Trato O Mercado com toda a reverência dedicada a um ser sobrenatural com letras maiúsculas. Afinal, Ele parece ser onipresente na mídia brasileira, onisciente a respeito do futuro, aparentemente incerto para os mortais – exceto a própria morte –, e onipotente para condenar todos esses pobres coitados às piores mazelas possíveis caso o contrariar. E não o louvar.
Neste fim de governo, o circo pegou fogo – e eu, pobre palhaço, dou risadas por ver os economistas neoliberais, louvadores de O Mercado, desesperados com o capitão e seu imprestável “Posto Ipiranga”. Provam do seu próprio veneno…
Com o baixo índice de popularidade e obcecado apenas com a reeleição para salvar a si e a família da prisão, devido aos maus hábitos, o líder do clã paramilitar pensa a conjuntura econômica representar, para o eleitor, a indicação do grau de acerto do governo na realização da sua tarefa. Com a estagflação, isto é, a estagnação no crescimento da renda e emprego, além da inflação de alimentos e energia, inclusive a de combustíveis, esse relacionamento entre a chance de reeleição e essas variáveis econômicas afetadas é chamado de “função popularidade”.
Inversamente, quando a relação direcional vai de O Governo a O Mercado, é a Política influenciadora da Economia, à qual tenta manipular para assegurar sua própria sobrevivência. Este relacionamento Estado-Mercado é chamado de “função política”. O conluio entre eles não atendeu à Comunidade desde sua posse no início de 2019.
O Governo não consegue mais colocar em prática suas concepções ideológicas. Sua política ideologicamente orientada para a obsessiva austeridade fiscal, extremamente impopular, está sendo impedida pelo próprio oportunismo de sua base governista. Ela duvida dele ser reeleito, por seu nível de popularidade está muito abaixo de um nível mínimo necessário de apoio.
No desespero, todo seu esforço para aumentar popularidade, não é propriamente implementar política expansionista, via aumento dos investimentos públicos produtivos, para reduzir o desemprego e aumentar o crescimento da renda, nem tampouco melhorar a qualidade dos serviços públicos na área de segurança, educação e saúde. Sua opção é comprar diretamente os votos necessários com mudança da rotulagem do bem-sucedido Programa Bolsa-Família, atribuído ao seu maior adversário.
Naturalmente, a situação será diferente se a taxa de inflação estiver muito alta. Neste caso, poderá ser vantajosa para o governo a implementação de uma política deflacionária.
Qual é a intuição a respeito do Poder de uma mente primitiva como a do atual mandatário? Quando é restrita apenas à (má) educação familiar, ela é imbuída do pensamento de o Poder Paternal, vindo da natureza sobre os descendentes diretos, ser exercido sobretudo pelos interesses dos filhos.
Com educação militar, cria antagonismo para associar e defender “os amigos”, isto é, sua base eleitoral, e desagregar e combater “os inimigos”: os adversários de sua prática governamental para si. O Poder Despótico adota um vale-tudo pelo interesse do tirano.
O Poder Político, nas formas corretas de Governo, deve agir pelo interesse não só de quem governa, mas, principalmente, de quem é governado, ou seja, toda sociedade. Apenas nas formas viciadas, o poder só é exercido em benefício da perpetuação dos passageiros governantes.
Esse Poder Político, exercido de modo adequado, se diferencia do Poder Paternal e do Poder Despótico. Deve se basear no consenso democrático – e não apenas nos interesses dinásticos e corporativistas dos governantes. Esta é a distinção chave entre mau e bom Governo.
Em uma sociedade desigual entre, de um lado, a abundância, e de outro a penúria, o Poder Econômico dos ricos busca defender seus interesses contra os dos pobres. Pior fica quando se alia ao Poder Político, baseado na ideia de o mundo se dividir entre fortes e fracos, definidos pela posse de armas para exercer a força física como poder de coerção violenta.
Frente essa realidade objetiva, resultante da mistura policiais-militares-milicianos, resta se erguer o Poder Ideológico. Os sábios necessitam enfrentar os ignorantes. No passado, os sábios eram sacerdotes. No presente, são intelectuais e/ou artistas criativos. Só dispõem da posse de sabedoria para exercer a força das ideias como poder de coesão social em torno de uma realidade democrática consensual.
