por master | 20/03/12 | Ultimas Notícias
PEC sobre o tema poderá ser votada até 13 de maio, diz Marco Maia
PEC permite que governo retome a posse de terras onde há trabalho escravo.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo aguarda indicação do PSD para completar o quadro de integrantes e começar a investigar as empresas e empregadores que mantêm trabalhadores em regime análogo à escravidão.
O deputado Cláudio Puty (PT-PA), autor do pedido para a criação da CPI, acredita que antes do final do mês será possível instalá-la. O deputado tem pressa para que as autoridades tenham mais poder para acabar com esse crime.
“Não tem mais a desculpa utilizada no passado de que o trabalho é ruim, mas pelo menos não se está desempregado, pelo contrário. Então a CPI vem com o objetivo de colocar a questão do trabalho escravo num plano mais amplo de avaliação das condições de trabalho no Brasil”, afirmou Puty.
Votação
Além da CPI, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, se comprometeu a informar ao Colégio de Líderes sua intenção de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 438/01) que endurece as penas para quem for flagrado mantendo condições de trabalho degradantes.
“É muito razoável que essa votação aconteça antes do dia 13 de maio, que é uma data simbólica, comemorativa da abolição da Escravatura no Brasil. Acenei com esta possibilidade de que nós tenhamos como referência os dias 8 e 9 de maio para a votação desta PEC aqui na Casa”, disse Marco Maia.
A chamada PEC do Trabalho Escravo altera a Constituição para tomar de forma sumária e imediata as terras ou bens dos condenados por explorar trabalhadores de forma semelhante à escravidão.
A CPI do Trabalho Escravo tem como base a lista do Ministério do Trabalho que inclui 294 empregadores, entre pessoas físicas e jurídicas, acusados de explorar a força de trabalho das pessoas, sem nenhum direito trabalhista ou humanitário garantido.
Íntegra da proposta:
Reportagem- Keila Santana/ da Rádio Câmar
por master | 20/03/12 | Ultimas Notícias
A produção do setor de construção na Zona do Euro teve recuo de 0,8% em janeiro, face ao mês anterior.
Na comparação com janeiro de 2011, o setor apresenta queda de 1,4%.
Dentre os países da união monetária, a maior queda foi observada na Itália (-7,8%). Já a Eslovênia teve a maior alta, com 17,4%.
Para o conjunto dos 27 países da União Europeia, o setor queda de 4,1% na comparação mensal, e de 1% frente a janeiro do ano passado.
por master | 20/03/12 | Ultimas Notícias
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará nesta terça-feira (20) audiência pública sobre o tema “Trabalho decente, uma questão de gênero”. Um dos assuntos deverá ser a garantia de direitos iguais para os trabalhadores domésticos em relação aos demais trabalhadores. O debate foi proposto pelo deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).
O conceito de trabalho decente foi criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que está empenhada em sua implantação em todo o mundo. O trabalho decente é assim definido: “Aquele tido como produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade de organização sindical e negociação coletiva, equidade e segurança, sem qualquer forma de discriminação e capaz de garantir uma vida digna”.
Em maio de 2006, o Brasil lançou a Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD), em atenção ao Memorando de Entendimento para a promoção de uma agenda de trabalho decente no país assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo diretor-geral da OIT.
Foram convidados:
– um representante do Ministério do Trabalho;
– a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci;
– o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, Renato Sant’Ana;
– o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo;
– a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosangela Silva Rossy;
– a diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Wendel Abramo;
– o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Ubiraci Dantas de Oliveira;
– o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade;
– um representante da sociedade civil.
A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 12.
Da Redação/WS
por master | 20/03/12 | Ultimas Notícias
Sob forte pressão, o Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), presidido pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, decidiu não analisar denúncias de violações provocadas pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. As queixas constam de um relatório produzido no ano passado por uma comissão especial designada para apurar casos de violência no campo naquele Estado. O governo, no entanto, foi surpreendido pelo anexo do material que trata da maior obra do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).
Acusada por entidades de direitos humanos de engavetar o relatório e ainda solicitar alterações no parecer, a ministra Maria do Rosário colocou o texto na pauta da reunião de ontem às pressas. “Me sinto pessoalmente atingida”, reclamou durante a sessão, depois de ressaltar que a polêmica lhe criou “contraposições muito difíceis”. Entre as denúncias apresentadas à comissão especial estão remoções forçadas, ameaças e pressão para assinar documentos. O relatório ainda enumera as reivindicações dos movimentos sociais, como a recomendação de suspensão da licença para construção da usina até que se cumpram todas as condicionantes ambientais e indígenas. O Ministério Público Federal informou que, por falta de tempo e de pessoal, não tem conseguido checar in loco o cumprimento das condicionantes. E o que vem sendo checado não tem sido cumprido, segundo o MP.
Xingu
Apesar de ter colocado o relatório na pauta, na hora da votação, os conselheiros aprovaram apenas o trecho do texto que tratava dos conflitos fundiários da chamada Terra do Meio. O conselho decidiu ignorar os relatos de violações de direitos humanos, que não foram lidos, e até mesmo a recomendação do relator de que uma missão específica fosse à região para a apuração das denúncias envolvendo a construção da hidrelétrica.
O material será remetido ao Comitê Gestor do Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu, chefiado pela Casa Civil. A decisão, apesar de unânime, contrariou alguns conselheiros, que chegaram a criticar a postura da ministra e do governo.
Isolado, o relator, Leonardo Sakamoto, pediu que um novo relator fosse indicado para tratar dos conflitos agrários e cobrou que as referências sobre Belo Monte não desaparecessem do texto. “São essas as reivindicações da comunidade. Belo Monte não era a questão original e acabou se impondo, uma vez que durante as visitas foi o ponto mais citado pelas lideranças”, defendeu. Sakamoto chegou a ser notificado pelo Ministério Público Federal para que apresentasse o relatório e justificasse a demora na apreciação do texto.
por master | 20/03/12 | Ultimas Notícias
O presidente da Federação das Indústrias do RS (Fiergs), Heitor Müller, criticou ontem, durante almoço promovido pelo Sindicato das Indústrias da Construção Civil do RS (Sinduscon/RS), os entraves que atrapalham a indústria da construção civil. Para ele, precisam ser atacados três pontos principais: a demora na liberação de licenciamentos, o Piso salarial regional e a fiscalização em obras. “Não somos contrários à fiscalização técnica, objetiva, mas sim às interpretações subjetivas de regras vigentes, que resultam em demorados embargos, e sujeitos a argumentos individuais”, afirmou Müller.
Ele lamentou ainda que o processo de desburocratização no Brasil caminhe devagar. “Chegamos a ter um ministro da desburocratização, o industrial Hélio Beltrão, mas pouco resolveu. Menos papéis e perda de tempo resultariam na queda do custo burocrático”, disse. Müller afirmou que a construção civil no RS tem crescido menos que a média nacional, e se diz preocupado com as taxas de investimento, “que em 2009 ficou em 3,5%, número que nos coloca em último lugar no ranking. Toda a cadeia produtiva sai prejudicada”.
