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DESENVOLVIMENTO
JUSTIÇA SOCIAL

Governo quer punir cartel do cimento

Governo quer punir cartel do cimento

A Secretaria de Direito Eco­­nômico (SDE) do Ministério da Justiça recomendou ao Conse­­lho Administrativo de Defesa Econô­­mi­­ca (Cade) a condenação de seis empresas, duas associações e do Sindicato Nacio­­nal da Indústria do Cimento por formação de cartel.

A SDE recomendou ainda que alguns atos de concentração de empresas do setor de cimento sejam desfeitas por violarem regras concorrenciais. Entre es­­sas operações estariam a compra da Ribeirão Grande pela Votoran­­tim e da Cimentos Davi pela Lafarge. Segundo o secretário de Direito Econômico, Vinícius de Carvalho, o prejuízo causado aos consumidores com o cartel – que teria começado em 2006 – é de quase R$ 1 bilhão por ano.

As empresas acusadas são: Holcim do Brasil, Votorantim Ci­­mentos, Camargo Corrêa Cimen­­tos, Cimpor Cimentos do Brasil, Itabira Agroindus­­trial. e Compa­nhia de Cimen­­to Itambé. A Asso­ciação Brasileira de Em­­presas de Serviço de Con­­creta­gem (Abesc), a Associação Brasi­lei­­ra de Ci­­mento Portland (ABCP) e o Sindi­cato Nacional da Indús­tria do Cimento também estão na lista.

Governo quer punir cartel do cimento

Declarações de diretora da Copel irritam sindicatos

As negociações do acordo coletivo de trabalho da Companhia Paranaense de Energia (Copel) para os anos de 2011 e 2012 ficaram “embaraçadas” nos últimos dias. Alguns dos sindicatos envolvidos na negociação aceitaram o reajuste de 7,3% oferecido pela estatal – índice que representa apenas o repasse da inflação acumulada em 12 meses –, enquanto outras ainda têm assembleias agendadas para discutir a questão. A continuidade das conversas, no entanto, pode estar ameaçada.

Logo após algumas das categorias anunciarem que haviam aceitado o reajuste, a companhia divulgou um vídeo a todos os seus empregados em que sua diretora de gestão corporativa, Yara Eisenbach, afirma que aquela seria a “proposta final” da Copel, descartando a possibilidade de novas negociações entre os sindicatos que ainda não tinham se posicionado.

Na gravação, Yara cita ainda o que seriam novas posturas da companhia, que não cederia mais a “barganhas” dos sindicalistas. Incomodados com o que classificaram de “coação” e “insinuações contra o movimento” sindical contidas no vídeo, alguns dos sindicatos ameaçam entrar com representações no Ministério do Trabalho e também na Organização Interna­­cional do Trabalho (OIT) contra a diretora da Copel.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Eletricitários do Paraná (Sindelpar), Paulo Sérgio dos Santos, a questão está sendo analisada pelos setores jurídicos das categorias e as denúncias podem ser feitas até a próxima semana. Quem acompanha o movimento acredita que a postura dos sindicatos pode ser apenas uma forma de pressionar a companhia. Mas o presidente do Sindelpar avalia que alguma outra retaliação – como a realização de greve – teria poucas chances de ocorrer. Procurada, a Copel não conseguiu passar uma posição de sua diretoria até o fechamento desta edição.

Governo quer punir cartel do cimento

Declarações de diretora da Copel irritam sindicatos

As negociações do acordo coletivo de trabalho da Companhia Paranaense de Energia (Copel) para os anos de 2011 e 2012 ficaram “embaraçadas” nos últimos dias. Alguns dos sindicatos envolvidos na negociação aceitaram o reajuste de 7,3% oferecido pela estatal – índice que representa apenas o repasse da inflação acumulada em 12 meses –, enquanto outras ainda têm assembleias agendadas para discutir a questão. A continuidade das conversas, no entanto, pode estar ameaçada.

Logo após algumas das categorias anunciarem que haviam aceitado o reajuste, a companhia divulgou um vídeo a todos os seus empregados em que sua diretora de gestão corporativa, Yara Eisenbach, afirma que aquela seria a “proposta final” da Copel, descartando a possibilidade de novas negociações entre os sindicatos que ainda não tinham se posicionado.

