por master | 26/01/12 | Ultimas Notícias
Proposta apresentada por Miro Teixeira prevê a consulta popular em 2012 para definir financiamento e sistema. Relator quer discussão no Congresso
“É preciso que haja debate para que o povo entenda perfeitamente esta questão”, afirma Miro Teixeira
Depois da discussão sobre o financiamento de campanha e do sistema eleitoral, a proposta de reforma política em trâmite na Câmara deve enfrentar uma nova polêmica a partir do próximo mês. A possibilidade de haver um plebiscito para definir as regras do jogo colocam em lados opostos relator e membros da comissão especial criada para discutir o tema.
O debate sobre uma consulta popular veio à tona no fim do ano passado, quando o deputado Miro Teixeira apresentou o projeto de decreto legislativo 497/11. A proposta contou com apoio de outros parlamentares, como Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Duarte Nogueira (PSDB-SP), Pauderney Avelino (DEM-AM), Lincoln Portela (PR-MG), Jovair Arantes (PTB-GO), Vitor Paulo (PRB-RJ) e Reguffe (PDT-DF).
No texto do PDC 497/11, está prevista a realização de um plebiscito nas eleições deste ano para decidir se o financiamento de campanhas será público ou privado e qual sistema o eleitor terá para eleger seus representantes no poder Legislativo. São cinco opções: proporcional (o atual), misto, distrital misto, distrital e distritão.
“O plebiscito é o meio legítimo para aferir o sistema pelo qual o povo quer escolher seus representantes. Por consequência, os objetivos do projeto de decreto legislativo se autoexplicam”, afirmou o pedetista na justificativa da proposta. Miro diz já ter apoio de outros partidos para aprovar o projeto na Câmara, que será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir ao plenário.
A discussão sobre o novo sistema eleitoral e o financiamento público teria uma campanha própria. De acordo com o texto, com direito a horário de propaganda de 30 minutos por dia para os partidos ou frentes partidárias expressarem “os devidos esclarecimentos sobre a opção de sua preferência”.
Para Fontana, parlamentares devem fazer a lei, testá-la e só depois submeter novo sistema a referendo popular
A possibilidade de a população escolher a forma de financiar as campanhas e como será o sistema eleitoral já estão previstas no relatório apresentado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS). No texto, os eleitores seriam consultados em 2018, depois de o Congresso aprovar as novas regras e de elas já terem sido testadas em pelo menos duas eleições.
Ele entende que, primeiro, deputados e senadores devem discutir uma proposta, votar e transformá-la em lei. Entrando em prática e sendo testada pelos eleitores, ela seria submetida a um plebiscito posteriormente. No entanto, Fontana admite a possibilidade de a consulta ocorrer em 2013, um ano depois do previsto no projeto apresentado por Miro Teixeira.
“Vamos fazer uma consulta à população, a reforma política é muito estrutural”, disse. Porém, para Fontana, é preciso discutir antes o foco da consulta aos eleitores. Se fosse para escolher, adianta, o petista colocaria nas mãos dos eleitores a possibilidade de mudança do financiamento privado para o público das campanhas eleitorais.
Apesar de o projeto do pedetista agendar o plebiscito para ocorrer junto com as eleições municipais deste ano, Miro já afirmou que poderia ficar para 2014. “É preciso que haja debate para que o povo entenda perfeitamente esta questão. Nos Estados Unidos e na Europa é muito comum a realização de plebiscitos. No Brasil não pode ser diferente. Trata-se de uma forma de se fazer a democracia”, disse ele, em entrevista ao Jornal do Brasil.
Fontana ainda não analisou o projeto apresentado por Miro Teixeira. Mas deixa claro que está aberto a negociações. “Um relator não pode, em nenhuma hipótese, estar fechado para sugestões”, disse. Ele admitiu estar curioso com relação às perguntas que seriam colocadas no plebiscito. E adiantou que, se for uma forma de acelerar a aprovação da reforma política, pode apoiar a sugestão do pedetista.
por master | 26/01/12 | Ultimas Notícias
Proposta apresentada por Miro Teixeira prevê a consulta popular em 2012 para definir financiamento e sistema. Relator quer discussão no Congresso
“É preciso que haja debate para que o povo entenda perfeitamente esta questão”, afirma Miro Teixeira
Depois da discussão sobre o financiamento de campanha e do sistema eleitoral, a proposta de reforma política em trâmite na Câmara deve enfrentar uma nova polêmica a partir do próximo mês. A possibilidade de haver um plebiscito para definir as regras do jogo colocam em lados opostos relator e membros da comissão especial criada para discutir o tema.
O debate sobre uma consulta popular veio à tona no fim do ano passado, quando o deputado Miro Teixeira apresentou o projeto de decreto legislativo 497/11. A proposta contou com apoio de outros parlamentares, como Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Duarte Nogueira (PSDB-SP), Pauderney Avelino (DEM-AM), Lincoln Portela (PR-MG), Jovair Arantes (PTB-GO), Vitor Paulo (PRB-RJ) e Reguffe (PDT-DF).