Vemos, então, três subsistemas fundamentais interagirem e disputarem o Poder hegemônico: a organização das forças econômicas, a organização da coação ou coerção, e a organização do consenso. Tradicionalmente se distinguia, de maneira binária, o Poder Espiritual (hoje Poder Ideológico) e o Poder Temporal ou laico (resultante da união do chamado hoje de Poder Econômico e de Poder Político).
A visão marxista, inicialmente, adotou também um reducionismo binário, baseado no materialismo dialético. Supunha a infraestrutura (ou o sistema econômico de um modo de produção) ser dominante sobre a superestrutura, compreendendo esta tanto o sistema ideológico quanto o sistema jurídico-político.
Antônio Gramsci renovou o marxismo ao distinguir, na esfera da superestrutura, entre o momento do consenso, na sociedade civil, e o momento do domínio, na sociedade política ou Estado. Destacou o papel-chave dos intelectuais ser criar aquele consenso.
Tanto na dicotomia tradicional (Poder Espiritual versus Poder Temporal), quanto na marxista (Infraestrutura versus Superestrutura), se encontram as citadas três formas de poder. O segundo termo tem dois componentes na Teoria Tradicional, sendo o momento principal o ideológico, porque o Poder Econômico-Político é concebido como, direta ou indiretamente, dependente do Poder Espiritual. Já na Teoria Marxista, o momento principal é o econômico, pois o Poder Ideológico e o Poder Político refletiriam ou se submeteriam ao Poder Econômico da classe dominante.
Daí, sem cautela, é comum muitos marxistas caírem no economicismo, quando fazem análise político-eleitoral. Imaginam o Poder Econômico se sobrepor ao Poder Ideológico em eleições ou ser a Economia determinante direta da Política.
Mas a Economia depende da Política na alocação de capital (via impostos, subsídios, reserva de mercado, etc.) e na distribuição de renda (funcional, previdenciária, regional, etc.). Ambas estão afetadas por fatores não econômicos: os sociais, analisados pelo Poder Executivo, e os políticos, aprovados (ou não) pelo Poder Legislativo.
Em lugar da luta de classes binária (“nós contra eles”), o jogo de alianças, golpes e contragolpes da complexa e dinâmica configuração da luta pelo Poder eleito e exercido é melhor analisado através das lógicas de ações das castas de natureza ocupacional. Existem fracionamento das castas principais em subcastas em um emaranhado social.
Por exemplo, aqui-e-agora, o Poder Militar da casta uniformizada com farda (e adepta da lógica da violência, vingança, coragem, fama, glória, etc.) se aliou ao Poder Econômico da casta dos mercadores (colarinho branco), seguidora cega da lógica de mercado. Tentaram juntar “família, pátria, Deus” com liberalismo, empreendedorismo, competitividade, eficiência em custos/benefícios… Deu errado.
De início, para se elegerem, tiveram o apoio do Poder Judiciário. A casta dos sábios-juristas (da toga) adota a lógica da meritocracia. Para preservarem a nomenclatura com mais bem-dotados, regras, autoridade, desqualificou depois a sentença do oportunista (e carreirista) juiz de província, ou melhor, da República de Curitiba.
Mesmo o Poder Midiático, isto é, a casta dos sábios-jornalistas (da pena ou do microfone) tinha adotado antes a lógica de negociante ao defender, sistematicamente, o neoliberalismo, sem pluralismo no debate público, golpismo, etc. Reviu seu ponto-de-vista. Também o Poder Religioso da casta dos sábios-sacerdotes (da batina ou do púlpito), ao seguir a lógica religiosa (conservadorismo em costumes, moralismo, disciplina, etc.), não pode fazer “vista grossa” em favor do armamentismo.
Desse modo, dado o fracionamento conjuntural, reemerge o Poder Trabalhista. A casta dos trabalhadores (do macacão ou colarinho azul) tem a lógica de ações corporativas (igualitarismo, ceticismo quanto ao livre-mercado) dos trabalhadores organizados.
Seu líder mais popular, Lula, negocia bem com o Poder Político ou Legislativo da casta dos oligarcas (da gravata), seguidores da lógica paroquial (paternalismo, localismo, etc.), típica dos bairristas, ou da lógica familiar (respeito, herança, primogenitura, etc.) dos clãs dinásticos.
No seu primeiro governo, teve amplo apoio no Poder Executivo da casta dos sábios-tecnocratas (do terno-e-gravata) com sua lógica de especialista (educação, titulação), pois são, sobretudo, técnicos e gestores pragmáticos.
Mas onde mais sobressai seu apoio ou aliança é junto ao Poder de Celebridade: a casta dos sábios-criativos, seja do superstar, seja de outros artistas, com lógica de artista e artesão. Expressam autonomia, auto expressão, liberalismo cultural, criatividade, etc. A eles se juntam o Poder Educacional da casta dos sábios-educadores (do jeans e camiseta) com lógica cívica: tolerância, defesa de direitos civis, sociais e políticos das minorias.
Essa aliança trabalhadores-intelectuais na Europa se chamou socialdemocracia. Aqui, entre 2003 e 2014, chamou-se social-desenvolvimentismo. Vamos retomá-la, somada às melhores lideranças progressistas de outras castas! Para isso, é necessário o apoio decisivo dos “párias” para voltarmos à política de inclusão social.
“No Brasil, casta é um sistema de estratificação social, sem ser protegida por lei ou religião, mas sim sob o abrigo da ocupação profissional”, diz Fernando Nogueira da Costa na segunda parte de artigo publicado pela Carta Maior.
A cada ano, aguardo ansiosamente as planilhas com Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), divulgadas pela Secretaria de Receita Federal, como dever público a partir de Lei de Acesso à Informação. Esta foi promulgada pela Presidenta Dilma Rousseff, em 18 de novembro de 2011, para o governo tornar-se aberto e transparente.
Calculo a partir delas vários indicadores para acompanhar a evolução da concentração de renda e riqueza na sociedade brasileira. Permitem estratificação social detalhada por faixas de renda e patrimônio em vários cortes: gêneros, faixas etárias, recebedores de lucros e dividendos, locais de residência, ocupação principal e natureza de ocupações.
Em especial, essas últimas informações me permitem reorganizar as tabelas por principais castas. Calculo para cada qual os rendimentos totais, somando tributáveis, exclusivos na fonte e isentos. Ao dividi-los pela quantidade de declarantes por natureza de ocupação deduzo os rendimentos per capita anuais. Divido por doze e estimo os mensais.
Para calcular o patrimônio por declarante, primeiro, eu deduzo dos bens e direitos as dívidas e ônus. Depois, eu divido pela quantidade de declarantes em cada ocupação.
É bom sempre lembrar ao leitor, nas DIRPF, os bens e direitos são declarados de duas formas distintas. Os ativos imobiliários permanecem com seus valores históricos sem atualização por valor de mercado. Os ativos financeiros são os registrados no último dia útil do ano calendário, portanto, são uma riqueza com valor mais recente.
Para a avaliação da riqueza financeira ainda mais atualizada com valores mensais eu me utilizo dos dados do Banco Central do Brasil para saldos. Quando desejo analisar a evolução da concentração, trabalho com os dados de segmentos dos clientes (Varejo e Private Banking), publicados pela ANBIMA.
No ano corrente, houve a exigência de entrega de declaração de Imposto de Renda para quem recebeu o auxílio emergencial junto com outros rendimentos tributáveis (como salários ou rendimentos de autônomo), somando tudo mais de R$ 22.848, equivalente a R$ 1.904 mensais, em 2020. O rendimento médio real habitual das 83,347 milhões pessoas ocupadas, segundo a PNADC do IBGE, era R$ 2.693 no 2º. trimestre de 2020. Caiu para R$ 2.515 um ano após com 87,791 milhões ocupadas.
Os declarantes somaram 31,635 milhões. Porém, 5,596 milhões foram classificados na Casta dos Inativos. Pessoas com mais 14 anos são 177 milhões, mas na força do trabalho estão 102 milhões (14,444 milhões desocupadas) e fora 75 milhões. Em outros termos, os declarantes são apenas 18% dos “adultos” acima de 14 anos.
