por master | 25/01/12 | Ultimas Notícias
A menos de 30 meses da Copa do Mundo de 2014, o legado para o sistema de transporte de suas 12 cidades-sede está definitivamente comprometido. Pelo menos 19 obras de mobilidade urbana que deveriam ter avançado entre setembro de 2011 e janeiro de 2012, conforme previa o último balanço divulgado pelo governo federal, tiveram o cronograma descumprido. A lentidão dos projetos fica ainda mais evidente quando as obras são confrontadas com os desembolsos de financiamento feitos pela Caixa Econômica Federal.
Maior agente financeiro dos empreendimentos de mobilidade, a Caixa liberou até hoje apenas R$ 194 milhões dos R$ 5,3 bilhões de empréstimos pedidos por Estados e municípios. A maioria desses financiamentos foi contratada entre julho e dezembro de 2010, mas a baixa qualidade dos projetos apresentados tem sido o principal motivo para que o desembolso atual seja inferior a 4% do total planejado.
“O legado será bem menor do que o esperado”, lamenta José Roberto Bernasconi, presidente do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia (Sinaenco) em São Paulo. “O tempo está passando e não vai dar para fazer muita coisa. Podemos acelerar obras absolutamente cruciais e realizar operações especiais, mas isso não é muito mais do que gambiarra, diante do que deveríamos ter.”
Os gestores da Copa nas cidades-sedes ressaltam que muitos projetos de envergadura, como monotrilhos e veículos leves sobre trilhos (VLTs), ficarão como legado à população mesmo se forem concluídos somente depois do evento esportivo. No entanto, se a ideia era fixar um prazo específico para a entrega de projetos com forte impacto na mobilidade urbana de grandes cidades, o compromisso de concluir essas obras acabou se tornando algo bem mais relaxado.
Um dos casos emblemáticos é o de Manaus, que se prepara para construir um monotrilho com 20,2 quilômetros de extensão, ligando o centro aos arredores da Arena da Amazônia. Para ficarem prontas em maio de 2014, um mês antes do início da Copa, as obras deveriam ter começado em novembro de 2011. Enfrentam, no entanto, uma pilha de problemas. A licitação já foi feita, mas a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) encontraram irregularidades no projeto básico, o que suspendeu as negociações de empréstimo com a Caixa. O licenciamento ambiental esbarra na resistência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em liberar a passagem do monotrilho pelo centro de Manaus e o projeto executivo ainda não foi iniciado.
por master | 25/01/12 | Ultimas Notícias
O primeiro item da lista de matérias prontas para votação no plenário do Senado em 2012 é a proposta de emenda à Constituição 20/99. Pela proposição, o jovem com idade entre 16 e 18 anos que delinquir será criminalmente responsabilizado, desde que comprovada sua capacidade de entender a ilicitude do seu ato.
A matéria trata de um dos assuntos que mais suscitou iniciativas, debates, adiamentos e indignação no Senado nos últimos anos. Toda vez que um crime bárbaro cometido por menores alarmou o país – como o assassinato do menino João Hélio, arrastado em 2007 por um carro dirigido por adolescentes, no Rio de Janeiro – a imputabilidade do menor voltou ao debate.
De autoria do ex-senador José Roberto Arruda, o texto chegou ao plenário na redação proposta pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que já foi procurador da Justiça e secretário de Segurança Pública de Goiás. A tese de que a criminalidade entre os jovens tem, entre outras causas, a miséria foi um dos motivos de resistência à aprovação da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Invocando sua experiência em Segurança Pública, Demóstenes Torres sustentou, durante o exame da PEC naquela comissão, que a criminalidade é um assunto de fundo moral. Para ele, um jovem entre 16 e 18 anos tem plena capacidade de identificar o ato criminoso e a pobreza não é causa determinante da criminalidade.
– Eu também já acreditei nisso, mas encontrei a estrada de Damasco. Se assim fosse, como explicar o crescimento da criminalidade entre jovens ricos? – argumentou Demóstenes quando a matéria foi votada na CCJ.
A PEC 20/99 determina que são inimputáveis os menores de 16 anos, sujeitos às normas da legislação especial. A proposta altera o artigo 228 da Constituição, acrescentando-lhe também um parágrafo único para determinar que os menores de 18 e maiores de 16 anos estarão sujeitos ao seguinte tratamento:
I – somente serão penalmente imputáveis quando, ao tempo do crime, tinham plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato, atestada por laudo técnico;
II – cumprirão pena em local distinto dos presos maiores de dezoito anos;
III – terão a pena substituída por medida socioeducativa, desde que não estejam incursos em crimes inafiançáveis.
por master | 25/01/12 | Ultimas Notícias
O primeiro item da lista de matérias prontas para votação no plenário do Senado em 2012 é a proposta de emenda à Constituição 20/99. Pela proposição, o jovem com idade entre 16 e 18 anos que delinquir será criminalmente responsabilizado, desde que comprovada sua capacidade de entender a ilicitude do seu ato.