Na gravação, Yara cita ainda o que seriam novas posturas da companhia, que não cederia mais a “barganhas” dos sindicalistas. Incomodados com o que classificaram de “coação” e “insinuações contra o movimento” sindical contidas no vídeo, alguns dos sindicatos ameaçam entrar com representações no Ministério do Trabalho e também na Organização Interna­­cional do Trabalho (OIT) contra a diretora da Copel.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Eletricitários do Paraná (Sindelpar), Paulo Sérgio dos Santos, a questão está sendo analisada pelos setores jurídicos das categorias e as denúncias podem ser feitas até a próxima semana. Quem acompanha o movimento acredita que a postura dos sindicatos pode ser apenas uma forma de pressionar a companhia. Mas o presidente do Sindelpar avalia que alguma outra retaliação – como a realização de greve – teria poucas chances de ocorrer. Procurada, a Copel não conseguiu passar uma posição de sua diretoria até o fechamento desta edição.

Governo quer punir cartel do cimento

Com Lei Fiscal flexibilizada, PR emprestará mais R$ 1,1 bi

Sete estados brasileiros, inclusive o Paraná, receberam ontem a autorização formal do governo federal para aumentar o limite de endividamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Eles poderão emprestar um montante total de R$ 21,3 bilhões para obras de infraestrutura. O governo paranaense poderá contrair empréstimos internos e externos adicionais de até R$ 1,192 bilhão.

Acordo para liberação dos recursos foi assinado ontem pela presidente Dilma Rous­­seff com governadores e re­­presentantes do Paraná Ala­­goas, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e de São Paulo. O governador paranaense, Beto Richa (PSDB), estava presente na solenidade.

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, os recursos que o Paraná busca serão financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econô­­mico e Social (BNDES), Banco Mundial (Bird) e Banco In­­teramericano de Desen­­volvimento (BID). “Vão proporcionar a execução de programas nas áreas de infraestrutura, segurança, saúde, família e transportes. Todos preveem a geração de renda e de emprego”, disse.

Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a ampliação da capacidade de endividamento servirá para que os estados invistam e, com isso, afastem o risco de contágio da crise internacional no Brasil. “A ampliação dos limites fiscais para os estados não conflita com a nossa política fiscal e sim a reforça. Todos os estados têm melhorado suas contas e a Lei de Responsabilidade Fiscal está sendo cumprida à risca”, destacou ele.

A ampliação da capacidade de endividamento dos estados não resultará em desembolsos por parte da União. Isso porque esses estados apenas tiveram aumentados os limites impostos pela Lei de Res­­ponsabilidade Fiscal para a obtenção de empréstimos.

No mês passado, a presidente Dilma havia assinado acordo semelhante com mais dez estados, que tiveram R$ 15,7 bilhões liberados, totalizando R$ 37 bilhões em aumento de re­­cursos neste ano. Até o fim do ano, mais oito estados assinarão o acordo – apenas o Amapá e o Tocantins ficarão de fora porque não aderiram ao programa de ajuste das contas públicas.

Governo quer punir cartel do cimento

Com Lei Fiscal flexibilizada, PR emprestará mais R$ 1,1 bi

Sete estados brasileiros, inclusive o Paraná, receberam ontem a autorização formal do governo federal para aumentar o limite de endividamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Eles poderão emprestar um montante total de R$ 21,3 bilhões para obras de infraestrutura. O governo paranaense poderá contrair empréstimos internos e externos adicionais de até R$ 1,192 bilhão.

Acordo para liberação dos recursos foi assinado ontem pela presidente Dilma Rous­­seff com governadores e re­­presentantes do Paraná Ala­­goas, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e de São Paulo. O governador paranaense, Beto Richa (PSDB), estava presente na solenidade.

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, os recursos que o Paraná busca serão financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econô­­mico e Social (BNDES), Banco Mundial (Bird) e Banco In­­teramericano de Desen­­volvimento (BID). “Vão proporcionar a execução de programas nas áreas de infraestrutura, segurança, saúde, família e transportes. Todos preveem a geração de renda e de emprego”, disse.

Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a ampliação da capacidade de endividamento servirá para que os estados invistam e, com isso, afastem o risco de contágio da crise internacional no Brasil. “A ampliação dos limites fiscais para os estados não conflita com a nossa política fiscal e sim a reforça. Todos os estados têm melhorado suas contas e a Lei de Responsabilidade Fiscal está sendo cumprida à risca”, destacou ele.

A ampliação da capacidade de endividamento dos estados não resultará em desembolsos por parte da União. Isso porque esses estados apenas tiveram aumentados os limites impostos pela Lei de Res­­ponsabilidade Fiscal para a obtenção de empréstimos.

No mês passado, a presidente Dilma havia assinado acordo semelhante com mais dez estados, que tiveram R$ 15,7 bilhões liberados, totalizando R$ 37 bilhões em aumento de re­­cursos neste ano. Até o fim do ano, mais oito estados assinarão o acordo – apenas o Amapá e o Tocantins ficarão de fora porque não aderiram ao programa de ajuste das contas públicas.