por master | 12/03/12 | Ultimas Notícias
O Ministério Público do Trabalho denunciou o grupo agropecuário Santa Bárbara, do investidor Daniel Dantas, por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma propriedade na cidade de São Félix do Xingu (PA). Há cerca de um mês, fiscais do trabalho visitaram o local e constataram dezenas de ilegalidades. Cinco pessoas foram resgatadas da fazenda, usada para a criação de gado. O procurador José Manoel Machado pede agora uma multa de 20 milhões de reais à Santa Bárbara, ligada ao grupo Opportunity.
O relato dos trabalhadores é que o serviço tinha início às 5h30 e seguia até o início da noite, com um curto intervalo para o almoço. Trabalhadores de um núcleo da Santa Bárbara, segundo a denúncia, viviam em moradias improvisadas, de chão batido, sem banheiro nem acesso à água potável. Ainda conforme a acusação, os funcionários bebiam água de um córrego próximo, onde também tomavam banho. “Esse mesmo córrego era utilizado para lavar roupas e utensílios domésticos, inclusive os utilizados para o preparo de alimentos”, diz o relato dos fiscais.
A fonte de água potável mais próxima ficava a 1,5 quilômetro de distância. Quando estocado, a água era mantida em galões de óleo combustível. Um jovem de 16 anos foi flagrado manuseando instrumentos cortantes, o que é proibido a menores de idade. O rapaz também dirigia uma moto sem habilitação e portava uma arma de fogo. Os barracos usados como alojamento não impediam a entrada de insetos e animais peçonhentos, afirma a Procuradoria do Trabalho. Também havia diferentes famílias vivendo em uma mesma casa, o que não é permitido pela legislação trabalhista. Por causa das condições encontradas, o Ministério Público concluiu: “Os trabalhadores que permaneciam nesta moradia estavam submetidos a condições de vida e trabalho que aviltavam a dignidade humana e caracterizavam situação degradante, tipificando o conceito de trabalho análogo ao de escravo.”
Também foram constatadas condições degradantes em outros dois alojamentos, como condições insalubres e falta de material de primeiros-socorros. Funcionários de uma área da propriedade rural foram encontrados vivendo praticamente dentro de um curral, diz o Ministério Público. Ao todo, os fiscais aplicaram 43 autos de infração. Além de pedir o pagamento de 20 milhões de reais, o procurador José Manoel Machado estipulou 35 providências a serem tomadas pela Santa Bárbara para regularizar a situação dos trabalhadores. Cada ponto descumprido acarretará uma multa de 50 000 reais.
por master | 12/03/12 | Ultimas Notícias
Nos últimos tempos, uma questão normalmente restrita à academia tem despertado um interesse crescente nos gabinetes de Brasília e nas rodas de economistas, empresários e executivos: a desindustrialização. Entendida como o fim ou a redução da produção industrial de um país ou de uma região, a desindustrialização – um verbete típico do “economês”, aquela língua que só os economistas (supostamente) entendem – passou a ser tema de discursos acalorados no Congresso Nacional e até de conversas de intelectuais na mesa do bar.
Muita gente acredita que o Brasil esteja passando por esse processo há alguns anos – e se mostra preocupada, muito preocupada, com isso. A presidente Dilma Rousseff e José Serra, seu adversário nas eleições de 2010 e candidato a candidato à prefeitura de São Paulo pelo PSDB, fazem parte desse grupo. “Há uma desindustrialização em marcha no Brasil”, diz Serra. “Quero deixar aqui registrado nosso compromisso cada vez maior de fazer com que o que possa ser produzido no Brasil seja produzido no Brasil, e não importado de outros países”, afirma Dilma. Na semana passada, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, uniu sua voz de barítono ao coro. “A queda da participação da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) é a prova do processo de desindustrialização do país”, disse Skaf.