A matéria trata de um dos assuntos que mais suscitou iniciativas, debates, adiamentos e indignação no Senado nos últimos anos. Toda vez que um crime bárbaro cometido por menores alarmou o país – como o assassinato do menino João Hélio, arrastado em 2007 por um carro dirigido por adolescentes, no Rio de Janeiro – a imputabilidade do menor voltou ao debate.
De autoria do ex-senador José Roberto Arruda, o texto chegou ao plenário na redação proposta pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que já foi procurador da Justiça e secretário de Segurança Pública de Goiás. A tese de que a criminalidade entre os jovens tem, entre outras causas, a miséria foi um dos motivos de resistência à aprovação da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Invocando sua experiência em Segurança Pública, Demóstenes Torres sustentou, durante o exame da PEC naquela comissão, que a criminalidade é um assunto de fundo moral. Para ele, um jovem entre 16 e 18 anos tem plena capacidade de identificar o ato criminoso e a pobreza não é causa determinante da criminalidade.
– Eu também já acreditei nisso, mas encontrei a estrada de Damasco. Se assim fosse, como explicar o crescimento da criminalidade entre jovens ricos? – argumentou Demóstenes quando a matéria foi votada na CCJ.
A PEC 20/99 determina que são inimputáveis os menores de 16 anos, sujeitos às normas da legislação especial. A proposta altera o artigo 228 da Constituição, acrescentando-lhe também um parágrafo único para determinar que os menores de 18 e maiores de 16 anos estarão sujeitos ao seguinte tratamento:
I – somente serão penalmente imputáveis quando, ao tempo do crime, tinham plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato, atestada por laudo técnico;
II – cumprirão pena em local distinto dos presos maiores de dezoito anos;
III – terão a pena substituída por medida socioeducativa, desde que não estejam incursos em crimes inafiançáveis.
por master | 25/01/12 | Ultimas Notícias
O Distrito Federal criou 29.583 mil empregos formais em 2011, de acordo com informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho divulgadas nesta terça-feira (24). O número representa uma queda de 20% em relação às 37.080 vagas criadas em 2010.
O DF segue a tendência de queda registrada no país. No Brasil foram criados 1,94 milhão de empregos com carteira assinada em todo ano de 2011, o que representa queda de 23,5% frente ao ano anterior, quando foram abertas 2,54 milhões de vagas formais, segundo o Caged.
De acordo com o levantamento, os setores que mais geraram novas vagas no DF foram
serviços (16.627 postos), construção civil (8.445), comércio (4.212), e indústria de transformação (818).
No ano, o DF foi a terceira unidade da federação com melhor salário médio no período de contratação (R$ 935,22), ficando atrás apenas de São Paulo (R$ 1.053) e Rio de Janeiro (R$ 1.030).
Dezembro
Apesar do resultado positivo no ano, o DF registrou redução de 7.707 postos de trabalho em dezembro em comparação com o mês anterior, redução equivalente a 1,09% no nível de emprego.
Segundo o ministério, a redução já é esperada no período por características como “entressafra agrícola, férias escolares, período de chuvas e esgotamento da bolha de consumo no final do ano”. Esta, no entanto, foi a maior redução registrada pelo Caged para o DF em dezembro, desde o início da série histórica em 2003.
por master | 25/01/12 | Ultimas Notícias
O Distrito Federal criou 29.583 mil empregos formais em 2011, de acordo com informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho divulgadas nesta terça-feira (24). O número representa uma queda de 20% em relação às 37.080 vagas criadas em 2010.
O DF segue a tendência de queda registrada no país. No Brasil foram criados 1,94 milhão de empregos com carteira assinada em todo ano de 2011, o que representa queda de 23,5% frente ao ano anterior, quando foram abertas 2,54 milhões de vagas formais, segundo o Caged.
De acordo com o levantamento, os setores que mais geraram novas vagas no DF foram
serviços (16.627 postos), construção civil (8.445), comércio (4.212), e indústria de transformação (818).
No ano, o DF foi a terceira unidade da federação com melhor salário médio no período de contratação (R$ 935,22), ficando atrás apenas de São Paulo (R$ 1.053) e Rio de Janeiro (R$ 1.030).
Dezembro
Apesar do resultado positivo no ano, o DF registrou redução de 7.707 postos de trabalho em dezembro em comparação com o mês anterior, redução equivalente a 1,09% no nível de emprego.
Segundo o ministério, a redução já é esperada no período por características como “entressafra agrícola, férias escolares, período de chuvas e esgotamento da bolha de consumo no final do ano”. Esta, no entanto, foi a maior redução registrada pelo Caged para o DF em dezembro, desde o início da série histórica em 2003.
