A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho arbitrou em R$ 10 mil a indenização a ser paga pela Robert Bosch Ltda., de Curitiba (PR) a um almoxarife que teve seu nome inscrito em cadastro de devedores em razão do atraso na quitação das verbas rescisórias.
ReproduçãoAlmoxarife cadastrado como devedor por não receber rescisão será indenizado
De acordo com o colegiado, a situação causou danos aos direitos de personalidade do trabalhador, e o valor de R$ 2 mil fixado pelas instâncias ordinárias foi considerado insuficiente, diante das circunstâncias do caso.
Na reclamação trabalhista, o almoxarife disse que fora dispensado por justa causa, por ter supostamente agredido um colega, e, sem o dinheiro da rescisão, não pôde pagar suas obrigações, até que teve o nome inscrito em cadastro nacional de devedores (Serasa/SCPC). Ele pedia a reversão da justa causa, o pagamento das respectivas verbas rescisórias e indenização por danos morais.
Após decisão do juízo de primeiro grau, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região deferiu os pedidos do trabalhador, com o entendimento de que a Bosch não havia comprovado a agressão física. Quanto ao atraso das verbas rescisórias, determinou o pagamento de R$ 2 mil como indenização, levando em conta que o valor da dívida do trabalhador era de R$ 1,3 mil.
Segundo o TRT, o almoxarife, demitido em 9/12/2011, efetivamente comprovou a inscrição de seu nome em serviço de proteção ao crédito por atraso de pagamentos a partir de 20/1/2012. Em abril de 2012, ele foi comunicado pelo Serasa, pela Associação Comercial do Paraná e pelo SCPC sobre sua condição de devedor.
Por se tratar de justa causa revertida em juízo, e constatando-se a efetiva prova dos dissabores suportados pelo trabalhador, o TRT considerou comprovado o ato ilícito da Bosch, que, ao não pagar as verbas devidas, contribuíra para causar o dano.
No recurso de revista, o almoxarife pediu o aumento do valor da indenização, com argumento na capacidade econômica da empresa. A relatora, ministra Maria Helena Mallmann, explicou que é entendimento consolidado do TST que o atraso ou o não pagamento das parcelas rescisórias, por si só, não motiva reparação por dano moral.
No caso, contudo, houve registro de efetivo dano suportado pelo trabalhador em razão da ausência do pagamento e, consequentemente, da inclusão do seu nome como devedor.
Em relação ao valor da reparação, a ministra assinalou que ele deve ser arbitrado com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de modo a permitir, ao mesmo tempo, que não gere enriquecimento ilícito e que seja suficiente para reprimir a conduta ilícita.
“Considerando as circunstâncias retratadas, entendo que o valor fixado pelo TRT não contempla a necessária proporcionalidade”, avaliou. “A quantia arbitrada (R$ 2 mil) tão somente supera o valor original da dívida, mas é irrisória se comparada aos juros e à atualização monetária acumulados”. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TST.
Relatório Focus também mostrou piora nas projeções para o crescimento da economia brasileira em 2021 e 2022
Por Mariana Zonta d’Ávila
SÃO PAULO – O mercado financeiro elevou, pela 33ª semana, suas projeções para a inflação este ano, desta vez de 9,77% para 10,12%. As estimativas para o indicador em 2022 também tiveram piora, de 4,79% para 4,96%, na 18ª semana consecutiva. Os dados constam no relatório Focus, divulgado na manhã desta segunda-feira (22) pelo Banco Central.
Em meio à forte pressão inflacionária, os economistas ouvidos pelo BC elevaram suas expectativas para os juros em 2022 e agora veem a Selic encerrando o próximo ano em 11,25%, acima dos 11% esperados no levantamento anterior.
Para dezembro deste ano, a estimativa para a taxa básica de juros foi mantida em 9,25%. A expectativa é de novo aumento de 1,5 ponto percentual na Selic na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), no início de dezembro.
Com relação ao desempenho da economia brasileira, o Focus aponta piora nas projeções. Agora, o mercado estima crescimento de 4,80% este ano, ante 4,88% anteriormente, e expansão de 0,70% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, ante estimativa de crescimento de 0,93%.
Por fim, no câmbio, os economistas mantiveram suas estimativas de dólar negociado a R$ 5,50 ao fim de dezembro deste ano e do próximo.
Nesta semana, na quinta-feira (25), os investidores vão conhecer o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) de novembro. O Itaú projeta uma alta de 1,23% na base mensal, levando a taxa em 12 meses para 10,80% (ante 10,34% em outubro).
“O dado provavelmente será pressionado por preços administrados, notadamente gasolina, GLP e energia elétrica. Entre os preços livres, esperamos aumentos expressivos em itens industriais, alimentação em casa (vegetais, frango) e serviços (como aluguel e comida fora de casa). Também importante, estão as medidas de núcleo de inflação, tanto de bens quanto de serviços, que devem seguir pressionadas nesta leitura”, avaliam os economistas do banco.
