por master | 12/03/12 | Ultimas Notícias
Para especialista, recente resolução do TSE é ”mais radical” do que a Lei da Ficha Limpa e poderá marcar as eleições de 2012
A recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de exigir que os candidatos deste ano tenham tido suas prestações de contas aprovadas nas últimas eleições (e não apenas apresentadas) para conseguir registrar a candidatura deve sobrecarregar os trabalhos da Justiça Eleitoral.
A avaliação é do advogado e presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), Luiz Fernando Pereira, que concedeu entrevista à FOLHA sobre a mudança. ”Nós vamos ter uma avalanche de registros indeferidos que vão ficar acumulados na Justiça Eleitoral, que não vai dar conta de julgar”, opina ele.
Pereira ainda defendeu um plebiscito para a aprovação de uma reforma política no Brasil. Segundo o presidente do Iprade, só assim será possível ter uma mudança efetiva nas regras atuais do processo eleitoral. Confira os principais trechos da entrevista:
A decisão do TSE de que candidatos que tiveram as contas reprovadas em 2010 não receberão registro de candidatura ainda está um pouco nebulosa, por exemplo, quanto ao seu efeito retroativo. Qual a opinião do senhor sobre essa medida?
Ao contrário da decisão do Ficha Limpa, que eu acho que foi correta, essa decisão
me parece incorreta, porque há um dispositivo expresso na lei que diz que a quitação eleitoral só é negada quando não se entrega as contas. Eles resolveram interpretar a lei e afastar esse dispositivo expresso por intermédio de uma resolução. E essa decisão é muito mais radical do que o Ficha Limpa. A Ficha Limpa tira uma centena e meia de políticos, essa aí tirou, dependendo da definição que eles vão dar – até quando vai essa ausência de quitação – 21 mil candidatos da disputa, segundo avaliação do TSE.
Então ainda deve ter muita controvérsia sobre essa decisão para as eleições?
Eu acho que sim. Primeiro que a decisão foi por uma maioria apertada no TSE (quatro a três) e, em segundo lugar, o TSE tem um quórum que se altera muito e que vai mudar até a eleição, no momento em que forem julgados os registros de candidatura. Lá na frente essa decisão pode não ser mantida.
Assim como a Ficha Limpa, essa decisão do TSE é mais uma barreira criada pela Justiça Eleitoral para as eleições, contra candidatos que têm problemas na Justiça.
Ou seja, não é o eleitor que barra esses candidatos, mas a Justiça Eleitoral. Como o senhor vê isso?
Essas hipóteses de inelegibilidade, ou seja, de barrar candidatos, existem no mundo inteiro. Existe uma crítica muito grande à Lei da Ficha Limpa, dizendo que ela barra muito, mas acho que é correta, porque é necessário excluir alguns candidatos. O eleitor não pode ser livre para votar em quem quiser. Ele pode votar naquele que está condenado criminalmente por ter fraudado licitações? Eu acho que não, a lei tem que instruir. Agora, essa última decisão do TSE exclui aqueles que tiveram as contas de campanha reprovadas, às vezes por uma bobagem, por uma irregularidade que não tem a ver exatamente com má fé, mas com o descuido na prestação de contas. É uma legislação complicada. Aí o sujeito erra na prestação de contas e fica sem disputar a eleição por dois, quatro anos? É desproporcional.
Essas medidas vêm pela baixa politização do eleitorado, para ”proteger” o eleitor?
É possível que sim, mas não diria que isso seja ruim. A gente tem que trabalhar com a realidade que tem. No Brasil, os analfabetos só passaram a votar a partir de 1988. Muita gente defendia que os analfabetos não tivessem condições de votar, porque eles não tinham condições de acompanhar e portanto de discernir. Será que a gente não tem que ter dispositivos para deixar que a escolha seja só sobre determinado número de pessoas que atendam a uma qualificação mínima? Tem gente que diz que ”nós temos que politizar”. Isso é uma tarefa para 100 anos.
