por master | 24/01/12 | Ultimas Notícias
DIREITO DO EMPREGADOR
“A mera dispensa não caracteriza ato ilícito ou abuso de direito pelo empregador a ensejar reparação por dano moral.” A afirmação é do ministro Aloysio Corrêa da Veiga ao negar recurso a um trabalhador demitido sem justa causa após 27 anos de serviços prestados à TV SBT Canal 5 Porto Alegre S.A.. Para o ministro, não existe ofensa à imagem ou honra do trabalhador quando o empregador exerce de forma regular o seu direito de demitir sem motivação. O relator foi acompanhado pelos demais integrantes da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
De acordo com o processo, o trabalhador foi admitido na emissora de televisão em agosto de 1981 como operador de controle mestre e, nessa condição, colocou no ar a primeira imagem do SBT em Porto Alegre. Após exercer diversas funções, como coordenador de produção e diretor de imagens, foi demitido em dezembro de 2008. Em junho de 2009, entrou com ação trabalhista pedindo, entre outros itens, indenização por danos morais pela demissão, que teria sido “completamente injusta” e com efeitos danosos ao empregado, com mais de 60 anos de idade.
Ao julgar o processo, a 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre reconheceu o dano moral e condenou a emissora a pagar indenização de R$ 30 mil. Para o juiz de primeiro grau, o ex-empregado “foi desrespeitado” ao ser demitido depois de 27 anos de trabalho. “Não apenas perdeu sua principal fonte de subsistência, como também o local em que passava a maior parte do seu tempo, o convívio com os colegas, a condição de ‘parte’ da TV SBT, o respeito de sua empregadora, que não se preocupou sequer em motivar seu ato”, assinalou na sentença.
A empresa recorreu. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reformou a decisão de primeiro grau. Para os desembargadores, não havia no processo evidência de qualquer promessa feita pela empresa de manter o autor da ação no emprego, ou de que a despedida tenha sido discriminatória e realizada de forma a ofender a sua honra ou imagem. “O simples fato de o autor ter prestado serviços para a empresa durante 27 anos não significa uma nova exigência para a sua despedida”, concluiu o Tribunal.
O trabalhador entrou com recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho. A 6ª Turma não reconheceu o recurso por não constatar irregularidade na atitude da empresa.
RR-71900-80.2009.5.04.0005
por master | 24/01/12 | Ultimas Notícias
DIREITO DO EMPREGADOR
“A mera dispensa não caracteriza ato ilícito ou abuso de direito pelo empregador a ensejar reparação por dano moral.” A afirmação é do ministro Aloysio Corrêa da Veiga ao negar recurso a um trabalhador demitido sem justa causa após 27 anos de serviços prestados à TV SBT Canal 5 Porto Alegre S.A.. Para o ministro, não existe ofensa à imagem ou honra do trabalhador quando o empregador exerce de forma regular o seu direito de demitir sem motivação. O relator foi acompanhado pelos demais integrantes da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
De acordo com o processo, o trabalhador foi admitido na emissora de televisão em agosto de 1981 como operador de controle mestre e, nessa condição, colocou no ar a primeira imagem do SBT em Porto Alegre. Após exercer diversas funções, como coordenador de produção e diretor de imagens, foi demitido em dezembro de 2008. Em junho de 2009, entrou com ação trabalhista pedindo, entre outros itens, indenização por danos morais pela demissão, que teria sido “completamente injusta” e com efeitos danosos ao empregado, com mais de 60 anos de idade.
Ao julgar o processo, a 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre reconheceu o dano moral e condenou a emissora a pagar indenização de R$ 30 mil. Para o juiz de primeiro grau, o ex-empregado “foi desrespeitado” ao ser demitido depois de 27 anos de trabalho. “Não apenas perdeu sua principal fonte de subsistência, como também o local em que passava a maior parte do seu tempo, o convívio com os colegas, a condição de ‘parte’ da TV SBT, o respeito de sua empregadora, que não se preocupou sequer em motivar seu ato”, assinalou na sentença.
A empresa recorreu. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reformou a decisão de primeiro grau. Para os desembargadores, não havia no processo evidência de qualquer promessa feita pela empresa de manter o autor da ação no emprego, ou de que a despedida tenha sido discriminatória e realizada de forma a ofender a sua honra ou imagem. “O simples fato de o autor ter prestado serviços para a empresa durante 27 anos não significa uma nova exigência para a sua despedida”, concluiu o Tribunal.
O trabalhador entrou com recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho. A 6ª Turma não reconheceu o recurso por não constatar irregularidade na atitude da empresa.