Cesta básica: O que você precisa saber hoje para ficar bem informado
Por Júlia Lewgoy, Valor Investe – São Paulo
Fique de olho
Após o Ibovespa renovar a mínima de 2021, a espiral negativa continua. Conforme o Valor, os especialistas avaliam que o Banco Central está perdendo o controle das expectativas de inflação de longo prazo, o que poderá custar ainda mais caro para o Brasil, com alta na taxa básica de juros e perda no crescimento da economia.
Assim, o que está acontecendo não é mais um surto de inflação, mas uma alta sustentada de preços da economia. De acordo com os especialistas, os culpados são o próprio Banco Central e os desarranjos políticos e fiscais, com a com a burla ao teto de gastos e as dúvidas sobre a política econômica do futuro governo.
É nesse cenário que o mercado financeiro aguarda a versão final do parecer do relator da PEC dos Precatórios, Fernando Bezerra, que deve ser apresentado amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se a comissão barrar o texto,o projeto é rejeitado.
A proposta bancaria o Auxílio Brasil de R$ 400 prometido pelo presidente Jair Bolsonaro, mas ainda está incerto se haverá ou não calote nos pagamentos do governo a credores em 2022, como aprovado na Câmara.
Ontem (22), o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou que o governo ainda não identificou uma fonte de recursos permanente que permita custear um Auxílio Brasil de pelo menos R$ 400 nos próximos anos.
“O que nos falta tecnicamente para que o programa seja permanente é a questão da fonte permanente [de recursos]. A gente não tem hoje uma fonte permanente para que essa despesa seja permanente”, disse Colnago.
Lá fora, as principais bolsas europeias e os índices futuros das bolsas de Nova York amanheceram com perdas aceleradas, penalizados pela queda de mais de 1% do petróleo, em meio aos planos dos países produtores de elevar a oferta da commodity.
Os investidores também reagem à decisão do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, de renomear Jerome Powell para o comando do Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA). Parte do mercado vinha contando com a escolha de Lael Brainard, a quem foi dada a vice-presidência. Caso ela fosse escolhida, poderia demorar mais para os juros americanos subirem.
Agenda
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado fará, a partir das 9h, uma audiência pública com o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, para discutir os sucessivos aumentos nos combustíveis que têm marcado a política de preços da empresa neste ano.
Na Câmara, as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Fiscalização Financeira e Controle realizam, às 9h30, reunião conjunta com o comparecimento do ministro da Economia, Paulo Guedes, para esclarecer suas movimentações financeiras no exterior através de offshore em paraíso fiscal.
Índices de atividade econômica nos Estados Unidos e na zona do euro são destaques na agenda internacional.
A IHS Markit apresenta, às 11h45 (de Brasília), as prévias dos índices de gerentes de compras (PMI) do setor industrial, de serviços e composto dos EUA de novembro.
Na zona do euro, o crescimento econômico ganhou ritmo neste mês em relação ao mês anterior, conforme apontam as leituras preliminares dos PMI. O PMI composto da região da moeda única, que abrange as atividades da indústria e do setor de serviços, aumentou para 55,8 em novembro, de 54,2 em outubro, alcançando o nível mais alto em dois meses, segundo dados divulgados pelo IHS Markit.
O resultado contrariou a previsão de economistas consultados pelo The Wall Street Journal, que esperavam queda a 53,2.
Empresas
A proposta da americana KKR para assumir o controle da Telecom Italia deixa a subsidiária TIM Brasil como provável ativo à venda. Segundo fontes, a gestora não teria interesse em manter a empresa no Brasil. O desafio seria encontrar um comprador. Dificilmente as concorrentes locais repetiriam a estratégia de adquirir outra operadora, como Telefônica, Claro e TIM fizeram com a Oi Móvel.
A 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro obrigou a Petrobras a subsidiar exames médicos periódicos de trabalhadores expostos ao benzeno, substância tóxica que pode causar câncer mesmo em baixas concentrações. Pela liminar, a estatal deverá fazer revisões semestrais da saúde de servidores que atuam nos laboratórios do Centro de Pesquisas, Desenvolvimento e Inovação Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), no Rio.
Considerada a “joia da coroa” da Novonor (ex-Odebrecht), as discussões para a venda da fatia de 38,3% na petroquímica Braskem seguem firmes, mas a recente volatilidade do mercado deve atrasar as negociações, que estavam previstas para serem concluídas ao longo de 2022. A venda das ações da Novonor por meio da Bolsa é uma estratégia retomada com mais determinação neste ano pela controladora.
Quase seis meses depois de deixar a Previ, o ex-presidente da fundação José Maurício Coelho renunciou ao cargo de conselheiro da Vale, informou ontem a companhia. Caberá ao conselho de administração da mineradora definir o substituto temporário para a vaga ocupada por Coelho. O escolhido ficará no cargo até a próxima Assembleia Geral Ordinária (AGO) da Vale, que deve ser realizada em abril de 2022.
(Com Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor)
Maioria dos acordos feitos no mês passado ficou abaixo da inflação, num claro arrocho salarial.
por Cezar Xavier
As negociações salariais do mês de outubro apresentaram o pior resultado para os trabalhadores entre as data-base de 2021 analisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em comparação ao mesmo mês do ano passado, os acordos fechados em outubro de 2021 também foram piores para os empregados.
