Por considerar que a autoria e a materialidade estão suficientemente comprovadas, o juiz Carlos Eduardo Lora Franco, da 3ª Vara Criminal Central de São Paulo, condenou um homem por injúria racial contra funcionários do metrô e por crime de resistência.
Wikimedia CommonsLinha 4-Amarela do metrô de São Paulo
Os crimes ocorreram na estação Pinheiros do metrô de São Paulo, quando o réu foi atendido por uma das vítimas para fazer uma reclamação. Ele questionou a atendente sobre sua idade e ainda disse: “Eu morro de dó de você por ser negra, e com essa idade nem se fosse branca daria em alguma coisa na vida.”
Quando foi repreendido por outra mulher que estava na fila de atendimento do guichê, o homem também a xingou. Por conta do ocorrido, a equipe de segurança do Terminal Pinheiros foi acionada e, ao chegar ao local, um dos agentes também foi ofendido.
“Eu não vou falar com a sua pessoa, pois não converso com africanos, não falo com negros e você não tem o nível de estudo para falar comigo”, disse o réu. Ele também proferiu outras ofensas racistas que foram presenciadas pelas vítimas e demais passageiros da estação.
A Guarda Civil foi acionada e os agentes deram voz de prisão ao acusado. Porém, ele agrediu fisicamente os guardas, na tentativa de não ser preso, mas foi contido logo depois. Na sentença, o juiz decidiu pela procedência da ação.
Para o magistrado, não há motivos para duvidar das palavras das vítimas, “sobretudo porque a narrativa deles é absolutamente consistente com o quadro que foi descrito pelas demais pessoas ouvidas, todos confirmando que o réu estava ofendendo a diversas pessoas”.
“Não há nada de concreto nos autos contra nenhuma das pessoas ouvidas, nem a indicação de qualquer razão que teriam para cometerem crime, imputando ao réu, a quem sequer conheciam, crime que não tivesse praticado, inexistindo assim razão para dar às suas palavras menos valor que às de qualquer outro cidadão”, disse.
Segundo Franco, nesse contexto, “não resta dúvida alguma” de que o acusado praticou, sim, injúria racial contra as vítimas, e ainda resistiu à “justa e legal ação” dos guardas civis.
A pena, fixada em 3 anos de reclusão e 4 meses de detenção, foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 1/4 do salário mínimo por mês de condenação.
Clique aqui para ler a sentença 1503622-13.2020.8.26.0228
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho arbitrou em R$ 10 mil a indenização a ser paga pela Robert Bosch Ltda., de Curitiba (PR) a um almoxarife que teve seu nome inscrito em cadastro de devedores em razão do atraso na quitação das verbas rescisórias.
ReproduçãoAlmoxarife cadastrado como devedor por não receber rescisão será indenizado
De acordo com o colegiado, a situação causou danos aos direitos de personalidade do trabalhador, e o valor de R$ 2 mil fixado pelas instâncias ordinárias foi considerado insuficiente, diante das circunstâncias do caso.
Na reclamação trabalhista, o almoxarife disse que fora dispensado por justa causa, por ter supostamente agredido um colega, e, sem o dinheiro da rescisão, não pôde pagar suas obrigações, até que teve o nome inscrito em cadastro nacional de devedores (Serasa/SCPC). Ele pedia a reversão da justa causa, o pagamento das respectivas verbas rescisórias e indenização por danos morais.
Após decisão do juízo de primeiro grau, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região deferiu os pedidos do trabalhador, com o entendimento de que a Bosch não havia comprovado a agressão física. Quanto ao atraso das verbas rescisórias, determinou o pagamento de R$ 2 mil como indenização, levando em conta que o valor da dívida do trabalhador era de R$ 1,3 mil.
Segundo o TRT, o almoxarife, demitido em 9/12/2011, efetivamente comprovou a inscrição de seu nome em serviço de proteção ao crédito por atraso de pagamentos a partir de 20/1/2012. Em abril de 2012, ele foi comunicado pelo Serasa, pela Associação Comercial do Paraná e pelo SCPC sobre sua condição de devedor.
Por se tratar de justa causa revertida em juízo, e constatando-se a efetiva prova dos dissabores suportados pelo trabalhador, o TRT considerou comprovado o ato ilícito da Bosch, que, ao não pagar as verbas devidas, contribuíra para causar o dano.
No recurso de revista, o almoxarife pediu o aumento do valor da indenização, com argumento na capacidade econômica da empresa. A relatora, ministra Maria Helena Mallmann, explicou que é entendimento consolidado do TST que o atraso ou o não pagamento das parcelas rescisórias, por si só, não motiva reparação por dano moral.