Arbitrei esses declarantes serem “membros de castas” porque, exceto os 772 mil Microempreendedores Individuais (MEI) com rendimento médio (R$ 2.235) abaixo da renda média do trabalho (R$ 2.515), todos os demais, em médias, superavam o dobro desse valor. Os 61 mil bolsistas receberam, em média, R$ 4.467 mensais em 2020.
Ao agrupar os declarantes em seis castas, verifica-se uma hierarquia quantitativa quase inversa da estabelecida por renda e riqueza. A maior casta é a de 12 milhões de trabalhadores (38%), seguida na ordem decrescente por 5,6 milhões inativos (18%), 5,3 milhões tecnocratas (17%), 4,3 milhões mercadores (14%), 2 milhões profissionais liberais (7%), 1,5 milhão não especificados (5%), 703 mil militares (2%).
No caso de rendimentos médios per capita mensais, em uma sociedade capitalista antagônica, a casta dos mercadores recebe R$ 15.241, embora os 156.617 capitalistas strictu sensu (ao auferir de rendimentos de capital, inclusive aluguéis) atingirem R$ 17.853. Não é o topo de renda, pois membro ou servidor público da administração direta federal recebem em média R$ 18.637 por mês.
A casta dos tecnocratas e governantes têm a segunda maior média de rendimentos (R$ 9.514). É seguida, em ordem declinante, por militares (R$ 9.291), inativos (R$ 8.646), profissionais liberais (R$ 8.366), e, no piso, trabalhadores (R$ 6.865).
No caso de riqueza, o patrimônio dos declarantes classificados em castas de natureza ocupacional, como esperado, tem a maior acumulação por parte de capitalistas (R$ 1,852 milhão), quase o dobro da segunda ocupação mais rica: proprietários de empresas (R$ 956 mil). Com isso a casta dos mercadores possui riqueza, em média per capita, pouco abaixo de um milhão de reais.
É, disparadamente, a mais rica. Na ordem decrescente, segue-se a casta dos profissionais liberais (R$ 429 mil), inativos (R$ 323 mil), tecnocratas (R$ 167 mil) por causa dos municipais, trabalhadores (R$ 150 mil), e por fim os 703 mil militares (R$ 84 mil). Na ativa, moram em quartéis ou vilas militares – e não em casa própria.
Ao comparar o número de capitalistas de 2015 (pré-golpe) com o de 2020 verifica-se não ter se alterado tanto: de 149.919 para 156.617. Os empresários empregadores caíram de 4,552 milhões para 4,188 milhões. Enquanto isso acontecia, os “pejotizados” (MEI) dobraram de 356.397 para 771.601 como reflexo da reforma trabalhista neoliberal de corte de direitos durante o governo golpista.
Na segunda tabela observa-se o fator de atração para a condições de MEI: 41% de seus rendimentos são isentos de tributação, só perdendo para os privilégios da casta dos mercadores propriamente ditos. Os empresários têm 69% isentos e os capitalistas 49%!
Ah, podem alegar esses mercadores: os 402 mil aposentados, inclusive militares reformados ou pensionistas da Previdência, com moléstias graves têm 65% da renda (R$ 11.345) isenta. No total de rendimentos isentos e não tributáveis das DIRPF 2021-AC2020, 35% são lucros e dividendos recebidos, 12% rendimentos de microempresários, 10% de transferências patrimoniais (doações e heranças), 8% de proventos de aposentadoria, 7% de atividade rural. Só essas cinco isenções representam 72% do total.
Percebe-se esse ser o grande diferencial na concentração da renda e acumulação de riqueza das castas privilegiadas. Em benefício próprio de sua casta, o Congresso brasileiro não aprovou nenhuma mudança tributária substantiva de caráter progressivo nos últimos 30 anos! Pelo contrário, isenções, deduções e benefícios fiscais foram aprovados com generosa regularidade.
Na metodologia de cálculo do número de trabalhadores informais onde se inclui os sem carteira assinada, os por conta própria e empregadores sem CNPJ, mas exclui os com CNPJ, o percentual de informais era 43% no segundo trimestre deste ano, ante 40,9% no primeiro trimestre de 2016 (pré-golpe) e 44,1% no terceiro trimestre de 2019.