Segundo avaliação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), ˜”isto significa redução do valor real dos salários, o popular arrocho salarial tão ao gosto do patronato˜”. A perda de salário ocorre em momento de inflação descontrolada, principalmente de alimentos, a quarta maior taxa de desemprego do mundo.
No acumulado do ano, o setor de serviços continua apresentando elevado índice de reajustes abaixo da inflação (61,4% do total no setor); a indústria, o maior percentual de resultados acima do INPC (23,5%); e o comércio, o maior percentual de correções em valores iguais ao índice inflacionário (47,9%).
Conforme o Dieese, os preços tiveram aumento médio de 1,16% em outubro e acumulam alta de 11,08% em 12 meses, percentual que equivale ao reajuste necessário para a recomposição salarial das negociações com data-base em novembro.
Um dia após o jornal Folha de S.Paulo divulgar intenção de o governo promover nova minirreforma trabalhista, 9 centrais sindicais reagiram: “Trata-se, mais uma vez da obsessão política de uma perigosa elite financeira de extinguir qualquer amparo e proteção ao trabalhador”.
O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcolmo afirmou à Folha que para reduzir os quase 14 milhões de desempregados seria necessário “repensar o sistema trabalhista brasileiro”. Ele disse ainda que a medida visa beneficiar os trabalhadores do setor informal.
Em contradição com essas afirmações, as centrais publicizaram, em nota, que se trata de “mais uma manobra que insiste em aprofundar a reforma de Michel Temer. Reforma que conduziu o Brasil à crise que eles mentirosamente dizem tentar resolver: aumento recorde do desemprego e da miséria” e que “para gerar emprego digno e melhorar as condições de trabalho é preciso investir em infraestrutura e em setores intensivos de mão de obra, dar atenção especial às micro, pequenas e médias empresas, investir em educação e formação profissional, além de reindustrializar o País fomentando o crescimento e cobrindo os desempregados e os informais com postos de trabalho e direitos previstos na CLT”.
Eis a íntegra da nota:
“Repudiamos tentativa de o governo impor nova reforma que retira direitos trabalhistas
Depois de a carteira verde amarela e a MP 1.045 terem sido derrotadas pela pressão, resistência e luta do movimento sindical, o governo Bolsonaro tenta mais uma vez implementar uma nova reforma trabalhista, sob o manto parlamentar. Trata-se, mais uma vez da obsessão política de uma perigosa elite financeira de extinguir qualquer amparo e proteção ao trabalhador.
Essa elite nem sequer disfarça sua falta de argumentos para tal investida. Agora, por meio de seus porta-vozes no governo, defende que a ‘flexibilização trabalhista resolveria o problema do alto desemprego e melhoraria as condições para os informais’. É mais uma manobra que insiste em aprofundar a reforma de Michel Temer. Uma reforma que conduziu o Brasil à crise que eles mentirosamente dizem tentar resolver: aumento recorde do desemprego e da miséria.
Nos anos anteriores à reforma de 2017 o Brasil estava no caminho do crescimento. Estávamos na lista dos países mais industrializados, o desemprego era baixo, pouco a pouco a desigualdade diminuía e o povo brasileiro vivia a amplamente noticiada ascensão da Classe C, com maior acesso a bens e serviços. Tudo sob plena vigência da CLT.
Na contramão daquele crescimento, ao retirar ainda mais direitos, o governo aumentará o contingente de desempregados e miseráveis que, oprimidos pela necessidade de sobrevivência, acabarão se dispondo a trabalhar em qualquer condição para poder comer e, com sorte, morar em algum lugar. Talvez seja essa a ideia desse grupo.
Além de repudiar, resistiremos e reagiremos contra essa e qualquer outra medida nefasta. Vamos dialogar com os parlamentares e pressioná-los, organizar manifestações e também mostrar para as nossas bases, em 2022, quais os candidatos que estão comprometidos com os interesses dos trabalhadores. Como na luta exitosa que fizemos contra a MP 1.045: ‘se votar, não volta’.
Reafirmamos que para gerar emprego digno e melhorar as condições de trabalho é preciso investir em infraestrutura e em setores intensivos de mão de obra, dar atenção especial às micro, pequenas e médias empresas, investir em educação e formação profissional, além de reindustrializar o país fomentando o crescimento e cobrindo os desempregados e os informais com postos de trabalho e direitos previstos na CLT.
Garantir direitos e valorizar o trabalho proporciona ao conjunto dos trabalhadores maior segurança para se planejar, tempo livre remunerado, fundo de garantia e poder de consumo. E essa é a mais poderosa força para aquecer a economia e promover o crescimento inclusivo de um país.
São Paulo, 22 de novembro de 2021.
Sergio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
José Reginaldo Inácio, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Atnágoras Lopes, secretário executivo nacional da Central Sindical CSP-Conlutas
Edson Carneiro Índio, secretário-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora
Emanuel Melato, coordenador da Intersindical – Instrumento de Luta
José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor
