por master | 16/11/11 | Ultimas Notícias
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revogou dispositivo que obrigava os beneficiários a desistir de ações judiciais para fazerem o mesmo pedido de aposentadoria ou revisão de benefícios na via administrativa. O artigo 595 da Instrução Normativa (IN) do INSS 45, de 6 de agosto de 2010, determinava a comprovação de desistência da demanda judicial com a prova do trânsito em julgado do processo “sob pena de indeferimento” do pedido.
A revogação está prevista na IN 56, assinada pelo presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, e publicada na segunda-feira (14).
De acordo com o órgão, a norma foi suspensa para que fossem estabelecidas “rotinas para agilizar e uniformizar a análise dos processos de administração de informações dos segurados, de reconhecimento, manutenção e revisão de direitos dos beneficiários da Previdência Social”.
Para advogados, o artigo violava o direito constitucional de amplo acesso à Justiça. “A administração não poderia condicionar a resposta a um contribuinte à desistência de um processo judicial”, diz Rodrigo Rigo Pinheiro, do Braga & Moreno Advogados & Consultores, acrescentando que já havia ações judiciais questionando a exigência.
Com a mudança, de acordo com a especialista em previdência complementar Camila Andrade, do JCM&B Advogados e Consultores, “haverá novas demandas de beneficiários, que manterão os pedidos nas duas esferas”, diz a especialista.
Veja o conteúdo da instrução normativa
por master | 16/11/11 | Ultimas Notícias
Os contribuintes do Grande ABC já pagaram em impostos, desde o início do ano, R$ 8,86 bilhões. O montante é 10,68% maior do que o total de tributos arrecadados no mesmo período em 2010, quando foram recolhidos R$ 7,91 bilhões.
Para se ter ideia de como os munícipes estão desembolsando muito mais, no ano passado, a marca de R$ 8,86 bilhões foi alcançada apenas em 23 de dezembro, ou seja, 39 dias depois.
As informações do Grande ABC foram levantadas a pedido da equipe do Diário, com base nos dados do Impostômetro, painel instalado no centro da Capital que mostra, minuto a minuto, estimativa de arrecadação de impostos federais, estaduais e municipais. A ferramenta possui site homônimo www.impostometro.com.br, onde é possível pesquisar sobre o assunto. Na avaliação de Gilberto Luiz do Amaral, coordenador de estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, esse aumento na arrecadação da região se deve ao crescimento daeconomia do País e à melhora na fiscalização do pagamento dos impostos – como a Nota Fiscal Paulista, que torna o contribuinte fiscal do Estado de São Paulo ao exigir de estabelecimentos comerciais o cupom fiscal e, em troca, recebe em créditos até 30% do ICMS pago pelo varejista.
Um dos principais fatores que justifica a voracidade da arrecadação tributária é a expansão do consumo, impulsionada pela estabilidade do emprego e a melhora na renda. “Cerca de 40% do preço dos produtos é composto por impostos não visíveis, como PIS, Cofins, ICMS, IPI e IOF, caso a compra seja paga a prazo. Sem contar os tributos da folha de pagamento, que também são embutidos”, explica.
Exemplo simples é uma garrafa de água mineral, que seria comercializada por R$ 1,40, em vez de R$ 2,50, não fosse a carga de tributos, que corresponde a 43,91% de seu custo.
COMPARAÇÃO – O montante desembolsado pelos contribuintes da região representa 0,6% do total de impostos pagos em todo o País até o momento, R$ 1,26 trilhão – 15% a mais do que no mesmo período do ano passado. Os percentuais de alta na arrecadação do Grande ABC e do Brasil são diferentes porque as sete cidades podem ainda não ter recebido algum repasse das esferas federal ou estadual, estima Amaral.
Recursos seriam suficientes para construir 70 hospitais
Crítica recorrente dos especialistas é que o governo arrecada muito e gasta mal esses recursos, que, na teoria, deveriam ser devolvidos à sociedade sob a forma de serviços públicos, como Saúde e Educação.
Caso os R$ 8,86 bilhões pagos em tributos pelos contribuintes retornassem integralmente à região, seria possível construir 70 hospitais do porte do Hospital de Clínicas, de São Bernardo, o maior da cidade, no qual foram empregados R$ 125 milhões. Ou, ainda, daria para levantar 140 Centros Educacionais Unificados, como o CEU Vila São Pedro, o mais completo do município, no qual foram empregados R$ 60 milhões.
Para o coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, os contribuintes precisam pressionar os parlamentares tanto para exigir retorno quanto para pedir carga tributária menor. “Principalmente para que haja alívio nos impostos que incidem sobre o consumo.”
Embora não sejam disponibilizados quais são os tributos que os munícipes da região mais pagam, sabe-se que o ICMS é o que mais enche os cofres públicos. Isso porque ele está relacionado à circulação de mercadorias e serviços, ou seja, é cobrado, portanto, sobre a fabricação e a comercialização de qualquer produto, além da prestação de serviços.
Do início do ano até ontem, o tributo arrecadou R$ 256,6 bilhões – 20,4% do total recolhido em todo o País, R$ 1,26 trilhão.
por master | 16/11/11 | Ultimas Notícias
Os contribuintes do Grande ABC já pagaram em impostos, desde o início do ano, R$ 8,86 bilhões. O montante é 10,68% maior do que o total de tributos arrecadados no mesmo período em 2010, quando foram recolhidos R$ 7,91 bilhões.
Para se ter ideia de como os munícipes estão desembolsando muito mais, no ano passado, a marca de R$ 8,86 bilhões foi alcançada apenas em 23 de dezembro, ou seja, 39 dias depois.
As informações do Grande ABC foram levantadas a pedido da equipe do Diário, com base nos dados do Impostômetro, painel instalado no centro da Capital que mostra, minuto a minuto, estimativa de arrecadação de impostos federais, estaduais e municipais. A ferramenta possui site homônimo www.impostometro.com.br, onde é possível pesquisar sobre o assunto. Na avaliação de Gilberto Luiz do Amaral, coordenador de estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, esse aumento na arrecadação da região se deve ao crescimento daeconomia do País e à melhora na fiscalização do pagamento dos impostos – como a Nota Fiscal Paulista, que torna o contribuinte fiscal do Estado de São Paulo ao exigir de estabelecimentos comerciais o cupom fiscal e, em troca, recebe em créditos até 30% do ICMS pago pelo varejista.
Um dos principais fatores que justifica a voracidade da arrecadação tributária é a expansão do consumo, impulsionada pela estabilidade do emprego e a melhora na renda. “Cerca de 40% do preço dos produtos é composto por impostos não visíveis, como PIS, Cofins, ICMS, IPI e IOF, caso a compra seja paga a prazo. Sem contar os tributos da folha de pagamento, que também são embutidos”, explica.
Exemplo simples é uma garrafa de água mineral, que seria comercializada por R$ 1,40, em vez de R$ 2,50, não fosse a carga de tributos, que corresponde a 43,91% de seu custo.
COMPARAÇÃO – O montante desembolsado pelos contribuintes da região representa 0,6% do total de impostos pagos em todo o País até o momento, R$ 1,26 trilhão – 15% a mais do que no mesmo período do ano passado. Os percentuais de alta na arrecadação do Grande ABC e do Brasil são diferentes porque as sete cidades podem ainda não ter recebido algum repasse das esferas federal ou estadual, estima Amaral.
Recursos seriam suficientes para construir 70 hospitais
Crítica recorrente dos especialistas é que o governo arrecada muito e gasta mal esses recursos, que, na teoria, deveriam ser devolvidos à sociedade sob a forma de serviços públicos, como Saúde e Educação.
Caso os R$ 8,86 bilhões pagos em tributos pelos contribuintes retornassem integralmente à região, seria possível construir 70 hospitais do porte do Hospital de Clínicas, de São Bernardo, o maior da cidade, no qual foram empregados R$ 125 milhões. Ou, ainda, daria para levantar 140 Centros Educacionais Unificados, como o CEU Vila São Pedro, o mais completo do município, no qual foram empregados R$ 60 milhões.
Para o coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, os contribuintes precisam pressionar os parlamentares tanto para exigir retorno quanto para pedir carga tributária menor. “Principalmente para que haja alívio nos impostos que incidem sobre o consumo.”
Embora não sejam disponibilizados quais são os tributos que os munícipes da região mais pagam, sabe-se que o ICMS é o que mais enche os cofres públicos. Isso porque ele está relacionado à circulação de mercadorias e serviços, ou seja, é cobrado, portanto, sobre a fabricação e a comercialização de qualquer produto, além da prestação de serviços.
Do início do ano até ontem, o tributo arrecadou R$ 256,6 bilhões – 20,4% do total recolhido em todo o País, R$ 1,26 trilhão.
por master | 16/11/11 | Ultimas Notícias
Embora assembleias de sindicatos tenham marcado uma greve dos trabalhadores da Petrobras a partir de amanhã, conforme divulgado hoje em nota pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), o coordenador geral da entidade, João Antônio de Moraes, disse que o movimento não deve ser deflagrado nesta quarta-feira. Ele afirmou que os petroleiros farão mais uma rodada de assembleias até a semana que vem para avaliar uma nova proposta feita ontem pela estatal, o que foi confirmado pela empresa.
Segundo Moraes, na tentativa de evitar a greve, a Petrobras elevou de 9% para 10,7% a proposta de reajuste nos salários. O sindicalista diz que a nova oferta ainda não atende a reivindicação dos petroleiros de algo em torno de 17%, já que os trabalhadores querem um ganho real de 10% sobre a reposição da inflação. Mesmo assim, a proposta será debatida nos sindicatos até segunda-feira da semana que vem, quando então deve haver uma decisão definitiva sobre a paralisação.
Moraes afirmou que até pode haver espaço para a negociação salarial, mas que o ponto mais crítico das conversas com a Petrobras é a recusa da estatal de dar, na visão dele, um “aspecto mais democrático” à política de segurança do trabalho e meio ambiente. Segundo ele, os sindicatos estão preocupados com os acidentes que já teriam provocado a morte de 16 trabalhadores este ano, 14 deles terceirizados.
“A Petrobras não permite a participação de representantes dos trabalhadores nas comissões que apuram os acidentes, só quando há mortos. Queremos participar de todas justamente para evitar mais mortes”, disse Moraes. Para Moraes, será muito difícil a estatal evitar o movimento sem aceitar reformar sua política de segurança do trabalho. “A segurança é uma questão que, para nós, está acima do econômico”, frisou.
A Petrobras informou hoje que não tem ainda um novo posicionamento em relação à ameaça de greve divulgada pela FUP. Segundo sua assessoria de imprensa, a companhia aguarda uma manifestação favorável dos empregados em relação à sua última proposta para as cláusulas econômicas e sociais para o acordo coletivo de 2011. Em nota, a empresa afirma que as novas propostas contemplam “diversos avanços em SMS (políticas sociais, de meio ambiente e de segurança), no plano de saúde dos empregados, entre outras cláusulas sociais”.
por master | 16/11/11 | Ultimas Notícias
Embora assembleias de sindicatos tenham marcado uma greve dos trabalhadores da Petrobras a partir de amanhã, conforme divulgado hoje em nota pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), o coordenador geral da entidade, João Antônio de Moraes, disse que o movimento não deve ser deflagrado nesta quarta-feira. Ele afirmou que os petroleiros farão mais uma rodada de assembleias até a semana que vem para avaliar uma nova proposta feita ontem pela estatal, o que foi confirmado pela empresa.
Segundo Moraes, na tentativa de evitar a greve, a Petrobras elevou de 9% para 10,7% a proposta de reajuste nos salários. O sindicalista diz que a nova oferta ainda não atende a reivindicação dos petroleiros de algo em torno de 17%, já que os trabalhadores querem um ganho real de 10% sobre a reposição da inflação. Mesmo assim, a proposta será debatida nos sindicatos até segunda-feira da semana que vem, quando então deve haver uma decisão definitiva sobre a paralisação.
Moraes afirmou que até pode haver espaço para a negociação salarial, mas que o ponto mais crítico das conversas com a Petrobras é a recusa da estatal de dar, na visão dele, um “aspecto mais democrático” à política de segurança do trabalho e meio ambiente. Segundo ele, os sindicatos estão preocupados com os acidentes que já teriam provocado a morte de 16 trabalhadores este ano, 14 deles terceirizados.
“A Petrobras não permite a participação de representantes dos trabalhadores nas comissões que apuram os acidentes, só quando há mortos. Queremos participar de todas justamente para evitar mais mortes”, disse Moraes. Para Moraes, será muito difícil a estatal evitar o movimento sem aceitar reformar sua política de segurança do trabalho. “A segurança é uma questão que, para nós, está acima do econômico”, frisou.
A Petrobras informou hoje que não tem ainda um novo posicionamento em relação à ameaça de greve divulgada pela FUP. Segundo sua assessoria de imprensa, a companhia aguarda uma manifestação favorável dos empregados em relação à sua última proposta para as cláusulas econômicas e sociais para o acordo coletivo de 2011. Em nota, a empresa afirma que as novas propostas contemplam “diversos avanços em SMS (políticas sociais, de meio ambiente e de segurança), no plano de saúde dos empregados, entre outras cláusulas sociais”.