Ainda sobre a Ficha Limpa, depois da decisão do STF sobre a lei, estão ”pipocando” propostas semelhantes em municípios, estados e até o Conselho Nacional de Justiça quer barrar no Judiciário quem já tiver condenação. Até que ponto essas iniciativas serão eficazes?
Eu acho que é viável. É mais que natural que, se para eu ser vereador eu precise cumprir determinados requisitos, que eu também deva cumprir esses mesmos requisitos para ser secretário municipal ou estadual. O que essas leis vão exigir é que o sujeito que queira ser secretário de Estado apresente as mesmas certidões que o candidato deve apresentar quando faz o pedido de registro da candidatura.
Esta semana, o deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) propôs uma PEC sugerindo o fim do foro privilegiado. O que o senhor acha dessa proposta?
Eu sou contra. O foro privilegiado é uma garantia razoável que se dá àquele que está exercendo o mandato. Acho que a iniciativa do deputado tem um espírito positivo de moralizar, mas inspirada em um histórico de impunidade dos políticos nos tribunais superiores que eu tenho convicção absoluta que vai começar a mudar com o julgamento do mensalão. O STF vai mostrar a todos que o foro privilegiado não é sinônimo de impunidade. Eu acho que o STF vai condenar muita gente no mensalão.
Este mês o Congresso deve votar mais pontos da reforma política. Efetivamente, o senhor acredita que podem haver mudanças importantes?
A grande ideia foi dada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que é a realização de um plebiscito, que agora estão querendo mudar para referendo. O presidente Lula tinha dado uma ideia, que foi mal recebida na época, que é de fazer uma constituinte exclusiva. Do jeito que está lá, sem plebiscito, sem referendo, eu acho que não é aprovado nada. É muito difícil fazer uma reforma política porque é exigir que os deputados votem contra seus próprios interesses. Alguém pode dizer que está aí a prova de que eles são fisiológicos e a coisa não funciona por conta disso. Eu acho que é legítimo que os deputados que estejam lá não votem por um sistema eleitoral que os restrinja de participar. Todas as propostas, em alguma medida, prejudicam os deputados. Na sua maioria, eles são contra o financiamento público de campanha, contra o voto distrital e contra o voto misto, porque eles são fruto do sistema atual, que é o financiamento privado, a eleição proporcional e sem lista de partidos. Não dá para outorgar ao Congresso a decisão que pode ventilar a perspectiva de eles não se reelegerem. É conceber um colégio de freiras no lugar do Congresso Nacional.
Há controvérsias também sobre a propaganda antecipada e alguns defendem um prazo maior para a campanha. E o senhor?
Eu acho que tem que mudar. Não vejo nenhum problema que o sujeito faça campanha antes do tempo, dentro de alguns limites. Claro que tempo de rádio e televisão deve ser restrito àquele período. Mas há um mito do ”não candidato” até 5 de julho. Todos são candidatos, mas não podem dizer que são porque nós temos uma legislação de faz de conta, como se o candidato surgisse apenas depois do período autorizado pela legislação.
Como a Justiça Eleitoral deve atuar em relação à internet?
A primeira legislação sobre internet proibia tudo. A internet é um campo sobre o qual a legislação é um pouco mais do que inútil, porque é muito difícil de controlar, não sabe onde o site foi montado, quem é o titular. A internet é um campo a parte e deve ser menos controlada pela Justiça Eleitoral porque é uma propaganda passiva. Não é como o rádio que você liga e o candidato está falando ou o jornal que você abre; você tem que acessar o site. Eles já legislaram sobre e-mail, que não pode spam e eu acho que em relação aos sites deve ser bem liberal. Aliás, o (presidente norte-americano) Obama deu mostras de força na internet. Sua arrecadação foi sobretudo pelas redes sociais, de pessoas físicas. Aqui no Brasil não tem isso. A política está muito desmoralizada para que alguém dê um tostão.
por master | 12/03/12 | Ultimas Notícias
O setor imobiliário teme que eventuais alterações na remuneração da poupança comprometam os recursos para o crédito habitacional. Com o financiamento imobiliário crescendo na velocidade de dois dígitos, a previsão é de que o funding atual da poupança se esgote a partir de 2014.
Ao reduzir a atratividade desse investimento, a captação de recursos tende a cair e essa estimativa pode ser antecipada. O setor se antecipa ao fato e já busca alternativas. Fontes do governo ouvidas pela ‘Agência Estado’ dizem que a proposta de mudança já está pronta, faltando apenas a decisão do ministro Guido Mantega de colocá-la em prática. Embora o ministro negue, no setor é dado como certo que haverá alguma mudança. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
por master | 12/03/12 | Ultimas Notícias
Em acordo com credores privados, a Grécia promove o maior calote da história moderna e obteve ontem da União Europeia (UE) o sinal verde para seu resgate de 130 bilhões de euros. Enquanto governos foram rápidos em classificar o acordo como um sinal de que “a página da crise está sendo virada”, agências de classificação de risco reduziram a nota grega e investidores alemães chegam a chamar o evento de um exemplo de como a Europa se transformou numa “república de bananas”.
Segundo os bancos, porém, o pacto evita um calote descontrolado que poderia custar 1 trilhão de euros para a Europa em danos e aprofundar a crise mundial. O acordo entre os bancos privados para perdoar mais de 100 bilhões de euros da dívida grega era uma condição para que a UE aceitasse dar seu segundo pacote de resgate em menos de dois anos.
De acordo com o diretor do Instituto Internacional de Finanças (IIF), Charles Dallara, o acordo é “a maior reestruturação da dívida soberana já feita”. Mas, segundo ele, “reduz os riscos de um contágio nos mercados”. A instituição, que representa os maiores bancos do mundo, foi quem negociou com os gregos, na percepção de que um calote desordenado da Grécia acabaria provocando um caos ainda maior que o calote negociado.
Assim, a reestruturação da dívida, incluindo o calote e financiamentos da UE e do FMI, atinge 206 bilhões euros. O calote da Grécia, de 100 bilhões de euros, supera o da Argentina em 2001 – de 60 bilhões de euros. Tanto o montante da reestruturação quanto as perdas dos investidores com o calote serão superiores no caso grego. Investidores perderão 74% do valor dos títulos gregos. No caso argentino, as perdas foram de 73%.
Na realidade, as situações são bem diferentes. O calote grego foi negociado, tem apoio do FMI e bilhões de euros da UE para não deixar o país isolado. Embora marginal, a economia grega faz parte da zona do euro e acontecimentos no país poderiam contaminar países do bloco.
Na manhã de ontem, o governo grego anunciou que investidores que controlam 83,5% dos papéis emitidos pelo país – 172 bilhões de euros – aceitaram o calote parcial, o que permitiu a Atenas ativar a cláusula de ação coletiva e forçar a aprovação pelo restante dos investidores, que detêm 25 bilhões de euros em títulos da dívida.
A primeira parte dos recursos, de 35,5 bilhões de euros, foi desbloqueada e vai para os bancos locais, permitindo que a Grécia honre compromissos antes de 20 de março, quando terá de contar com 14,5 bilhões. Na segunda-feira, os gregos devem fazer a troca dos bônus dos credores privados por títulos de longo prazo.
por master | 12/03/12 | Ultimas Notícias
Governo de Rajoy aprovou em fevereiro nova reforma para flexibilizar setor.
Greve geral está convocada para o dia 29 de março.
Os espanhóis saíram às ruas neste domingo (11) em diversas cidades para protestar contra a reforma trabalhista do governo conservador, como um último teste antes da greve geral convocada para o dia 29 de março.
Em Madri, milhares de pessoas protestaram pelo centro da capital espanhola convocadas pelas duas centrais sindicais majoritárias, UGT e CC.OO, contra a reforma trabalhista e as medidas de austeridade aprovadas pelo executivo de Mariano Rajoy.