Num país em que o discurso nacionalista sempre rendeu votos, é de certa forma esperado que os políticos agitem tal bandeira, independentemente de coloração ideológica. Alguns economistas – também de diferentes correntes – seguem em outra direção. Eles sabem que o assunto comporta vários matizes. “Estão dizendo por aí que a indústria no Brasil vai acabar”, diz o consultor José Roberto Mendonça de Barros, ex-secretário de Política Econômica do governo Fernando Henrique Cardoso. “Acho improvável que isso aconteça.” Paul Singer, secretário de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e pioneiro do PT, concorda com Mendonça de Barros: “Falar em desindustrialização hoje no Brasil é um exagero”. É, com certeza, um debate cheio de armadilhas.
por master | 12/03/12 | Ultimas Notícias
Mesmo depois da crise de 2009, quando descobriu-se que atos secretos nomeavam parentes e funcionários-fantasmas em seus gabinetes, senadores não perderam o hábito do empreguismo. Pelo contrário. Usam a estrutura da Casa para acomodar profissionais com atividades particulares, mas que recebem dinheiro público — ou que respondem a processos por mau uso de recursos do contribuinte. Levantamento realizado pelo GLOBO com base no Quadro de Servidores Efetivos e Comissionados demonstra que dos 81 senadores, pelo menos 25 (30%) abrigam em seus escritórios em Brasília ou nos estados desde estudantes que moram fora do Brasil, até médicos e advogados que passam o dia entre clínicas e tribunais. Há também casos de aliados que enfrentam denúncias do Ministério Público ou até mesmo foram cassados por compra de votos.
O presidente do DEM, Agripino Maia (RN), pagava até semana passada mais de R$ 4 mil mensais em seu escritório político no Rio Grande do Norte para uma servidora fantasma. Estudante de Medicina, em vez de trabalhar para o senador em Natal, ela foi fazer um estágio, em agosto de 2011, na Espanha. Gleika de Araújo Maia é sobrinha do deputado João Maia (PR-RN) e do ex-diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, demitido por manter escondidos os atos de nomeações e benefícios de pessoas protegidas pelos senadores. Depois de procurado pelo GLOBO, o senador demitiu a funcionária.
Já o líder do PMDB, Renan Calheiros (PMDB-AL), após renunciar à Presidência do Senado por causa de acusações de que teria recebido dinheiro de um lobista, mantém velhos conhecidos em seu gabinete. Em 2011, resolveu chamar para trabalhar no escritório regional a fisioterapeuta Patrícia de Moraes Souza Muniz Falcão. De acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes), do SUS, ela atua em duas clínicas, uma delas o Instituto Graça Calheiros, por 40 horas semanais. Renan disse não saber.
O peemedebista não abre mão da mulher de seu primo, o empresário Tito Uchôa, sócio do filho do senador, o deputado Renan Calheiros Filho, no Sistema Costa Dourada de Difusão. Vânia Lins Uchôa Lopes teve de deixar um cargo na presidência do Senado, em 2009, acusada de ser funcionária-fantasma. Em 9 de novembro de 2009, ela foi recontratada e até hoje é paga pelo Senado.No Rio Grande do Norte, o senador Paulo Davim (PV) paga R$ 8,1 mil para a cardiologista Carla Karini de Andrade Costa, sua sócia em uma clínica no estado. Segundo dados do Ministério da Saúde, ela cumpre 50 horas semanais de trabalho no exercício da Medicina. A assessoria de Davim sustenta que 80% dos pronunciamentos do senador na tribuna do plenário versam sobre saúde. E ela seria a consultora técnica.
Além desses casos, nos quais senadores se valem da resolução do Senado criada em 2010 para regulamentar o horário flexível de trabalho, há os parlamentares que não se importam com o passado de seus funcionários de confiança. O ex-governador do Piauí, senador Wellington Dias (PT-PI), emprega em seu escritório no estado o ex-prefeito de São Pedro do Piauí, Higino Barbosa Filho, cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral em 3 de novembro de 2009 por abuso de poder econômico e captação irregular de votos. Ele responde a três ações por improbidade administrativa. Wellington alegou que o processo não transitou em julgado — embora Higino tenha sido afastado do mandato por decisão judicial.
por master | 12/03/12 | Ultimas Notícias
Piauí registrou a maior taxa mensal, de 3,15%.