Segundo a PNADC-IBGE, eram 50 milhões de trabalhadores formais no total de quase 88 milhões pessoas ocupadas, ou seja, 57%, destacando-se 34% empregados com carteira no setor privado, 1% de domésticos, 1% do setor público mais 10% de militares e funcionários estatutários, 4% de empregadores, e 7% por conta própria com CNPJ.
Observe a soma dos trabalhadores da agropecuária e pesca (8,9 milhões) com os da indústria geral (11 milhões) atingir quase vinte milhões. Representam só 22,7% das pessoas ocupadas. As demais são trabalhadores de serviços urbanos, incluindo os 6,3 milhões da construção. Têm 68 milhões ocupações ou mais de ¾ do total.
O rendimento médio mais elevado era o dos empregadores com CNPJ (R$ 6.446). Em seguida vinha o da categoria composta por militares e funcionários públicos estatutários, empregados no setor público (R$ 4.479).
Os maiores rendimentos médios, destacadamente, estavam na administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (R$ 3.771) e nos serviços de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (R$ 3.611). Eram muito superiores ao rendimento médio de R$ 2.515 de todas pessoas ocupadas.
Comparando com os rendimentos médios dos declarantes de imposto de renda, apresentados antes, fica claro porque eu os classifiquei como membros de castas ocupacionais. No Brasil, casta é um sistema de estratificação social, sem ser protegida por lei ou religião, mas sim sob o abrigo da ocupação profissional.
Aqui, não constitui um grupo social hereditário, formalmente, no qual a condição do indivíduo passa de pai para filho e cada integrante só pode casar-se com pessoas do seu próprio grupo. Na prática informal, porém, isso não é raro acontecer…
O diretor de Educação e Tecnologia da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Rafael Lucchesi, declarou que há 40 anos não existe um projeto de país. O PIB brasileiro cresce a metade do crescimento dos países desenvolvidos. “O fosso tem aumentado”. As declarações foram feitas na mesa de discussões “Trabalhadores por um novo projeto de desenvolvimento”, promovida por José Pereira, líder metalúrgico, que foi durante 20 anos presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos. João Vicente Goulart, filho do ex-presidente João Goulart, deposto pelo golpe militar em 1964, participou da mesa transmitida pela Agência Sindical. A conversa foi acompanhada por uma plateia de dirigentes sindicais e personalidades políticas, que interagiram com perguntas e considerações.
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Reprodução Agência Sindical
Lucchesi lembrou que ”já fomos bons” e que, durante 50 anos, de 1930 a 1980, fomos o país que mais cresceu no mundo. Assinalou que saímos de uma pequena economia agrário-exportadora para o 7º parque industrial, no final dos anos 70. “Crescemos mais que o Japão, a uma taxa de 7% ao ano”.
Segundo o diretor da CNI, “o Brasil mudou a matriz econômica (de uma consistente base industrial) para um rentismo improdutivo e exportação de commodities”. Ele afirmou que “a China buscou a agenda vencedora do Brasil, pegou o bastão da liderança no crescimento e se colocou como grande potência industrial focada na construção de uma moderna plataforma manufatureira”. Citou que “em 1980 o PIB da China era 1% do PIB dos EUA, no ano 2000 era 12% e hoje é 75%”.
Seguindo a exposição, assinalou que em 1980 a indústria era 50% do PIB, em 2009 era 27% e hoje é menos que 20%. “Temos problemas imediatos seríssimos: o preço dos insumos disparou, agravamento da crise energética, a inflação estourou e a taxa de juros aumentou muito o preço do dinheiro. O desemprego de 14,4 milhões de trabalhadores é uma questão muito grave. Temos uma depressão no consumo das famílias”.
Lucchesi citou ainda que estamos muito atrasados em produtividade e inovação. Conforme planilha da CNI, em 18 países que mais parecem com o Brasil, em produtividade somos o penúltimo. Em inovação estamos em 57º lugar, apesar de sermos a 12ª economia do mundo.
Para Rafael Lucchesi, apesar da queda da participação da indústria no PIB, são da indústria 70% das exportações, 33% dos tributos arrecadados e 29,7% da arrecadação previdenciária. “A agricultura, que é 5% do PIB, não paga impostos”, denunciou.