No caso, contudo, houve registro de efetivo dano suportado pelo trabalhador em razão da ausência do pagamento e, consequentemente, da inclusão do seu nome como devedor.
Em relação ao valor da reparação, a ministra assinalou que ele deve ser arbitrado com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de modo a permitir, ao mesmo tempo, que não gere enriquecimento ilícito e que seja suficiente para reprimir a conduta ilícita.
“Considerando as circunstâncias retratadas, entendo que o valor fixado pelo TRT não contempla a necessária proporcionalidade”, avaliou. “A quantia arbitrada (R$ 2 mil) tão somente supera o valor original da dívida, mas é irrisória se comparada aos juros e à atualização monetária acumulados”. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TST.
Relatório Focus também mostrou piora nas projeções para o crescimento da economia brasileira em 2021 e 2022
Por Mariana Zonta d’Ávila
SÃO PAULO – O mercado financeiro elevou, pela 33ª semana, suas projeções para a inflação este ano, desta vez de 9,77% para 10,12%. As estimativas para o indicador em 2022 também tiveram piora, de 4,79% para 4,96%, na 18ª semana consecutiva. Os dados constam no relatório Focus, divulgado na manhã desta segunda-feira (22) pelo Banco Central.
Em meio à forte pressão inflacionária, os economistas ouvidos pelo BC elevaram suas expectativas para os juros em 2022 e agora veem a Selic encerrando o próximo ano em 11,25%, acima dos 11% esperados no levantamento anterior.
Para dezembro deste ano, a estimativa para a taxa básica de juros foi mantida em 9,25%. A expectativa é de novo aumento de 1,5 ponto percentual na Selic na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), no início de dezembro.
Com relação ao desempenho da economia brasileira, o Focus aponta piora nas projeções. Agora, o mercado estima crescimento de 4,80% este ano, ante 4,88% anteriormente, e expansão de 0,70% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, ante estimativa de crescimento de 0,93%.
Por fim, no câmbio, os economistas mantiveram suas estimativas de dólar negociado a R$ 5,50 ao fim de dezembro deste ano e do próximo.
Nesta semana, na quinta-feira (25), os investidores vão conhecer o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) de novembro. O Itaú projeta uma alta de 1,23% na base mensal, levando a taxa em 12 meses para 10,80% (ante 10,34% em outubro).
“O dado provavelmente será pressionado por preços administrados, notadamente gasolina, GLP e energia elétrica. Entre os preços livres, esperamos aumentos expressivos em itens industriais, alimentação em casa (vegetais, frango) e serviços (como aluguel e comida fora de casa). Também importante, estão as medidas de núcleo de inflação, tanto de bens quanto de serviços, que devem seguir pressionadas nesta leitura”, avaliam os economistas do banco.
Cesta básica: O que você precisa saber hoje para ficar bem informado
Por Júlia Lewgoy, Valor Investe – São Paulo
Fique de olho
Após o Ibovespa renovar a mínima de 2021, a espiral negativa continua. Conforme o Valor, os especialistas avaliam que o Banco Central está perdendo o controle das expectativas de inflação de longo prazo, o que poderá custar ainda mais caro para o Brasil, com alta na taxa básica de juros e perda no crescimento da economia.
Assim, o que está acontecendo não é mais um surto de inflação, mas uma alta sustentada de preços da economia. De acordo com os especialistas, os culpados são o próprio Banco Central e os desarranjos políticos e fiscais, com a com a burla ao teto de gastos e as dúvidas sobre a política econômica do futuro governo.
É nesse cenário que o mercado financeiro aguarda a versão final do parecer do relator da PEC dos Precatórios, Fernando Bezerra, que deve ser apresentado amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se a comissão barrar o texto,o projeto é rejeitado.
A proposta bancaria o Auxílio Brasil de R$ 400 prometido pelo presidente Jair Bolsonaro, mas ainda está incerto se haverá ou não calote nos pagamentos do governo a credores em 2022, como aprovado na Câmara.
Ontem (22), o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou que o governo ainda não identificou uma fonte de recursos permanente que permita custear um Auxílio Brasil de pelo menos R$ 400 nos próximos anos.
“O que nos falta tecnicamente para que o programa seja permanente é a questão da fonte permanente [de recursos]. A gente não tem hoje uma fonte permanente para que essa despesa seja permanente”, disse Colnago.
