o valor a ser recebido em cada mandato. “O ato fixador dos subsídios deve ser aprovado e publicado na legislatura anterior e antes das eleições”, orienta o conselheiro Artagão de Mattos Leão, em trecho da decisão que julgou a matéria.
Segundo dados do TCE, dos 399 câmaras municipais paranaenses, 275 concederam reajustes salarias a seus vereadores em 2011, boa parte deles acima dos índices de inflação do período.
por master | 21/03/12 | Ultimas Notícias
O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deve crescer 3,5% em 2012, segundo o Sensor Econômico, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O indicador, divulgado nesta segunda-feira pela primeira vez, é resultado de consulta do Ipea a 44 entidades da indústria, comércio e agropecuária. O relatório terá edições bimestrais.
A estimativa do Sensor para o PIB é menor que o crescimento de 4,5% previsto pelo Ministério da Fazenda.
As entidades consultadas também estimaram que a inflação deverá fechar o ano em 5,3%. Acreditam, portanto, que a taxa deverá ficar acima da meta do governo, de 4,5%, que tem margem de aceitação de dois pontos percentuais para cima e para baixo. Já o investimento deverá crescer 8,2%.
A pesquisa ainda aponta que as entidades projetam a Selic, taxa básica de juros da economia, em 9,5% ao ano e o dólar em R$ 1,75, ambos ao fim de 2012. Atualmente, a Selic está em 9,75% ao ano.
Quanto à criação de empregos, a expectativa é de geração de 1,9 milhão de vagas formais no ano.
As 44 entidades associativas do setor produtivo previram, ainda, que o superávit comercial deve ficar em US$ 20 bilhões em 2012, resultado de exportações de US$ 264 bilhões e importações de US$ 244 bilhões.