Dezessete mil pessoas, segundo a polícia, e 450 mil, de acordo com os organizadores, protestaram em Barcelona, enquanto milhares saíam às ruas em capitais como Málaga, Logroño ou Santander, como parte da estratégia de mobilização crescente dos sindicatos, que começaram com as grandes concentrações do dia 19 de fevereiro.
“Com estes cortes, o consumo cai e o desemprego sobe” ou “Não ao retrocesso trabalhista e social”, estava escrito em alguns dos cartazes exibidos em Madri pelos manifestantes, que também carregavam bandeiras vermelhas com as siglas dos dois sindicatos.
Os manifestantes de todas as idades exibiam à frente da marcha um cartaz com o lema “Não à reforma trabalhista. Injusta. Inútil. Ineficaz”, enquanto eram ouvidos gritos como “não, não, não, não aceitamos pagar sua dívida com saúde e educação!”.
“Estou aqui porque estou convencido de que o neoliberalismo nos leva ao desastre”, disse à AFP Antonio Martínez, um professor aposentado de 64 anos que levava consigo um cartaz com o lema “Para que nossos netos não sejam escravos”.
“A reforma serve apenas para baratear as demissões e dar todo o poder aos empresários. Não vai ajudar a criar empregos”, insistiu, por sua vez, Iker Rodríguez, um funcionário de 35 anos.
Ao término da manifestação de Madri, onde foram lembradas as vítimas dos atentados islamitas de 11 de março de 2004 (191 mortos e mais de 1.900 feridos) com um minuto de silêncio, os sindicatos convocaram a participação na greve geral marcada para o dia 29 de março e lançaram uma advertência ao executivo do Partido Popular (PP).
“Se o Governo não retificar, haverá conflito e não terminará no dia 29”, afirmou o secretário-geral do CC.OO, Ignacio Fernández Toxo, ao término da mobilização em Madri.
“Estamos aqui em um ato que é mais um em direção à greve geral de 29 de março se Rajoy não a remediar”, acrescentou o secretário-geral da UGT, Cándido Méndez, pedindo ao governo que se sente para negociar uma modificação da reforma trabalhista.
O governo conservador de Mariano Rajoy aprovou no dia 11 de fevereiro uma nova reforma para flexibilizar o mercado de trabalho, incluindo a redução de indenizações por demissão e medidas para estimular o emprego dos jovens.
O objetivo é relançar a criação de emprego, em um país com uma taxa de desemprego recorde de 22,85%, que castiga especialmente os jovens de menos de 25 anos (48,6%).
Os sindicatos, que convocaram uma greve geral no dia 29 de março, acreditam que as medidas vão facilitar, sobretudo, as demissões.
Além desta reforma, denunciam também a política de austeridade colocada em prática pelo governo para reduzir o déficit público espanhol de 8,51% do PIB no fim de 2011 para 5,8% no fim de 2012.
por master | 12/03/12 | Ultimas Notícias
Por US$ 120 milhões, índios da etnia mundurucu venderam a uma empresa estrangeira direitos sobre uma área com 16 vezes o tamanho da cidade de São Paulo em plena floresta amazônica, no município de Jacareacanga (PA). O negócio garante à empresa “benefícios” sobre a biodiversidade, além de acesso irrestrito ao território indígena.
No contrato, ao qual o Estado teve acesso, os índios se comprometem a não plantar ou extrair madeira das terras nos 30 anos de duração do acordo. Qualquer intervenção no território depende de aval prévio da Celestial Green Ventures, empresa irlandesa que se apresenta como líder no mercado mundial de créditos de carbono.
Sem regras claras, esse mercado compensa emissões de gases de efeito estufa por grandes empresas poluidoras, sobretudo na Europa, além de negociar as cotações desses créditos. Na Amazônia, vem provocando assédio a comunidades indígenas e a proliferação de contratos nebulosos semelhantes ao fechado com os mundurucus. A Fundação Nacional do Índio (Funai) registra mais de 30 contratos nas mesmas bases.