Para se manter como nação é preciso uma forte base industrial
Luccheti, voltando ao tema sobre um projeto nacional, considera que o Brasil não pode se manter como nação sem uma forte base industrial”. “O risco de um esgarçamento social não é pequeno”, disse. Para ele, o Brasil perdeu a 3ª revolução industrial. Citou que “em 1980, o Brasil produzia 29 milhões de toneladas de aço e a China 36 milhões. Hoje, 40 anos depois, produzimos 34 milhões e a China 900 milhões de toneladas. Afirmou que a microeletrônica e as telecomunicações permitiram a mundialização da produção, e a China saiu vitoriosa nesse processo.
Estudos da CNI apontam que “na 4ª revolução, 50% das atividades de trabalho serão automatizadas até 2065. Serão destruídos 75 milhões de empregos”. O algorítimo e a inteligência artificial vão substituir muito do trabalho repetitivo e manual, afirmou. Mas, serão criadas 133 milhões de novas atividades”. Para o representante da CNI, não existe desemprego tecnológico.
Afirmou que “existe uma enorme guerra industrial. Os EUA gastam hoje 500 bilhões de dólares e a China 350 bilhões”. “O que vemos é a necessidade de domínio dessas novas tecnologias e de qualificação dos trabalhadores”.
O empresário avaliou que o Brasil está paralisado em sua revolução educacional. “Na nossa agenda temos o chamado custo Brasil, além da Educação, o financiamento, a infraestrutura, o preço do dinheiro – esses bancos expoliam as famílias e as empresas – e a ausência de uma política industrial”.
“Desenvolvimento se alavanca na reindustrialização e na valorização do salário mínimo”.
João Vicente Goulart iniciou sua explanação ressaltando sua herança política: “Minha origem é trabalhista. Nós damos prioridade ao poder aquisitivo dos trabalhadores. Meu pai, em 1954, era ministro do Trabalho e deu 100% de aumento para o salário mínimo porque o Dutra não tinha reposto nada da inflação durante seu governo. Jango, presidente da República, criou o 13º salário.
Para o filho de Jango, “o Brasil pós 2022 será um país destroçado pelos rentistas e pelas multinacionais. “ Bolsonaro é uma figura nefasta que precisa ser expelida do governo o quanto antes, senão, não vai sobrar muito. Foram fechadas 700 mil empresas, o desemprego campeia, volta da insegurança alimentar: É uma volta a antes da Revolução de 1930. Tínhamos, então, os barões do café, voltados totalmente para monocultura de exportação, hoje temos os barões do agronegócio”.
Todo mundo está falando num projeto de desenvolvimento. Ciro fala, Lula fala em alguns aspectos. Para Goulart, “realizar uma plataforma nacional desenvolvimentista só será possível com a unidade de todas as forças políticas brasileiras”. “Precisamos consolidar a aliança dos trabalhadores com o empresariado nacional”.
Resumiu: “Eu creio que um projeto de desenvolvimento terá que se alavancar na reindustrialização e na valorização do salário mínimo”. Na questão da reindustrialização temos que ter claro, o capital externo pode ser positivo, mas é transnacional e sai a hora que quiser sair, como fez a Ford recentemente”. Afirmou que a prioridade é “dar financiamento à empresa nacional”.
Goulart considera que a Educação é um problema de Estado. “Hoje, a Educação está na mão de 3 ou 4 empresas estrangeiras”.
Afirmou ainda que “temos que discutir a vergonha das privatizações”. A Vale, por exemplo, com o que aconteceu em Mariana em Brumadinho mostrou que não tem o mínimo compromisso com o ser humano. E completou: “Se a Petrobrás tem a melhor tecnologia de extração, refinarias suficientes para refinar todo o combustível que precisamos, por que a gasolina e o diesel estão atrelados aos preços internacionais? É para beneficiar os rentistas e as grandes petroleiras”, concluiu.
“Outra coisa é a dívida pública”, disse. “Tem que fazer o que Vargas fez. Uma auditoria. Tem que mexer com os bancos também. O ano passado pagamos de juros da dívida pública 300 bilhões de reais. Tem que fazer uma moratória e aplicar o recurso em questões sociais”, argumentou.