No acumulado dos últimos 12 meses, o índice é de 5,90%.
Do G1, em São Paulo
O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) desacelerou a 0,31% em fevereiro, uma queda de 0,28 ponto percentual sobre a taxa de janeiro, quando ficara em 0,59%, de acordo com divulgação desta sexta-feira (9). Foi registrado recuo também sobre fevereiro de 2011, quando o índice foi de 0,39%. O Sinapi é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em convênio com a Caixa.
O custo nacional da construção por metro quadrado subiu a R$ 816,96 em fevereiro, sendo R$ 446,17 relativos aos materiais e R$ 370,79 à mão de obra. Em janeiro, o custo foi de R$ 814,43.No acumulado dos últimos 12 meses, o índice ficou em 5,90%, redução em relação aos 5,98% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores.
No primeiro bimestre, o índice ficou em 0,90%, alta em relação ao mesmo período do ano passado, quando havia ficado em 0,66%.
A parcela dos materiais subiu a 0,09%, alta de 0,22 ponto percentual em relação ao mês anterior (-0,13%). A mão de obra, por sua vez, passou de 1,47% em janeiro para 0,58% em fevereiro. Os acumulados em doze meses são de 1,86% e 11,20%, respectivamente.
A região Norte, com alta de 0,43%, ficou com a maior taxa regional em fevereiro. Os demais resultados foram: 0,41% no Nordeste; 0,34% no Sul; 0,32% no Centro-Oeste e 0,20% no Sudeste.
Os custos regionais, por metro quadrado, foram de R$ 854,06 no Sudeste; R$ 830,18 no Norte; R$ 817,41 no Centro-Oeste; R$ 806,80 no Sul e R$ 772,36 no Nordeste.
Por estados, o Piauí registrou a maior taxa mensal, de 3,15%, devido à pressão exercida pelo reajuste salarial decorrente de acordo coletivo, diz o IBGE.
por master | 12/03/12 | Ultimas Notícias
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma empregada da Caixa Econômica Federal (CEF) e lhe assegurou o direito a receber os valores referentes aos 15 minutos de descanso não usufruídos antes do início das horas extras. O benefício, garantido somente às mulheres, está previsto no artigo 384 da CLT e foi negado em julgamento anterior pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB), que considerou o artigo inconstitucional por diferenciar a mulher do homem.
Para o TRT, a única situação que justificaria essa diferença seria a maternidade, já contemplada com uma licença específica. “Ademais, mesmo que se entenda constitucional o intervalo, ele somente seria aplicável quando da prorrogação de uma jornada de oito horas (regra geral para os trabalhadores), o que não é a hipótese dos autos, em que a reclamante estava sujeita a uma jornada de seis horas”, concluiu o TRT.
No entanto, o ministro Ives Gandra Martins Filho, relator do processo na Sétima Turma, não concordou com esse entendimento. Segundo ele, o Pleno do TST, ao apreciar incidente de inconstitucionalidade em 2008, concluiu que o artigo 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição de 1988, pois a razão de ser do dispositivo é “a proteção da trabalhadora mulher, fisicamente mais frágil que o homem e submetida a um maior desgaste natural em face da sua dupla jornada de trabalho”.
A autora do processo está na Caixa desde abril de 1989 e frequentemente fez horas extras sem usufruir os 15 minutos de descanso a que teria direito. Em novembro de 2010, ajuizou ação trabalhista solicitando o pagamento do benefício. A 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB) acolheu o pedido e determinou o pagamento do tempo correspondente ao descanso.
A empresa apelou ao TRT, que acolheu o recurso ordinário por considerar o artigo 384 da CLT inconstitucional. Essa decisão foi reformada pela SétimaTurma do TST, que deu provimento ao recurso de revista da economiária e determinou o pagamento das horas extras decorrentes da ausência de concessão do intervalo para descanso previsto no artigo, com os respectivos reflexos.
(Augusto Fontenele/CF)
Processo: RR 121100-07.2010.5.13.0026