RR-71900-80.2009.5.04.0005
por master | 24/01/12 | Ultimas Notícias
O emprego na construção civil no País registrou queda de 0,62% em novembro ante outubro do ano passado, o que significa redução de 19,6 mil vagas no setor, de acordo com pesquisa divulgada hoje pelo Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon-SP) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A queda nesses meses reflete fatores sazonais e já é esperada, segundo o Sinduscon-SP. Ainda assim, o recuo no período analisado foi o maior em três anos.
A queda foi maior do que a registrada em novembro de 2010 (-0,07%) e oposta ao aumento registrado no mesmo mês de 2009 (+0,94%). O resultado só não foi pior que o de novembro de 2008 (-0,90%), após a eclosão da crise internacional. “A pesquisa mostra que a construção voltou ao seu ritmo normal, mas distante do super-aquecimento registrado em 2009”, afirmou em nota Sérgio Watanabe, presidente do Sinduscon-SP.
A pesquisa também mostra que a quantidade de empregos com carteira assinada na construção civil brasileira chegou a 3,124 milhões no penúltimo mês do ano passado. Com isso, os empregos no setor cresceram 10,43% entre janeiro e novembro de 2011. Apesar do nível alto, o crescimento é o menor dos últimos quatro anos. No mesmo período de 2010, os empregos na construção haviam saltado 16,08%.
Regiões
O emprego na construção caiu em novembro ante outubro em todas as regiões do Brasil com exceção do Nordeste, onde cresceu 0,25%, com mais 1.638 postos de trabalho. Já no Sudeste, o saldo de demissões atingiu 12.410 vagas (-0,77%), seguido por Centro-Oeste, com redução de 5.990 vagas (-2,41%), Norte, com corte de 1.695 vagas (-0,88%) e Sul, com corte de 1.169 vagas (-0,27%).
A pesquisa ainda informa que, no Estado de São Paulo, o nível de emprego da construção também caiu em novembro, baixando 0,68% naquele mês. Fecharam-se no período 5.516 postos de trabalho, reduzindo-se o contingente empregado a 804,3 mil trabalhadores com carteira assinada. Entre janeiro e novembro, o saldo continuava positivo em 7,55%, equivalente à admissão de 56,4 mil novos empregados no ramo.
Na cidade de São Paulo, a queda foi de 0,64% (menos 2,4 mil postos de trabalho) em novembro ante outubro. Já no acumulado do ano, o saldo é positivo em 8,22%. Dentre as nove regiões do interior paulista, apenas três tiveram aumento do emprego: Ribeirão Preto (0,78%), Santos (0,41%) e Bauru (0,29%). A maior queda porcentual ocorreu em Santo André (-1,87%).
por master | 24/01/12 | Ultimas Notícias
O emprego na construção civil no País registrou queda de 0,62% em novembro ante outubro do ano passado, o que significa redução de 19,6 mil vagas no setor, de acordo com pesquisa divulgada hoje pelo Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon-SP) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A queda nesses meses reflete fatores sazonais e já é esperada, segundo o Sinduscon-SP. Ainda assim, o recuo no período analisado foi o maior em três anos.
A queda foi maior do que a registrada em novembro de 2010 (-0,07%) e oposta ao aumento registrado no mesmo mês de 2009 (+0,94%). O resultado só não foi pior que o de novembro de 2008 (-0,90%), após a eclosão da crise internacional. “A pesquisa mostra que a construção voltou ao seu ritmo normal, mas distante do super-aquecimento registrado em 2009”, afirmou em nota Sérgio Watanabe, presidente do Sinduscon-SP.
A pesquisa também mostra que a quantidade de empregos com carteira assinada na construção civil brasileira chegou a 3,124 milhões no penúltimo mês do ano passado. Com isso, os empregos no setor cresceram 10,43% entre janeiro e novembro de 2011. Apesar do nível alto, o crescimento é o menor dos últimos quatro anos. No mesmo período de 2010, os empregos na construção haviam saltado 16,08%.
Regiões
O emprego na construção caiu em novembro ante outubro em todas as regiões do Brasil com exceção do Nordeste, onde cresceu 0,25%, com mais 1.638 postos de trabalho. Já no Sudeste, o saldo de demissões atingiu 12.410 vagas (-0,77%), seguido por Centro-Oeste, com redução de 5.990 vagas (-2,41%), Norte, com corte de 1.695 vagas (-0,88%) e Sul, com corte de 1.169 vagas (-0,27%).
A pesquisa ainda informa que, no Estado de São Paulo, o nível de emprego da construção também caiu em novembro, baixando 0,68% naquele mês. Fecharam-se no período 5.516 postos de trabalho, reduzindo-se o contingente empregado a 804,3 mil trabalhadores com carteira assinada. Entre janeiro e novembro, o saldo continuava positivo em 7,55%, equivalente à admissão de 56,4 mil novos empregados no ramo.
Na cidade de São Paulo, a queda foi de 0,64% (menos 2,4 mil postos de trabalho) em novembro ante outubro. Já no acumulado do ano, o saldo é positivo em 8,22%. Dentre as nove regiões do interior paulista, apenas três tiveram aumento do emprego: Ribeirão Preto (0,78%), Santos (0,41%) e Bauru (0,29%). A maior queda porcentual ocorreu em Santo André (-1,87%).
por master | 24/01/12 | Ultimas Notícias
Ex-presidente critica Serra e diz que partido cometeu ‘erros enormes’ em 2010
Em entrevista à revista ‘Economist’, tucano atribui fracasso eleitoral a arrogância da legenda e isolamento de Serra
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Francisco Cepeda/News Free
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Em entrevista à revista “The Economist”, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso
defendeu Aécio Neves (PSDB-MG) como candidato à disputa presidencial
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UIRÁ MACHADO
Em entrevista na qual faz diversas críticas ao PSDB, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso atribui a José Serra parte da responsabilidade pela derrota tucana nas eleições de 2010 e afirma que o “candidato óbvio” do partido para disputar a Presidência em 2014 é o senador mineiro Aécio Neves.
As declarações foram publicadas pelo blog “Americas View”, da revista britânica “The Economist”.
Para o ex-presidente, Aécio está mais apto a formar alianças, e Serra deveria abrir espaço para outros.
“No caso do PSDB, o ex-governador Serra faz o papel do Lula: ele tem coragem, gosta de competir. Eu não sei até que ponto ele vai se convencer de que [a disputa] não é para ele, a abrir espaço para outros”, diz o tucano.
FHC prevê também uma “briga interna muito forte no PSDB, entre Serra e Aécio” na corrida para 2014. Ele, no entanto, diz que o cenário estará mais claro apenas depois das eleições municipais.
Outra avaliação de FHC é que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), não está no páreo.
As declarações representam uma mudança de tom do ex-presidente.
Em maio do ano passado, em entrevista ao portal iG, FHC já havia afirmado que Aécio tinha uma vantagem sobre Serra, mas dizia que a questão não estava fechada e ainda considerava Alckmin no cenário.
A entrevista de FHC deve aumentar a tensão entre Serra e Aécio, que disputam a indicação do partido para concorrer à Presidência em 2014.
No final do ano passado, quando Aécio disse publicamente que queria disputar a Presidência em 2014, Serra rebateu pelo microblog Twitter: “Querer colocar o carro adiante dos bois só atrapalha e desorganiza a oposição”.
Ao rever o desempenho tucano em 2010, FHC avalia que o PSDB cometeu “erros enormes” na campanha. Não fosse por isso, afirma, seu partido poderia ter vencido a disputa com a hoje presidente Dilma Rousseff.
“O que estou tentando dizer é que era possível ter vencido. Foi falha nossa”, diz FHC na entrevista, que foi publicada na última quinta.
O ex-presidente é então questionado se o PSDB poderia ter vencido com “o mesmo candidato”.
“Bem, talvez não”, diz.
Para FHC, um dos fatores que pesaram contra os tucanos foi o isolamento do partido, em parte provocado pelas características de Serra.
“Não formamos alianças. Foi uma espécie de arrogância. Nosso candidato estava isolado, mesmo internamente”, diz FHC, que concorda quando a entrevistadora pergunta se Serra afastou as pessoas: “Sim. E foi muito ruim”.
Procurado, Serra afirmou por meio de sua secretária que não havia lido a entrevista e não poderia comentá-la.
SONHO COM LULA
Na entrevista, FHC conta que teve um sonho recente com o ex-presidente Lula: “Sonhei que nós, Lula e eu, estávamos propondo juntos consenso nacional [risos]”.
Na vida real, o tucano propõe que o petista se afaste um pouco para permitir a chegada de novos líderes.
“Deixe-me falar sem personalizar: nos últimos 20 anos, houve apenas dois líderes”, diz, logo após concordar que ele ainda é uma das vozes mais importantes do PSDB, “pela falta de alternativas”.
FHC pondera, porém, que há uma nova geração: “É uma questão de tempo. Provavelmente, se Lula não estivesse envolvido -o mesmo se aplica a mim-, seria melhor”.
Quanto a 2014, FHC diz que ninguém sabe qual será o papel de Lula. Porém, ele afirma que o petista deve querer disputar a eleição, porque é “um animal muito competitivo, um animal político”.
DE SÃO PAULO