No texto do PDC 497/11, está prevista a realização de um plebiscito nas eleições deste ano para decidir se o financiamento de campanhas será público ou privado e qual sistema o eleitor terá para eleger seus representantes no poder Legislativo. São cinco opções: proporcional (o atual), misto, distrital misto, distrital e distritão.
“O plebiscito é o meio legítimo para aferir o sistema pelo qual o povo quer escolher seus representantes. Por consequência, os objetivos do projeto de decreto legislativo se autoexplicam”, afirmou o pedetista na justificativa da proposta. Miro diz já ter apoio de outros partidos para aprovar o projeto na Câmara, que será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir ao plenário.
A discussão sobre o novo sistema eleitoral e o financiamento público teria uma campanha própria. De acordo com o texto, com direito a horário de propaganda de 30 minutos por dia para os partidos ou frentes partidárias expressarem “os devidos esclarecimentos sobre a opção de sua preferência”.
Para Fontana, parlamentares devem fazer a lei, testá-la e só depois submeter novo sistema a referendo popular
A possibilidade de a população escolher a forma de financiar as campanhas e como será o sistema eleitoral já estão previstas no relatório apresentado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS). No texto, os eleitores seriam consultados em 2018, depois de o Congresso aprovar as novas regras e de elas já terem sido testadas em pelo menos duas eleições.
Ele entende que, primeiro, deputados e senadores devem discutir uma proposta, votar e transformá-la em lei. Entrando em prática e sendo testada pelos eleitores, ela seria submetida a um plebiscito posteriormente. No entanto, Fontana admite a possibilidade de a consulta ocorrer em 2013, um ano depois do previsto no projeto apresentado por Miro Teixeira.
“Vamos fazer uma consulta à população, a reforma política é muito estrutural”, disse. Porém, para Fontana, é preciso discutir antes o foco da consulta aos eleitores. Se fosse para escolher, adianta, o petista colocaria nas mãos dos eleitores a possibilidade de mudança do financiamento privado para o público das campanhas eleitorais.
Apesar de o projeto do pedetista agendar o plebiscito para ocorrer junto com as eleições municipais deste ano, Miro já afirmou que poderia ficar para 2014. “É preciso que haja debate para que o povo entenda perfeitamente esta questão. Nos Estados Unidos e na Europa é muito comum a realização de plebiscitos. No Brasil não pode ser diferente. Trata-se de uma forma de se fazer a democracia”, disse ele, em entrevista ao Jornal do Brasil.
Fontana ainda não analisou o projeto apresentado por Miro Teixeira. Mas deixa claro que está aberto a negociações. “Um relator não pode, em nenhuma hipótese, estar fechado para sugestões”, disse. Ele admitiu estar curioso com relação às perguntas que seriam colocadas no plebiscito. E adiantou que, se for uma forma de acelerar a aprovação da reforma política, pode apoiar a sugestão do pedetista.
por master | 26/01/12 | Ultimas Notícias
O empregado contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, com carteira assinada, poderá ser demitido por justa causa se faltar ao serviço por 20 dias consecutivos. A proposta foi apresentada pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) no Projeto de Lei do Senado 637/11 que altera o Decreto-Lei 5452/43 – CLT, para disciplinar o chamado “abandono de emprego”.
Atualmente, lembra o parlamentar no projeto, a legislação trabalhista não dispõe a respeito do prazo de ausência injustificada para caracterização do abandono de emprego, cabendo tal tarefa à jurisprudência trabalhista.
A Súmula nº 32 do Tribunal Superior do Trabalho, que tem sido adotada como parâmetro nesses casos, entende que faltar ao serviço por 30 dias consecutivos gera a presunção do abandono do emprego, o que acarreta a demissão por justa causa.
“Como a prestação do serviço é elemento básico do contrato de trabalho, a falta contínua e sem motivo justificado é fator determinante do descumprimento da obrigação contratual” – ressalta Raupp.
A proposta determina também que o empregador deverá notificar o empregado pessoalmente ou através do correio, com aviso de recebimento, da aplicação da justa causa por abandono de emprego, caso o trabalhador não retorne à atividade antes de completar os 20 dias de ausência injustificada. Caso o empregado não seja encontrado em seu endereço, deverá o empregador publicar edital de abandono de emprego em jornal de circulação local. O objetivo da medida, segundo o senador, é possibilitar ao empregado a apresentação de “justo motivo que tenha inviabilizado o seu comparecimento ao local de trabalho”, afastando-se, com isso, a aplicação da medida extrema de rompimento do vínculo contratual.
“O projeto visa regulamentar a CLT, no sentido de possibilitar ao obreiro que apresente suas justificativas do não comparecimento ao trabalho, considerando que o desligamento sem justa causa deve ser precedido com base na apuração dos fatos que ensejaram a ausência injustificada” – argumenta o senador.
Lacuna
Segundo Valdir Raupp, ao disciplinar o abandono do emprego e determinar legalmente o prazo para afastamento do trabalho injustificado do empregado, o projeto preencherá lacuna importante na legislação trabalhista.
“Tal medida também resguardará o empregador, que a partir do não atendimento à comunicação enviada ao empregado ou após a publicação do edital de abandono de emprego, poderá levar a efeito a rescisão contratual por justo motivo, o que possibilitará, inclusive, a contratação de novo trabalhador para o preenchimento da vaga” – acrescenta.
O projeto receberá decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será relatado pelo senador Armando Monteiro(PTB-PE).
por master | 26/01/12 | Ultimas Notícias
O empregado contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, com carteira assinada, poderá ser demitido por justa causa se faltar ao serviço por 20 dias consecutivos. A proposta foi apresentada pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) no Projeto de Lei do Senado 637/11 que altera o Decreto-Lei 5452/43 – CLT, para disciplinar o chamado “abandono de emprego”.
Atualmente, lembra o parlamentar no projeto, a legislação trabalhista não dispõe a respeito do prazo de ausência injustificada para caracterização do abandono de emprego, cabendo tal tarefa à jurisprudência trabalhista.
A Súmula nº 32 do Tribunal Superior do Trabalho, que tem sido adotada como parâmetro nesses casos, entende que faltar ao serviço por 30 dias consecutivos gera a presunção do abandono do emprego, o que acarreta a demissão por justa causa.
“Como a prestação do serviço é elemento básico do contrato de trabalho, a falta contínua e sem motivo justificado é fator determinante do descumprimento da obrigação contratual” – ressalta Raupp.
A proposta determina também que o empregador deverá notificar o empregado pessoalmente ou através do correio, com aviso de recebimento, da aplicação da justa causa por abandono de emprego, caso o trabalhador não retorne à atividade antes de completar os 20 dias de ausência injustificada. Caso o empregado não seja encontrado em seu endereço, deverá o empregador publicar edital de abandono de emprego em jornal de circulação local. O objetivo da medida, segundo o senador, é possibilitar ao empregado a apresentação de “justo motivo que tenha inviabilizado o seu comparecimento ao local de trabalho”, afastando-se, com isso, a aplicação da medida extrema de rompimento do vínculo contratual.
“O projeto visa regulamentar a CLT, no sentido de possibilitar ao obreiro que apresente suas justificativas do não comparecimento ao trabalho, considerando que o desligamento sem justa causa deve ser precedido com base na apuração dos fatos que ensejaram a ausência injustificada” – argumenta o senador.
Lacuna
Segundo Valdir Raupp, ao disciplinar o abandono do emprego e determinar legalmente o prazo para afastamento do trabalho injustificado do empregado, o projeto preencherá lacuna importante na legislação trabalhista.
“Tal medida também resguardará o empregador, que a partir do não atendimento à comunicação enviada ao empregado ou após a publicação do edital de abandono de emprego, poderá levar a efeito a rescisão contratual por justo motivo, o que possibilitará, inclusive, a contratação de novo trabalhador para o preenchimento da vaga” – acrescenta.
O projeto receberá decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será relatado pelo senador Armando Monteiro(PTB-PE).
por master | 26/01/12 | Ultimas Notícias
Curitiba, São José dos Pinhais, na Região Metropolitana, e Maringá, na região norte do estado, são as únicas cidades paranaenses entre as 50 que mais geraram empregos em 2011, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados de Ministério do Trabalho na terça-feira (24).
Juntos os municípios criaram 47.754 novos empregos formais, ou seja, com carteira assinada. Por outro lado, quatro cidades estão entre as que mais demitiram. Em Ibaiti, Rio Negro, Rio Formoso e Araucária 2.612 pessoas perderam o emprego.
O saldo estadual é positivo em 5,20%, segundo o Ministério do Trabalho. Foram criadas 123. 916 novas oportunidades de emprego. Os setores que mais contribuíram foram os Serviços, com 51.557 novos postos de trabalho, o Comércio, com 33.269, a Indústria de Transformação, com 23.810, e a Construção Civil, com 10.656. Com estes números, o Paraná foi o quarto estado que mais criou vagas de emprego, atrás de São Paulo (551.771), Minas Gerais(206.402) e Rio de Janeiro (202.495).
Em todo o país, foram criados 1,94 milhão de empregos com carteira assinada em 2011, uma queda de 23,5% frente ao ano anterior, quando foram abertas 2,4 milhões de vagas. Apesar da queda, o número de empregos formais criados no ano passado representa o segundo melhor resultado da série histórica, que começa em 1992.Os dados do Cadeg apontaram, entretanto, para uma queda de 1,35% na geração de empregos em dezembro de 2011 o que representa 34.186 demissões. Oficialmente, o secretário estadual de Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Luiz Claudio Romanelli, afirmou que este decréscimo é normal e ocorre, principalmente, devido aos ajustes no quadro funcional das empresas após as festas de fim de ano.
Entre as 50 cidades que mais criaram empregos no país, Curitiba está em sétimo lugar. 34.259 pessoas conseguiram um novo emprego. No topo da lista, está São Paulo (SP), com 205.928 nos postos de trabalho, seguida por Rio de Janeiro (RJ) que incorporou 101.421 profissionais ao mercado de trabalho.