Lá fora, as principais bolsas europeias e os índices futuros das bolsas de Nova York amanheceram com perdas aceleradas, penalizados pela queda de mais de 1% do petróleo, em meio aos planos dos países produtores de elevar a oferta da commodity.
Os investidores também reagem à decisão do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, de renomear Jerome Powell para o comando do Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA). Parte do mercado vinha contando com a escolha de Lael Brainard, a quem foi dada a vice-presidência. Caso ela fosse escolhida, poderia demorar mais para os juros americanos subirem.
Agenda
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado fará, a partir das 9h, uma audiência pública com o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, para discutir os sucessivos aumentos nos combustíveis que têm marcado a política de preços da empresa neste ano.
Na Câmara, as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Fiscalização Financeira e Controle realizam, às 9h30, reunião conjunta com o comparecimento do ministro da Economia, Paulo Guedes, para esclarecer suas movimentações financeiras no exterior através de offshore em paraíso fiscal.
Índices de atividade econômica nos Estados Unidos e na zona do euro são destaques na agenda internacional.
A IHS Markit apresenta, às 11h45 (de Brasília), as prévias dos índices de gerentes de compras (PMI) do setor industrial, de serviços e composto dos EUA de novembro.
Na zona do euro, o crescimento econômico ganhou ritmo neste mês em relação ao mês anterior, conforme apontam as leituras preliminares dos PMI. O PMI composto da região da moeda única, que abrange as atividades da indústria e do setor de serviços, aumentou para 55,8 em novembro, de 54,2 em outubro, alcançando o nível mais alto em dois meses, segundo dados divulgados pelo IHS Markit.
O resultado contrariou a previsão de economistas consultados pelo The Wall Street Journal, que esperavam queda a 53,2.
Empresas
A proposta da americana KKR para assumir o controle da Telecom Italia deixa a subsidiária TIM Brasil como provável ativo à venda. Segundo fontes, a gestora não teria interesse em manter a empresa no Brasil. O desafio seria encontrar um comprador. Dificilmente as concorrentes locais repetiriam a estratégia de adquirir outra operadora, como Telefônica, Claro e TIM fizeram com a Oi Móvel.
A 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro obrigou a Petrobras a subsidiar exames médicos periódicos de trabalhadores expostos ao benzeno, substância tóxica que pode causar câncer mesmo em baixas concentrações. Pela liminar, a estatal deverá fazer revisões semestrais da saúde de servidores que atuam nos laboratórios do Centro de Pesquisas, Desenvolvimento e Inovação Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), no Rio.
Considerada a “joia da coroa” da Novonor (ex-Odebrecht), as discussões para a venda da fatia de 38,3% na petroquímica Braskem seguem firmes, mas a recente volatilidade do mercado deve atrasar as negociações, que estavam previstas para serem concluídas ao longo de 2022. A venda das ações da Novonor por meio da Bolsa é uma estratégia retomada com mais determinação neste ano pela controladora.
Quase seis meses depois de deixar a Previ, o ex-presidente da fundação José Maurício Coelho renunciou ao cargo de conselheiro da Vale, informou ontem a companhia. Caberá ao conselho de administração da mineradora definir o substituto temporário para a vaga ocupada por Coelho. O escolhido ficará no cargo até a próxima Assembleia Geral Ordinária (AGO) da Vale, que deve ser realizada em abril de 2022.
(Com Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor)
Maioria dos acordos feitos no mês passado ficou abaixo da inflação, num claro arrocho salarial.
por Cezar Xavier
As negociações salariais do mês de outubro apresentaram o pior resultado para os trabalhadores entre as data-base de 2021 analisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em comparação ao mesmo mês do ano passado, os acordos fechados em outubro de 2021 também foram piores para os empregados.
Segundo avaliação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), ˜”isto significa redução do valor real dos salários, o popular arrocho salarial tão ao gosto do patronato˜”. A perda de salário ocorre em momento de inflação descontrolada, principalmente de alimentos, a quarta maior taxa de desemprego do mundo.
No acumulado do ano, o setor de serviços continua apresentando elevado índice de reajustes abaixo da inflação (61,4% do total no setor); a indústria, o maior percentual de resultados acima do INPC (23,5%); e o comércio, o maior percentual de correções em valores iguais ao índice inflacionário (47,9%).
Conforme o Dieese, os preços tiveram aumento médio de 1,16% em outubro e acumulam alta de 11,08% em 12 meses, percentual que equivale ao reajuste necessário para a recomposição salarial das negociações com data-base em novembro.