Devido à unilateralidade da medida e aos riscos à saúde, a 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em liminar, proibiu a Petrobras de ampliar as escalas de embarque de empregados próprios e terceirizados sem negociação coletiva. A decisão é válida para todo o território nacional.
Acordo coletivo estabelece 21 folgas a cada 14 dias de embarque nas plataformasReprodução
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro havia ajuizado ação civil pública, após diversas denúncias de que a estatal e suas terceirizadas alteraram as escalas de trabalho dos empregados. Normalmente, a escala é de 21 dias de folga a cada 14 dias trabalhados. As alterações vinham estabelecendo um dia de folga por dia trabalhado, na razão 14×14 ou 21×21.
A juíza Dalva Macedo observou que o regime de revezamento 14×14 é previsto em acordo coletivo de trabalho. Além disso, a Lei 5.811/1972 determina um limite de 15 dias consecutivos de embarque. A magistrada também considerou que a medida teria efeitos nocivos à saúde dos trabalhadores.
“Caso a ré pretenda efetuar eventual revisão nas escalas de trabalho, com a adoção de medidas excepcionais que entenda pertinentes, deverá procurar fazê-lo prestigiando a negociação coletiva”, destacou.
Clique aqui para ler a decisão 0100536-51.2021.5.01.0027
Presidente Jair Bolsonaro Presidência da República
O presidente Jair Bolsonaro será investigado em inquérito do Supremo Tribunal Federal pelo vazamento de uma investigação sigilosa da Polícia Federal. A decisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e foi tomada nesta quinta-feira (12/8), em atendimento a um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na última segunda-feira (9/8), o TSE encaminhou ao STF uma notícia-crime para que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado pelo vazamento de informações contidas em inquérito sigiloso da Polícia Federal referente ao ataque hacker sofrido pela corte eleitoral em 2018. O TSE pede a apuração do crime de divulgação de segredo, tipificado no artigo 153, parágrafo 1º-A, do Código Penal brasileiro.
Segundo o dispositivo, é crime “divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública”.
Em seu despacho desta quinta-feira, dentro do inquérito 4.781, que apura fatos relacionados com a divulgação de fake news, o ministro Alexandre afirma que a primeira notícia-crime encaminhada pelo TSE contra Bolsonaro apontou que, tanto a conduta noticiada quanto a sua posterior divulgação por meio das redes sociais se assemelhavam ao modus operandi anteriormente detalhado e investigado “no qual se revela a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político, com a nítida finalidade de atentar contra as Instituições, a Democracia e o Estado de Direito”.
Ao lembrar que Bolsonaro divulgou, em uma de suas lives semanais, resultados de um inquérito sigiloso que apurou um ataque hacker contra os computadores do TSE, o ministro Alexandre afirma que “sem a existência de qualquer justa causa, o sigilo dos autos foi levantado e teve o seu conteúdo parcialmente divulgado pelo Presidente da República, em entrevista conjunta com o deputado Felipe Barros, no intuito de tentar demonstrar a existência de fraudes nas eleições e ratificar suas declarações anteriores”.
“Diante desses fatos e levando em consideração que a divulgação de dados de inquérito sigiloso da Polícia Federal pelo Presidente da República, através de perfis verificados nas redes sociais, teria o objetivo de expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso acerca de sua lisura, revela-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente no que diz respeito à divulgação de inquérito sigiloso, que contribui para a disseminação das notícias fraudulentas sobre as condutas dos Ministros do STF e do TSE e contra o sistema de votação no Brasil”, pontua o ministro.
Alexandre também determinou o afastamento do Delegado de Polícia Federal Victor Neves Feitosa Campo do inquérito que apura o ataque aos computadores do TSE e a instauração de procedimento disciplinar contra ele. Além disso, determinou a oitiva do policial e do deputado Felipe Barros.
As empresas Facebook, Twitter, Telegram, Linode (Cloudfare de Bitly) deverão proceder a imediata exclusão dos links das publicações de Bolsonaro.
Leia aquio despacho do ministro Alexandre de Moraes
Inq. 4.781
Severino Goes é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.