Só a Celestial Green afirmou ter fechado outros 16 projetos no Brasil, que somam 200 mil quilômetros quadrados. Isso é mais de duas vezes a área de Portugal ou quase o tamanho do Estado de São Paulo.
A terra dos mundurucus representa pouco mais de 10% do total contratado pela empresa, que também negociou os territórios Tenharim Marmelos, no Amazonas, e Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão e Rio Negro Ocaia, em Rondônia.
‘Pilantragem’
“Os índios assinam contratos muitas vezes sem saber o que estão assinando. Ficam sem poder cortar uma árvore e acabam abrindo caminho para a biopirataria”, disse Márcio Meira, presidente da Funai, que começou a receber informações sobre esse tipo de negócio em 2011. “Vemos que uma boa ideia, de reconhecer o serviço ambiental que os índios prestam por preservar a floresta, pode virar uma pilantragem.”
“Temos de evitar que oportunidades para avançarmos na valorização da biodiversidade disfarcem ações de biopirataria”, reagiu a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
O contrato dos mundurucus diz que os pagamentos em dólares dão à empresa a “totalidade” dos direitos sobre os créditos de carbono e “todos os direitos de certificados ou benefícios que se venha a obter por meio da biodiversidade dessa área”.
Territórios indígenas estão entre as áreas mais preservadas de florestas tropicais. Somam mais de 1 milhão de quilômetros quadrados e a maioria deles está na Amazônia. Para empresas que trabalham com mecanismos de crédito de carbono, criado entre as medidas de combate ao aquecimento global, as florestas são traduzidas em bilhões de toneladas de gases-estufa estocados e cifras agigantadas em dólares.
Benedito Milléo Junior, agrônomo que negocia créditos de carbono de comunidades indígenas, estima em US$ 1 mil o valor do hectare contratado. A conta é feita com base na estimativa de 200 toneladas de CO2 estocada por hectare, segundo preço médio no mercado internacional.
Milléo diz ter negociado 5,2 milhões de hectares, mais que o dobro do território dos mundurucu. Nesse total está contabilizado o território indígena Trombetas-Mapuera (RR), que fechou contrato com a empresa C-Trade, que também atua no mercado de crédito de carbono.
Segundo ele, a perspectiva é de crescimento desse mercado, sobretudo com a regulamentação do mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (Redd).
Sem receber
Os mundurucu ainda não começaram a receber o dinheiro pela venda de direitos sobre seu território. Os pagamentos acordados, em 30 parcelas iguais de US$ 4 milhões, serão feitos até o último dia do ano, entre 2012 e 2041. As regras constam do contrato assinado pelo presidente da Associação Indígena Pusuru, Martinho Borum, e o diretor da Celestial Green, João Borges Andrade. As assinaturas foram reconhecidas no cartório de Jacareacanga.
“Não poderemos fazer uma roça nem derrubar um pé de árvore”, criticou o índio mundurucu Roberto Cruxi, vice-prefeito de Jacareacanga, que se opôs ao acordo. Ele disse o contrato foi assinado por algumas lideranças, sem consentimento da maioria dos índios. “A empresa convocou uma reunião na Câmara Municipal; eles disseram que era bom”, conta.
Em vídeo na internet, uma índia mundurucu ameaça o diretor da Celestial Green com uma borduna. “Pensa que índio é besta?”, gritou ela na reunião da Câmara, lembrando a tradição guerreira da etnia.
O principal executivo da Celestial Green, Ciaran Kelly, afirma todos os contratos da empresa com comunidades indígenas passam por um “rigoroso processo de consentimento livre, prévio e informado”, segundo normas internacionais.
Parecer da Advocacia-Geral da União defende intervenção
O comércio de créditos de carbono com comunidades indígenas opera numa zona jurídica nebulosa. O Estado teve acesso a parecer recente da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o tema. A avaliação é de que os contratos já assinados com comunidades indígenas devem sofrer a intervenção da União – não exatamente por parte do órgão indigenista do governo, mas por ato da presidente da República, Dilma Rousseff.
A tendência é de que os contratos com cláusulas consideradas abusivas, como as que impedem os índios de plantar roças e transferem direitos sobre a biodiversidade dos territórios, venham a ser considerados nulos. A Fundação Nacional do Índio (Funai) já encaminha a empresas que negociam créditos de carbono aviso sobre a insegurança jurídica desses contratos.
De acordo com o parecer da AGU, a Constituição garante aos índios a posse e o usufruto exclusivo de suas riquezas. Mas o mesmo artigo 231 da Constituição apresentaria uma ressalva. Em caso de relevante interesse público, cabe à União explorar essas riquezas. Essa interpretação foi feita pelo Supremo Tribunal Federal durante o polêmico julgamento, em 2007, do caso da terra indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima.
“Ainda que definida pela possibilidade de comercialização desses créditos pelas comunidades indígenas e por mais que se defenda o protagonismo indígena, a natureza excepcional das terras indígenas revela a dificuldade de se tratar os contratos assinados como de direito privado, concernente apenas às partes interessadas”, avança o parecer da AGU.
Responsabilidade penal
Questiona-se a impossibilidade de responsabilizar penalmente os índios, considerados inimputáveis. “Constata-se que a suposta autonomia da vontade das partes interessadas não se verifica no caso, uma vez que a responsabilidade pelo eventual descumprimento do contrato por parte das comunidades indígenas dificilmente seria atribuída aos próprios índios”, afirma o parecer, com argumentos favoráveis a uma intervenção da União no negócio.
O parecer número 2, de 2012, dá uma dimensão da preocupação que o tema gerou no governo, no ano em que o Brasil sediará a Conferência das Nações Unidas Rio+20, marcada para junho, no Rio de Janeiro. De acordo com o texto, é crescente o número de contratos propostos ou já firmados com comunidades indígenas com cláusulas consideradas abusivas, ilegais e lesivas.
A AGU enxerga também ameaça à soberania nacional, porque os contratos garantiriam o acesso de empresas a territórios indígenas “para objetivos outros que não o especificado no contrato”.
A restrição a atividades produtivas de manejo tradicional dos índios seria outro problema grave de vários acordos já negociados, com prazos de duração de 30 a 50 anos.
A origem do problemas seria a falta de regulamentação do mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (Redd). “O que existe é um mercado voluntário e informal de compra e venda de créditos de carbono, especulativo, sem regras formalmente estabelecidas”, lembra o texto.
Com atuação obscura, empresa se diz ‘otimista’
O irlandês Ciaran Kelly, principal executivo da Celestial Green Ventures, diz que o “coração da empresa” com sede em Dublin “está no Brasil”. “Muito otimista” com o futuro da empresa no País, reforça que os contratos seguem um “rigoroso processo” de negociação com comunidades indígenas, prefeituras, proprietários, clientes e investidores.
Mas a atuação da empresa no País é estranha. Seu site menciona como um de seus integrantes o professor da Universidade Federal do Amazonas Juan Carlos Peña Marquez. Ao Estado, Marquez disse que não autorizou a inclusão de seu nome na lista. “Nem concordo com esse tipo de contrato, os indígenas não sabem o que estão negociando.”
Outro integrante seria Anderson José de Souza, ex-presidente da Associação Amazonense de Municípios e ex-prefeito de Rio Preto da Eva. O site diz que ele atuaria como lobista de municípios em Brasília e seria responsável pela intermediação dos contratos em Manaus. Por telefone, Souza tentou desconversar, disse que tem atuação limitada como consultor e vê chances de expansão do mercado.
Souza foi a ponte para o contrato com a prefeitura de São Gabriel da Cachoeira. O prefeito Pedro Garcia disse que o “amigo” ficou com a única cópia do contrato que assinou com a Celestial. “Foi um contrato um pouco no escuro”, contou ele na segunda conversa com o Estado. Na primeira, teve dificuldade para lembrar do acordo, no qual que espera receber R$ 250 milhões em cinco anos pelo comércio de créditos de carbono em uma área de 300 mil hectares.
